segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

JUSTIÇA ELEITORAL DETERMINA NOVAS ELEIÇÕES EM 13 MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Já está definida a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em quatro cidades de Santa Catarina, três do Rio Grande do Sul, duas do Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais e uma do Espírito Santo e da Bahia (veja calendário abaixo). Os pleitos marcados até o momento estão agendados para os meses de fevereiro e março deste ano.

As novas eleições nessas cidades são determinadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que editam resolução acerca do tema e comunicam a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nestes casos a anulação do pleito ocorreu pelo fato de o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos na última eleição ter tido o seu registro de candidatura indeferido em última instância. Assim, os votos recebidos pelo mais votado foram anulados pela Justiça Eleitoral, ficando o candidato impedido de ser diplomado e empossado no cargo.

Também é possível a anulação do pleito quando é constatada a prática, no processo eleitoral, de fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou emprego de processo de propaganda vedado por lei.

Enquanto não se realizarem novas eleições nesses municípios, a função de Prefeito é exercida pelo presidente da Câmara Municipal.

O território Potiguar fora das eleições.
Veja abaixo o calendário das novas eleições:

Guarapari-ES: 03/02/2013
Erechim-RS: 03/03/2013
Eugênio de Castro-RS: 03/03/2013
Novo Hamburgo-RS: 03/03/2013
Sidrolândia-MS: 03/03/2013
Camamu-BA: 03/03/2013
Balneário Rincão-SC: 03/03/2013
Campo Erê-SC: 03/03/2013
Criciúma-SC: 03/03/2013
Tangará-SC: 03/03/2013
Bonito-MS: 03/03/2013
São João do Paraíso-MG: 07/04/2013
Biquinhas-MG: 07/04/2013.

DETRAN: CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO

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