terça-feira, 2 de abril de 2013

PT do RN vai abrir o diálogo sobre eleições com aliados

Aldair Dantas
Petistas têm preferência por candidatura própria, mas admitem negociar com possíveis aliados

O Partido dos Trabalhadores vai se tornar a primeira legenda no Rio Grande do Norte a iniciar, oficialmente, as conversas sobre o pleito de 2014. Em reunião da executiva estadual, promovida ontem, os petistas definiram atuar em duas frentes: em encontros municipais para o debate de um projeto de governo e em discussões com os partidos aliados da base da presidente Dilma Rousseff.

O presidente estadual do PT, Eraldo Paiva, destacou que “o partido está pronto para a disputa majoritária”. Ele ponderou, no entanto, que é cedo para as definições. Segundo o petista, a discussão sobre alianças estará restrita aos partidos da base do Governo Federal. “Vamos dialogar com os partidos, escutar e dizer a intenção da gente”, destacou Eraldo Paiva.

Do encontro de ontem, além dos integrantes da executiva estadual, participaram o deputado estadual Fernando Mineiro, a deputada federal Fátima Bezerra e os seis prefeitos eleitos pela legenda no Estado. O presidente do diretório do PT em Natal, Carlos Araújo, explicou que o partido promoverá caravanas da cidadania pelo Estado, onde serão discutidos os problemas das regiões e a partir daí haverá a definição de um “projeto de governo do PT para apresentar ao Rio Grande do Norte”.

De acordo com Araújo, o partido fará o ciclo de debates até maio. “Nosso trabalho é visando a candidatura própria”, ressaltou. Na reunião de ontem, os petistas também formaram uma comissão para atuar como interlocutora junto ao diretório nacional. Entre os integrantes do grupo estão Fernando Mineiro e Fátima Bezerra, além do próprio presidente estadual.

O papel da comissão é justificado pela relação direta que os petistas locais fazem com a aliança nacional. “A aliança no Rio Grande do Norte passa pela questão nacional”, destacou Francisco Araújo.

Ele observou que, embora o reflexo seja direto, no Rio Grande do Norte o principal partido aliado do Governo Federal, o PMDB, que indicará Michel Temer para vice na chapa de Dilma, integra a aliança com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). “Aqui há esse problema, mas vamos conversar com outros partidos da base aliada, como o PDT, PSB e o PC do B”, disse Araújo.

Questionado sobre a possível candidatura do governador de Pernambuco Eduardo Campos a presidente da República, o petista ressaltou que, caso isso ocorra, o PSB sai do ciclo de conversas no Estado.

Fonte:  www.tribunadonorte.com.br

Governo distribui 43,8% a menos

Ricardo Araújo - repórter/TN

O flagelo da seca não devasta somente o rebanho bovino e a produção agropecuária no Rio Grande do Norte. Milhares de famílias que dependem da ajuda nutricional do Governo do Estado, através do Programa do Leite, estão sendo prejudicadas pela redução da produção do laticínio que, entre os meses de dezembro de 2012 e fevereiro de 2013, sofreu uma queda na oferta específica ao Programa, da ordem de 43,8%, segundo dados do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RN), em relação ao volume inicialmente contratado que era de 155 mil litros de leite. Em dezembro do ano passado, o Governo distribuiu 105 mil litros por dia. Em janeiro deste ano, a entrega caiu para 102 litros/dia e, em fevereiro, para 87,9 mil litros/dia. Mas, o total distribuído pode estra sendo, agora em março, ainda menor. 
Júnior SantosSegundo dados do Sinproleite, agora em março o Governo distribuiu apenas 38,7 por cento do volume inicialmente contratado 
Segundo dados do Sinproleite, agora em março o Governo distribuiu apenas 38,7 por cento do volume inicialmente contratado

Dados do Sindicato dos Produtores de Laticínios (Sinproleite/RN), a redução de março é a maior já registrada, com a entrega de somente 38,70% do montante acordado com o Governo do Estado. Este percentual corresponde à distribuição de 60 mil litros de leite, diariamente. Os produtores que resistem às dificuldades ocasionadas pela estiagem reclamam da falta de subsídios governamentais à produção que ainda resta, e ressaltam que estão afogados em dívidas contraídas para o financiamento da produção.

As despesas não conseguem ser liquidadas em decorrência dos baixos valores pagos pelo Governo  por cada litro do produto pasteurizado, apontam os produtores. Uma das soluções encontradas pelos criadores cujos animais não morreram de fome ou sede foi vendê-los. Isto reflete diretamente no número de famílias atendidas pelo Programa do Leite.

Até julho de 2012, em torno de 145 mil famílias eram assistidas pelo Programa em todo o estado potiguar. Não há dados atuais de quantas pessoas foram afetadas pela diminuição da oferta do laticínio. Conforme dados do Sinproleite, menos da metade do total de litros contratados pelo Governo são entregues à população atualmente. Os números de hoje em dia confirmam uma previsão do antigo presidente do Sindicato, Lirani Dantas, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE em julho do ano passado.

À época, ele analisou que ocorreria uma diminuição na entrega de litros contratados de 155 mil para 70 mil até o final daquele ano. O que, de fato, aconteceu com um número ainda menor no início de 2013. Hoje, são produzidos algo em torno de 60 mil litros de leite para o Programa. O dado é confirmado pelo atual presidente do Sinproleite, Francisco Belarmino. “Não tenho um número exato. A gente estima que estão sendo entregues entre 35% e 45% do contratado”.

O percentual restante, ainda de acordo com Belarmino, não é reposto. Afinal, os rebanhos que duelam com a falta d’água e comida estão sendo comercializados. Lirani Dantas, que foi dono de 300 vacas leiteiras até o início da estiagem mais severa, em 2012, afirmou que já vendeu 100 reses e colocará mais uma centena à venda.

“O Governo precisa tomar uma atitude para o presente. Tudo o que é anunciado, é para o futuro. O gado está morrendo sem comida”, lamentou o produtor.

Os efeitos da queda

Com baixa produção, os produtores recebem menos do Executivo Estadual. “O dinheiro está ficando no orçamento do Estado”, destacou Francisco Belarmino. Com isto, as dificuldades de manutenção do rebanho produtor, em tempos de seca, aumentam. Os produtores não descartam que possa ocorrer uma redução ainda maior do atual quadro. Descartam, porém, o fim do Programa do Leite.

 O presidente da Emater, Ronaldo Cruz, foi procurado pela reportagem para comentar o caso. Entretanto, não foi localizado. De acordo com Francisco Belarmino, os produtores de leite espalhados pelo estado recorreram ao Ministério da Integração Nacional para que haja uma valorização do litro preço do laticínio vendido aos Estados e sugeriram uma equiparação, em nível nacional, do valor do litro em R$ 1,40.

 Há aproximadamente 30 dias, o Sinproleite protocolou um pedido na Emater para subir o custo comercializado com o Governo do Estado de R$ 0,93 para R$ 1,30. A Emater, entretanto, ainda não se posicionou em relação à tal demanda. O nível de dependência  dos produtores e das usinas em relação ao programa é alto no RN. Segundo o IBGE, 77% do leite beneficiado é destinado ao programa.

Governo assina convênio para construção da Oiticica

A governadora Rosalba Ciarlini assinou, ontem, o termo de compromisso que estabelece a migração da responsabilidade da construção da barragem de Oiticica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para o Governo do RN.

Aguardada desde a década de 1950, a barragem terá capacidade de 560 milhões de metros cúbicos e beneficiará diretamente meio milhão em potiguares de 17 municípios. A obra custará R$ 311 milhões.

O diretor-geral do Dnocs, Emerson Fernandes, afirmou ontem que a decisão de transferir a obra ao Governo do Estado atendeu uma sugestão do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. A sugestão, explicou Emerson Fernandes, teve como uma das principais justificativas a garantia de mais agilidade na execução.

O deputado Henrique Eduardo Alves destacou a importância da barragem para melhorar a infraestrutura hídrica do Estado. “Finalmente essa barragem vai sair do papel, ampliando as condições do Estado para ter os recursos hídricos necessários ao desenvolvimento”, disse Henrique Eduardo.

Governo estuda propostas para recuperar produção

O secretário estadual de Agricultura, Júnior Teixeira, informou que o Governo trabalha na tentativa da resolução “não só dos problemas relacionados ao leite, mas, também, da agropecuária como um todo”. Ele ressaltou que uma possibilidade de retomada da produção nos mesmos patamares anteriores está sendo analisada. Entretanto, não deu prazos para a apresentação dos resultados dos estudos. Ele ressaltou, entretanto, que numa reunião que ocorrerá hoje em Fortaleza, com governadores do Nordeste, a chefe do Executivo potiguar, Rosalba Ciarlini, irá apresentar propostas de recuperação da produção leiteira no estado à presidenta Dilma Rousseff.

Além disso, Júnior Teixeira pontuou que, pelo menos, três medidas devem ser adotadas para que se tente modificar o atual cenário da produção leiteira local. “Temos que resolver o problema das dívidas dos produtores rurais para tentar normalizar a produção; além de desburocratizar as linhas de financiamento de crédito para todos os tipos de produtores e disponibilizar milho da Conab numa quantidade significativa a esses produtores”, afirmou Teixeira.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), inclusive, anunciou que comprou 50 mil toneladas de milho num leilão realizado no final do mês de março. O Rio Grande do Norte será um dos estados que receberá os grãos a partir da próxima semana. O montante que será enviado ao estado potiguar, porém, ainda não foi divulgado. A TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o representante da Conab no RN, mas não obteve êxito.

Sindileite considera inviável a produção de leite no RN

O presidente do Sindileite - outra instituição que representa os produtores de laticínios no Rio Grande do Norte -, Marcelo Passos, afirmou que o Programa do Leite está “capenga”. “Hoje, produzir leite é inviável”, disse quando analisou o valor pelo Governo do Estado por cada litro produzido. Ele destacou que os custos da produção são muito altos e em cidades como Lagoa Nova, na região Seridó, não há mais vacas leiteiras.

“Se não chover nos próximos dias, iremos perder mais rebanho”, disse Marcelo Passos. Ele destacou que, em decorrência da seca, somente os grandes produtores conseguiram se manter no mercado. “Os médios e pequenos produtores de leite desapareceram. Falta oxigênio ao Programa do Leite”, enfatizou. Marcelo Passos comentou, ainda, que muitos dos empresários que se mantém no mercado o fazem porque vendem o leite produzido a supermercados, queijeiras e consumidores divergentes do Governo.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira, se o Governo do Estado “não intervir, de forma imediata, ocorrerá um colapso na produção”. A Federação defende que o Governo adote medidas de contratação de financiamentos junto ao BNDES ou Banco do Nordeste, com a oferta de um fundo de aval para captação de recursos. Para recuperar o rebanho potiguar e, consequentemente a produção leiteira, a Faern defende que o Governo contrate o financiamento de aproximadamente R$ 250 milhões. O Executivo Estadual, porém, ainda não sinalizou se irá acatar a recomendação da Faern.

Concurso para o INSS vai oferecer 500 vagas. Confira

Em maio, o INSS publica edital para a realização de concurso para Analista do Seguro Social. Serão oferecidas 500 vagas para formados em várias áreas.

Dilma detalha a governadores medidas contra a seca no Nordeste

A presidente Dilma Rousseff participou nesta terça-feira (2), em Fortaleza (CE), de uma reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), na qual detalhou aos governadores dos estados do Nordeste medidas adotadas pela União para o combate à seca na região.
A presidente defendeu a adoção de medidas “estruturantes” para enfrentar a estiagem que garantam “um nível de segurança hídrica mais apurado, mais efetivo, de grande durabilidade”, disse durante abertura da reunião.
Apesar de defender ações estruturantes e de longo prazo, Dilma enumerou uma série de medidas emergenciais tomadas pelo governo federal. Segundo ela, serão construídas ainda este ano 240 mil cisternas para consumo humano em todo o nordeste, além de 67 mil cisternas de produção.
A presidente anunciou que o governo federal investirá R$ 2 bilhões para enviar a todos os 1415 municípios nordestinos atingidos pela seca uma máquina retroescavadeira, uma motoniveladora, um caminhão pipa, um caminhão caçamba e uma pá carregadeira. “O municípios mesmo precisam ter instrumentos de defesa”, disse.
*Informação: Robson Pires.

Kelps critica política de mobilidade do governo federal

O deputado Kelps Lima (PR) classificou como perversa a lógica do governo federal com relação à política de mobilidade urbana. O parlamentar mencionou a redução do IPI dos automóveis como um fator a gerar mais problemas para as cidades, devido ao aumento do número de carros nas ruas, sem, no entanto, haver obras suficientes para o escoamento do trânsito.

“A redução do IPI melhora a vida de quem produz carro, mas reduz a arrecadação do FPM, que muitas vezes é a única renda dos municípios”, disse. Kelps mencionou as obras que Natal vai receber para a Copa 2014, mas que não estão acompanhadas de educação para o trânsito, respeito aos pedestres e ciclistas e ordenamento urbano.

*Informação: Robson Pires.

PROCURANDO UM PONTO POSITIVO NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO...



1_ Famílias são Bloqueadas do beneficio da bolsa família.
2 _ Corte de energia.
3_ Fracasso no Arrastão do carnaval de Apodi
4 _ Arrecadação do abatedouro não e revertida para manutenção .
5_ Continua os problemas as indenização do abatedouro.
6_ Família de " P."! Já foi indenizada?
7_ Comunidades de Quixabeirinha e nova descoberta abandonadas com problemas de água .
8 _ Caminho para o bairro bico torto esta as escuras ( Ponte / Bico torto)
9_ Problemas nas creches: Assentamento paraíso, laje do meio, Bambural e aurora da serra.
10_ Telecentro Parados
11_ Buracos nas ruas das cidades.
12_ Luzes do mercado publico apagadas
13_ Secretários com mais de 2 empregos ( negando a oportunidade para outras pessoas ) .
14 _ Fim do forro do idoso.
15 _ Carnaval dos idosos excluídos.
16 _ Extinção da secretaria da mulher.
17 _ Estrada rural abandonada.
18- Transporte universitário não e gratuito.
19 _
20 _ Falta de iluminaria nos postes, Moésio Holanda, Marechal, BR 405 entre outros.
21_ Postos de saúdes parados.
22_ Geração de emprego?
23 – Ainda existem pessoas para serem chamados “garis.”
24_ Jardins e praças abandonadas .
25_ Falta apoio a cultura (espetáculo alto da paixão de cristo, Quadrilhas juninas... )
26_ Falta de apoio a banda de musica.
27_ Não realizou a comemoração da emancipação política ( 23 de marco 2013)
28_ A fonte que nunca mais colocarão para funcionar.
29_ Jogos pré-carnavalesco entrada foi pago, Dinheiro arrecadado compram 2 bebedouros ( governo deve gerar serviço e não cobra da população e adquirir bens) .
30_ Convenio com a maternidade não e o suficiente.
31_ Previdência própria.
32_ Aumento na carga triutaria da população.
33_ Escuto o povo, as terças e quintas quando ta La em cima não resolve nada.
34_ Queima do lixão continua.
35_ Eleições para diretor e vice das escolas.

NOTA: Prefeito tá na hora de rever seus princípios se e que os tem

1.1.2 - Princípios da Administração Pública:

1.1.2.1 - Constitucionais:
1) LEGALIDADE
2) IMPESSOALIDADE
3) MORALIDADE
4) PUBLICIDADE
5) EFICIÊNCIA

1.1.2.2 Outros Princípios:
6) FINALIDADE
7) CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
8) AUTOTUTELA
9) RAZOABILIDADE
10) PROPORCIONALIDADE
11) SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO
12) INDISPONIBILIDADE

CONCLUSÃO

Sendo o Direito Administrativo não codificado, os princípios representam papel relevante nesse ramo do direito, permitindo à Administração e ao Judiciário estabelecer o necessário equilíbrio entre os direitos dos administrados e as prerrogativas da Administração.

Os princípios constitucionais fundamentais ocupam o mais alto posto na escala normativa. Dirigem a missão de interpretação e integração do direito, indicam “onde o direito se localiza e donde o direito procede. Transformam-se no alfa e no ômega do ordenamento jurídico”.

Podemos concluir que os princípios norteadores da Administração Pública têm como escopo a realização ótima da administração. Relegar os princípios é desvirtuar a gestão dos negócios públicos e olvidar o que há de mais elementar para a boa guarda e zelo dos interesses sociais.

FONTE DA NOTA: http://www.coladaweb.com/direito/administracao-publica

*RN APODI NEWS.