sábado, 7 de dezembro de 2013

MP do RN instaura Inquérito Civil Público contra a Prefeitura de Apodi

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III da CF/88; art. 26, I da Lei nº 8.625/93; art 67, inciso IV e art. 68, I ambos da Lei Complementar nº141/96, resolve instaurar o presente Inquérito Civil Público, nos seguintes termos:
OBJETO: Fiscalizar o cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado com o Município de Apodi para adequação das praças públicas municipais as normas de acessibilidade.
MATÉRIA DE ATUAÇÃO: Defesa da Pessoa com Deficiência
FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei nº 7.853/89 e nº 9.394/96.
INVESTIGADO(a): MUNICÍPIO DE APODI
DILIGÊNCIAS INICIAIS:
1) Registro, nos livros e controles de procedimentos, da instauração do presente inquérito civil;
2) Comunicação da instauração do presente inquérito civil à Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Inclusão, conforme dispõe o inciso I do artigo 11 da Resolução nº 002/2008 – CPJ/RN;
3) Publicação desta portaria em diário oficial e afixação em local de costume
4) Expedição de ofício ao Prefeito Municipal de Apodi, encaminhando cópia do termo de ajustamento de conduta fls. 01/03), do laudo técnico de acessibilidade (fls. 11/34) e do documento de fl. 38, a fim de que tome conhecimento do compromisso assumido pela Administração Pública Municipal em gestão anterior, bem como para que preste as seguintes informações: 

a) se há disponibilidade do Município em promover as adequações apontadas na análise pericial e o prazo em que tais melhorias podem ser implementadas; 
b) se o Município de Apodi, por meio de sua Secretaria de Urbanismo, vem observando a exigência de adequação de novos projetos de edificações de uso coletivo às normas técnicas de acessibilidade, como condição para emissão de alvará de construção (obrigação prevista na cláusula primeira do TAC). 
Prazo de 20 dias para resposta.
Apodi-RN, 04 de dezembro de 2013
Antônio Cláudio Linhares Araújo
Promotor de Justiça.


*Vi no Jair Gomes.

MEC reprova cinco cursos do RN e três deles são de faculdade de Mossoró

Cinco cursos que são ofertados por três Instituições de Ensino Superior (IES) do Rio Grande do Norte figuraram na “lista negra” que foi divulgada hoje (6) pelo Ministério da Educação (MEC). No Brasil, 270 cursos de graduação terão que suspender o vestibular pelo mal resultado que obtiveram na avaliação feita pelo MEC em 2009 e 2012. No RN, a campeã de reprovação foi a Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, com o vestibular vetado em três cursos.
Os cursos reprovados do RN obtiveram nota 2 nas avaliações feitas no Conceito Preliminar de Curso (CPC). A nota máxima é 5 e a mínima é 1 (3 é considerado satisfatório). A faculdade mossoroense reprovou em Direito, Administração e Ciências Contábeis. Obtiveram o mesmo índice os cursos de Direito e Administração da Faculdade Estácio de Natal, que fica na capital do estado, e a Faculdade Católica Nossa Senhora das Vitórias, de Assu, respectivamente.
Comunicado postado hoje no site da Mater Christi, assinada pela diretora geral da instituição, Maria Auxiliadora, confirma a reprovação, mas enaltece outros resultados obtidos pela instituição em avaliações, como no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
A reprovação da qualidade do ensino que é ofertado nestes cinco cursos é vista de forma extremamente negativa, mas se for observado o percentual de instituições que foram consideradas aptas para continuar com o ensino, a situação muda de cenário. Atualmente, segundo dados do Ministério da Educação, o RN tem 168 cursos cadastrados, distribuídos entre 32 cidades (atende 19,16% do território). A reprovação representa apenas 2,97%.
Dentre aqueles que foram rejeitados no Conceito Preliminar de Curso, Direito obteve a maior escala, com três vestibulares suspensos, de um total de cinco. A situação revela-se preocupante quando observamos os dados do MEC acerca da quantidade de cursos de Direito que são ofertados atualmente no RN e o percentual de reprovação. É possível matricular-se em 13 instituições diferentes. Assim, o índice de reprovação de Direito no RN chega a 23%.
No RN, nenhum dos cursos poderá ter a sanção (suspensão do vestibular) revista, de acordo com o MEC. Aqueles que apresentaram um resultado ruim, mas melhoraram seu índice de 2009 para 2012 podem recorrer. Se aprovados, estes terão a chance de fazer vestibular já em 2014. No caso dos cinco cursos do RN, todos obtiveram nota 2, nas duas avaliações. Para aqueles que a nota decresceu, o prazo mínimo para a volta do vestibular é só em 2015.
PREJUÍZO À EDUCAÇÃO
Os 270 cursos com CPC insatisfatório em 2009 e 2012 representam um corte de 44.069 vagas. No ano passado, foram avaliados os cursos de humanidades: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Design, Comunicação Social, Direito, Psicologia, Relações Internacionais, Secretariado Executivo e Turismo. Os cursos superiores de tecnologia das áreas de Gestão Comercial, Gestão se Recursos Humanos, Gestão Financeira, Logística, Marketing e Processos Gerenciais também foram avaliados.

OS REPROVADOS DO RN
# Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi – Curso de Administração (Mossoró)
CPC 2009 – 2
CPC 2012 – 2
# Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi – Direito (Mossoró)
CPC 2009 – 2
CPC 2012 – 2
# Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi – Ciências Contábeis (Mossoró)
CPC 2009 – 2
CPC 2012 – 2
# Faculdade Estácio de Natal – Direito (Natal)
CPC 2009 – 2
CPC 2012 – 2
# Faculdade Católica Nossa Senhora das Vitórias – Administração (Açu)
CPC 2009 – 2
CPC 2012 – 2.

*De Fato.

Ufersa prepara composição do primeiro Coral da Universidade


A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) começa a se preparar para montar o seu primeiro coral. A Pró-reitoria de Extensão e Cultura (Proec) se reunirá na próxima terça-feira, dia 10, em reunião com os interessados em integrar o corpo musical do Coral.
No mesmo dia também haverá a seleção dos candidatos interessados. O encontro acontece a partir das 17h30, no auditório do Ctarn, Câmpus Leste da Ufersa Mossoró.
Pode participar da formação do coral qualquer pessoa que faça parte do corpo institucional da Universidade (discentes, docentes e técnicos-administrativos), o único requisito é gostar de música.
O Coral da Ufersa será regido por Cláudia Maria Azevedo Max. Cláudia Max é compositora, musicista, maestrina e professora de canto e tem experiência na montagem de espetáculo, direção musical e aula de canto. Como autora, já publicou dois livro sobre o assunto: “O papel da música no processo educativo: o canto coral nas escolas” e “Coral Carcará: o relato da experiência e um coro cênico em Mossoró”. Cláudia Max ocupa ainda a cadeira de número 27 na Academia Feminina de Artes e Letras Mossoroense (AFLAM).

Pagamento da folha de dezembro é o desafio maior de prefeito interino


O vereador Francisco José da Silveira Júnior (PSD), pela terceira vez empossado prefeito (interino) de Mossoró, tem uma missão urgente para cumprir: o pagamento da folha salarial de dezembro.

Esse compromisso exigirá do prefeito interino atenção exclusiva, uma vez que a insegurança político-administrativa tem afetado as finanças do município, além, claro, das dificuldades que atingem todas as prefeituras brasileiras.

Silveira Júnior mostrou-se sereno e consciente da responsabilidade ao tomar posse:

“Sabemos que Mossoró precisa de ação e de cuidados. Sabemos que a população não está à vontade com essa situação e por isso garantimos: vamos cuidar da nossa terra. No tempo que nos for concedido vamos fazer o que sabemos fazer. Vamos trabalhar. Vamos administrar e vamos cuidar de quem precisa de cuidado.”, afirmou.

O prefeito interino também garantiu a continuidade de todos os serviços do município e afirmou que usará sua formação profissional de contador para transpor possíveis barreiras com relação aos custos, ou a própria situação financeira em que se encontra o município

DeFato