sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Marco Aurélio Mello dá liminar que mantém governadora do RN no cargo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, concedeu nesta sexta-feira (24) liminar (decisão provisória) para manter a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, no cargo. Com a decisão, terá que ser cancelada a posse do vice-governador, Robinson Faria, marcada para as 9h30 deste sábado (25).

Ciarlini foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral potiguar, que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do TRE ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos.

Para evitar a posse do vice-governador, Ciarlini entrou com mandado de segurança ainda nesta sexta no TSE. Na decisão de deferir o pedido, Marco Aurélio Mello afirma que o TRE-RN não pode executar o afastamento definitivo da governadora porque ela ainda tem direito de apresentar um tipo de recurso – os chamados embargos de declaração.

“A par da relevância do que articulado, constata-se não ocorrido o esgotamento da jurisdição de origem. Deve-se aguardar, para a execução do acórdão do Regional, a apreciação dos embargos de declaração a serem interpostos. É nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal”, argumentou o magistrado.

O ministro destacou ainda que o TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral, ainda não deliberou sobre o caso. Sendo assim, depois de esgotados recursos no TRE-RN, Ciarlini ainda poderia recorrer à Corte Eleitoral.

“A convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõe , em regra, pronunciamento final do Órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior”, escreveu Marco Aurélio.

O processo
 

O processo envolvendo Ciarlini se refere à perfuração de um poço no assentamento Terra Nova, comunidade rural de Mossoró. Em 1ª instância, o juiz eleitoral José Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se configura “pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente eleitoreiros e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”.

O magistrado condenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e à inelegibilidade por oito anos, mas, após recurso, a decisão de primeira instância perdeu efeito.

O relator do processo no TRE, juiz Eduardo Guimarães, reconheceu que houve abuso e confirmou a inelegibilidade, mas descartou o afastamento da governadora. Segundo ele, a Corte Eleitoral não poderia cassar um mandato obtido em 2010 por um ilícito de 2012. Por outro lado, o magistrado foi favorável à cassação de Cláudia Regina e do vice, Wellington Filho.

O posicionamento do juiz foi discutido pela Corte, mas a maioria dos membros do TRE foi favorável ao afastamento da governadora. O pleno decidiu pelo afastamento da governadora por três votos a dois.

O TRE, então, notificou a governadora da decisão e encaminhou o acórdão à Assembleia Legislativa, que marcou para sábado, às 9h30, a posse do vice-governador Robinson Faria (PSD) no cargo. A Mesa Diretora da Casa deliberou a publicação de edital no Diário Oficial do Estado convocando os deputados estaduais que se encontram em recesso parlamentar.



*G1.

Prefeito de Apodi Flaviano Monteiro sofre uma grande goleada: 13x0

O placar é digno de uma pelada, placar elástico se dá raramente no esporte, quando geralmente o outro time é muito fraco, mas no “campo político” o placar se deu a derrubada há um dos vetos dos 137 proferidos pelo poder executivo municipal a emendas coletivas e individuais do poder legislativo municipal.

A derrubada do veto de hoje foi relativo ao percentual de remanejamento de cifras orçamentárias para 2014, que no entendimento do executivo deveria ser de 10%, mas que os Vereadores a unanimidade entenderam que seria de 6%, e por goleada derrubaram o veto nesta quinta-feira, 23 durante sessão ordinária da CMA.

Ficou acertado para a próxima semana a votação dos outros mais de 100 vetos do executivo, incluindo projetos importantes que serão analisados e votados pelos Vereadores apodienses.

Lembrando que o Regimento Interno da CMA, reza que para estas matérias relativas a vetos, a votação é secreta, podendo ocasionar mais uma grande derrota para o chefe do executivo apodiense.


*Josenias Freitas.

MINISTRO CONCEDE LIMINAR E MANTÉM ROSALBA NO CARGO

O ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu a liminar em favor da governadora Rosalba Ciarlini. A decisão saiu às 19h07 (horário de Brasília), 18h07 (Natal).

Com isso, a defesa de Rosalba Ciarlini conseguiu evitar a posse do vice-governador Robinson Faria, marcada para amanhã, às 9h30.

Mais detalhes, em instantes.

*Fonte: www.tribunadonorte.com.br

Assembleia marca posse de Robinson Faria para este sábado

Solenidade vai acontecer às 9h30. O presidente da AL reuniu a Mesa Diretora que deliberou pela publicação no DOE de edital convocando os deputados para sessão extraordinária de posse.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte cumpre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e marca posse de Robinson Faria. Solenidade vai acontecer amanhã (25) às 9h30.

O presidente da AL, deputado Ricardo Motta (PROS) foi notificado às 10h30 desta sexta-feira (24) de decisão do TRE determinando a posse do vice-governador Robinson Faria no comando do Executivo Estadual.

Em cumprimento ao acórdão 16/2014 e observando a Constituição Estadual e o Regimento Interno, Ricardo Motta, reuniu a Mesa

Diretora e por se encontrar a Assembleia Legislativa em recesso parlamentar, a Mesa Diretora deliberou pela publicação no

Diário Oficial de edital convocando os deputados estaduais para sessão extraordinária de posse do vice-governador Robinson Faria para às 9h30 deste sábado (25).


*JBelmont.

Irmão do Ex Prefeito da Serra do Mel foi morto dentro de sua propriedade na manhã de Hoje

Francisco Azevedo Neto “Netinho” 52 anos de idade, Agricultor natural da cidade de Caraúbas e residente na casa 37 da Vila Mato Grosso, na Serra do Mel, foi morto dentro do seu lote, por volta de 7 horas da manhã de hoje, 24 de Janeiro, quando fazia a demarcação das terras para o plantio de Cajueiro.

Netinho foi alvejado nas costas com um disparo de uma arma tipo cartucheiras e dois disparos na cabeça de uma arma de calibre pequeno, tipo revolver, segundo informações do Perito Criminal Renildo Marcelino, do Instituto Técnico e Científico de Polícia, Itep.

O agricultor estava trabalhando em companhia de três trabalhadores e foram surpreendidos por dois indivíduos que chegaram ao terreno, a pé, com capuz na cabeça e armados. Segundo informações, os acusados mandaram os trabalhadores correr, enquanto ordenavam que vitima se deitasse. Netinho foi executado deitado com o rosto na terra.

As Policias Militar e Civil foram ao local, ouviram alguns membros da família, mas forneceram a imprensa detalhes da conversa, porem não descartam a possibilidade de morte por vingança.

Netinho era irmão de Josivan Bibiano, Ex Prefeito de Serra do Mel, que em Dez de 2011, teve sua prisão decretada pelo Ministério Publico, acusado de encomendar a morte de um Militante do Partido dos Trabalhadores de Serra do Mel, morto em 15 de Julho do mesmo ano.

O político foi executado por pistoleiros quando saía do trabalho. O crime, segundo a polícia, teve motivação política. A vítima, além de partido de oposição, mantinha um blog na internet e fazia críticas à classe política do município e da região.

Em Outubro de 2012, Bibiano se apresentou a Justiça, mas por falta de provas e com a prisão dos matadores, foi posto em Liberdade. Segundo informações de familiares, Netinho não tinha qualquer envolvimento com a politica local e nem seu nome era citado com os possíveis problemas que envolvem o nome de Bibiano, porem não descartam a possibilidade de Netinho ter sido morto como forma de atingir a família do Ex Prefeito.

O corpo de Francisco Azevedo Neto Foi removido e será necropsiado na sede do Itep em Mossoró.


Informações e imagens: O Câmera.
http://ocamera.com.br/imagens/galeria/2022/large/201401241308461390579726.JPG

DETRAN: CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO

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