segunda-feira, 28 de abril de 2014

LARISSA ROSADO PODE FAZER CAMPANHA ATÉ A DECISÃO DO TSE

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) não conseguiu reverter a decisão do juiz Herval Sampaio, que indeferiu sua candidatura para o pleito suplementar dee Mossoró.

Mas, assim como o próprio juiz, que autorizou a deputada do PSB continuar fazendo campanha até o recurso ser julgado pelo TRE. A Corte Eleitoral por unanimidade, também deixou Larissa continuar com sua campanha até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apreciar o recurso. A eleição acontece no domingo (04). Então, o TSE deve apreciar antes.

LAÍRE ROSADO SERÁ SUBSTITUTO DE LARISSA ROSADO NA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE MOSSORÓ

Caso o Tribunal Superior Eleitoral não julgue o recurso da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) amanhã, a coligação liderada pelo PSB já tem o plano B. Será o ex-deputado federal Laíre Rosado.

No entanto, os peessebistas ainda preferem aguardar até essa terça-feira na expectativa de que a ministra do TSE Laurita Vaz coloque o processo de Larissa Rosado, em que ela é acusada de “abuso de poder midiático” para votação.

SUBSTITUIÇÃO DE CLÁUDIA REGINA ESTÁ DESCARTADA

O advogado de Cláudia Regina, Olavo Hamilton afirmou que é descartada a possibilidade de Cláudia Regina ser substituída como candidata ao pleito suplementar de Mossoró. Ele disse que se o Tribunal Regional Eleitoral negar o pedido de registro, a defesa recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral. “Não há qualquer possibilidade de substituição da nossa candidata Claudia Regina. Se o TRE negar vamos ao TSE buscar a liminar”, destacou Olavo Hamilton.

EM APODI CRIAM LEIS PARA DESCUMPRIREM...


Você pode até achar estranho, a nossa manchete, mas é verdade. O município de Apodi criou uma lei, que garante a gratuidade do transporte universitário para os apodienses. A lei não é tão velha, mas já estão querendo descumpri-la.
Veja a lei criada no município e não houve nenhuma alteração, então ela deve ser cumprida. Estão dizendo por ai, que a decisão foi tomada em assembleia da Associação dos Estudantes de Nível Técnico e Superior de Apodi-AENTS, mas será que essa entidade tem poder para decidir as coisas assim? Ou vão fazer de conta que a lei não vale nada?


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 851/2012 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2012

LEI MUNICIPAL Nº 851/2012
19 DE FEVEREIRO DE 2012

“Concede transporte coletivo para os Alunos Universitários de Apodi às Instituições de Ensino de Mossoró e Caraúbas e da outras providências”(TRANS-FORMAÇÃO)

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI /RN, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder transporte escolar a estudantes residentes no Município de Apodi que viajam à cidade de Mossoró e Caraúbas, para cursar Escolas de Nível Superior e Técnico, desde que obedecidas às exigências desta lei.

Parágrafo único - O projeto visa atender aos anseios de conhecimento e qualificação profissional dos cidadãos do Município de Apodi.

Art. 2º - Podem ser beneficiados com esta Lei todos os estudantes residentes ou domiciliados em Apodi, de nível universitário e técnico, bem como dos cursos profissionalizantes em geral.

Art. 3º - Os interessados deverão cumprir as seguintes exigências:

§ 1º - O estudante deverá requerer os benefícios desta Lei, mediante ficha de inscrição devidamente preenchida e protocolada na sede da Associação dos Estudantes de Nível Técnico e Superior de Apodi-AENTS, até o início de cada semestre letivo destas instituições de ensino, comprovando ainda, a matrícula em curso abrangido na forma desta lei.
§ 2º - Somente poderão ser beneficiados com este serviço os estudantes que estiverem previamente cadastrados na forma desta Lei;
§ 3º - O beneficiário deverá comprovar semestralmente junto à Associação, mediante declaração do estabelecimento de ensino em que cursa, a frequência mínima de 80% da carga horária de cada mês, sob pena de perder direito aos benefícios previstos nesta lei, caso reste injustificada a ausência.
§ 4º - O estudante beneficiado que suspender a realização do seu curso, ou caso ocorra outro motivo que se torne desnecessária a concessão do benefício, deverá comunicar a Associação no prazo de 10(dez) dias.

Art. 4º - Os alunos universitários, beneficiários desta Lei, poderão eleger seus representantes na forma do Estatuto da Associação dos Estudantes de Nível Técnico e Superior de Apodi-AENTS.

Art. 5º - O Município poderá fornecer o transporte universitário de alunos para outros Municípios, observando-se o interesse público e a disponibilidade material e orçamentária, a critério do poder discricionário do Chefe do Poder Executivo.

Art. 6º - Consistem nas obrigações dos beneficiados:
I - Comparecer às reuniões para as quais forem convocados;
II - Respeitar as decisões da Secretaria Municipal e dos representantes da associação eleitos;
III - Apresentar a Secretaria de Educação do Município ou a Associação dos Estudantes de Nível Técnico e Superior de Apodi-AENTS qualquer irregularidade que venha a ser verificada;
IV- Prestar esclarecimento quando for solicitado;
V – Cumprir todo o regramento desta Lei e do Estatuto da Associação responsável pela gerência dos benefícios desta Lei.

Parágrafo Único - Os alunos que se envolverem em confusões ou ocasionarem danos aos veículos, durante o translado ida e volta, após apurada culpa, perderá o beneficio concedido além de estar obrigado ao ressarcimento integral dos danos causados.

DAS PENALIDADES

Art. 7º - Estarão sujeitos as penalidades desta Lei os beneficiados que vierem a:

I - Depredar o patrimônio, estragar ou sujar de alguma forma, os veículos de transporte como ônibus, van, peruas ou carros utilizados;
II- Apossar-se indevidamente de materiais pertencentes a terceiros durante o percurso;
III - Faltar a entrega do histórico escolar com a frequência semestral.
IV – Que não cumprirem as obrigações impostas por esta Lei.

Art. 8º- As penalidades consistem em:

I - Advertência;
II – Suspensão do benefício;
III - Expulsão.

§ 1º- Entende-se por advertência a comunicação escrita ao infrator que desobedecer as normas desta Lei ou do Regimento, este quando da sua criação por parte da Associação vinculada.
§ 2º- A suspensão será aplicada aos infratores que reincidirem na desobediência prevista neste regulamento e demais disposições sociais e legais, após terem sido penalizados com a advertência. Conforme o grau de desobediência à suspensão poderá ter duração de cinco a quinze dias. Durante o período da suspensão, os filiados poderão, caso seja possível, regularizar o fato que gerou a desobediência causadora da suspensão.
§ 3º- Entende-se por expulsão, como a exclusão definitiva do quadro de beneficiados, perdendo todos os direitos.

Art. 9º - As penalidades serão impostas após singelo procedimento administrativo, garantindo-se ao beneficiado o direito de defesa. Todas as penas serão impostas pela as Associações vinculadas ao acompanhamento e execução do benefício.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10 - Eventuais omissões necessárias para o fiel cumprimento desta lei poderão ser regulamentadas por decreto ou tratadas em Regimento Próprio a ser criado pela Secretaria vinculada ao programa ou através da Associação de Estudantes beneficiaria do serviço, neste caso, sujeita a aprovação pela Administração Local.

Art. 11 - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta do Projeto Atividade 2042 (Locação e Manutenção de Transporte Universitário), - LOA nº 848/2012 – Elemento de despesa 3.3.50.41.00, Publicada em 29 de dezembro de 2012.

Art. 12 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 2013; revogada as disposições em contrario.

Palácio Francisco Pinto Apodi/RN, em 19 de fevereiro de 2013.

FLAVIANO MOREIRA MONTEIRO
Prefeito Municipal

ELTON JOHON ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado por:
Elton Johon Alves da Silva
Código Identificador:C5955ADF.

Matéria publicada no no dia 21/02/2013. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

NÃO TEM JEITO! APODI ESTÁ ENTREGUE ÀS "BARATAS"


 Foto: Ana Cláudia
A cidade de Apodi continua enfrentando grandes problemas na sua estrutura administrativa. O problema é constante e o atual gestor não conseguiu, mesmo com quase um ano e meio, resolver os problemas básicos do município.

As evidências mais significativas são as ruas da cidade que estão um verdadeiro transtorno com muito lixo espalhado. Não sendo bastante, os problemas evidentes das chuvas do começo deste mês de abriu ainda não foram resolvidos, refletindo a um grande acúmulo de areia nas vias transitórias.

Enquanto o prefeito tenta amenizar as causas fazendo mutirões de limpeza, fato mais do que normal e tratado como algo incrível, as pessoas reclama claramente do acúmulo de lixo nas ruas, praças e calçadas.

"Gente um absurdo! Lixo acumulado de dias... Uma semana e o pior que gera um péssimo cheiro, a rua fica poluída e outros males. Passem os coletores de lixo, senhor secretário responsável pelo devido setor." Afirmou Ana Cláudia. Já o prefeito Flaviano disse. "Estamos hoje promovendo na cidade do Apodi, zona urbana, operação de retirada de entulhos e garranchos. Trabalho é nosso lema!". Ambos declarados hoje.

Esse é apenas um dos problemas que são constante no setor público da cidade.

*De Jair Gomes.

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PACOTE SIMPLES 7 AULÕES (01 DISCIPLINA) R$ 70,00
PACOTE MÉDIO 14 AULÕES (02 DISCIPLINAS) R$ 100,00
PACOTÃO 21 AULÕES (03 DISCIPLINAS) R$ 150,00

Português - Prof.
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Um pedido dos moradores do vale do Apodi sendo atendido na manha desse domingo 27/04/2014.

A Campanha para as Eleições Suplementares de Mossoró está sendo marcada pela insatisfação, insegurança e medo

Em primeiro lugar, insatisfação dos partidários da Prefeita eleita que foi cassada e afastada do cargo, Claudia Regina (DEM), com a Justiça Eleitoral Local. Claudia Regina teve seus direitos políticos cassados sem que o processo de cassação fosse concluído, “Tramitando em Julgado” pela Justiça. Ela nem sequer pôde registrar sua candidatura para concorrer e seus advogados ainda podem recorrer na justiça e suspender e pleito de 4 de Maio.

Em segundo lugar, insegurança, dos partidários da candidata Larissa Rosado (PSB). Ela teve seus direitos políticos cassados por 8 anos e até conseguiu registrar a chapa para a eleição suplementar de 4 de Maio, mas a dúvida continua: Larissa pode ou não ser candidata até o fim? Se ela for eleita, corre o risco de ser afastada? Se isso acontecer, seu vice, Alex Moacir (PMDB), pode assumir ou toda chapa estará condenada?

E por fim, medo. O Prefeito interino Francisco José Junior (PSD), aparece como um dos nomes mais fortes na disputa. Se for eleito, Silveira Junior vai herdar um quadro de funcionários nomeados que permanece desde os tempos de Rosalba Ciarlini e Fafá Rosado (8 anos de mandato, cada uma) e acrescentar os seus e os do Partido dos Trabalhadores, agora aliado. Se o 55 não vencer as eleições de 4 de Maio, esses funcionários com cargos comissionados vão todos pra rua. 


*O Câmera.

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PORTUGUÊS - Prof. Luiz Carlos Lucena - L.C.


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LOCAL: ESCOLA LOURDES MOTA
HORÁRIO: DAS 19H ÀS 21H
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LULA SOFRE CRISE DE LABIRINTITE, FOI INTERNADO E JÁ RECEBEU ALTA

Luís Inácio Lula da Silva, ex-presidente da república foi internado no último sábado (26/04) no Hospital Sírio Libanês, após uma crise de labirintite. De acordo com a Folha de S.Paulo, Lula estava tonto e passava mal.

Ainda segundo o jornal, a crise de Lula já foi superada. Ele recebeu alta neste domingo e está em casa, descansando. Lula foi atendido pelo cardiologista Rober Kalil Filho e pelo neurologista Milberto Scaff.
 

Os médicos descartaram gravidade no caso. Uma das hipóteses para o mal estar do presidente é que o problema tenha sido causado pelo cansaço após uma longa viagem aérea.

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