quarta-feira, 27 de maio de 2015

FIM DA REELEIÇÃO É APROVADO PELA CÂMARA

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

A proposta de emenda à Constituição que altera as regras políticas e eleitorais começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se for aprovada, seguirá para análise do Senado.

Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.

Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.

“O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.

“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.

“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.

O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.

“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Financiamento
Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos.

As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.

No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.

A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC.

O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.

Outras siglas da base aliada e da oposição defenderam a proposta, como o PR. “Esse é o texto mais equilibrado que temos. Impede a doação a varejo aos candidatos, mas permite a doação aos partidos. Posteriormente as leis estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa.

O PT, porém, favorável ao financiamento exclusivamente público, se posicionou contra. O vice-líder do partido Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda para que se negociasse, posteriormente, uma solução em projeto de lei que garantisse maior “equilíbrio” na distribuição de recursos de campanha.

“Se derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma solução para todos nós. Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber, partidos e candidatos. Se essa emenda for aprovada, só os partidos poderão receber recursos. Vamos encontrar uma solução que estabeleça uma distribuição equânime”, defendeu.

*Do G1, Brasília.

Uso da máquina administrativa como meio para a captação ilícita de sufrágio - Parte II

É interessante ressaltar que o sufrágio é um direito abstratamente assegurado2. Em estados democráticos, nos quais absorvem o pressuposto de que o poder emana do povo, o sufrágio é justamente o meio pelo qual este poder soberano é expresso, ou seja, corresponde ao direito de votar. Já o voto, nada mais é do que o exercício do sufrágio, ou seja, é a concretização/materialização do sufrágio.

Para José Jairo Gomes (2011, p.44)1, o voto é um dos mais importantes instrumentos democráticos, pois enseja o exercício da soberania popular e do sufrágio.

Já captação ilícita do sufrágio (ou compra de voto) é quando o candidato, com intuito de obter o voto do cidadão, doa, oferece, entrega ou promete ao mesmo bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego público, isso desde o registro de candidatura até o dia da eleição, conforme preceitua o artigo 41- A, incluído pela Lei nº 9.840/1999, que alterou dispositivos da Lei no 9.504/07.

Como já relatado mencionado no artigo anterior, a legislação eleitoral, na perspectiva de coibir esta prática abusiva, criou mecanismos de punição e de controle. Porém, mesmo a legislação sendo severa com as penalidades aplicadas à prática do uso da máquina administrativa em campanhas eleitorais, não configura exagero nosso dizer que são incontáveis os casos no Brasil em que os gestores públicos (ou mesmo funcionários) fazem uso da estrutura pública para beneficiarem-se quando estão concorrendo à reeleição ou, para beneficiar a candidatos de sua predileção (muitas das vezes indicados).

Infelizmente, alguns administradores da coisa pública, que deveriam governar (e observar) com base nos (os) princípios constitucionais, a têm como se sua fosse, usando, muitas das vezes a máquina pública em descompasso com todo o ideário do sistema republicano. Haja vista que “República” vem de “Res Publica”, uma expressão latina que significa literalmente "coisa do povo". Como deve ser!!!

Talvez, toda essa contradição que se vê na forma de gerir a máquina estatal por parte de alguns (digo alguns, porque somos conscientes que existem pessoas de bem, que governam para o coletivo e reconhecem submissão ao povo) agentes públicos, seja fruto da própria mentalidade do nosso povo, que os vê, não como servidores públicos temporários, mas, muitas vezes, como “suplentes de Deus”.

Com esta visão “celestial”, ao invés de fiscalizar e exercer o poder soberano outorgado pela Carta Política de 1988, nós (povo), somos súditos e escravos da nossa própria ignorância. Cabe, mais do que nunca, que a população passe a enxergar os políticos como servidores públicos temporários.

Destarte, o uso de artifícios ilícitos e meios abusivos desequilibrarem e maculam o pleito eleitoral, não se podendo, portanto, auferir validades aos votos obtidos através de meios espúrios.

Quem desempenha tais condutas com o fito de burlar o processo eleitoral e garantir a sua eleição não pode estar apto a exercer cargo eletivo, devendo a este ser imposta a sanção de inelegibilidade, dentre outras possíveis em cada caso. Outrossim, se o agente já agiu com abuso para ingressar na carreira política, certamente continuará com a mesma conduta para se manter no cargo.

1 GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 6ª. Ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2011.

2 RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 4. Ed. Niterói: Impetus, 2010.

* Cesar Carlos de Amorim é bacharel em direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

PARABÉNS PRÁ ROSÂNGELA MORAIS!!!!

Rosângela Morais, hoje completa mais um ano de vida! Motivo para comemorar, para agradecer a Deus e pedir mais anos e mais anos de vida!
Aproveite o dia de hoje, viva-o com entusiasmo, alegria e humildade. Você é especial aos olhos de Deus e aos olhos de todos aqueles que lhe amam.

Feliz aniversário!!!

BANDA CATEDRAL EM APODI!!!


TRIO ASSALTA AGÊNCIA DOS CORREIOS DA CIDADE DE FRANCISCO DANTAS-RN, NA MANHÃ DE HOJE (27/05).

Três homens em um veículo tipo "gol" preto assaltaram na manhã de hoje, quarta-feira, (27/05/2015), a agência dos correios da cidade de Francisco Dantas, localizada no alto oeste potiguar.

Segundo informações preliminares os elementos renderam o gerente da agência, ainda na cidade de Pau dos Ferros, e levaram o mesmo até a agência e após esperarem o cofre abrir, fugiram levando todo o dinheiro que estava em caixa.

Outras informações dão conta de que os elementos fugiram em direção a cidade de Portalegre e entre as cidades de Viçosa e Riacho da Cruz tomaram uma motocicleta de assalto.

Um dos elementos estava usando o uniforme dos correios conforme “imagem”.

*Via Umarizal News/Emídio Sena.

Crime de homicídio na cidade de Baraúna-RN

Um crime de homicídio foi registrado na manhã de quarta-feira 27 de maio de 2015, na cidade de Baraúna no Rio Grande do Norte.

Antônio Carlos Oliveira do Nascimento, 41 anos de idade, morador do Sítio Lajedo do Mel, na zona rural de Baraúna, foi encontrado morto com duas perfurações de arma de fogo ao lado de sua motocicleta em uma estrada de acesso a fábrica de cimento Mizu.

Segundo informações, o mesmo saiu de casa por voltas das seis horas da manhã para trabalhar em um projeto de melão, um popular encontrou o corpo caído as margens da estrada e acionou a polícia militar.

Uma viatura da Polícia Militar faz o isolamento até a chegada do Instituto Técnico e Científico de Polícia que fará a remoção do corpo para sede dor órgão em Mossoró.

*Informações e imagens: O Câmera.

 

Para tentar evitar greve, UERN mantém negociação salarial com o Governo do Estado

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, reuniu-se no início desta semana com a secretária-chefe de Gabinete Civil, Tatiana Mendes, para tratar da campanha salarial dos professores e técnicos administrativos da instituição. Na ocasião, o reitor entregou ofícios da Associação dos Docentes (ADUERN), e Sindicato dos Técnicos Administrativos (SINTAUERN), comunicando a greve das categorias.

É o primeiro encontro depois do movimento deflagrado, após as negociações entre o Gabinete Civil, Secretaria de Planejamento ( SEPLAN) e Procuradoria do Estado, Reitoria, ADUERN e SINTAUERN, na sexta-feira, 23. “Estamos mostrando toda política de austeridade que a Universidade implantou para que não haja impacto na folha”,afirmou o reitor, destacando a manutenção do diálogo entre a UERN e o governo.

Do Política em Foco/O Xerife.