quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Felipe Guerra terá ponte metálica sobre o rio Apodi - Mossoró nos próximo meses

                                      imagem ilustrativa
O prefeito de Felipe Guerra Haroldo Ferreira realizará um sonho antigo dos cidadãos Felipenses, a ligação da cidade baixa até a zona rural que há anos sofria com o isolamento devido as cheias do rio,

Saiu o resultado da Empresa vencedora para execução de Obras na Construção e montagem de ponte metálica em Felipe Guerra/RN. Veja na Íntegra:

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN torna público o resultado da licitação tipo TOMADA DE PREÇO 005/2015. Objetivo: a Contratação de empresa para construção civil com a finalidade especifica para execução de obras na Construção e montagem de ponte metálica com estrutura tubular no municipio de Felipe Guerra - RN, localizado sobre o Rio Apodi-Mossoró em área deste municipio de Felipe Guerra, conforme projeto executivo, constante do sub-item 1.1.1. Que teve como vencedor(a) seguinte(s) empresa(s): R T FERREIRA FILHO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS – CNPJ: 20.684.060/0001-88, após apresentados e atendidos aos itens de habilitação prévia, com o valor global de R$ 972.025,04(Novecentos e Setenta e dois mil vinte e cinco reais e quatro centavos). Felipe Guerra RN, 17 de dezembro de 2015.


Wileano Leite de Góis
Presidente da CPL.

Luís Gomes, Prefeita Mariana Fernandes autoriza ornamentação da cidade para celebração das festividades de fim de ano.

Com a proximidade das festividades de fim de ano, o município de Luís Gomes recebeu uma decoração especial para celebrar o Natal e a chegada do Ano Novo, datas importantíssimas sob os aspectos comerciais e, sobretudo, religiosos. 

Imagens divulgadas pela assessoria de comunicação da prefeitura mostram lâmpadas e adornos enfeitando as praças e outros pontos centrais da cidade, que deixaram a "terra de Senhora Santana" ainda mais bonita.

Por lá, a prefeita Mariana Fernandes (PMDB) não adota a prática da murmuração como filosofia de trabalho, pelo contrário, a gestora segue com uma rotina administrativa diversificada, apesar de estar há pouco tempo à frente do Poder Executivo luís-gomense.

Sem dúvidas, um belo exemplo para alguns administradores da região que, aparentemente, só sabem "chorar miséria" e propagar, repetitivamente, o discurso de crise.

http://politicapauferrense.blogspot.com.br/

Ministério Público cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Coreaú

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apreendeu na manhã desta quinta-feira (10) todos os contratos temporários firmados pelo Município de Coreaú no período de 2013 a 2015, bem como as respectivas folhas de pagamentos junto ao setor pessoal da prefeitura da cidade. O promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior, respondendo pelos expedientes da Promotoria de Justiça de Coreaú, na companhia do oficial de justiça, cumpriu mandado de busca e apreensão determinado pelo juiz Guido de Freitas Bezerra.

O mandado de busca e apreensão foi expedido por solicitação do MPCE em ação cautelar. O órgão nunca teve atendidas as diversas requisições de cópia dos contratos temporários firmados pelo Município que estavam dispostos no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) sob a denominação de “prestadores de serviço”.

Segundo o promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior as investigações iniciais apontam que estes contratos foram feitos sem respeitar a legislação. “As pessoas não foram contratadas mediante seleção pública, nem as contratações se fundaram em necessidade eventual do serviço público para admissão de servidores temporários, conforme prevê o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. Esta contratação temporária não pode ser discricionária. Ao contrário, ela prevê o excepcional interesse público como uma das condições de sua validade, o que não foi o caso”, esclarece.

Ceará agora

Ação obriga Prefeitura de Juazeiro a urbanizar bairro São José

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, propôs, no dia 18 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) cumulada com pedido da execução da obrigação de fazer contra o Município de Juazeiro do Norte. O objetivo da ação é obrigar o município a expedir ordem de serviço em contrato administrativo firmado com a construtora Conap.

A ACP foi instruída com Inquérito Civil Público (ICP) instaurado pela promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz para apurar as causas da omissão do Poder Executivo Municipal em relação à caótica situação de urbanização do bairro São José, onde, durante os períodos chuvosos, são registradas inundações que acarretaram graves danos à população local. “Recebemos abaixo-assinado de moradores do bairro que afirmavam que as ruas têm pavimentação insuficiente e ineficiente, bem como falta-lhes sistema de esgoto que viabilize o saneamento básico nos termos exigidos por lei”, explica.

Na ação, a promotora de Justiça expõe que no dia 05 de junho de 2014 foi firmado contrato com Conap Construtora Ltda-ME para a execução de serviços de pavimentação e drenagem na Rua Francisca Paula Bezerra, no Bairro Limoeiro; drenagem da Rua São Mamede, no Bairro Pio XII; e ampliação da drenagem próximo ao Atacadão no Bairro São José. Apesar disso, até o momento, não foi expedida ordem de serviço para o início da execução das obras.

Além disso, ela informa que no orçamento de 2014 do Município consta a previsão orçamentária para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) de Juazeiro do Norte da ordem de R$ 9.890.000,00, que seriam destinados para a realização de obras e instalações, e que no contrato consta que os recursos para a obra contratada são provenientes do município.

“No ICP, requisitamos ao secretário da SEINFRA várias diligências que culminaram com a apresentação do processo de licitação e cópia do contrato para a obra de drenagem do bairro São José, mas, depois de um ano e meio, nada foi feito. Por isso, ingressamos com a ACP para que o Poder Judiciário obrigue o Município a expedir a ordem de serviço do contrato e, assim, impedir que a população sofra mais uma vez com as chuvas”, ressalta Efigênia Coelho Cruz.

Com MPE

Vereadora pergunta onde está o dinheiro dos royalties

Onde estão sendo aplicados os milhões de reais que entram nos cofres da Prefeitura de Grossos? O questionamento é feito pela vereadora de oposição Cinthia Sonale (PHS), diante do quadro de abandono em que se encontra o município salineiro. Ele afirma, munida de documentos, que a gestão municipal tem recebido um grande volume de recursos, mas não justifica a sua aplicação diante da crise que Grossos enfrenta.
A receita dos royalties de petróleo é apresentada pela vereadora para confirmar o que diz: “Entre janeiro de 2013 e outubro de 2015 entraram mais de 84 milhões de royalties nos cofres do Município.” Para ser mais precisa, ela apresenta os numerais reais e até o centavos: “A Prefeitura arrecadou 84 milhões, 909 mil, 499 reais e 14 centavos.”
E o que foi feito com esse dinheiro? É isso que Sonale quer saber. “Todos os requerimentos que apresentamos na Câmara são derrubados pela bancada do prefeito”, reclama, ao ressaltar que dos nove vereadores do município, seis são liderados do prefeito Jose Maurício Filho, “Mauricinho” do PMDB. Com isso, não há prestação de contas, o que sugere suspeita do mau uso do dinheiro público.
Segundo a vereadora, a desconfiança aumenta diante da crise que afeta a população. Ela diz que os serviços básicos não são contemplados, apontando problemas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, principalmente, e que até o salário dos servidores públicos está atrasado. "Até hoje (quinta-feira, 10) a Prefeitura ainda não pagou a folha de novembro”, denunciou, para afirmar que os trabalhadores contratados estão com até quatro meses de salários atrasados.
O prefeito Mauricinho, no entanto, tem dito à população que as dificuldades são inerentes à crise na economia nacional, que afeta todas as gestões municipais. “Mas o caso de Grossos é diferente. O Município tem uma receita grande para cuidar de uma população de apenas 10 mil habitantes”, questiona. Sonale desconfia que o prefeito sabe pouco de administração, uma vez é o seu irmão, o ex-prefeito João Dehon da Silva, que mostra influência no cargo de secretário geral da Prefeitura.
Realmente, a receita de Grossos é bem acima da média dos municípios de seu porte. Neste ano de 2015, com base na arrecadação da Prefeitura, a renda per capita será de R$ 8,4 mil. “É muito dinheiro, por isso, estamos denunciando através da imprensa para que o Ministério Público possa investigar o que o prefeito tem feito com tantos recursos”, afirmou.
Cinthia Sonale, inclusive, já bateu à porta do Ministério Público, com sede no município de Areia Branca. Ela apresentou denúncias documentadas e solicitou que fosse investigado. “Mas até agora não deu resultado nem tem informações se a investigação está sendo feita”, disse, ao afirmar que apesar de a oposição ser minoria ela continuará vigilante e denunciando. “Vamos defender o patrimônio público, é a nossa obrigação.”

Vereadora aponta para áreas abandonadas
A vereadora Cinthia Sonale apresenta a relação de obras paradas e não concluídas no município de Grossos, além de estrutura pública que está em estado deplorável por falta de manutenção. Segundo ela, é a prova de que o dinheiro que entra no cofre da Prefeitura não é aplicado corretamente.
Sonale aponta como prova do caos o estado de conservação da Praça Gilberto Gomes, no Centro da cidade; as obras paradas dos postos de saúde das comunidades de Córrego e Barra; o calçamento da Vila Nova, em Barra; o quadra de esporte do Córrego (parada); a quadra abandonada de Pernambuquinho, além dos estragos na entrada da cidade.
Na área da saúde, a vereador denuncia o descaso com a Farmácia Básica, que deixou a população sem atendimento correto. Ela também apontou o abandono de programas culturais. “E tem o sofrimento dos moradores nos assentamentos que enfrentam a precariedade no abastecimento de água, que é da competência do Município”, disse.

De fato

TSE aprova resoluções sobre regras das Eleições Municipais 2016

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (15), as resoluções que irão reger as Eleições Municipais de 2016. Na sessão desta noite, dez resoluções foram aprovadas pelos ministros, além de alterações no calendário eleitoral.

As instruções aprovadas são: atos preparatórios para a eleição; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; calendário da transparência para as eleições de 2016; instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes; e sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

Além das dez resoluções de hoje, o Plenário do TSE já havia aprovado o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 e a resolução que estabelece modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de segurança e de envelopes com lacres de segurança e sobre seu uso nas eleições do próximo ano. O pleito ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores elegerão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Manifestações do relator

Relator das resoluções do ano que vem, o ministro Gilmar Mendes destacou, entre outras, a que trata dos limites de gastos a serem respeitados por candidatos a prefeito e vereador. A eleição do próximo ano será a primeira em que a legislação traz os limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justiça Eleitoral, com base em normas estipuladas pela reforma eleitoral de 2015.

O ministro enfatizou ainda a resolução do calendário da transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas. “Ressalto a sua importância, tendo em vista, inclusive, as polêmicas geradas no último pleito. Destaco que a Justiça Eleitoral não tem nada a esconder. O que se espera é uma maior participação da sociedade, especialmente dos entes legitimados a acompanhar os atos. Dessa forma, ampliar e estimular a participação das etapas de fiscalização é a finalidade do calendário da transparência”, disse o ministro.

Já a resolução sobre instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, por sua vez, estabelece prazo para a transferência de eleitores para as seções eleitorais especiais. “Esse é um tema que sempre gera alguma controvérsia”, disse o ministro. Ele informou que solicitou aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sugestões sobre o assunto para serem apreciadas, assim como ocorreu com relação aos demais textos das minutas.

O relator agradeceu mais uma vez a participação do ministro Henrique Neves e a colaboração das assessorias técnicas do TSE e da equipe de seu gabinete nos trabalhos de elaboração das resoluções. “É preciso salientar que o sucesso das eleições não se deve apenas à urna eletrônica. Deve-se, principalmente, ao corpo técnico e aos demais servidores, que realizam suas atividades com afinco extremo e profissionalismo. É importante frisar o grande volume de trabalho nesta Justiça especializada, mesmo em anos não eleitorais”, acrescentou o ministro Gilmar Mendes.

Antes da votação de hoje, o TSE também realizou audiências públicas para receber sugestões dos partidos políticos, do Ministério Público, de instituições e da sociedade para o aperfeiçoamento das minutas.

Confira a seguir alguns pontos importantes das resoluções aprovadas na sessão desta terça-feira:

Pesquisas eleitorais

A partir de 1º de janeiro de 2016, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a informar cada pesquisa no Juízo Eleitoral que compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

Filiação partidária

Quem desejar disputar as eleições do próximo ano, precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, no caso, até seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Registro de candidatos

Partidos políticos e coligações devem apresentar os pedidos de registro de candidatos ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Gastos de campanha

Antes da reforma eleitoral deste ano (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015), o Congresso Nacional tinha de aprovar lei fixando os limites dos gastos da campanha eleitoral. Na falta desta regulamentação, eram os próprios candidatos que delimitavam seu teto máximo de gastos. Tais valores eram informados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura.

A partir das eleições do próximo ano, de acordo com o que estabelece a reforma eleitoral, o TSE é que fixará, com base em valores das eleições anteriores e critérios estabelecidos nesta norma, os limites de gastos, inclusive o teto máximo de despesas de candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2016.

Propaganda eleitoral

A resolução sobre o tema contempla a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, em primeiro turno. As duas reduções de períodos foram determinadas pela reforma eleitoral de 2015.

Instruções

De acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o TSE deve expedir, até 5 de março do ano da eleição, todas as instruções necessárias para a fiel execução da lei, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.

Acesse aqui o calendário eleitoral das eleições municipais de 2016 e a versão alteradora.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre atos preparatórios das eleições de 2016.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre o calendário da transparência para as eleições de 2016.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre pesquisas eleitorais para as eleições.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre escolha e registro de candidatos.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador.

Acesse aqui o anexo da tabela sobre limites de gastos.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.

* Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Governador não recebe servidores do ITEP e serviços continuam 100% parados

Durante a noite desta quarta-feira e madrugada desta quinta-feira, os servidores do ITEP estarão com os serviços 100% parados, inclusive o recolhimento de corpos. A categoria esperava ser recebida pelo governador Robinson Faria, o que não aconteceu.

"A tarde, os servidores tinha deliberado que iriam manter a paralisação de 100% até que fossem recebidas pelo governador. Ao invés de receber a categoria para resolver o problema, Robinson Faria preferiu ir dar uma entrevista a uma rádio local. Isso mostra a falta de compromisso dele com os servidores e com a população de Rio Grande do Norte, que, infelizmente, está pagando o preço do descaso", afirma Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.

A assessoria do Governo do Estado informou à Diretoria do SINPOL-RN que o governador só poderia receber a categoria na próxima segunda-feira. "Hoje ainda é quarta-feira e o governador não pode fazer um esforço para se reunir com o Sindicato, será que ele não pensa nos prejuízos que uma greve proporciona aos servidores e principalmente ao povo potiguar?", indaga.

Ainda de acordo com o presidente do SINPOL-RN, foi proposto ao Governo que a qualquer hora da noite ou do dia a categoria estaria disposta a sentar e negociar. "Ao contrário do que o governador diz, não queremos incluir nenhum cargo comissionado no Estatuto do ITEP, até porque somos os primeiros a combater os cargos comissionados, como policiais em desvio que estão no ITEP ocupando cargo de chefia. Os servidores que lutam pelo Estatuto trabalham de maneira legal naquele órgão, alguns com 20 ou 30 anos de serviços prestados. Então, não é justo que eles fiquem de fora dos quadros do Instituto", frisa.


Fonte: Assessoria SINPOL/RN

POLÍCIA MILITAR RECUPERA CARRO ROUBADO USADO NA EXPLOSÃO DE CAIXA ELETRÔNICO EM GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO-RN

Na manhã desta quarta-feira 16 de dezembro, a Polícia Militar de Upanema recuperou um veículo que foi usado na explosão de um caixa eletrônico em uma agência do Banco do Brasil na cidade de Governador Dix Sept Rosado no Rio Grande do Norte,ocorrido nesta madrugada. O veículo tipo corolla de cor prata e placa OWD 2233 foi recuperado na zona rural de Upanema, na estrada que dá acesso a comunidade de Lorena, no veículo os bandidos estavam usando uma placa clonada. Os suspeitos fugiram e não foram localizados. De acordo com a polícia, o carro usado pelos suspeitos foi roubado na cidade de Natal/RN.

Fonte: Passando na Hora

STF começa a definir o processo de impeachment da presidente Dilma

Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal começou a decidir como serão as regras de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No primeiro dia de debates, foram quase cinco horas de sessão.

A primeira sessão para definir o rito do impeachment começou com o relator Edson Fachin lendo a ação que questiona o que foi feito até agora pela Câmara dos Deputados.

O advogado do PCdoB, partido autor da ação, defendeu as mesmas regras usadas no processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992, e que a presidente Dilma tenha direito a defesa prévia e só seja afastada do cargo por decisão de 2/3 do Senado.

Representando a Câmara, o deputado Miro Teixeira entende que se a Casa decidir abrir o processo de impeachment, não cabe ao Senado rejeitar.

O advogado-geral da União, Luis Inácio Admas criticou a possibilidade de afastamento do presidente da República por seis meses. Ele defendeu o voto aberto e o poder do Senado de rejeitar a abertura do processo.

O procurador-geral da República contestou o ponto da ação que pedia uma defesa prévia do presidente da República. Rodrigo Janot criticou a forma como foi eleita a comissão especial da Câmara na semana passada, com uma chapa alternativa e com voto secreto.

O último a falar foi o ministro Edson Fachin, relator da ação. Ele manteve quase todas as decisões tomadas até agora pela Câmara dos Deputados. Para Fachin, a eleição da comissão especial feita pela Câmara com voto secreto está de acordo com o regimento interno da Casa. O ministro entende que a votação com duas chapas foi legal. Para Fachin, somente a votação final do relatório precisa ser aberta.

Em relação à possibilidade da presidente apresentar uma defesa prévia, o que anularia o que foi feito até agora, Fachin disse que o presidente só tem direito a defesa depois da criação da comissão especial.

Em relação ao papel do Senado no processo de impeachment, o ministro Edson Fachin entende que não cabe aos senadores rejeitar a decisão dos deputados de aceitar a abertura do processo. Se isso acontecer, segundo Fachin, a decisão da Câmara tem que ser lida no plenário do Senado e o processo de impeachment deve ser aberto imediatamente. É neste momento que o presidente deve ser afastado do cargo por seis meses.

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (17) a discussão do rito do processo de impeachment. Na noite de quarta-feira (16), ao falar para jovens, a presidente Dilma Rousseff criticou a ação proposta pela oposição contra o mandato dela.

A presidente Dilma participou da abertura da Conferência Nacional de Juventude. Antes do discurso, ela recebeu o apoio da plateia.

A presidente defendeu a democracia e disse que vai lutar pelo mandato. “A Constituição brasileira prevê esse processo. O que ela não prevê é a invenção de motivos. Isso não está previsto em nenhuma Constituição”, disse Dilma.

Hora 1

Operadoras bloqueiam WhatsApp por 48 horas em todo o Brasil

As operadoras de telefonia celular que atuam no Brasil receberam uma determinação judicial para bloquear o aplicativo de mensagem whatsapp por 48 horas. A medida foi imposta pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e começou a valer à meia-noite de quinta-feira (17).

A Justiça não divulgou quem é o autor da ação. O Sinditelebrasil, que representa as empresas de telefonia, disse que as operadoras irão cumprir a determinação.

JN

DETRAN: CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO

DETRAN: CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO