terça-feira, 24 de maio de 2016

MPF diz que propina era 'modelo de negócio' e Dirceu levou R$ 1,7 milhão

A 30ª fase da Lava Jato prendeu dois sócios de uma empresa de fachada.
Para investigadores, ex-ministro era beneficiário do esquema na Petrobras.


Fernando CastroDo G1 PR
Para empresários investigados na Lava Jato, pagar propina para obter contratos com a Petrobras era um "modelo de negócios", afirmou o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Roberson Pozzobon, ao detalhar a 30ª fase da operação, que foi deflagrada nesta terça-feira (24). Ao todo, investigadores encontraram indícios de desvios de R$ 40 milhões em contratos com empresas de tubulações.

Entre os beneficiários do esquema, segundo o MPF, está o ex-ministro José Dirceu, que teria recebido R$ 1,7 milhão em propina. Também foi verificado um repasse de R$ 1,2 milhão de um escritório de advocacia para ele, mas o MPF ainda não sabe se é irregular.

"Quem primeiro faz a corrupção? Quem oferece ou quem pede? Nesse caso ficou muito claro que os empresários pagaram propina para prosperar", disse o procurador em entrevista coletiva.

Na 30ª fase, foram presos preventivamente, isto é, sem prazo para sair, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo. Eles eram sócios da Credencial, uma construtora de Sumaré (SP) apontada pelo MPF como empresa fachada, que servia como intermediária para repasses de propina aos beneficiários do esquema de corrupção.

RESUMO DA 30ª FASE
A operação foi chamada de "Vício", em referência às formas "viciadas" de contratação pelo estado.

– Objetivo: corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos.
– Mandados judiciais: dois mandados de prisão preventiva, 28 de busca e apreensão (16, segundo o MPF) e nove de condução coercitiva
– Presos preventivos: Flávio Henrique de Oliveira e Eduardo Aparecido de Meira, donos da empresa Credencial.
– O que descobriu: uso de contratos fraudulentos com fornecedoras de tubos que atingiram R$ 5 bilhões para pagamento de propina. Foram R$ 40 milhões em vantagem indevida.

Além de Meira e Macedo, que já tinham mandado de prisão expedidos pelo juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal (PF) prendeu ainda uma terceira pessoa que, incialmente, deveria ser apenas conduzida para prestar depoimento. Ele foi preso em flagrante por porte ilegal de arma, mas não teve o nome revelado pelos policiais.

O que dizem os suspeitos
A defesa da construtora Credencial e dos sócios Flávio Henrique de Oliveira e Eduardo Aparecido de Meira disse ao Jornal Hoje que todos estão colaborando com as investigações. O assessor jurídico da Apolo Tubulars também informou que a empresa está colaborando com os investigadores.

A defesa de José Dirceu e de seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, afirmou ao Jornal Hoje que não teve acesso às informações desta nova fase. O G1 tenta contato as defesas dos demais investigados.

Investigações
Conforme o MPF, as empresas fornecedoras de tubos Apolo Tubulars, que tem sede em Lorena (SP), e Confab procuraram diretores da Petrobras para oferecer pagamento de vantagens indevidas em troca de serem contratadas pela estatal. Os contratos celebrados pelas duas empresas somam mais de R$ 5 bilhões, o que resultou em pagamentos de propinas que passam de R$ 40 milhões.

No caso da Apolo, os investigadores afirmam que a empresa procurou o operador Júlio Camargo, que é delator do esquema de corrupção, e solicitou auxílio para ser contratada pela Petrobras. Camargo, por sua vez, procurou o então diretor de Serviços Renato Duque, que fez com que o negócio se realizasse.

“Em decorrência disso foram pagos cerca de R$ 6,7 milhões de propina. Parte para o próprio diretor, e parte para o grupo político que o apoiava”, explicou Pozzobon. Desse grupo político, segundo o procurador, fazia parte o ex-ministro José Dirceu, que sustentava a indicação de Renato Duque para um cargo na direção da estatal. Ele já foi condenado a mais de 23 anos de prisão em processo da Lava Jato.

Destes R$ 6,7 milhões, 25% foi direcionado para José Dirceu, o que representa cerca de R$ 1,7 milhão, de acordo com os investigadores. Parte dos pagamentos – R$ 170 mil – foi feito por meio de um contrato da Credencial com a JD Consultoria, empresa do ex-ministro, e o restante foi pago em espécie por Júlio Camargo.

"Os outros 75% é algo que ainda há que se desenvolver. Uma parte desse valor considerável ficava com um operador financeiro. A outra parte chegou a ser destinada para o próprio Renato Duque", disse Roberson Pozzobon.

A Confab também procurou Duque, segundo os investigadores, e obteve da mesma forma vantagens em contratos com a estatal. “É uma extorsão? Não. Foram os próprios empresários que buscaram o pagamento de propina como modelo de negócios”, disse o procurador.

Segundo o MPF, entre 2006 e 2012, período em que Duque esteve na Diretoria de Serviços, a Confab manteve 48 contratos de fornecimento de materiais com a Petrobras. Os valores orginais somados desses contratos é de R$ 3,8 bilhões.

No caso da Confab, os valores de propina chegaram a US$ 9,4 milhões e foram recebidos integralmente por Duque, afirmou o MPF. O dinheiro foi repassado por meio de offshores no exterior, conforme revelado pela delação premiada de João Antônio Bernardi Filho.

Credencial
A Credencial já havia sido citada em outra fase da Lava Jato, em que operou o pagamento de R$ 12 milhões de propina em consórcio que tinha como integrantes empresas como a Setal e a Mendes Júnior. As informações fizeram parte da delação de Augusto Mendonça, da Setal Engenharia.

O MPF apontou como evidências da ação de fachada da Credencial o fato de que a maior parte do dinheiro que a empresa recebia era revertida para a conta dos sócios e depois sacada. Além disso, o endereço de registro era a residência de um dos sócios e não haviam funcionários contratados.

"A Credencial era uma empresa entreposta depois, subcontratada pelas contratadas da Petrobras. Não tem nenhum contrato com a estatal", afirmou Pozzobon.

Escritório de advocacia
Também é investigado nessa fase o escritório de advocacia Rocha Maia, que recebia pagamentos de uma fornecedora da Petrobras. Segundo o MPF, o escritório repassava esse dinheiro logo em seguida para o grupo de José Dirceu.

O juiz Sérgio Moro afirmou em despacho que a JD Consultoria recebeu, entre novembro de 2011 e janeiro de 2012, R$ 850 mil da Rocha Maia Advogados. O escritório afirmou à Receita Federal que o repasse referia-se ao pagamento por indicação de clientes para ela pela JD Assessoria.

Ainda segundo Moro, os recursos foram depositados na conta do escritório de advocacia pela empresa Interoil Representações. “Isso significa que o escritório de advocacia repassou à JD Assessoria valor muito superior aos aludidos 20% do por ela recebido, tornando inconsistente o álibi apresentado”, avaliou o juiz.

Na entrevista coletiva o MPF afirmou, no entanto, que ainda não é possível sustentar que esses repasses são irregulares.

"O que há é um indicativo que de que Dirceu recebeu por intermédio de um escritório de advocacia valores na ordem de R$ 1,2 milhão, sendo que eles valores tinham como origem remota a empresa Interoil. Ao mesmo tempo em que os depósitos efetuados pela Interoil no escritório de advocacia eram efetuados, o escritório transferia uma parte de valores para o escritório JD consultoria, de José Dirceu", disse o procurador Roberson Pozzobon.

Apesar disso, os procuradores apontam o fato de que a Interoil declarou condição de inativa em 2010 e não declarou receita no primeiro semestre de 2011. “Ademais, elementos angariados no decorrer das investigações demonstram a ligação da Interoil, outrossim, com um operador financeiro de grande destaque no âmbito da Operação Lava Jato no que respeita aos negócios espúrios mantidos no interesse dos representantes da Diretoria de Serviços da Petrobras, Milton Pascowitch”, apontou o MPF.

Área Internacional
Outro alvo desta etapa da Lava Jato era o ex-executivo da Diretoria Internacional da Petrobras Demarco Epifânio, investigado pelo recebimento de propina na contratação de dois navios-sonda para a estatal. Ele deveria ser conduzido para prestar depoimento, mas, segundo a PF, está no exterior.

De acordo com o despacho de Moro, Epifânio participou do grupo que recebia vantagem indevida decorrente os contratos de fornecimento dos navios-sonda e possivelmente da aquisição da Refinaria de Pasadena. Esse fato apareceu no depoimento de três delatores: o lobista Fernando Saores, conhecido como Fernando Baiano; Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras; e Agosthilde Mônaco, ex-assessor da diretoria Internacional a Petrobras.

Por essa razão, o juiz também autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão nos endereços residencial e comercial de Epifânio, além de decretar o bloqueio dos ativos mantidos em contas e investimentos bancários dele.

Críticas ao Congresso
O procurador Roberson Pozzobon também utilizou a entrevista da 30ª fase da Lava Jato para criticar a demora do Congresso em levar adiante a tramitação dos projetos de lei relacionados às "10 medidas contra a corrupção".

"Mesmo num cenário calamitoso como esse, nós vemos uma inércia do Congresso Nacional em aprovar medidas legislativas que possam reverter este quadro [de corrupção]. Nós vemos um Estado, um sistema político, um sistema jurídico que deveria estar numa CTI, um Centro de Tratamento Intensivo, mas que por outro lado quase que não há iniciativas legislativas neste sentido."

Para o procurador, o Congresso está diante de uma encruzilhada em que deve optar entre dois caminhos. "Por um lado, ele pode escolher em ser uma casa de reabilitação e cura pra este sistema corrupto que infelizmente vivemos ou por outro pode ser uma casa leniente, uma casa que aceite a corrupção como regra do negócio público e a cartelização como regra nos certames públicos. Espero que a primeira via seja a adotada", disse Pozzobon.

Sancionada lei que obriga farol baixo durante o dia em rodovias

Foto: Anderson Fetter / Agencia RBS
O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira e já está valendo.

A lei 13.290, de 23 de maio de 2016, determina que o “condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”. A medida entra em vigor daqui a 45 dias.

Em caso de descumprimento, o motorista será autuado por infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.
O projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado em abril. Atualmente, só é exigido o uso de farol durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia.

*Zero Hora/JBelmont.

APODI: SERÁ QUE A POPULAÇÃO ACREDITA NA INFORMAÇÃO OU NA DECISÃO?

Passando pelo Blog de Josenias Freitas, me deparei com a seguinte notícia: 

TJRN derruba liminar que suspendia votação da CEI das informações, prefeito de Apodi pode ser afastado ou cassado

"O TJRN – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, derrubou a liminar impetrada pelo município de Apodi que suspendia os trabalhos da CEI – Comissão Especial de Inquérito que investiga falta de informações por parte do executivo apodiense, com isso a comissão pode ter andamento nos próximos dias, com a votação do relatório.

A referida comissão já finalizou o relatório, com a decisão da justiça favorável a câmara municipal de Apodi, poderá ser colocada em votação.

Se for retomada seguindo a decisão judicial, o prefeito pode ser cassado ou afastado segundo o entendimento do legislativo apodiense".


Com as mudanças de decisões que ocorrem na justiça, fica muito difícil de acreditar na justiça, pois um dia é de um jeito, no outro dia, é de outro jeito. O exemplo é Mossoró, é Baraúna e agora é Areia Branca, que muda muda de prefeito como se muda roupas. A credibilidade vai só se distanciando.

ITAÚ: Decisão não vê perseguição política em exoneração de vice diretora escolar

Do Xerife:
O desembargador Virgílio Macêdo Jr. não deu provimento a mandado de segurança movido pela então vice diretora da Escola Estadual Francisco Pinto, no Município de Itaú, município da região Oeste do Estado, a qual argumentava que sua exoneração foi alvo de perseguição política. A decisão ressaltou, mais uma vez, que é possível a anulação do ato em virtude do desvio de finalidade, quando visa atender interesses privados em detrimento do interesse público mas destacou que os autos não trouxeram qualquer prova para justificar o pleito.

A autora do MS chegou a afirmar que sofre perseguição política, pois “um grupo de vereadores que fazem oposição ao prefeito da cidade de Itaú, e são correligionários do atual governador, solicitaram a saída da impetrante do cargo”.

A decisão do desembargador destacou que o secretário de Educação, da Cultura e dos Desportos do Estado do Rio Grande do Norte por ato geral prorrogou o prazo dos mandatos a fim de adequar o calendário das eleições, faculdade esta que lhe assegura o artigo 35 da Lei Complementar Estadual nº 290/05, bem como a exoneração, quando o interesse for público, já que se trata do poder discricionário, de nomear ou exonerar.

“Não foi juntada prova pré constituída para comprovar as alegações da impetrante”, ressalta, ao explicar que há nos autos um diálogo de rede social em que é pedida a saída da impetrante, então vice diretora, e ainda um termo de declarações da própria impetrante registrado pela Segunda Promotoria de Justiça de Apodi.

SEGURANÇA: Secretário Virgolino faz intervenção em mais um presídio e recolhe celulares e drogas

De Thaisa Galvão.
O secretário de Justiça do RN, Walber Virgolino, terminou há pouco mais uma intervenção em presídio de Natal.

Foi no CDP do Potengi, na zona Norte.

O secretário Lampião contou com o apoio do Grupo Penitenciário de Ações com Cães (GPAC).

Na operação foram recolhidos celulares, carregadores, baterias, drogas…

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Michel Temer emite nota sobre saída de Romero Jucá de Ministério

Presidente destaca papel de ministro que deixa o Desenvolvimento depois de divulgação de gravação comprometedora 
De Carlos Skarlack.
O presidente em exercício, Michel Temer, divulgou nota no início da noite desta segunda-feira (23) na qual informa sobre o “afastamento” do ministro do Planejamento, Romero Jucá, “até que sejam esclarecidas as informações divulgadas pela imprensa”.

Na nota, Temer elogia a “dedicação” e o trabalho “competente” do ministro. “Conto que Jucá continuará, neste período [de afastamento], auxiliando o Governo Federal no Congresso de forma decisiva, com sua imensa capacidade política”, diz o presidente em exercício na nota.

Nota
Leia a íntegra da nota divulgada pelo presidente em exercício Michel Temer.

Nota à Imprensa

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Romero Jucá, solicitou hoje afastamento de seu cargo, até que sejam esclarecidas as informações divulgadas pela imprensa. Registro o trabalho competente e a dedicação do ministro Jucá no correto diagnóstico de nossa crise financeira e na excepcional formulação de medidas a serem apresentadas, brevemente, para a correção do déficit fiscal e da retomada do crescimento da economia. Conto que Jucá continuará, neste período, auxiliando o Governo Federal no Congresso de forma decisiva, com sua imensa capacidade política.

Michel Temer
Presidente da República em Exercício

ROMERO JUCÁ PEDE LICENÇA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

SENADOR DIZ QUE VAI AGUARDAR MANIFESTAÇÃO DA PGR SOBRE DIÁLOGO COM SÉRGIO MACHADO

POR O ANTAGONISTA/Carlos Skarlack. 

Romero Jucá avisa que pedirá licença do Ministério do Planejamento.

Jucá informa neste momento, no Senado, que vai esperar a PGR se manifestar sobre o diálogo dele com Sérgio Machado.

“Estamos tranquilos. O governo está tranquilo”.

Segundo Jucá, a saída dele não vai atrapalhar a aprovação da nova meta fiscal no Senado amanhã.

“O meu gesto é um exemplo de que somos transparentes e nada demos a esconder. Sei que não fiz nada de errado”.

IFRN: Projeto "Lixo Eletrônico para Transformação Social"

A oficina é uma ação do projeto "Lixo Eletrônico para Transformação Social", e contou com a participação de alunos da Escola Estadual Prof. Antônio Dantas, que também são alunos do curso de Manutenção de Computadores pela Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), em funcionamento no Antônio Dantas.

Esses alunos foram envolvidos no projeto desde as ações de conscientização, tornaram-se agentes do período de coletas dos materiais eletrônicos em desuso ou sucateados e neste último momento, participaram da oficina junto aos alunos do IFRN Campus Apodi. Em depoimento um dos alunos do Antônio Dantas relata: "Com o projeto do lixo eletrônico consegui aprender e obter mais experiência na área (Manutenção de Computadores e Periféricos) , podendo refletir sobre o conceito real de lixo. Consegui observar que mesmo as coisas estando aparentemente velhas, elas ainda podem ter um destino melhor. Além de ter a oportunidade de trabalhar em equipe, obtendo um resultado melhor".

O projeto continuará com o processo de coleta na Escola Estadual Prof. Antônio Dantas e no IFRN Campus Apodi de forma permanente. Mais informações com o professor Carlos Fran pelo e-mail carlos.dantas@ifrn.edu.br ou pela Coordenação de Extensão (COEX) pelo telefone 4005- 4101.

ENEM CONTA COM 9,2 MILHÕES DE INSCRITOS EM 2016

O Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem ) 2016 teve 9.276.328 de participantes inscritos. O prazo se encerrou na sexta-feira (20). Agora, quem se inscreveu tem até quarta-feira (25) para pagar o boleto com a taxa de R$ 68 e ter sua participação confirmada.

Na história do exame, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número alcançado neste ano é o segundo maior, ficando atrás apenas de 2014, quando 9,4 milhões se inscreveram.
Em 2015 foram 8,4 milhões de inscritos, dos quais 7,7 milhões confirmaram as inscrições (com o pagamento do boleto ou obtenção da isenção da taxa). Ao fim daquele ano, 5,7 milhões fizeram as provas do exame.

DETRAN: CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO

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