quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Justiça rejeita cassação do diploma de Fátima e do vice

MPE tinha alegado irregularidades nas contas da governadora e pediu a cassação do diploma entregue ontem - Foto: Redes sociais
VNT - O juiz eleitoral Wlademir Capistrano negou na tarde desta quinta-feira(20) o pedido de liminar que o MPE apresentou para cassar o diploma da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e seu vice, Antenor . O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do diploma da governadora eleita e do vice acusando os dois de terem cometido gastos ilícitos na campanha que culminou com a vitória dos acusados para o Governo do RN.

Segundo a Procuradora Cibele Benevides, as ilegalidades aqui apontadas não representam simples desorganização ou irregularidades formais das contas de campanha traduzem fortes indícios da prática de gasto ilícito de recursos públicos, que afrontam diretamente bens jurídicos fundamentais do direito constitucional-eleitoral: a igualdade política, a higidez e lisura na competição eleitoral e a transparência das campanhas.

Contudo, na decisão, o juiz Wlademir disse que nesse caso a vontade popular prevalece e que o risco apresentado pelo MPE só existe na peça que ele apresentou. ““Dado que a concessão antecipada do provimento de mérito, antes mesmo de ouvir o representado, além de ferir frontalmente os postulados da ampla defesa e do contraditório, subverteria a lógica do sistema de impugnações de mandatos (diplomas) eletivos, de modo a afastar a presunção de legitimidade do sufrágio popular”, escreveu na decisão.

Leia a integra da decisão:

DECISÃO-LIMINAR-FÁTIMA

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