quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos condenados em 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acatou o pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) e derrubou à liminar que permitia que presos consenados em segunda instância pudessem ser soltos, colocando um fim à novela da possível nova soltura do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. A decisão aconteceu no início da noite desta quarta-feira (19).

O caso começou no início da tarde de hoje, quando o ministro Marco Aurélio de Mello determinou a soltura de todos os presos condenados em segunda instância, observadas algumas ressalvas como a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 169 mil presos poderiam se beneficiar da decisão de Marco Aurélio.

Com a decisão em caráter liminar, caberia aos juízes de cada caso analisar a soltura ou não dos presos. O que poderia terminar beneficiando o ex-presidente Lula, que se encontra preso cumprindo de 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Contudo, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula, determinou que a decisão de Marco Aurélio não precisa ser cumprida de imediato e pediu um parecer do Ministério Público Federal, o que já impedia a soltura de Lula. Além disso, a própria procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já havia se manifestado contrária à liminar e recorrido da decisão ao próprio presidente do Supremo.

No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem. Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.

Nos bastidores jurídicos, comenta-se que a liminar concedida por Marco Aurélio foi uma retaliação à Toffoli e a ex-presidente Carmém Lúcia por não terem colocado o assunto em pauta ainda. Marco Aurélio tem sido contra a manutenção de presos condenados em segunda instância. Estão previstos o julgamento de três ações impetradas pelo Patriotas, pelo PCdoB e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


*JBelmont.

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