MEC lança consulta pública sobre Política Nacional de Assistência Estudantil

A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proae) da UFRN convoca todos os estudantes para responderem a consulta pública do Ministério da Educação (MEC): a pasta do Governo Federal busca regulamentar a Lei nº 19.914, de 3 de julho de 2024 que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). As participações podem ser solicitadas até o dia 21 de dezembro.

Os programas de auxílio estudantil na UFRN são financiados graças ao PNAES. Instituído graças ao Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010, o programa consegue dar subsídios para que estudantes de baixo poder aquisitivo tenham condições básicas para permanecer dentro da universidade.

Por meio dessa consulta, será possível construir uma nova diretriz nacional, em torno das necessidades reais de estudantes de universidades federais por todo o país, melhorando a política assistencial.

*Gláucia Lima