Brasil: Lei Maria da Penha completa 18 anos no combate ao feminicídio

Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, marcando um importante avanço na proteção das mulheres contra a violência doméstica no Brasil. Sancionada em 2006, a lei visa combater a violência doméstica e familiar, oferecendo medidas de proteção às vítimas, como juizados especiais e medidas protetivas de urgência.

Apesar dos avanços, a violência contra a mulher continua a crescer. O serviço Ligue 180 registrou aumentos nas denúncias nos últimos anos, com 114.848 denúncias em 2023. Além disso, o número de estupros aumentou em 6,5% em 2023, atingindo um recorde histórico.

Especialistas apontam que o aumento da violência está ligado ao machismo persistente e ao desconhecimento dos direitos. A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, destaca que a implementação da lei ainda é desigual e a violência doméstica continua a ser um problema endêmico.

O Ministério da Mulher lançou um novo serviço 180 para melhorar a resposta às denúncias, e houve recentes mudanças na lei para garantir medidas protetivas imediatas. A promotor Silvia Chakian afirma que a Lei Maria da Penha foi crucial para trazer a violência contra a mulher para o debate público, mas ressalta a necessidade de reduzir a desigualdade de gênero e reeducar agressores para enfrentar o problema de forma eficaz.

*Difusora de Mossoró

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