O Governo Fátima estuda uma mudança na regra de cálculo que define o valor a ser repassado mensalmente aos Poderes, o chamado duodécimo. De acordo com o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a proposta será avaliada pelo Poder Executivo após a regra atual provocar uma alta expressiva dos repasses em 2025, sufocando o Orçamento do Estado.
Neste ano, segundo dados da Fazenda, o repasse do Executivo aos demais Poderes vai subir cerca de 14%, em comparação com o que foi transferido no ano passado. Ao todo, em 2025, o Executivo terá de repassar mais de R$ 2,5 bilhões para Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Fundação Djalma Marinho.
Isso representa cerca de 11% de toda a receita prevista para o Estado neste ano, que é de R$ 23 bilhões, já com o aumento do ICMS de 18% para 20%, que começa a vigorar em abril.
Como funciona hoje?
A regra de cálculo atual está prevista em uma Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa em 2019. No texto, estão estipulados limites para o crescimento anual da despesa do Executivo e dos demais Poderes.
Pela regra, a despesa deve ser sempre igual à do ano anterior, podendo ser acrescida do que for mais vantajoso: a reposição da inflação ou um valor equivalente ao crescimento da receita corrente líquida no período de 12 meses encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2025, é considerada a receita de julho de 2023 a junho de 2024.
Carlos Eduardo Xavier explica que, neste período (julho de 2023 a junho de 2024), o Estado obteve receitas extraordinárias, como recursos federais para a saúde. Com isso, o limite para crescimento da despesa ficou em torno de 14% (70% do crescimento total de 20% na receita).
Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier – Foto: Fábio Cavalcante / 98 FM
Poderes forçaram alta, comprometendo serviços básicos
O secretário estadual de Fazenda ressalta que a regra prevê uma limitação, e não a obrigatoriedade de que o valor suba no patamar máximo. No entanto, segundo Carlos Eduardo Xavier, mesmo em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, os representantes dos Poderes fizeram questão de que o repasse fosse efetuado em 2025 no valor máximo previsto na Emenda Constitucional.
Por isso, o Executivo vai propor uma alteração na regra, para limitar o crescimento do duodécimo apenas à reposição da inflação.
Para as outras despesas do Estado, como a saúde, o Governo Fátima aplicou em 2025 apenas o reajuste da inflação do período, mas isso não foi possível com os Poderes. “O crescimento do duodécimo é um problema, pois aumenta a rigidez orçamentária do Estado e reduz a capacidade de investimento em áreas prioritárias”, afirmou o secretário, em entrevista à rádio CBN na última segunda-feira (11).
O secretário critica, ainda, o fato de os Poderes – segundo ele – criarem despesas para justificar o aumento do repasse. “Eles não estão deixando sobrar. Estão consumindo todo o orçamento para justificar novos gastos e evitar que os recursos voltem ao caixa do Estado”, disse Carlos Eduardo Xavier.
Ele citou como exemplo o pagamento de passivos e benefícios adicionais para servidores de tribunais e outras instituições, o que tem ocorrido no final de cada exercício fiscal. “Vemos pagamento de atrasados para membros dos poderes, criação de novos penduricalhos e uso do orçamento para evitar a devolução de sobras. Isso precisa ser revisto”, cobrou o secretário.
*98 FM de Natal
