URGENTE: Ministério Público dá parecer favorável pela soltura de Lagartixa na Bahia

O Ministério Público de Camaçari/BA deu parecer favorável pela soltura do candidato a deputado estadual mais votado da história do Rio Grande do Norte, Wendell Lagartixa.
Wendell está preso na Bahia por porte de arma.
Em seu parecer, a promotora Milena Moreschi de Almeida diz que:
“Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado desfavor de WENDEL FAGNER CORTEZ DE
ALMEIDA, datado de 10 de maio de 2024, pela conduta tipificada no art. 16 da Lei n.º 10.826/2003
– Estatuto do Desarmamento…
…Portanto, diante das razões fáticas e jurídico-legais acima expostas, com fulcro no art. 321 do Código
de Processo Penal, requer o Ministério Público a esse digno Juízo seja concedida liberdade provisória
ao flagranteado aplicando, entretanto, em seu desfavor, as medidas cautelares previstas no art. 319 do
CPP: proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização judicial, pelo período superior
a 07 dias; comparecimento bimestral em juízo para justificar suas atividades e manter seu endereço
atualizado.
Camçari/BA, 11 de maio de 2023
MILENA MORESCHI DE ALMEIDA
Promotora de Justiça Plantonista”.

*Blog do Washington

Wendell Lagartixa se pronuncia sobre os dez dias de prisão que terá que cumprir: “decisão política”

O policial militar da reserva Wendell Lagartixa (PL) se manifestou sobre a punição de dez dias de prisão em vídeo postado nas redes sociais.

Ele reconheceu que agrediu verbalmente o Sargento Silva. “A população de Paraú me comunicou que tinha um bocado de vagabundo tirando onda e eu pedi as fotos e o Sargento Silva entrou nos grupos e foi se queixar com a população e eu automaticamente quando soube fiz um vídeo chamando ele de covarde”, relatou.

No entanto, Lagartixa conta que fez outra postagem se retratando. “Eu fiz um vídeo me retratando e pedindo desculpa. Ele entendeu a minha posição que é de defesa do povo”, declarou.

Declarado inelegível pela Lei da Ficha Limpa por ter cometido crime hediondo (porte de arma de uso restrito), após ser tornar o candidato a deputado estadual mais votado da história do Rio Grande do Norte, Lagartixa disse que a punição é uma decisão política para enfraquecer suas pretensões de disputar a Prefeitura do Natal. “Isso que estão fazendo comigo é um problema político para interferir na minha candidatura a prefeito”, frisou.

Ele disse ainda que houve dois pesos e duas medidas porque a Sargento Rossana o chamou de “miliciano”.

Lagartixa passou por um Processo Administrativo Sumário (PADS) por ter ofendido o sargento da PM João Maria Silva de Souza em dezembro de 2021. A punição de dez dias de prisão seguiu o artigo 8º do Decreto 8.336/82 que trata do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do RN que prevê punições disciplinares para PMs da reserva.

Lagartixa, em sua defesa, evocou as Súmula nº 56 e no Informativo nº 687, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proíbe punições para militares da reserva em casos da esfera criminal.

Ele foi enquadrado na esfera disciplinar.

Confira o vídeo completo:

*Blog do Barreto