O Blog parabeniza-o e deseja muita paz, saúde, sucesso e vida longa para ele.
Felicidades, amigo!!!!!
terça-feira, 6 de junho de 2023
PARABÉNS, DIONÍZIO DO APODI!!!!
APODI-RN: ESCOLA COBRA DA PREFEITURA MUNICIPAL SOLUÇÃO PARA O LIXO ESCOLAR
A prefeitura não faz a coleta do lixo produzido na instituição, sem alternativa o lixo é incinerado toda semana.
Os alunos fizeram um baixo-assinado e convocaram o secretário de Urbanismo do município, que é o responsável pela coleta de lixo da cidade. O Secretário Paulo Roberto recebeu dos alunos o documento, além de presenciar a problemática existe com relação ao lixo escolar. "Faz tempo que estamos tentando a solução para esse problema do lixo". Destacou o diretor Jefferson Fernando.
*Portal Apodi Agora
Crianças amparadas pela LBV convocam sociedade a cuidar do Planeta
A ação humana tem levado o planeta a uma trajetória de aquecimento sem precedentes
Não é novidade que o clima já mudou, que o planeta sofre e vai sofrer mais ainda com os inúmeros efeitos do aquecimento global e que cenários devastadores para a biodiversidade podem se concretizar. A ação dos seres humanos tem sido responsável pelo aumento da temperatura do orbe em uma trajetória acelerada nos últimos 2 mil anos, de acordo com especialistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Além do desequilíbrio de ecossistemas e da extinção de espécies, o aumento da temperatura tornará mais frequente os episódios climáticos extremos como temporais, inundações, secas e ondas de frio e de calor, conforme alertam pesquisadores.
Além do simbolismo
Na semana em que comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6), é oportuno refletir sobre atitudes, comportamentos e o que ainda pode ser feito. É essencial que cada um faça a sua parte para que as próximas gerações consigam viver em um planeta com tantas belezas e recursos naturais como os que ainda existem hoje. Que a data de 5 de junho, não seja apenas simbólica, mas de mudança de postura e de conscientização para os atos que afetam o mundo.
Consciência Socioambiental
Nesse sentido, a Legião da Boa Vontade (LBV) trabalha há mais de sete décadas unindo esforços para ajudar a minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o país. Com atuação preponderante na Assistência Social, a Instituição também oferece Educação Básica e técnica profissionalizante e realiza ações emergenciais e humanitárias. Inclusive, a LBV promove ações com temas ligados à preservação da Natureza, ao não desperdício dos recursos naturais e estimula uma cultura de sustentabilidade com todos os seus atendidos, com o propósito de fomentar uma Consciência Socioambiental.
Várias atividades de conscientização são desenvolvidas nas suas mais de 80 unidades de atendimento.
Além do desequilíbrio de ecossistemas e da extinção de espécies, o aumento da temperatura tornará mais frequente os episódios climáticos extremos como temporais, inundações, secas e ondas de frio e de calor, conforme alertam pesquisadores.
Além do simbolismo
Na semana em que comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6), é oportuno refletir sobre atitudes, comportamentos e o que ainda pode ser feito. É essencial que cada um faça a sua parte para que as próximas gerações consigam viver em um planeta com tantas belezas e recursos naturais como os que ainda existem hoje. Que a data de 5 de junho, não seja apenas simbólica, mas de mudança de postura e de conscientização para os atos que afetam o mundo.
Consciência Socioambiental
Nesse sentido, a Legião da Boa Vontade (LBV) trabalha há mais de sete décadas unindo esforços para ajudar a minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o país. Com atuação preponderante na Assistência Social, a Instituição também oferece Educação Básica e técnica profissionalizante e realiza ações emergenciais e humanitárias. Inclusive, a LBV promove ações com temas ligados à preservação da Natureza, ao não desperdício dos recursos naturais e estimula uma cultura de sustentabilidade com todos os seus atendidos, com o propósito de fomentar uma Consciência Socioambiental.
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NATAL-RN: CORPO DE MULHER É ENCONTRADO EM PILHA DE LIXO NA ZONA LESTE
Populares que residem nas proximidades relataram que um limpador de mato realizou uma limpeza da área na tarde de domingo e não percebeu nada incomum. Essas informações indicam a possibilidade de a execução ter ocorrido em um local distinto antes que o corpo fosse descartado no local onde foi encontrado.
As autoridades locais estão investigando o caso, buscando descobrir a identidade da mulher.
AREIA BRANCA-RN: Suspeito de matar mototaxista e roubar sua moto em Olho D’água do Borges é preso pela Polícia Civil
O crime foi praticado contra Francisco Ferreira do Nascimento Filho, 58 anos, ocorrido durante a tarde na cidade de Olho D’água do Borges, na região Oeste do Rio Grande do Norte.
De acordo com informações da Polícia Civil, o suspeito teria pego uma corrida com o mototaxista na cidade de Patu, na mesma região e ao chegar nas proximidades de Olho D’água, ceifou a vida de Francisco Ferreira, desovou o corpo em um área de mata e fugiu na moto, em direção a Caraúbas.
O mesmo ao ser preso disse aos policiais que havia deixado a motocicleta na cidade Caraúbas. Ele foi conduzido pelos policiais de Umarizal, para aquela cidade, onde serão realizados os procedimentos de flagrante.
*Fim da Linha
NOVA CRUZ-RN: Corpo é encontrado dentro de carro incendiado
De acordo com a Polícia Militar, o carro é um Corsa Sedan com placas de São Gonçalo do Amarante e foi encontrado em uma propriedade privada na zona rural do município. Os policiais foram ao local após uma denúncia de que um carro estava pegando fogo. Ao chegar, encontraram o corpo dentro do veículo.
O corpo estava carbonizado e até a última atualização desta matéria não havia sido identificado. O Itep foi acionado para fazer a perícia no local e levar o corpo para necrópsia.
*Do G1 RN
Deputados aprovam novo piso dos professores; Reajuste deve ser pago esta semana, com folha extra
De acordo com o projeto, o reajuste é retroativo a 1o de janeiro deste ano e será implantado de forma parcelada, junto com os salários de maio, novembro e dezembro. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou na semana passada, em entrevista ao Jornal das 6, que o piso deve ser pago assim que aprovado, com uma folha de pagamento extra.
Durante a discussão do projeto, o líder do governo na Legislativo, deputado Francisco do PT, afirmou que é um reconhecimento à luta da categoria: “O governo da professora Fátima respeita a integralidade, a paridade e a linearidade, por isso há o diálogo e destaco o importante papel de articulação do presidente desta Casa, deputado Ezequiel Ferreira”, afirmou.
De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foram aprovados quatro projetos: o que institui o dia 28 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras; o que assegura às mulheres mastectomizadas do RN assistência psicológica visando a prevenção e redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas; o que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta e o projeto que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o estado detenha capital social com direito a voto.
A deputada Isolda Dantas (PT) teve três projetos aprovados hoje: o que institui o Programa de Incentivo de Crédito à Mulher; o que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadores de serviço junto ao governo do RN e o que dispõe sobre os Núcleos de Observação de Violência nas escolas públicas e privadas do RN.
Outro projeto aprovado durante a sessão plenária tem iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PL) e considera a festividade de São João Batista, padroeiro de Apodi, patrimônio imaterial e cultural do RN. Da deputada Terezinha Maia foi aprovado o projeto que propõe uma homenagem, através de sessão solene, aos 33 anos do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto (CRI/CRA).
*Jair Sampaio
CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL 2023: PLACAR DA NONA RODADA E A CLASSIFICAÇÃO
Placar
Sábado
Fortaleza 0 x 0 Bahia
Athletico-PR 1 x 0 Botafogo
Cruzeiro 0 x 1 Atlético-MG
América-MG 2 x 0 Corinthians
Santos 1 x 1 Internacional
Domingo
Fluminense 2 x 1 Bragantino
Grêmio 2 x 1 São Paulo
Goiás 0 x 1 Cuiabá
Palmeiras 3 x 1 Coritiba
Segunda
Vasco 1 x 4 Flamengo
Classificação
FELIPE GUERRA (RN) – Transporte Escolar Rural – R$ 674 mil
Será que tem alguma BIGA do Rei Salomão na empreitada? É somente uma pergunta.
*Vi no Xerife
MOSSORÓ-RN: Polícia Militar estoura casa no Bairro Aeroporto e encontra três motos roubadas. Suspeitos fugiram
A equipe do GTO recebeu uma informação sobre possivel ponto de adulteração de motos roubadas, dentro de uma casa naquela bairro. Os policiais ao chegarem no local, perceberam alguns suspeitos fugindo, deixando para trás um veículo Gol sem restrição.
Na revista a residência foram encontradas as três motos, todas com queixa de roubo e uma dele já estava adulterada. Foi realizada uma varredura na região, mais nenhum suspeito foi localizado. As motos e o carro foram apresentados na Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos (DEPROV).
O delegado Christiano Otton de Melo, disse que o caso requer uma investigação municiosa, pois supostamente se trata de uma quadrilha especializada em roubos e adulteração de motos, que age na cidade de Mossoró. O ponto de partida da investigação é o carro que foi deixado no local. A DEPROV que saber quem é o proprietário do veículo.
*Fim da Linha
“Nosso tempo para agir está se esgotando”, diz Marina Silva
“Hoje é dia de termos consciência de que nosso tempo para agir está se esgotando e assumirmos definitivamente o que a ciência nos diz: ou respeitamos a natureza, e fazemos dela uma aliada, ou inviabilizaremos nosso futuro”, disse a ministra no discurso, que marca o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Marina Silva afirmou que, desde a posse, o governo Lula busca soluções para conduzir o país a “um ciclo de prosperidade com economia mais sustentável e sociedade mais justa”. “Não há retorno nessa determinação, mas não será fácil”, destacou, citando combate ao desmatamento ilegal e garimpo ilegal em terras indígenas, criação de reservas e parques e realização de conferências nacionais para debater meio ambiente.
Mais cedo, a ministra e o presidente Lula lançaram um novo plano de segurança para a Amazônia, em parceria com os governos estaduais. São medidas para combater crimes como grilagem de terras públicas, atividades ilegais de garimpo, extração de madeira, mineração, além de caça e pesca em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e no bioma como um todo.
A ministra acrescentou que o país, como maior potência ambiental do planeta, tem condições de liderar o desafio global de combate às mudanças climáticas e de “construir um modelo de desenvolvimento que trate corretamente a natureza e reduza as desigualdades entre pessoas e sociedades”.
*Fonte: Agência Brasil/98 FM de Natal
MINUTOS DE SABEDORIA!!!!
Dê toda a sua atenção para a formação do caráter de seus filhos, sobretudo por meio dos exemplos de sua própria vida.
Não discuta jamais com sua esposa.
Não dê jamais um passo errado.
Viva de tal forma, que seu filho possa orgulhar-se de você, vendo, em seu exemplo, o modelo que ele deve seguir, para ser um homem de bem.
Não discuta jamais com sua esposa.
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segunda-feira, 5 de junho de 2023
Ex-deputado Deltan presta depoimento à PF
“No entanto, reforçamos que o advogado de Deltan, Dr. Leandro Rosa, deverá solicitar, em nome da transparência e do interesse público, o levantamento do sigilo ainda nesta semana, em razão de não haver, no entendimento da defesa, qualquer razão legal para que o inquérito tramite em sigilo, já que os fatos são relacionados a falas públicas de Deltan como deputado”, acrescentou.
Na semana passada, Deltan foi informado que passou a ser investigado por causa de uma “entrevista que fez como parlamentar, com relação a fatos relacionados à sua atividade, exercendo seu direito e protegido por sua imunidade sobre opiniões e palavras”.
Recentemente, ele afirmou à Folha de S. Paulo que a decisão do TSE de cassá-lo por unanimidade foi “combinada” e que o relator do caso na corte, Benedito Gonçalves, entregou sua cabeça “em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura ao Supremo”.
*O Antagonista
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Operação Logro: Ministério Público apreende armas e R$ 183 mil em espécie
O objetivo da ação é investigar um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa encabeçado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios.
A operação Logro contou com o apoio da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e das Polícias Civil e Militar. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz. Pelo que já foi apurado pelo MPRN, as fraudes cometidas pelo empresário investigado ocasionaram um prejuízo de mais de R$ 180 milhões aos cofres públicos.
A pedido do MPRN, foi expedido um mandado de prisão preventiva contra o empresário. Ele não foi localizado e é considerado foragido de Justiça.
O MPRN constatou, com base em dados repassados pela Secretaria Estadual de Tributação, que o esquema criminoso de sonegação fiscal arquitetado pelo empresário consistia na criação de empresas de fachada em nome de “laranjas” para simular aquisições de mercadorias e, em seguida, sonegar o ICMS.
Após a constituição e o lançamento das tributações devidas, a empresa de fachada, que havia acabado de adquirir muitos débitos tributários, era fechada. Esse esquema fraudulento causou um prejuízo de, pelo menos, R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos. O MPRN requereu na Justiça o bloqueio desse valor.
MOSSORÓ-RN: Diretor do Colégio Diocesano participa, nos EUA, de projeto sobre escola bilíngue
Como resultado dessa relação, a escola, representada pelo diretor Padre Charles Lamartine, foi convidada a participar do pioneiro projeto “International Bilingual Education Experience”.
Com a iniciativa proposta entre a International School e a International Space Center, a vivência aconteceu entre os dias 28 de maio e 01 de junho deste ano no Kennedy Space Center, um complexo espacial vinculado à NASA (EUA).
Grupo seleto
O programa realizado pelas duas instituições renomadas é composto por um grupo seleto de convidados gestores de escolas de todo o Brasil, e tem como objetivo a formação de educadores nas áreas de inovação e implementação de projetos através de experiências e momentos de aprendizagens singulares. Entre as vivências propostas para a visita ao Kennedy Space Center, estão a oportunidade de conhecer de perto um centro espacial da NASA nos Estados Unidos, aulas e excursões especiais, reunião de diretores com alunos de Ensino Médio de escolas brasileiras e acompanhamento em primeira mão de atividades educacionais, culturais e linguísticas trabalhadas em projetos de ensino bilíngue.
*Saulo Vale
APODI-RN: O VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO TAMBÉM VAI APOIAR GYLIARD OLIVEIRA EM 2024
O encontro reuniu dezenas de pessoas que na ocasião puderam apreciar a prestação de contas do mandado do vereador e suas principais ações para a região, como também a afirmação de apoiar o nome do jovem Gyliard Oliveira para o pleito 2024.
RN fecha o mês de maio com redução de 16,5% no total de mortes violentas
Em relação ao acumulado no ano, o RN apresenta uma diminuição de 12% em relação aos cinco primeiros meses de 2022.
De acordo com os dados divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), em maio do ano passado foram registrados 91 homicídios em todo o estado. Em maio deste ano, foram 76 ocorrências de mortes violentas, o que representa redução de 16,5%.
No acumulado, de janeiro a maio em 2022, foram 497 mortes violentas contra 439 casos no mesmo período deste ano, o que dá uma queda de 12% no total de CVLIs.
Redução nas maiores cidades do RN
Natal: - 27%
Janeiro a maio 2022: 111
Janeiro a maio 2023: 81
Mossoró: - 40,6%
Janeiro a maio 2022: 64
Janeiro a maio 2023: 38
Parnamirim: - 50%
Janeiro a maio 2022: 24
Janeiro a maio 2023: 12
São Gonçalo do Amarante: - 33,3%
Janeiro a maio 2022: 21
Janeiro a maio 2023: 14
Macaíba: - 6,7%
Janeiro a maio 2022: 15
Janeiro a maio 2023: 14
Janeiro a maio 2023: 12
São Gonçalo do Amarante: - 33,3%
Janeiro a maio 2022: 21
Janeiro a maio 2023: 14
Macaíba: - 6,7%
Janeiro a maio 2022: 15
Janeiro a maio 2023: 14
*Assessoria
Moraes autoriza transferência de Roberto Jefferson para hospital privado no Rio
A transferência foi autorizada neste domingo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Embora tenha mantido a prisão preventiva do ex-deputado, que considera “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”, o ministro autorizou a saída imediata do ex-parlamentar do estabelecimento prisional onde se encontra, “tão somente para tratamento médico”. Jefferson está preso desde outubro de 2022.
Na unidade, Roberto Jefferson deverá receber tratamento médico completo e adequado, “sob pena de agravamento irreversível do seu estado de saúde, diante da gravidade e urgência da situação”, indica o ministro Moraes. Ele lembrou que o ex-deputado já vinha sendo acompanhado por esse hospital.
A decisão se baseia em informações da Seap que revelam insuficiência do tratamento médico recebido no hospital penitenciário. Em relatório assinado pelos médicos Vicente Eduardo Amado de Sousa e Itauan Vieira Espínola, foi relatado que o paciente foi encaminhado ao Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho (Seap-HA) em 30 de maio, em decorrência de piora do estado geral. Jefferson foi atendido e encaminhado para consulta psiquiátrica no Hospital Penal Roberto Medeiros na mesma data, onde foi constatado um quadro de depressão. Após a consulta psiquiátrica, o preso retornou à unidade de origem. Na última sexta-feira (2), entretanto, foi levado novamente ao Seap-HA, devido a uma queda e desorientação.
De acordo com informação da Seap, Roberto Jefferson apresenta “quadro de confusão mental, escala de coma de Glasgow 14, relatando ouvir vozes com mensagens inconsistentes com a realidade (alucinação auditiva), estado geral ruim, acianótico, eupneico, anictérico, hipocorado, desidratado, recusa alimentar”. Além disso, tem um hematoma na região frontal esquerda. A conclusão da Seap é que Jefferson necessita de tomografia de crânio, seguida de avaliação neurocirúrgica em caráter de urgência devido a possível traumatismo craniano decorrente de queda. Deverá ainda realizar exames de rastreio para recidiva de neoplasias.
Medidas cautelares
A transferência para o Hospital Samaritano deverá ser seguida de medidas cautelares, decidiu o ministro do STF. Entre elas, destaque para a proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial, à exceção de sua esposa e advogados regularmente constituídos, observadas as regras hospitalares; proibição de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, ou qualquer outra pessoa, as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados (YouTube, Facebook, Instagram e Twitter ou quaisquer outras não citadas); proibição de conceder qualquer espécie de entrevista sem prévia autorização judicial; proibição de uso de celular, tablet, ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos de comunicação.
Alexandre de Moraes esclareceu que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas levará ao retorno do preso ao estabelecimento prisional. A decisão deve ser cumprida imediatamente, com fornecimento de escolta policial pela Polícia Penal, 24 horas por dia, enquanto durar a internação.
Roberto Jefferson foi preso no ano passado, acusado de tentar matar policiais federais, contra os quais arremessou três granadas. Os agentes foram à sua casa cumprir um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Dois agentes ficaram feridos. No local, foram apreendidas armas e munições.
Matéria atualizada às 17h21 para incluir a informação de que o ex-deputado Roberto Jefferson já foi transferido para o Hospital Samaritano
*Fonte: Agência Brasil
TURBULÊNCIA ENTRE ÁLVARO DIAS E ROGÉRIO MARINHO
Rogério está intolerável, disse um aliado de Álvaro.
*O Xerife
Brasil: Primeiro edital do Programa Mata Atlântica tem inscrições até dia 27
A informação foi dada à Agência Brasil pela gestora de Programas do Fundo Casa Socioambiental, Claudia Gibeli. “Infelizmente, os demais estados não conseguimos atender nessa primeira chamada, porque não tem dinheiro para tudo isso”, assegurou.
Acrescentou que até o final de julho serão divulgados os projetos selecionados, que passarão em seguida por um processo de contratação. Na assinatura dos contratos, os contemplados receberão 90% dos recursos. Os grupos selecionados passarão por uma sequência de oficinas de construção de capacidade e terão dois encontros também de gestão administrativa e financeira e de gestão institucional. Ao final do projeto, eles terão de entregar um relatório de atividades e prestação de contas. Nesse momento, será feito o repasse dos restantes 10% do apoio. Os projetos têm execução de um ano.
Linhas básicas
O edital Fortalecendo Comunidades para Conservação e Revitalização da Mata Atlântica e Resiliência Climática tem três linhas básicas de apoio. A primeira visa o fortalecimento dos conhecimentos tradicionais, das cadeias produtivas e da geração de renda. “Isso fortalece bastante os coletivos. Podem ser artesanato e produção de alimentos”, disse Claudia.
A segunda linha é baseada na comunicação. “A gente quer incentivar bastante a comunicação popular e comunitária porque percebe-se, ao longo dos nossos apoios, mesmo em outras regiões, que há muitos coletivos que trabalham com comunicação, mas não têm recurso nenhum para fazer isso”, acentuou.
A terceira linha visa a recuperação da Mata Atlântica, envolvendo ações para restauro e recuperação, com foco principal na produção de água. “Porque, na Mata Atlântica, a gente tem essa competência do bioma que é a produção de água para milhões de pessoas”, frisou.
Os recursos foram doados pela bilionária norte-americana MacKenzie Scott, que contemplou, no Brasil, 16 organizações não governamentais (ONGs) em 2022, entre elas, o Fundo Casa. Claudia destacou a importância do edital porque destinará apoio para um bioma no qual a fundação enfrenta dificuldade de mobilizar recursos, pois muitos dos seus financiadores têm foco exclusivo na Amazônia.
Ela deixou claro que, do mesmo modo que ocorre com a Amazônia, a Mata Atlântica é muito importante para a preservação da biodiversidade, para a produção de água e alimentos e, também, para as comunidades tradicionais que vivem nesse bioma e reúnem grande número de pessoas.
No ano passado, cerca de 65% dos apoios do Fundo Casa foram destinados aos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga, contra 25% para a Mata Atlântica. Com a criação do Programa Mata Atlântica, a expectativa é que os apoios possam ser melhor distribuídos.
Mata Atlântica
A Mata Atlântica constitui um dos biomas mais diversos do território nacional. Ali vivem mais de duas mil espécies de fauna e 20 mil espécies vegetais. Além disso, 72% da população brasileira estão concentrados nessa região, o que garante o abastecimento de água para mais de 100 milhões de pessoas.
A Mata Atlântica é considerada um dos 36 hotspots [áreas naturais do planeta que têm grande diversidade ecológica e que estão em risco de extinção]. de biodiversidade, ou seja, é simultaneamente uma reserva de biodiversidade, mas está ameaçada de destruição, principalmente pela ação do ser humano.
A área foi decretada Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e Patrimônio Nacional, na Constituição de 1988. Apesar disso, restam apenas pouco mais de 12% da mata original, sendo a floresta mais devastada do país.
Nesse bioma, moram comunidades tradicionais quilombolas, indígenas e caiçaras, reunindo associações e cooperativas que buscam fortalecer os trabalhos desenvolvidos de forma integrada ao ambiente.
Claudia lembrou que incentivar a recuperação e restauração da Mata Atlântica é uma oportunidade para combater as mudanças climáticas, contribuindo para que o Brasil cumpra o compromisso de redução da emissão de gases do efeito estufa, com efeitos positivos também para diminuir a pobreza, produzindo alimentos e geração de renda.
Fundo Casa Socioambiental
O Fundo Casa Socioambiental busca promover a conservação e a sustentabilidade ambiental, a democracia, o respeito aos direitos socioambientais e a justiça social por meio de apoio financeiro e fortalecimento de capacidades de iniciativas da sociedade civil na América do Sul.
No período de 2018 a 2022, o fundo apoiou 508 projetos de 316 organizações indígenas, representando 177 diferentes etnias entre as 305 reconhecidas no Brasil. Mais de 60 mil pessoas foram beneficiadas por meio desse apoio, que somou R$ 20 milhões.
*Agência Brasil/Tribuna do Norte.
MINUTOS DE SABEDORIA!!!
Não lance aos outros o veneno que lhe haja penetrado na alma.
Se você tiver tido uma decepção, avise-o de que poderá vir a sofrer, mas conforte sua alma.
O desalento é um veneno.
Não envenene seus amigos!
Dê-lhes alegria, que é o melhor remédio que o céu fornece aos homens, capaz de curar todas as chagas.
Se você tiver tido uma decepção, avise-o de que poderá vir a sofrer, mas conforte sua alma.
O desalento é um veneno.
Não envenene seus amigos!
Dê-lhes alegria, que é o melhor remédio que o céu fornece aos homens, capaz de curar todas as chagas.
MOSORÓ-RN: Atentado a bala contra ocupantes de um veículo Gol no Bairro Bela Vista. Carro ficou crivado de balas
De acordo com a Polícia Militar, cerca de três pessoas trafegavam no Gol pela avenida, quando foram interceptados por Fiat Vivace com adesivo de Uber. Os ocupante do Fiat começaram a atirar do lado do motorista. As supostas vítimas conseguiram sair do veículo, pela porta do passageiro e fugiram.
Segundo a PM o suposto motorista foi atingido com tiros na perna e na boca e na fuga teria tomado uma moto Pop de cor vermelha de assalto de duas mulheres que passavam no local. A motocicleta foi abandonada nas imediações do Partage Shopping. O homem ferido foi encontrado pela Polícia Militar em uma área de mata ao lado da Avenida João da Escóssia e conduzido ao Hospital Tarcísio Maia.
A PM também localizou a moticleta e a conduziu a Delegacia de Plantão para os procedimentos. Não se sabe até o momento o estado de saúde dos outros ocupantes do Gol e quantos estavam no carro. A polícia acredita que os atiradores tinham como objetivo executar algum dos ocupantes do Gol.
A motivação do atentado ainda é desconhecida da polícia. No local várias cápsulas de pistolas calibres .40, 380 e 9mm ficaram espalhadas em volta do veículo. A PM não informou a identificação do baleado. A Polícia Civil deverá investigar o crime.
*Fim da Linha
APODI-RN: NÃO DESCARTE A UNIÃO DO MDB E PT EM 2024
Apesar de não ter nenhuma chance em termos majoritários, o sindicalista poderá somar com a situação, visto atualmente dividir a oposição.
O projeto vaidoso e baseado na ocupação de espaço já é visto como "aliado" da situação apodiense.
É cedo para se firmar algo contudo o eixo estadual não está muito longe do eixo municipal em Apodi.
Fica a dica!
*João Marcolino
domingo, 4 de junho de 2023
BARAÚNA-RN: Homem de 53 anos, morre após cair de garupa de moto na RN 015 no Juremal zona rural
Policiais do destacamento de Baraúna estavam se deslocando para aquela cidade, quando se depararam com um corpo estendido na pista de rolamento da rodovia estadual. A guarnição passou a isolar o corpo e acionou a Polícia de Trãnsito, a Polícia Civil e o ITEP.
Segundo informações do delegado de plantão em Mossoró, Luiz Antônio, que axompanhou o procedimento de perícia do Itep, a vítima viajava de garupa, quando caiu da motocicleta e morreu.Leodício, teve fraturas internas no pescoço e braço, além de várias escoriações pelo corpo.
No local não foi encontrado nenhuma motocicleta, o que leva a Polícia Civil a suspeitar de que o condutor do moto se evadiu deixando o corpo na pista de rolamento. A vítima trazia peixe e corne acondicionado a uma sacola plástica.
O’ corpo foi recolhido para exames, após a perícia, no ITEP em Mossoró. A Polícia Civil de Baraúna vai investigar as circustâncias do acidente. No local nenhuma testemunha quis dar informações para a Polícia Civil, sobre o ocorrido.
*Fim da Linha
JOSÉ DA PENHA-RN: HOMEM É MORTO A TIROS NA ZONA RURAL
De acordo com informações fornecidas pela Polícia Militar, a equipe policial foi acionada para atender uma ocorrência envolvendo tiros na zona rural. Ao chegar ao local, os policiais se depararam com o corpo de um homem caído sem vida em frente a sua residência.
O ITEP foi acionado e recolheu indícios do local do crime, onde supostamente a vítima estava sentada em uma cadeira de balanço, quando foi surpreendida pelos seus algozes que, após efetuarem os disparos, fugiram em seguida.
Em razão do crime, um inquérito policial foi instaurado com o objetivo de elucidar a autoria, a motivação e as circunstâncias da morte de Bruno.
A população pode ajudar repassando informações para os números 190 da Polícia Militar e 181 da Polícia Civil.
*Fonte: Cidadão 190
Gestante é socorrida às pressas para o HRS mas tem morte confirmada
O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar chegaram a ser acionados, mas nada puderam fazer, pois a mulher já estava sem os sinais vitais.
A Perícia Científica foi acionada para fazer os levantamentos necessários e a liberação do corpo.
A Polícia Civil também esteve acompanhando o caso com objetivo de identificar a causa da morte.
*Jair Sampaio
MOSSORÓ-RN: Polícia Civil deflagra operação e resgata adolescente submetida a situação de exploração sexual em casa noturna
Na ocasião, uma mulher responsável por um dos estabelecimentos, foi presa em flagrante por manter, no seu comércio, uma adolescente de 16 anos em situação de exploração sexual. A prisão em flagrante ocorreu em um estabelecimento comercial situado no bairro Doze Anos, conhecido como “Portão Preto”.
No estabelecimento foi encontrada uma adolescente de 16 anos que confirmou que estava no local submetida a situação de exploração sexual. A adolescente é residente em Fortaleza e foi encaminhada à equipe do Conselho Tutelar que acompanhará sua volta para a cidade de origem.
A responsável pelo estabelecimento, uma mulher, de 30 anos, foi encaminhada ao Sistema Prisional, onde aguardará a realização de audiência de custódia. A DPCA/Mossoró dará continuidade às investigações buscando identificar se existem outros responsáveis pelo local, bem como possíveis clientes que porventura mantiveram relação com a vítima.
*Fim da Linha
APODI-RN: MAIS UMA VEZ, BREGÃO DA 87 SUPERA EXPECTATIVAS
Todos os sábados o programa é realizado num local diferente com participações dos artistas da terra e com apresentação de Marcos Morais e Genildo Cardoso.
Ontem, 03 de junho o Bregão aconteceu no Quintal Lounge Bar, no bairro Bico Torto e foi sucesso de público mais uma vez!
Toda equipe da rádio Cidade agradece de muntão ao povão que marcou presença e participou do evento!
MAJOR SALES-RN: Justiça manda prender homem que tentou matar outro por causa de um pen drive
O mesmo é suspeito de uma tentativa de homicídio com uma faca por causa de um pen drive no município de Major Sales. O investigado havia, por diversas vezes, trocado de residência, mas a equipe de investigação conseguiu identificar o endereço atual e deu cumprimento a decisão judicial.
Após ser preso o investigado foi conduzido ao presídio de Pau dos Ferros onde ficará a disposição da justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
*Fim da Linha
MOSSORÓ-RN: “PINGO DA MEI DIA” REGISTRA RECORDE DE PÚBLICO COM MAIS DE 210 MIL PESSOAS
O número foi contabilizado pela organização do evento. As equipes de engenharia da Prefeitura trabalharam em conjunto com as equipes de comunicação para chegarem ao resultado. Foram utilizados drones simultaneamente ao longo do percurso e os dados fotográficos aéreos foram analisados por engenheiros que chegaram ao total de público.
O sucesso do evento foi total. Na segurança, não houve nenhum registro grave de violência. O “Pingo da Mei Dia” contou com mais de 1.150 agentes de segurança, tais como Polícia Militar, Civil, Polícia Penal, Bombeiros Militares e Civis, Brigadistas, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Federal, agentes de trânsito, Guarda Civil Municipal e segurança privada. No que se refere à saúde, foram realizados 95 atendimentos simples. Ao todo, o evento contou com 8 ambulâncias, além de pontos de atendimento.
A abertura do Mossoró Cidade Junina contou mais uma vez com a presença de artistas consagrados. Bell Marques e Rai Sai Rodada fizeram a alegria da multidão. Forró dos 3, Gianinni Alencar, Caddu Rodrigues, João Neto Pegadão, Carol Melo, André Luvi, Dan Ventura, Renata Falcão, Banda Inala e Nilson Viana também agitaram o público com muito forró e show de talento.
Um dos pontos altos do evento foi a apresentação de Bell pela segunda vez no “Pingo da Mei Dia”. Ele declarou: “Você [prefeito] poderia ter escolhido qualquer artista, Mossoró está pronta para receber qualquer artista, mas que bom que você me escolheu para cantar pra eles. Sua cidade tá linda, as pessoas estão felizes, a estrutura da cidade tá muito bacana, estou muito feliz, Mossoró mais uma vez dá um show de festa e felicidade”, destacou o cantor baiano.
Destaque ainda para o show de Raí Saia Rodada, que escolheu Mossoró para gravar seu novo DVD. A gravadora Som Livre foi a responsável pela gravação.
De forma histórica, o “Pingo” também chamou a atenção de grandes redes de televisão do Brasil. A festa foi transmitida ao vivo pela InterTV Cabugi (Rede Globo), TV Ponta Negra (SBT), TV Tropical (Rede Record), Band, além das TVs locais TV Cabo de Mossoró (TCM) e TV Cidade Oeste. A transmissão dos veículos também se deu pelas redes sociais.
“Realizamos mais um grande ‘Pingo da Mei Dia’, com muita alegria, recorde de público, segurança, artistas da terra e comércio aquecido. É só o começo do MCJ 2023, que tem ainda uma extensa programação na Estação das Artes, Polo Arraiá do Povo, Polo Antônio Francisco e muito mais”, destacou o prefeito Allyson Bezerra.
O prefeito Allyson confirma que para 2024 o percurso dos trios será ampliado, em virtude da consolidação do evento. “Diante da consolidação do evento, entendemos a necessidade do aumento do percurso dos trios, ação que já está garantida para o ano que vem”, finalizou.
*Fonte: Prefeitura de Mossoró
Que tempos! Um senador fazer o óbvio é surpresa
Mas no Brasil de Arthur Lira (PP/AL), com a herança do presidencialismo de coalisão colapsado pelo bolsonarismo, a história mudou. O presidente da Câmara dos Deputados segurou a votação até o limite para evitar que as alterações do relator Isnaldo Bulhões (MDB/AL) fossem negociadas, deixando o governo Lula emparedado a ponto de transformar em vitória a desfiguração de ministérios estratégicos como os do meio ambiente e povos originários.
No meio disso tudo, um nome eleito na modinha antipolítica de 2018 demonstrou entender os limites do próprio poder que exerce.
Refiro-me ao senador Styvenson Valentim (PODE) que votou a favor da Medida Provisória dos Ministérios e surpreendeu dizendo o óbvio em entrevista à 98 FM: “Ele (Lula) ganhou democraticamente a campanha eleitoral. Continuo pensando igual, mas o governo é dele. Se ele acha que deve administrar a governabilidade assim, se ele acha que deve fazer isso, então eu juntei os senadores do Podemos e todos entraram de acordo. Vamos dar o voto de confiança nele”.
Quem diria?
Qualquer estudante de jornalismo sabe que dentre os critérios de noticiabilidade está o inusitado e o surpreendente em torno de um fato. Nos tempos atuais é notícia um senador dizer que um presidente eleito democraticamente tem o direito de montar a estrutura de governo a seu modo.
Foi surpresa o voto de Styvenson e mais surpresa ainda a maneira como ele tratou o assunto. E se surpreende é notícia.
Que tempos!
Ps.: sobre as razões da postura de Styvenson sugiro a leitura do texto de Thiago Medeiros publicado em O Potiguar (clique AQUI).
Blog do Barreto
FLÁVIO AZEVEDO: 1º SUPLENTE DE ROGÉRIO MARINHO É QUEM DEVE ASSUMIR A VAGA DE SENDOR PELO RN
Nesse caso, quem assumiria o mandato de senador pelo RN seria o 1º suplente de Rogério, o empresário Flávio Azevedo (PL), que presidiu a FIERN e é proprietário do jornal Tribuna do Norte e da rádio Jovem Pan de Natal.
Isso porque não se trata de crime eleitoral que possa impugnar o registro da chapa eleita. A pena caberia exclusivamente ao senador Rogério Marinho, ficando seu suplente no direito de assumir a cadeira.
*O Xerife
A questão do marco temporal
A proposta desagrada a ambientalistas e defensores dos indígenas. De acordo com eles, a aprovação do PL poderia mudar o curso de pelo menos 303 pedidos em andamento, ou seja, que estão em alguma fase do processo de demarcação, sem que este tenha sido concluído. Essas terras somam 11 milhões de hectares (equivalente a 1,30% do território brasileiro), onde vivem cerca de 197 mil indígenas (0,20% da população do País).
Lembrou o site de notícias do Estadão, em 30.5.23, que, de acordo com monitoramento do Instituto Socioambiental (ISA) com base em publicações feitas no Diário Oficial da União, o Brasil tem 421 terras indígenas devidamente homologadas, que somam 106,6 milhões de hectares e onde vivem cerca de 466 mil indígenas.
O indigenato é tradicional instituição jurídica que deita raízes nos velhos tempos da Colônia quando o Alvará de 1º de abril de 1680, confirmado pela Lei de 6 de junho de 1755, firmara o princípio de que, às terras outorgadas a particulares seria sempre reservado o direito dos índios, primários e naturais senhores delas.
Terras tradicionalmente ocupadas não revelam uma relação temporal. Se formos ao Alvará de 1º de abril de 1680 que reconhecia aos índios as terras onde estão tal qual as terras que ocupavam no sertão, ver-se-á que a expressão ocupadas tradicionalmente não significa ocupação imemorial. Não se trata de posse ou de prescrição imemorial. Não quer dizer terras imemorialmente ocupadas, ou seja, terras que eles estariam ocupando desde épocas remotas que já se perderam na memória. Como bem alertou José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo, 5º edição, pág. 716), o tradicionalmente refere-se, não a uma circunstância temporal, mas ao modo tradicional de os índios ocuparem e utilizarem as terra e ao modo tradicional de produção, ao modo tradicional de como eles se relacionam com a terra.
O indigenato não se confunde com a ocupação, portanto, com a posse civil. O indigenato é fonte primária e congênita da posse territorial; é um direito congênito, enquanto a ocupação é título adquirido. Essa a lição obtida de João Mendes Júnior é observada por José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo, São Paulo, RT, 5ª edição, pág. 717). Esse desenvolvimento é feito sobre a tese de que as terras de índios, congenitamente apropriadas, não podem ser consideradas nem como res de ninguém, nem como res derelictae. Não é uma simples posse, mas um reconhecido direito originário e preliminarmente destinado ao indígena.
Sabe-se que o artigo 231 da Constituição Federal reconhece o direito ao usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras que tradicionalmente ocupam. Tal usufruto é intransferível como lembra Pontes de Miranda (Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda nº 1, de 1969, t.IV/456 e 457).
Não está em jogo, no tema da posse indígena, como revelou o Ministro Victor Nunes Leal (voto proferido nos autos do recurso extraordinário nº 44.585 – MT, julgado a 28.6.61), um conceito de posse, nem de domínio, no sentido civilista dos vocábulos. Trata-se de um habitat de um povo. Assim, a Constituição Federal determina que num verdadeiro parque indígena, com todas as suas características naturais primitivas, possam permanecer os índios vivendo naquele território.
A posse indígena distingue-se da posse civil. Aquela é mais ampla, mais flexível como conceituado no artigo 23 da Lei nº 6001, de 19 de dezembro de 1973 ( Estatuto do Índio).
Nas terras indígenas, a propriedade é da União ( Constituição Federal, artigo 20, inciso XI). Dos índios é o usufruto exclusivo abrangendo o aproveitamento das riquezas do solo, dos rios e lagos neles existentes. Tais terras são inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
José Afonso da Silva, em parecer, coloca que um suposto marco temporal só teria legitimidade se colocado em 1611, data da Carta Régia de Felipe III e reconhecimento jurídico inequívoco dos direitos originários indígenas, mas reitera que não há na Constituição Federal sinalização alguma de data a partir da qual se fariam valer os direitos territoriais das populações indígenas.
Há os que entendem que o direito dos indígenas é anterior à existência do Estado brasileiro, que apenas deve reconhecer suas posses.
Explica melhor José Afonso da Silva (Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. In: SANTILI, Juliana (Coord.). Os direitos indígenas e a constituição. Porto Alegre: Fabris, 1993. p. 50):
“Quando a Constituição declara que as terras indígenas ocupadas pelos índios se destinam a sua ‘posse permanente’, isso não significa um pressuposto do passado, como ocupação efetiva, mas especialmente, uma garantia para o futuro, no sentido de que essas terras inalienáveis inalienáveis e indisponíveis são destinadas, para sempre, ao seu habitat. Se ‘se destinam (destinar’ significa apontar para o futuro) à posse permanente é porque um direito sobre elas preexiste à posse mesma, e é o direito originário já mencionado. “
Mas há o óbice do marco temporal diante da Constituição de 1988.
Advieram decisões proferidas por turma do STF que já trouxeram interpretações levadas a efeito com base no marco temporal, v.g., ARE 803462 e RMS 29087 – objeto de recursos do MPF.
Destaco o ARE 803462:
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TERRA INDÍGENA “LIMÃO VERDE”. ÁREA TRADICIONALMENTE OCUPADA PELOS ÍNDIOS (ART. 231, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). MARCO TEMPORAL. PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CUMPRIMENTO. RENITENTE ESBULHO PERPETRADO POR NÃO ÍNDIOS: NÃO CONFIGURAÇÃO.O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Pet 3.388, Rel. Min. CARLOS BRITTO, DJe de 1º/7/2010, estabeleceu como marco temporal de ocupação da terra pelos índios, para efeito de reconhecimento como terra indígena, a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Conforme entendimento consubstanciado na Súmula 650/STF, o conceito de “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” não abrange aquelas que eram possuídas pelos nativos no passado remoto. Precedente: RMS 29.087, Rel. p/ acórdão Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, DJe de 14/10/2014.
Renitente esbulho não pode ser confundido com ocupação passada ou com desocupação forçada, ocorrida no passado. Há de haver, para configuração de esbulho, situação de efetivo conflito possessório que, mesmo iniciado no passado, ainda persista até o marco demarcatório temporal atual (vale dizer, a data da promulgação da Constituição de 1988), conflito que se materializa por circunstâncias de fato ou, pelo menos, por uma controvérsia possessória judicializada.
Agravo regimental a que se dá provimento.
Tem-se, por sua vez, o RMS 29.087/DF:
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. O MARCO REFERENCIAL DA OCUPAÇÃO É A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS SALVAGUARDAS INSTITUCIONAIS. PRECEDENTES. 1. A configuração de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, nos termos do art. 231, § 1º, da Constituição Federal, já foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, com a edição da Súmula 650, que dispõe: os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto. 2. A data da promulgação da Constituição Federal (5.10.1988) é referencial insubstituível do marco temporal para verificação da existência da comunidade indígena, bem como da efetiva e formal ocupação fundiária pelos índios ( RE 219.983, DJ 17.9.1999; Pet. 3.388, DJe 24.9.2009). 3. Processo demarcatório de terras indígenas deve observar as salvaguardas institucionais definidas pelo Supremo Tribunal Federal na Pet 3.388 (Raposa Serra do Sol). 4. No caso, laudo da FUNAI indica que, há mais de setenta anos, não existe comunidade indígena e, portanto, posse indígena na área contestada. Na hipótese de a União entender ser conveniente a desapropriação das terras em questão, deverá seguir procedimento específico, com o pagamento de justa e prévia indenização ao seu legítimo proprietário. 5. Recurso ordinário provido para conceder a segurança.
O “marco temporal da ocupação” é um argumento do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que surgiu em 2009, ao lado das 19 “condicionantes” trazidas pelo também ex-ministro do STF Menezes, Direito no julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Esse argumento é hoje utilizado pelos ruralistas para limitar as demarcações de terras indígenas.
Diz esse argumento que os direitos territoriais dos povos indígenas só têm validade se eles estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988. Queria o ministro Ayres Britto colocar uma “pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer que o presidente Michel Temer logo aprovou, e que foi objeto de publicação. Trata-se de ressuscitar, pela terceira vez, a portaria 303 de 2012 da AGU, tão controvertida que por duas vezes teve de ser suspensa. O parecer obriga toda a administração pública federal a cumprir as “condicionantes” que constaram do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a célebre demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 2009.
Para fundamentá-lo, a AGU atribuiu ao STF o propósito de, naquele julgamento, ter tido a “deliberada intenção” de definir a interpretação dos artigos da Constituição Federal que tratam da demarcação das terras indígenas.
Dessa forma, tal entendimento deveria ser aplicado “para todo e qualquer processo de demarcação de terras indígenas no Brasil”.
Aponta um relatório do Núcleo de Justiça Racial da FGV (Fundação Getulio Vargas) Direito SP que “o marco temporal para terras indígenas não tem base na Constituição, cria insegurança jurídica para o Brasil e não vai resolver conflitos no campo. Pelo contrário, deve incentivar grilagem, prejudicar a segurança fundiária e econômica em territórios como a Amazônia e incentivar a violência.”
Para José Afonso da Silva e Manuela Carneiro da Cunha (STF poderá sustar o “marco temporal”?, in Folha de São Paulo, 13 de agosto de 2017), “isso é um engano: em várias ocasiões, ministros do Supremo que haviam participado do julgamento de 2009 afirmaram que as condicionantes da terra indígena de Raposa Serra do Sol eram específicas daquele caso e não vinculantes.
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, criou uma argumentação própria – e peculiar – para se opor aos direitos pela posse imemorial garantidos pela Constituição aos povos indígenas. Ela ficou conhecida como a “tese de Copacabana”.
Em outubro de 2014, ao discordar do relator Ricardo Lewandowski, favorável a manter a demarcação da Terra Indígena Guyraroká, Mendes apelou para uma ironia. Ele disse que se a política de demarcação da Fundação Nacional do Índio (Funai) prosperar “podemos resgatar esses apartamentos de Copacabana, sem dúvida nenhuma, porque certamente, em algum momento, vai ter-se a posse indígena”.
O STF está a se debruçar sobre o tema, que envolve uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. Eles requerem a demarcação da terra indígena Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas das etnias Guarani e Kaingang.
A matéria está em no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 pelo STF.
O julgamento do marco temporal começou em agosto de 2021, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar está em 1 a 1.
O relator da ação é o ministro Edson Fachin, que se posicionou contra a tese do marco temporal. Em seu voto, o ministro afirmou que “a data da promulgação da Constituição de 1988 não constitui marco temporal para a aferição dos direitos possessórios indígenas”.
Entendeu o ministro relator Edson Fachin em seu voto, que direitos fundamentais não são passíveis de retrocesso”,
Já o ministro Kassio Nunes Marques divergiu do relator e se manifestou pela aplicação do marco. Segundo ele, reconhecer pedidos de posse posteriores à data de promulgação da Constituição “implicaria o direito de expandi-las ilimitadamente para novas áreas já definitivamente incorporadas ao mercado imobiliário”.
O ministro Nunes Marques votou pelo desprovimento do RE 1017365, pois considera não ter sido comprovada a ocupação tradicional em 5/10/1988. Também entende que a ampliação seria indevida, por se sobrepor a uma área de proteção ambiental e por não ter sido homologada pelo presidente da República. Além disso, a falta de intimação das famílias de agricultores afetadas para que se defendessem viola o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, como se observa do noticiário do STF, em 15.9.21.
Ao apresentar sua divergência, o ministro Nunes Marques afirmou que a decisão do STF no julgamento do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol ( Petição 3388), em que foi adotado o marco temporal, é a solução que melhor concilia os interesses do país e os dos indígenas. Segundo ele, esse parâmetro tem sido utilizado em diversos casos, e a revisão da jurisprudência ocasionaria insegurança jurídica e retorno à situação de conflito fundiário.
Na avaliação do ministro Nunes Marques, a Constituição de 1988 reconheceu aos indígenas, entre outros pontos, os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, mas essa proteção constitucional depende do marco temporal. Segundo ele, a posse tradicional não deve ser confundida com posse imemorial, sendo necessária a comprovação de que a área estava ocupada na data da promulgação da Constituição ou que tenha sido objeto de esbulho, ou seja, que os indígenas tenham sido expulsos em decorrência de conflito pela posse.
O recurso tem repercussão geral reconhecida (Tema 1.031) e servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 82 casos semelhantes que estão sobrestados.
A Casa aprovou regime de urgência para a tramitação do projeto, em uma tentativa de se antecipar à pauta do Supremo Tribunal Federal ( STF), que prevê avaliar a constitucionalidade de uma data limite como “trava” para a demarcação de terras indígenas em julgamento no dia 7 de junho.
A matéria do marco temporal é objeto de discussão no PL 490/2007.
O PL 490/2007 cita votos no julgamento sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) no STF, que fala em um fato indígena —a ocupação em outubro de 1988. A tese é rejeitada pelos críticos, que apontam assassinatos e deslocamentos de populações indígenas em décadas anteriores.
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de maio do corrente ano o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). A proposta será enviada ao Senado, consoante informou a Agência Câmara de Notícias.
Ainda como informado por aquela Agência de Notícia, a MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O substitutivo prevê ainda:
permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas;
proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas;
adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
O substitutivo do deputado Maia estabelece que o usufruto das terras pelos povos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional, permitindo a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Fundação Nacional do Índio (Funai). Tratar-se-ia de matéria de interesse público voltada para a segurança nacional.
*É procurador da república aposentado com atuação no RN.
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