MP investiga possíveis fraudes no concurso para Polícia Penal do RN

Foto: reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, instaurou um procedimento para apurar se existem motivos para anular as provas escritas do concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). O certame oferece vagas e cadastro de reserva para os cargos de policial penal e especialista em assistência penitenciária.

A investigação considera a prisão em flagrante de onze candidatos durante a aplicação da prova objetiva. Os investigados são acusados de carregar equipamentos eletrônicos para transmitir dados de forma clandestina.

Outro fator analisado é o compartilhamento de imagens em aplicativos de mensagem instantânea durante o horário de aplicação dos exames. As imagens sugerem que o caderno de prova foi fotografado no local.

Documentos policiais já formalizados indicam que a banca organizadora não usou detectores de metais em todos os locais de prova. Diante disso, a apuração visa mapear a extensão das irregularidades e verificar se os mecanismos de segurança adotados foram eficazes para identificar e excluir pessoas envolvidas nas fraudes.

Para dar andamento ao caso, o MPRN requisitou informações à Secretaria Estadual da Administração e ao Instituto Avalia. As entidades têm o prazo de 15 dias para enviar detalhes sobre os locais de prova, procedimentos de prevenção adotados, uso de detectores de metais e eventual contato prévio com órgãos de inteligência e investigação.

Além disso, o MPRN vai monitorar o andamento das investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção.

*Saulo Vale 

Mossoró/RN: JUSTIÇA MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA DE TRÊS INVESTIGADOS POR ATENTADO QUE MATOU ASSESSOR E BALEOU VEREADOR

A Justiça decidiu manter a prisão preventiva de José Antônio da Costa, Vinícius Gabriel da Silva Freitas e Wilson Mariano da Silva Filho, investigados pelo atentado que resultou na morte de Alyson Dyego de Oliveira Morais e deixou baleado o vereador de Mossoró Cabo Deyvison. O crime aconteceu na noite de 15 de junho de 2026, em frente à UPA do Alto de São Manoel, em Mossoró.

De acordo com as informações que constam no processo, o vereador estava realizando uma transmissão ao vivo nas redes sociais quando foi surpreendido pelos disparos. Alyson Dyego, que atuava como assessor parlamentar e cinegrafista, também foi atingido e não resistiu aos ferimentos. O vereador Cabo Deyvison foi baleado nas pernas e sobreviveu ao atentado.

O inquérito é conduzido pela 16ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró. José Antônio da Costa e Vinícius Gabriel da Silva Freitas foram presos em flagrante no dia 16 de junho, sendo posteriormente submetidos à audiência de custódia. A Justiça homologou as prisões e converteu os flagrantes em prisões preventivas. Também foi autorizado o acesso aos dados dos celulares apreendidos com os investigados, medida destinada a auxiliar na apuração do crime.

Já Wilson Mariano da Silva Filho teve a prisão preventiva decretada posteriormente, após representação da autoridade policial e manifestação favorável do Ministério Público. O mandado de prisão contra ele foi cumprido no dia 24 de junho de 2026.

Durante a investigação, a Polícia Civil solicitou a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito. O processo passou ainda por discussões sobre competência entre diferentes unidades judiciais, até que, em 20 de julho, foi reconhecida a competência do juízo responsável pelo caso.

Ao fazer a revisão obrigatória das prisões preventivas, a Justiça destacou que o prazo de 90 dias não implica soltura automática dos investigados. Segundo a decisão, o encerramento desse período exige que o Judiciário analise se continuam presentes os motivos que justificaram a prisão cautelar.

Após essa análise, o colegiado decidiu manter presos José Antônio, Vinícius Gabriel e Wilson Mariano, entendendo que permanecem os fundamentos para a manutenção das medidas cautelares.

A Justiça também determinou que a autoridade policial seja intimada para informar sobre a conclusão do inquérito, diante da proximidade do encerramento do prazo estabelecido para a investigação.

Os três investigados continuam presos preventivamente. A manutenção das prisões não representa condenação, uma vez que o processo ainda está em fase de investigação e os acusados têm direito à ampla defesa e ao contraditório.

*Fim da Linha 

CATOLÉ DO ROCHA/PB: AFETO ESPAÇO TERAPÊUTICO!!!

STF faz nesta manhã sessão que analisará conversas de Moraes e Vorcaro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar na manhã desta terça-feira (15) se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A sessão está marcada para às 10h e será transmitida pela TV Justiça e pela internet.

O plenário da Corte foi acionado pelo ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, após a apuração da Polícia Federal (PF) identificar que Vorcaro entrou em contato com um número de celular atribuído ao ministro.

As mensagens foram captadas pela PF a partir da quebra do sigilo do celular do ex-banqueiro, que está preso pelas investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).

Rito
De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF e novo relator do caso, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h.

Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai fazer as saudações de praxe a todos os ministros.

O ministro chamará o processo para julgamento e fará a leitura do relatório do caso.

Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.

O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão.

O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli declarou-se impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.

O rito previsto pode ser interrompido por uma questão de ordem, que poderá ser suscitada por qualquer ministro.

Além disso, poderá ocorrer um pedido de vista para suspender a deliberação.

Entenda
O caso veio à tona no dia 1° de setembro, quando André Mendonça, antigo relator, retirou o sigilo do caso e encaminhou as conversas para Fachin.

Conforme a Constituição e o Regimento Interno do STF, cabe ao plenário da Corte julgar membros do tribunal.

A investigação aponta que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com número atribuído ao ministro antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.

Moraes não é relator do caso Master no STF, mas passou a ter contato com Vorcaro após o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestar serviços ao banco.

No dia 15 de novembro de 2025, Vorcaro demonstrou preocupação com o avanço das investigações da PF, que ainda estavam em tramitação na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, e citou os nomes do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.

Na mensagem, o ex-banqueiro escreveu: “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?”, afirmou.

Apesar da citação, não há indícios de que Gonet e Andrei tenham interferido nas investigações.

No dia seguinte, Vorcaro cita o juiz Ricardo Leite, antigo relator das investigações na Justiça Federal, e sinaliza que poderia ser alvo de um mandado de prisão.

“Você acha que tem chance de isso acontecer amanhã de manhã?”, questionou o ex-banqueiro.

No dia 17 de novembro, Vorcaro foi preso por determinação do magistrado Ricardo Leite. Meses depois, o caso foi enviado ao Supremo.

Outro lado
Desde o início da divulgação das conversas, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou especificamente sobre o conteúdo das mensagens.

Após o envio das conversas para Fachin, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news e o acusou de direcionar a investigação contra ele por “motivos políticos”. Em seguida, a inclusão foi desfeita por Fachin.

PGR
Durante a tramitação do feito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi citado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as conversas.

Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que André Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro.

No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.

MOSSORÓ/RN: POLÍCIA FEDERAL FAZ OPERAÇÃO CONTRA CRIMES DE ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (15/9), a Operação Escudo Infantil IV, com o objetivo de reunir elementos para investigação que apura crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes praticados por meio da internet.

Ação cumpriu um mandado de busca e apreensão em Mossoró, expedido pela Justiça Federal. Foram apreendidos equipamentos de informática e aparelho celular, os quais serão submetidos à perícia.

O material poderá contribuir para esclarecer a autoria e a materialidade dos crimes investigados. Se confirmadas as suspeitas, o investigado poderá responder pelos crimes de armazenamento e de compartilhamento de material contendo cena de violência sexual infantojuvenil.

Alerta
A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e proteger possíveis vítimas.

O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

*Fim da Linha 

NÍSIA FLORESTA/RN: PREFEITURA ABRE CONCURSOS PÚBLICOS COM 161 VAGAS

A Prefeitura de Nísia Floresta abriu dois concursos públicos que somam 91 vagas para contratação imediata e outras 70 destinadas à formação de cadastro de reserva. As inscrições começaram na sexta-feira 11 e seguem até 13 de outubro, por meio do site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB).

O primeiro edital reúne 61 vagas para funções de níveis médio, técnico e superior, enquanto o segundo reserva 30 postos para a Guarda Municipal. As remunerações previstas variam de R$ 1.621 a R$ 3.242, conforme o cargo e a escolaridade exigida, além de benefícios específicos previstos nos editais.

As taxas de inscrição são de R$ 130 para candidatos aos cargos de níveis médio e técnico e de R$ 150 para as funções que exigem formação superior. A prova objetiva dos concursos está prevista para 6 de dezembro de 2026 e integra o processo de seleção dos candidatos às vagas oferecidas pelo município.

Para concorrer à Guarda Municipal, é necessário ter ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B e idade entre 18 e 45 anos. O cargo tem remuneração-base de R$ 1.800, acrescida de gratificação de risco de vida e adicional noturno, conforme as condições estabelecidas no edital.

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Preços da energia elétrica e dos alimentos caem, e país tem deflação em agosto

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto foi de -0,32%, 0,39 ponto percentual (p.p.) abaixo do 0,07% registrado em julho. No ano, o IPCA acumula alta de 3,11% e, nos últimos 12 meses, o índice ficou em 4,22%, abaixo dos 4,44% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2025, a variação havia sido de -0,11%.

Habitação (-1,87%), Transportes (-0,86%), Alimentação e bebidas (-0,34%) e Comunicação (-0,09%) tiveram deflação. As altas oscilaram entre 0,12% de Vestuário e 1,30% de Despesas pessoais.

A queda em Habitação (-1,87%), o menor resultado para um mês de agosto desde o Plano Real, veio da contribuição de -0,33 p.p. da energia elétrica residencial que recuou 7,63% no mês, em decorrência da incorporação do Bônus de Itaipu, creditado nas faturas emitidas no mês de agosto. Em agosto, permanecia em vigor a bandeira tarifária amarela, que adiciona R$ 1,885 na conta de luz a cada 100 Kwh consumidos. Houve, também, a incorporação dos seguintes reajustes tarifários: 8,85% em uma das concessionárias em São Paulo (-7,42%), a partir de 04 de julho; 6,89% em Vitória (-3,13%), vigente desde 07 de agosto e 5,42% em São Luís (-8,51%) a partir de 28 de agosto. Em Fortaleza (-7,84%) e Rio Branco (-5,92%), as tarifas foram reduzidas em, respectivamente, 6,65% e 5,20%, com vigência em 26 de agosto.

Ainda em Habitação destaca-se, também, a variação de 1,74% no gás encanado, que se deu devido aos reajustes nas tarifas de 10,21% e 1,80%, em Curitiba (9,89%) e no Rio de Janeiro (1,69%), respectivamente, ambos a partir de 1º de agosto. A taxa de água e esgoto (0,11%) reflete o reajuste de 3,55% em Salvador (2,21%), vigente desde 20 de julho.

Alimentação e bebidas variou -0,34%, após o recuo de 0,67% em julho, por influência da alimentação no domicílio (-0,61%). As principais quedas foram na batata-inglesa (-19,89%), cenoura (-11,22%), cebola (-11,07%), tomate (-10,94%), ovo de galinha (-4,15%) e café moído (-1,86%). No lado das altas, destacam-se o leite longa vida (1,78%), frutas (0,84%) e carnes (0,61%). A alimentação fora do domicílio desacelerou de 0,55% em julho para 0,36% em agosto, com o lanche saindo de 0,76% para 0,62%, e a refeição de 0,42% para 0,18%, no mesmo período.

A deflação em Transportes (-0,86%) reflete as quedas de 13,17% nas passagens aéreas e 0,91% nos combustíveis, com recuos no etanol (-3,95%), óleo diesel (-0,80%) e gasolina (-0,59%). O gás veicular subiu 2,62%. O subitem táxi (0,62%) considera o reajuste de 8,42% nas tarifas em Belo Horizonte (6,33%) vigente desde 08 de agosto. Já a queda de transporte por aplicativo (-4,57%) contempla, além da variação apurada em agosto, parte do resultado de julho que, indevidamente, não foi apropriado no referido mês.

Despesas pessoais foi o grupo de maior variação (1,30%) e impacto (0,13 p.p.), impulsionado pela alta no preço do cigarro (19,59%), que apresentou o maior impacto positivo no resultado do mês (0,11 p.p.).

Em relação aos índices regionais, a menor variação ocorreu em Curitiba (-0,64%), por conta dos recuos da passagem aérea (-15,34%) e da energia elétrica (-7,73%). Na variação de -0,02% em Brasília destaque para a alta da gasolina (3,91%) e do cigarro (22,89%).

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980 e se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte. A pesquisa abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 31 de julho de 2026 a 31 de agosto de 2026 (referência) com os preços vigentes no período de 01 de julho de 2026 a 30 de julho de 2026 (base).
INPC fica em -0,32% em agosto

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) variou -0,32% em agosto, 0,31 p.p. abaixo de julho (-0,01%). O INPC acumula alta de 3,17% no ano e de 3,98% nos últimos 12 meses, abaixo dos 4,10% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2025, a taxa foi de -0,21%.

Produtos alimentícios saíram de -0,74% em julho para -0,34% em agosto. Já a variação dos não alimentícios passou de 0,23% em julho para -0,31% em agosto.

Quanto aos índices regionais, a menor variação ocorreu em Curitiba (-0,67%), influenciada pelos recuos em energia elétrica residencial (-7,68%) e emplacamento e licença (-4,83%). Na variação de -0,03% de Fortaleza, destaque para cigarro (16,41%) e cursos regulares (1,63%).

O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979 e se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 05 salários mínimos, sendo o chefe assalariado. A pesquisa abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 31 de julho de 2026 a 31 de agosto de 2026 (referência) com os preços vigentes no período de 01 de julho de 2026 a 30 de julho de 2026 (base).

*Gláucia Lima 

Projeto garante oferta contínua de medicamentos para asma no SUS

O Projeto de Lei 3279/26 assegura a oferta contínua de medicamentos combinados para o tratamento da asma em unidades básicas (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida beneficia pacientes diagnosticados com a doença que tenham receita médica e atendam aos critérios clínicos oficiais.

Pelo texto, serão distribuídos medicamentos que combinam corticoide inalatório e broncodilatador de longa duração. Atualmente, o acesso a eles ocorre principalmente por meio de farmácias especializadas.

Autor do projeto, o deputado Pinheirinho (PP-MG), argumenta que o modelo atual dificulta o acesso de pessoas com dificuldades de transporte ou em áreas com pouca infraestrutura de saúde.

O projeto também permite que o governo ofereça capacitação a profissionais de saúde sobre o diagnóstico da asma e o uso correto dos inaladores.

Pinheirinho lembra que a asma atinge cerca de 20 milhões de pessoas no Brasil e provoca aproximadamente seis mortes por dia. “A iniciativa fortalece a política de atenção às doenças crônicas e amplia a capacidade do sistema de saúde de responder de forma mais eficiente às necessidades da população”, disse.
Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

II CORRIDA BENEFICENTE DO GASPEC SERÁ EM NOVEMBRO 7

 

PORTO DO MANGUE/RN: MENINA DE 11 ANOS, NATURAL DE MOSSORÓ MORRE VÍTIMA DE QUEDA DE MOTO

Tragédia na cidade de Porto do Mangue na Costa Branca Potiguar. A menina Maria Eloyza Fernandes da Silva de 11 anos, natural de Mossoró, morreu na tarde deste domingo 13 de setembro de 2026, após sofrer um acidente de moto.

Segundo a PM, a criança viajava de garupa acompanhada de uma prima de 12 anos e com um tio que pilotava a motocicleta com destino a Macau.

Durante o trajeto, antes da travessia de um rio, os três caíram do veículo. O tio e a outra criança sofreram apenas ferimentos leves, enquanto que Maria Eloyza ficou em estado grave.

Ela chegou a ser socorrida e levada para a UPA de Porto do Mangue, mas, infelizmente não resistiu aos ferimentos e foi a óbito na unidade de saúde. A Polícia Civil vai investigar as causas e a dinâmica do acidente.

*Fim da Linha 

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STF vive tensão antes de sessão sobre mensagens de Moraes e Vorcaro

Foto: Reprodução

Uma série de ofícios, despachos e cobranças entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elevou a tensão dentro da Corte às vésperas da sessão desta terça-feira (15), que deverá analisar o caso envolvendo mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

A disputa envolve principalmente o acesso dos ministros às provas das investigações, a ampliação da publicidade dos processos que permanecem sob sigilo e a condução das apurações pelo ministro André Mendonça.

Nos últimos dias, Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cobraram acesso integral a documentos e dados que estão sob responsabilidade de Mendonça. O relator, porém, argumentou que a divulgação indiscriminada de informações poderia comprometer diligências em andamento e prejudicar as investigações. Mendonça também afirmou que a abertura ampla dos dados poderia “tumultuar” a sessão prevista para terça-feira.

A crise ganhou um novo componente com a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, que passou a centralizar a condução do caso. No sábado (12), Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662, procedimento que reúne informações relacionadas às mensagens entre Moraes e Vorcaro. Ele também determinou o envio à Presidência dos procedimentos envolvendo as investigações sobre o Banco Master e as fraudes relacionadas ao INSS.
Ministros cobram acesso aos dados do celular de Vorcaro

Um dos principais pontos de divergência envolve os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Cristiano Zanin foi o primeiro ministro a solicitar acesso à íntegra do material. Alexandre de Moraes posteriormente aderiu à cobrança, enquanto Gilmar Mendes afirmou que permitir que apenas um integrante da Corte tenha acesso às informações criaria uma espécie de “acesso assimétrico”, incompatível com o princípio da colegialidade.

Mendonça informou que seu gabinete mantinha apenas uma cópia de segurança dos dados, armazenada em um HD criptografado e lacrado. Segundo o ministro, essa cópia não havia sido manuseada e os arquivos originais continuavam sob custódia da Polícia Federal (PF).

A PF, entretanto, informou no domingo (13) que a cópia havia sido fornecida após uma solicitação feita pela própria equipe de Mendonça. A corporação também afirmou estar preparada para produzir cópias idênticas do conteúdo para os demais ministros, caso receba autorização para isso.

Depois da manifestação da Polícia Federal, Zanin determinou que a direção-geral da corporação entregasse ao seu gabinete, até as 23h de domingo, uma cópia dos dados extraídos do aparelho de Vorcaro.

No despacho, Zanin argumentou que não existe hierarquia entre os integrantes do STF e que as provas pertencem ao colegiado. O ministro também afirmou precisar conhecer o conteúdo antes da sessão para formar sua posição sobre o caso.
Moraes questiona sigilo de investigação

A divergência também alcançou outros documentos relacionados às investigações. No domingo, Moraes voltou a questionar a extensão da retirada de sigilo determinada por Mendonça.

Em um novo ofício encaminhado a Fachin, o ministro afirmou que a Petição 15.645 permanecia inacessível aos demais integrantes da Corte, apesar de conter, segundo ele, informações consideradas essenciais para a análise marcada para terça-feira.

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o processo reúne detalhes relacionados à rede de pagamentos de Daniel Vorcaro e ao Banco Master.

Moraes pediu que o sigilo fosse levantado e que os autos fossem disponibilizados aos demais ministros. Fachin, então, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse com brevidade sobre o pedido.

A solicitação reforça uma crítica anterior de Moraes, que classificou como “seletiva” a retirada de sigilo promovida por Mendonça. Para o ministro, documentos e arquivos digitais relevantes ainda não teriam sido disponibilizados ao conjunto da Corte.
PGR também defende acesso mais amplo aos autos

A Procuradoria-Geral da República também passou a participar da discussão sobre a publicidade das informações. Inicialmente, a PGR defendeu uma abertura mais ampla dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, argumentando que a divulgação de apenas parte dos autos poderia transmitir uma percepção equivocada de transparência.

Posteriormente, a Procuradoria passou a defender que todos os ministros tenham acesso antecipado à íntegra das informações consideradas necessárias para a sessão.

Mendonça, por outro lado, sustenta que a exposição completa de dados de investigações ainda em andamento poderia comprometer futuras diligências e prejudicar a eficiência das apurações.
Sessão desta terça-feira deve ampliar embate no STF

Além da discussão sobre as provas, os ministros deverão analisar a validade de um relatório elaborado pela Polícia Federal a pedido de Mendonça e a possibilidade de abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes.

A PGR argumenta que Mendonça não poderia ter determinado uma apuração envolvendo um integrante do STF sem autorização do plenário da Corte e, por isso, pediu que a medida seja considerada nula.

A troca de cobranças ocorre justamente enquanto o Supremo ainda define os detalhes do rito da sessão desta terça-feira. Fachin assumiu a condução do procedimento e deverá coordenar a análise no plenário.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

O julgamento deverá colocar em evidência as divergências entre ministros que, nos últimos dias, passaram a discordar publicamente sobre a condução do caso envolvendo o Banco Master, o acesso às provas e os limites da atuação individual dos integrantes da Suprema Corte.

Hoje (14) é o último dia para comprovar informações da lista de espera do ProUni

Termina nesta segunda-feira (14 /9), o prazo para que os estudantes classificados na lista de espera do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2026, comprovem as informações apresentadas no momento da inscrição. A consulta à lista de espera está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, mediante acesso com a conta Gov.br.

A lista de espera representa a última oportunidade para o preenchimento de vagas não ocupadas na primeira e na segunda chamada do processo seletivo. É importante cumprir o prazo para a entrega dos documentos, uma vez que o termo de aprovação para a bolsa só pode ocorrer após a confirmação das informações declaradas na inscrição, que é analisada pelas instituições, a partir da documentação exigida.
Procedimento de entrega e prazosOnde entregar: a comprovação dos dados deve ser feita diretamente na instituição privada de ensino superior indicada pelo participante da lista de espera.
Formato de envio: cada faculdade, centro universitário ou universidade define o canal de recebimento da documentação, podendo ser de forma virtual, conforme o critério da instituição.
Perda do prazo: a não apresentação dos documentos no período estipulado ou o descumprimento das exigências resultam na reprovação automática do candidato.

Para validar as declarações efetuadas na inscrição, devem ser entregues, com as devidas cópias, os seguintes documentos:Documentos de identificação do candidato e de todos os membros do grupo familiar;
Comprovante de residência atualizado;
Comprovante de rendimento bruto mensal de cada integrante do grupo familiar;
Comprovante de conclusão do ensino médio em escola da rede pública ou privada, conforme declarado no sistema.

Sobre o programa – O Prouni é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que concede bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) em cursos de graduação em instituições privadas. O programa destina-se a brasileiros sem diploma de nível superior que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) , obtido nota média mínima de 450 pontos nas provas e nota superior a zero na redação.

Doze pessoas são presas em flagrante por fraude no concurso da Polícia Penal do RN

Foto: Reprodução/PCRN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu 12 pessoas em flagrante neste domingo (13), suspeitas de envolvimento em uma fraude durante as provas do concurso público da Polícia Penal do RN, realizadas em Natal e Mossoró.

Em Mossoró, dez suspeitos foram detidos. Segundo a Polícia Civil, foram encontrados indícios do uso de equipamentos eletrônicos, incluindo pontos eletrônicos, que teriam sido utilizados para receber informações durante a prova.

Na capital potiguar, outras duas pessoas foram presas. A investigação aponta que terceiros podem ter resolvido as questões fora dos locais de aplicação e enviado as respostas aos candidatos por meio de dispositivos eletrônicos.

As suspeitas são investigadas com base no artigo 311-A do Código Penal, que trata do uso ou divulgação indevida de conteúdo sigiloso de concursos públicos para beneficiar candidatos ou comprometer a credibilidade do processo seletivo. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

Os 12 presos foram encaminhados para os procedimentos legais. A Polícia Civil continua investigando o caso para esclarecer a dinâmica da fraude e verificar se outras pessoas participaram do esquema.

As condutas investigadas podem configurar crime previsto no artigo 311-A do Código Penal, que trata de fraude em concurso público. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

Veja:

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*98 FM de Natal

PARELHAS/RN: AVIÃO QUE TRANSPORTAVA CANTOR REY VAQUEIRO SAI DA PISTA E PEGA FOGO

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado, na madrugada deste domingo (13), para atender uma ocorrência de incêndio em uma aeronave após uma queda em uma pista de pouso particular, no município de Parelhas, na região do Seridó potiguar.

Para o atendimento, o CBMRN deslocou o trem de socorro completo, composto por equipes de resgate, salvamento e combate a incêndio. Ao chegarem ao local, os bombeiros encontraram a aeronave, de matrícula PP-WMO, com as duas turbinas em chamas. As equipes realizaram o combate ao incêndio e o resfriamento das turbinas, enquanto o combustível remanescente era consumido.

Após aproximadamente cinco horas de atuação, todas as chamas foram debeladas e a ocorrência foi encerrada. No momento do pouso, a aeronave transportava dois tripulantes e seis passageiros. Não houve registro de feridos.

As circunstâncias e as causas que podem ter contribuído para o incidente ainda são desconhecidas. A investigação ficará a cargo das equipes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), responsáveis pela perícia e apuração das causas do ocorrido.

*Fim da Linha

MOSSORÓ/RN: 110º HOMICÍDIO EM 2026 - ADOLESCENTE DE 15 ANOS É ENCONTRADO MORTO E QUEIMADO NO BAIRRO OURO NEGRO

A violência continua avançando de forma preocupante em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Na manhã deste domingo, 13 de setembro de 2026, a cidade registrou mais um crime de homicídio, elevando para 110 o número de assassinatos no município somente este ano.

Desta vez, a vítima foi um adolescente de apenas 15 anos de idade, identificado como Francisco Lenilton Nunes, encontrado morto nas proximidades da BR-304, ao lado de uma creche, na Comunidade do Ouro Negro, em Mossoró.

De acordo com as informações iniciais, o adolescente teria sido morto possivelmente a pauladas. Após o assassinato, o corpo da vítima foi queimado, aumentando ainda mais a brutalidade do crime e causando revolta entre os moradores da comunidade.

A Polícia Militar foi acionada para isolar a área até a chegada das equipes da Polícia Científica do RN (PCI-RN) e da Polícia Civil, que deverão realizar os procedimentos periciais e iniciar as investigações para esclarecer o caso.

Com mais esse assassinato, Mossoró chega à marca de 110 homicídios em pouco mais de oito meses de 2026, um número que evidencia a escalada da violência e reforça a preocupação com a sequência de crimes registrados na cidade.

A identidade do adolescente e as circunstâncias, autoria e motivação do crime deverão ser investigadas pela Polícia Civil.

*Fim da Linha

CATOLÉ DO ROCHA/PB: POINT CONVENIÊNCIA

Zanin determina que PF entregue dados de celular de Vorcaro ao seu gabinete

Foto: STF

O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou neste domingo (13) que a Polícia Federal entregue ao seu gabinete, até as 23h, uma cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.

Zanin afirmou que todos os ministros devem ter acesso às provas antes da sessão de terça-feira (15), que analisará o procedimento relacionado às mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes.

A PF informou que pode fornecer cópias idênticas do material aos ministros, preservando a cadeia de custódia e a integridade dos arquivos. O celular original permanece sob custódia da corporação.

O acesso aos dados virou um ponto de divergência entre os ministros. Zanin, Moraes e Gilmar Mendes defendem que todos tenham acesso ao material, enquanto André Mendonça alertou que a liberação integral pode prejudicar investigações em andamento.

*Informações da CNN

SERRA DO MEL/RN: POLÍCIA CIVIL FECHA PONTO DE VENDA DE DROGAS E PRENDE SUSPEITO DE TRÁFICO

A Polícia Civil de Serra do Mel, fechou, neste sábado 12 de setembro de 2026, um ponto de venda de drogas e prendeu um homem suspeito de tráfico de entorpecente. Após denúncias, a equipe da PC foi ao local e desarticulou o comércio de drogas.

José Valdeir Miranda, de 38 anos, natural de Icapuí, no Ceará, foi preso e autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Após os procedimentos realizados pelo delegado Luiz Fernando, o flagranteado foi encaminhado à Polícia Científica onde passou por exame de corpo de delito e em seguida deixado na Cadeia Pública de Mossoró.

*Fim da Linha 

GROSSOS/RN: JOVEM DE 23 ANOS É MORTO A TIROS, ENQUANTO TRAFEGAVA DE MOTO NA CIDADE

Um jovem identificado como Francisco Ginailton dos Santos Lima, de 23 anos, foi morto a tiros na noite deste sábado 12 de setembro de 2026 na Rua Expedicionário José Rocha, na cidade de Grossos, na região da Costa Branca potiguar.

De acordo com as primeiras informações apuradas, o jovem conduzia uma motocicleta quando foi surpreendido e atingido por vários disparos de arma de fogo.

A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. A Polícia Militar foi acionada e realizou o isolamento da área para preservar a cena do crime até a chegada das equipes da Polícia Civil e da Polícia Científica, responsáveis pelos procedimentos de perícia e remoção do corpo.

Até o momento, não há informações sobre a autoria ou motivação do crime. O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil.

*Fim da Linha 

FISIOTERAPEUTA, DRA. LILIANE, ATENDE EM: PATU-RN E CATOLÉ DO ROCHA-PB

Simaria retorna aos palcos após quatro anos afastada

Após quatro anos afastada da música, Simaria celebrou, na noite desse sábado (12), o retorno de Simaria aos palcos. A cantora marcou a volta à carreira musical durante a gravação de seu primeiro DVD solo, realizada em São Paulo.

Antes da apresentação, a artista anunciou que os ingressos para o evento estavam esgotados. Além disso, Simaria agradeceu aos fãs pelo apoio durante o período em que permaneceu longe dos palcos.

Em uma publicação nas redes sociais, a cantora demonstrou emoção diante da nova fase profissional. Ela afirmou que estava sem palavras e destacou a importância de dividir aquele momento com o público.

“Família, estou sem palavras! Obrigada por viverem esse momento tão especial comigo”, escreveu Simaria antes do show.

Retorno de Simaria marca nova fase na carreira

A apresentação representa um novo capítulo na trajetória da cantora. Depois de quatro anos distante dos palcos, Simaria escolheu a gravação de um DVD solo para oficializar a retomada das atividades musicais.

Além disso, o projeto ganha importância por marcar a primeira produção audiovisual solo da artista. O evento reuniu fãs em São Paulo e contou com ingressos esgotados antes da apresentação.

Simaria também deixou clara a expectativa para a noite. Na mesma mensagem, ela afirmou que estava pronta para fazer história ao lado do público.

O retorno ocorre após um período de afastamento da música. Durante esse intervalo, a cantora ficou longe dos palcos e passou a dedicar atenção a outros aspectos de sua vida pessoal e profissional.

Agora, no entanto, a artista inicia uma nova etapa de sua carreira. A gravação do DVD deve registrar esse momento e servir como marco para a retomada de seus projetos musicais.

Fãs acompanham volta aos palcos

A confirmação de ingressos esgotados reforçou a expectativa em torno da apresentação. Simaria compartilhou a informação antes do início do evento e comemorou a resposta do público.

Segundo a cantora, o carinho recebido tornou a noite ainda mais especial. Por isso, ela fez questão de agradecer aos fãs pela presença e pelo apoio.

O projeto solo também amplia os caminhos da artista na música. Depois da experiência em dupla, Simaria passa a construir uma nova fase com trabalhos individuais.

Assim, o retorno de Simaria aos palcos representa não apenas a volta das apresentações, mas também o início de um novo momento artístico.

MOSSORÓ/RN: 109º HOMICÍDIO EM 2026 - JOVEM DE 20 ANOS É MORTA COM MAIS DE 15 TIROS EM VIA PÚBLICA NO AEROPORTO II

A violência desenfreada que assola Mossoró fez mais uma vítima na noite desta sexta-feira, 11 de setembro de 2026. A cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte registrou o 109º homicídio do ano, elevando ainda mais os números da criminalidade e das mortes violentas no município.

O crime aconteceu por volta das 22h20min, no cruzamento das ruas Dolores do Carmo Rebouças e Marcos Luiz de Queiroz, na localidade conhecida como Quixabeirinha, no bairro Aeroporto II.

A vítima foi identificada como Zilda Lourenço Correia Neta, de 20 anos de idade. Ela foi assassinada em via pública, sendo atingida por mais de 15 disparos de arma de fogo, enquanto pedalava uma bicicleta.

De acordo com as informações preliminares, os criminosos utilizaram pistolas dos calibres .380 e 9mm para executar a jovem. A grande quantidade de tiros evidencia a violência empregada na ação criminosa. No tiroteio, um homem que estava sentado na calçada de casa, bebendo uma cerveja, acabou sendo atingido por balas perdidas.


Ele foi baleado na cabeça e perna e socorrido para o Hospital Tarcísio Maia. Com mais esse assassinato, Mossoró chega à marca de 109 homicídios somente em 2026, em uma escalada de violência que continua preocupando a população.

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deverá investigar o caso para identificar os autores e esclarecer a motivação do crime.

*Fim da Linha 

APODI/RN: HOMEM É EXECUTADO A TIROS, QUANDO SE PREPARAVA PARA SAIR DE CASA

Um homem foi morto a tiros na noite de sábado, 12 de setembro de 2026, no momento em que deixava sua residência para sair de motocicleta, no bairro Cruz de Almas, em Apodi, no Oeste do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu por volta das 20h20, na Rua Vereador Veríssimo Máximo Gama.

A vítima foi identificada como Thiago Thayrone Costa Justino, de 28 anos. Conforme informações da Polícia Militar, ele estava em frente à residência quando foi surpreendido por dois homens armados que chegaram ao local em outra motocicleta e efetuaram vários disparos.

Os tiros atingiram Thiago antes que ele conseguisse fugir. Segundo os relatos colhidos pela polícia, ele caiu na calçada e morreu ainda no local, sem que houvesse tempo para receber atendimento médico.

A Polícia Militar foi acionada e enviou uma equipe ao endereço. Ao constatar o homicídio, os policiais fizeram o isolamento da área para preservar o local do crime e acionaram a Polícia Científica e a Polícia Civil para os procedimentos de investigação e perícia.

Durante as primeiras diligências realizadas nas proximidades, os policiais fizeram buscas na tentativa de localizar os autores do ataque. Até o momento, porém, nenhum suspeito havia sido localizado ou preso.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, Thiago possuía passagem pelo sistema prisional por tráfico de drogas. A informação faz parte do levantamento inicial sobre a vítima, enquanto as circunstâncias e a possível motivação do assassinato deverão ser esclarecidas durante a investigação.

*Fim da Linha 

CATOLÉ DO ROCHA/PB: AFETO ESPAÇO TERAPÊUTICO!!!

Ministro Fachin determina a troca de Mendonça da relatoria do caso Moraes e Vorcaro

Foto: Gustavo Moreno/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou neste sábado (12) a troca da relatoria do relatório da Polícia Federal que aponta o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Fachin também determinou que o ministro André Mendonça encaminhe as íntegras dos processos relacionados às investigações do INSS e do Banco Master.

Segundo Fachin, a medida considera a possibilidade de o julgamento do caso gerar uma situação de impedimento, quando um magistrado não pode atuar na análise de determinado processo.

Paraíba entra em alerta para baixa umidade em quase 70 cidades; veja lista

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para 68 municípios paraibanos por conta da baixa umidade. O aviso foi publicado neste domingo (13).

De acordo com o Inmet, as cidades listadas devem registrar umidade relativa do ar variando entre 30% e 20%. O alerta é válido até às 23h59 deste domingo.

O Inmet também alertou que moradores dos municípios afetados bebam bastante líquido, evitem o desgaste físico nas horas mais secas e a exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

Confira abaixo a lista de municípios sob alerta:

1. Água Branca
2. Aguiar
3. Aparecida
4. Belém do Brejo do Cruz
5. Bernardino Batista
6. Boa Ventura
7. Bom Jesus
8. Bom Sucesso
9. Bonito de Santa Fé
10. Brejo do Cruz
11. Brejo dos Santos
12. Cachoeira dos Índios
13. Cajazeiras
14. Cajazeirinhas
15. Carrapateira
16. Catingueira
17. Catolé do Rocha
18. Conceição
19. Condado
20. Coremas
21. Curral Velho
22. Diamante
23. Emas
24. Ibiara
25. Igaracy
26. Imaculada
27. Itaporanga
28. Jericó
29. Joca Claudino
30. Juru
31. Lagoa
32. Lastro
33. Manaíra
34. Marizópolis
35. Mato Grosso
36. Monte Horebe
37. Nazarezinho
38. Nova Olinda
39. Olho d’Água
40. Paulista
41. Pedra Branca
42. Piancó
43. Poço Dantas
44. Poço de José de Moura
45. Pombal
46. Princesa Isabel
47. Riacho dos Cavalos
48. Santa Cruz
49. Santa Helena
50. Santa Inês
51. Santana de Mangueira
52. Santana dos Garrotes
53. São Bentinho
54. São Bento
55. São Domingos
56. São Francisco
57. São João do Rio do Peixe
58. São José da Lagoa Tapada
59. São José de Caiana
60. São José de Piranhas
61. São José de Princesa
62. Serra Grande
63. Sousa
64. Tavares
65. Triunfo
66. Uiraúna
67. Vieirópolis
68. Vista Serrana.

Padres da Diocese de Mossoró participam de encontro do ECC em Campina Grande

Cerca de 150 padres das 21 dioceses que integram o Regional Nordeste 2 da CNBB estiveram reunidos, na terça-feira, 8 de setembro, em Campina Grande (PB), para o Encontro dos Diretores Espirituais do Encontro de Casais com Cristo (ECC).

A programação teve início na segunda-feira, com o almoço, e seguiu até o almoço de terça-feira, proporcionando momentos de espiritualidade, formação, partilha de experiências e fortalecimento da missão desenvolvida pelo ECC nas Igrejas Particulares do Regional.

A Diocese de Santa Luzia de Mossoró esteve representada pelos padre Janedson, diretor espiritual diocesano do ECC e pelos Padres Ivan, Pe. Davi, Pe. Antônio Carlos, Pe. Daelson, Pe. Crisanto, Pe. Netinho, Pe. Zacarias, Pe. Jefferson, Pe.Robério e Pe. Gilvan.

O encontro reforça a comunhão entre os sacerdotes que acompanham o ECC e a importância desse serviço de evangelização junto às famílias, fortalecendo os casais na vivência da fé e na participação na vida da Igreja.

*Carla Albuquerque

É HOJE!!! CONVITE DE CANTORIA EM TABOLEIRO GRANDE-RN!

MOSSORÓ/RN: CÂMARA MUNICIPAL DEFINIE COMPERVE/UFRN COMO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO

A Câmara Municipal de Mossoró definiu a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve/UFRN), como instituição responsável pela organização do novo concurso público do Poder Legislativo.

A contratação foi formalizada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial de Mossoró (DOM). A instituição trabalhará em conjunto com a Comissão Especial do Concurso na elaboração e na publicação do edital.

O certame deverá oferecer 24 vagas para cargos de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. O edital, previsto para ser publicado nas próximas semanas, apresentará a relação de cargos, requisitos, período de inscrições, etapas de seleção, conteúdo programático e cronograma completo.

A expectativa da Câmara Municipal é divulgar os aprovados do concurso ainda em 2026.

Acompanhe as redes sociais da Câmara Municipal de Mossoró para mais informações sobre o concurso público.

Mendonça retira sigilo de investigação do caso Master após pedido de Fachin

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da investigação sobre o caso do Banco Master após atender a uma solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin.

Mendonça é o relator do caso e, por isso, tem competência para determinar a retirada do sigilo do processo. O pedido de Fachin foi feito na noite desta quinta-feira (10).

Além da PET nº 15.556, Mendonça determinou o levantamento do sigilo dos inquéritos nº 5.026 e nº 5.035, da Reclamação nº 88.121 e de outras petições relacionadas ao caso.

Entre os processos estão as petições nº 15.198, nº 15.478, nº 15.504, nº 15.562, nº 15.563, nº 15.693, nº 15.976, nº 15.977, nº 15.978, nº 16.019 e nº 16.662.

No despacho, o ministro afirmou que a decisão atende à solicitação feita por Fachin e determinou as providências necessárias para enviar cópias integrais dos autos à presidência do STF e aos demais gabinetes da Corte.
Análise está marcada para terça-feira

Segundo Fachin, a retirada do sigilo ocorre diante da inclusão, na pauta do plenário do STF, da análise de um relatório da Polícia Federal que apontou suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A análise do relatório pelo plenário está marcada para a próxima terça-feira (15).

Polícia Militar recaptura fugitivo da penitenciária de Mossoró

Foto: Divulgação/PMRN

A Polícia Militar recapturou, na manhã deste sábado (12), em Mossoró, Bartogaleno Alves Saldanha, que havia fugido do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio (CPEAMN) na sexta-feira (11). A captura ocorreu menos de 24 horas após a fuga.

Equipes da Força Tática do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM) iniciaram as buscas após receberem uma denúncia anônima de que o homem estaria escondido em uma residência no bairro Barrinha. No local, os policiais foram informados de que ele havia fugido para uma área de mata.

Durante as diligências, o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) recebeu uma nova informação sobre a possível localização do foragido, nas proximidades de uma empresa no bairro Forno Velho.

Os policiais seguiram até a região e localizaram Bartogaleno durante patrulhamento nas proximidades da RN-015. Ele foi recapturado e encaminhado à Delegacia de Plantão, onde ficou à disposição da autoridade policial para os procedimentos cabíveis.

LEMBRETE IMPORTANTE!!! SÁBADO TEM ATENDIMENTOS EM FELIPE GUERRA!!!

Lembrando a todos que neste SÁBADO, dia 12/09/2026 é dia de atendimento.

FELIPE GUERRA

De 8:00 às 12:00 horas.

Cuide da sua saúde visual✌🏼😎
Óticas Gomes!!!

Três tremores são registrados no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira

Foto: LabSis/UFRN

O Laboratório Sismológico da UFRN (LabSis/UFRN) registrou, nesta sexta-feira (11), três eventos sísmicos no Rio Grande do Norte. Os tremores foram identificados nas regiões de Bento Fernandes e Poço Branco.

O primeiro ocorreu às 2h03, em Bento Fernandes, com magnitude preliminar de 1,6 mR. O segundo foi registrado às 4h55, em Poço Branco, com magnitude de 1,8 mR.

O terceiro ocorreu às 11h08, novamente em Bento Fernandes, também com magnitude preliminar de 1,8 mR. Até o momento, não há relatos de que os tremores tenham sido sentidos pela população.

O LabSis/UFRN continua monitorando a atividade sísmica no Rio Grande do Norte e em outras áreas do Nordeste. Os dados divulgados são preliminares e podem ser atualizados em novos boletins.

FGTS aumenta subsídios do Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (10) um aumento de R$ 500 milhões nos subsídios do Minha Casa, Minha Vida para 2026. Com a mudança, o orçamento destinado aos descontos nos imóveis passou de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões.

A alteração é válida somente para este ano. Já o plano plurianual de 2027 a 2029 será discutido na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, prevista para o fim de outubro.

Os recursos são utilizados para conceder descontos na compra de imóveis das faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, voltadas a famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.

O valor concedido como subsídio não precisa ser devolvido ao FGTS. O recurso é utilizado para ajudar o beneficiário a pagar pelo imóvel.
Aumento garante margem de segurança

O coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, afirmou que o novo orçamento permite atender à projeção de utilização de R$ 12,6 bilhões em subsídios e ainda mantém uma margem de segurança.

“Do ponto de vista operacional, na execução do final do exercício, você tem a questão dos recursos dentro das unidades dos agentes financeiros. Então é importante você manter uma folga mínima para que não falte recurso e você tenha flexibilidade de fazer algum tipo de remanejamento caso necessário.”

Apesar do aumento nos subsídios, os demais orçamentos do FGTS foram mantidos.

Para 2026, foram preservados os seguintes valores:

• Habitação: R$ 144,5 bilhões;
• Saneamento: R$ 8 bilhões;
• Infraestrutura: R$ 8 bilhões;
• Saúde: R$ 8,5 bilhões.

Setembro Amarelo acende alerta jurídico sobre saúde mental do servidor público

Licença, readaptação e aposentadoria por incapacidade permanente são respostas distintas, explica a advogada Dra. Mylena Leite Ângelo, quando a saúde mental do servidor público compromete o trabalho.

Servidor público também adoece, mas o impacto do sofrimento psíquico sobre a vida funcional ainda costuma ser cercado por dúvidas. Neste início do Setembro Amarelo, a discussão sobre prevenção e cuidado também chama atenção para uma dimensão jurídica pouco compreendida: quando a saúde mental do servidor público compromete o exercício do cargo, a legislação prevê respostas diferentes conforme a intensidade e a duração da incapacidade.

O debate ganha urgência diante do avanço dos afastamentos por transtornos mentais no país. Em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por incapacidade temporária relacionados a transtornos mentais e comportamentais, crescimento de 15,66% em comparação com 2024. Transtornos ansiosos, com 166.489 concessões, e episódios depressivos, com 126.608, lideraram os registros. Os números abrangem segurados do Regime Geral de Previdência Social e não representam a totalidade dos servidores vinculados a regimes próprios, mas dimensionam o impacto da saúde mental sobre a capacidade de trabalho no Brasil.

Para a advogada Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito do Servidor Público, um dos principais equívocos é acreditar que todo diagnóstico leva ao afastamento definitivo ou, no extremo oposto, que o servidor precisa permanecer em atividade mesmo quando já não consegue exercer adequadamente suas funções.

“Um diagnóstico de depressão, ansiedade, transtorno bipolar ou outra condição de saúde mental não gera automaticamente licença, readaptação ou aposentadoria. O que precisa ser avaliado é como a doença interfere na capacidade de exercer as atribuições do cargo. A legislação oferece respostas graduais, e cada medida depende da situação funcional, da avaliação médica e das regras aplicáveis ao vínculo”, explica.

No caso dos servidores públicos civis federais, a Lei nº 8.112/1990 estabelece, nos artigos 202 e 203, a possibilidade de licença para tratamento de saúde, a pedido do servidor ou de ofício, com base em perícia oficial. A licença pode ser cabível quando existe incapacidade temporária para o trabalho, mas há perspectiva de recuperação e retorno às atividades. Estados e municípios possuem estatutos próprios, que podem estabelecer procedimentos, documentos e prazos diferentes.

A readaptação funcional surge quando o servidor mantém capacidade para trabalhar, mas não consegue continuar desempenhando determinadas atribuições. Incluído na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o parágrafo 13 do artigo 37 permite que o servidor efetivo seja readaptado para o exercício de um cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com sua limitação física ou mental, desde que possua a habilitação e a escolaridade exigidas, com manutenção da remuneração do cargo de origem. No regime federal, a medida também está prevista no artigo 24 da Lei nº 8.112.

“A readaptação não deve ser confundida com punição, rebaixamento ou incapacidade total. Ela existe para compatibilizar o trabalho com as condições atuais de saúde do servidor e preservar, sempre que possível, o vínculo e a capacidade profissional. O problema é que muitos servidores desconhecem essa possibilidade ou só procuram orientação quando a situação já se agravou”, afirma Mylena Leite Ângelo.

Quando a incapacidade é permanente e não existe possibilidade de readaptação, pode ser analisada a aposentadoria por incapacidade permanente, expressão incorporada ao texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 103/2019 em substituição à referência anterior à invalidez. O artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição estabelece que a concessão depende da impossibilidade de o servidor continuar no cargo e de ser readaptado, além de prever avaliações periódicas conforme a legislação do respectivo ente federativo.

A especialista alerta que a aposentadoria não é consequência automática de um diagnóstico nem de um período prolongado de licença. O cálculo dos proventos também não corresponde necessariamente à última remuneração ou à integralidade dos vencimentos. O valor pode variar conforme o regime previdenciário, a legislação adotada pelo ente público, a data de ingresso no serviço e a eventual relação entre o adoecimento e o trabalho.

“Antes de qualquer conclusão, é necessário identificar o vínculo do servidor, o estatuto aplicável, a documentação médica, o resultado da perícia e a possibilidade de readaptação. Duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem receber respostas administrativas diferentes porque exercem cargos distintos ou apresentam repercussões funcionais diferentes”, destaca a advogada.

A própria natureza do vínculo altera o caminho jurídico. Servidores titulares de cargos efetivos podem estar vinculados a regimes próprios ou, em determinados municípios, ao Regime Geral. Já empregados públicos, temporários e ocupantes exclusivamente de cargos em comissão seguem, em regra, o Regime Geral de Previdência Social. Também é necessário apurar, quando houver elementos, se existe relação entre o adoecimento e as atribuições profissionais, sem presumir que todo transtorno mental tenha sido provocado pelo ambiente de trabalho.

Instituída pela Lei nº 13.819/2019, a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio estabelece como objetivos permanentes a promoção da saúde mental, a prevenção da violência autoprovocada e a ampliação do acesso à atenção psicossocial. Para Mylena Leite Ângelo, o Setembro Amarelo também deve incentivar uma mudança na forma como o adoecimento é tratado dentro do serviço público.

“Reconhecer o adoecimento não deveria representar uma ameaça à trajetória profissional. A resposta adequada pode ser uma licença temporária, uma readaptação ou, somente quando não houver possibilidade de continuidade, a aposentadoria. O sofrimento psíquico não pode ser tratado como falta de compromisso com o serviço público”, conclui.

*Para mais informações e conteúdos, acesse o perfil no Instagram:* @mylenaleiteadvocacia

*Sobre a especialista*

Dra. Mylena Leite Ângelo (OAB/RN nº 9.860) é advogada especialista em Direito do Servidor Público, fundadora do escritório Mylena Leite Advocacia e autora do livro “Minha Aposentadoria foi publicada, e agora?”. Com 15 anos de experiência, atua nacionalmente a partir do Rio Grande do Norte e está à frente do escritório criado em 2012. Sua atuação abrange demandas remuneratórias, funcionais, administrativas, trabalhistas e previdenciárias, além de magistério, progressões, precatórios e planejamento patrimonial e sucessório.