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31 outubro 2026
CORONEL JOÃO PESSOA/RN: TRÊS PESSOAS MORREM EM COLISÃO ENTRE MOTOS NA RN-177
Ao menos três pessoas, sendo dois homens e uma mulher, morreram em um grave acidente de trânsito registrado na madrugada deste sábado 31 de outubro de 2026 na RN-177, nas proximidades da Curva do Soldado, em Coronel João Pessoa, na região Alto Oeste do Rio Grande do Norte.
De acordo com a Polícia Civil, as vítimas foram identificadas como Sérgio dos Santos Oliveira, de 37 anos, Elinete dos Santos, de 34 anos, e um homem conhecido como Leandro, cuja identificação completa e idade ainda não foram confirmadas.
Segundo informações, duas motocicletas trafegam pela rodovia estadual, em sentido contrário e teriam colidido frontalmente, provocando o sinistro que resultou na morte das três pessoas. As vítimas eram moradores do Sítio Comum, comunidade localizada na zona rural da região.
A ocorrência mobilizou equipes da Polícia Militar de Coronel João Pessoa e São Miguel, que estiveram no local realizando o isolamento da área. A Polícia Científica de Pau dos Ferros também foi acionada e se deslocou até o local do acidente para realizar os procedimentos periciais e a remoção dos corpos.
As circunstâncias que levaram à colisão frontal ainda não foram esclarecidas. As autoridades deverão investigar a dinâmica do acidente para determinar as causas da tragédia que deixou três vítimas fatais no Alto Oeste potiguar.
De acordo com a Polícia Civil, as vítimas foram identificadas como Sérgio dos Santos Oliveira, de 37 anos, Elinete dos Santos, de 34 anos, e um homem conhecido como Leandro, cuja identificação completa e idade ainda não foram confirmadas.
Segundo informações, duas motocicletas trafegam pela rodovia estadual, em sentido contrário e teriam colidido frontalmente, provocando o sinistro que resultou na morte das três pessoas. As vítimas eram moradores do Sítio Comum, comunidade localizada na zona rural da região.
A ocorrência mobilizou equipes da Polícia Militar de Coronel João Pessoa e São Miguel, que estiveram no local realizando o isolamento da área. A Polícia Científica de Pau dos Ferros também foi acionada e se deslocou até o local do acidente para realizar os procedimentos periciais e a remoção dos corpos.
As circunstâncias que levaram à colisão frontal ainda não foram esclarecidas. As autoridades deverão investigar a dinâmica do acidente para determinar as causas da tragédia que deixou três vítimas fatais no Alto Oeste potiguar.
*Fim da Linha
PL deve apoiar Hugo Motta na Câmara, mas quer Rogério Marinho na presidência do Senado
O PL deve apoiar a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados, mas pretende disputar o comando do Senado com o nome de Rogério Marinho (PL-RN). A estratégia busca preservar o espaço da legenda na divisão de cargos e comissões do Congresso.
O partido convocou uma reunião para a próxima terça-feira (3), às 18h, para definir sua posição sobre a eleição da Câmara e a distribuição dos cargos. Antes de se aproximar de Motta, o PL chegou a avaliar candidaturas próprias, com os nomes de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Altineu Côrtes (PL-RJ). A possibilidade perdeu força diante do apoio de 15 partidos à reeleição do atual presidente, incluindo o PT. As informações são da CNN Brasil.
A ala ligada a Valdemar Costa Neto defende o acordo para evitar que o PL fique isolado na distribuição das comissões. Na Câmara, a escolha das presidências dos colegiados segue a proporcionalidade dos blocos parlamentares, que têm prioridade na definição dos cargos. A CCJ, uma das comissões mais disputadas, é desejada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL).
De acordo com a apuração da CNN, apesar da negociação, uma ala mais radical resiste a apoiar Motta por sua proximidade com o presidente Lula (PT). Petistas também ameaçam deixar o bloco caso o presidente da Câmara feche acordo com o partido de Flávio Bolsonaro.
Rogério Marinho deve disputar o Senado
A partir de 2027, o PL terá 121 deputados federais e 28 senadores, as maiores bancadas nas duas Casas. Mesmo com esse crescimento, a disputa pelo Senado é considerada mais difícil.
Flávio Bolsonaro já anunciou que pretende indicar Rogério Marinho para concorrer à presidência da Casa contra Davi Alcolumbre (União-AP), que busca a reeleição e afirma contar com pelo menos 48 votos.
PP e Republicanos declararam apoio a Alcolumbre, mas a votação secreta pode produzir divergências entre os integrantes das bancadas. Senadores como Guilherme Derrite (PP), Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS) devem apoiar o candidato da oposição.
Impeachment de ministros do STF é ponto de tensão
A oposição critica Alcolumbre pela falta de avanço dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente os apresentados contra Alexandre de Moraes.
Marinho defende que o Senado não seja omisso diante de possíveis crimes de responsabilidade de ministros. A oposição também articula uma mudança no regimento para permitir que pedidos avancem automaticamente com 49 assinaturas. Para aprovar o impeachment, porém, são necessários 54 votos.
Indicações ao Judiciário também estão em jogo
A presidência do Senado terá influência sobre as futuras indicações de Lula ao Judiciário. O presidente poderá indicar pelo menos quatro ministros ao STF e seis ao STJ até o fim do mandato, considerando vagas abertas e aposentadorias previstas.
No Supremo, além da vaga deixada por Luís Roberto Barroso, estão previstas as saídas de Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030.
Os indicados precisam passar por sabatina e obter ao menos 41 votos no Senado. Com uma composição mais alinhada à direita, Lula poderá enfrentar maior resistência para aprovar os nomes.
O partido convocou uma reunião para a próxima terça-feira (3), às 18h, para definir sua posição sobre a eleição da Câmara e a distribuição dos cargos. Antes de se aproximar de Motta, o PL chegou a avaliar candidaturas próprias, com os nomes de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Altineu Côrtes (PL-RJ). A possibilidade perdeu força diante do apoio de 15 partidos à reeleição do atual presidente, incluindo o PT. As informações são da CNN Brasil.
A ala ligada a Valdemar Costa Neto defende o acordo para evitar que o PL fique isolado na distribuição das comissões. Na Câmara, a escolha das presidências dos colegiados segue a proporcionalidade dos blocos parlamentares, que têm prioridade na definição dos cargos. A CCJ, uma das comissões mais disputadas, é desejada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL).
De acordo com a apuração da CNN, apesar da negociação, uma ala mais radical resiste a apoiar Motta por sua proximidade com o presidente Lula (PT). Petistas também ameaçam deixar o bloco caso o presidente da Câmara feche acordo com o partido de Flávio Bolsonaro.
Rogério Marinho deve disputar o Senado
A partir de 2027, o PL terá 121 deputados federais e 28 senadores, as maiores bancadas nas duas Casas. Mesmo com esse crescimento, a disputa pelo Senado é considerada mais difícil.
Flávio Bolsonaro já anunciou que pretende indicar Rogério Marinho para concorrer à presidência da Casa contra Davi Alcolumbre (União-AP), que busca a reeleição e afirma contar com pelo menos 48 votos.
PP e Republicanos declararam apoio a Alcolumbre, mas a votação secreta pode produzir divergências entre os integrantes das bancadas. Senadores como Guilherme Derrite (PP), Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS) devem apoiar o candidato da oposição.
Impeachment de ministros do STF é ponto de tensão
A oposição critica Alcolumbre pela falta de avanço dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente os apresentados contra Alexandre de Moraes.
Marinho defende que o Senado não seja omisso diante de possíveis crimes de responsabilidade de ministros. A oposição também articula uma mudança no regimento para permitir que pedidos avancem automaticamente com 49 assinaturas. Para aprovar o impeachment, porém, são necessários 54 votos.
Indicações ao Judiciário também estão em jogo
A presidência do Senado terá influência sobre as futuras indicações de Lula ao Judiciário. O presidente poderá indicar pelo menos quatro ministros ao STF e seis ao STJ até o fim do mandato, considerando vagas abertas e aposentadorias previstas.
No Supremo, além da vaga deixada por Luís Roberto Barroso, estão previstas as saídas de Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030.
Os indicados precisam passar por sabatina e obter ao menos 41 votos no Senado. Com uma composição mais alinhada à direita, Lula poderá enfrentar maior resistência para aprovar os nomes.
GROSSOS/RN: CASAL É EXECUTADO A TIROS NA ZONA RURAL
Um duplo homicídio foi registrado na tarde desta sexta-feira (30), na comunidade de Areias Alvas, município de Grossos, na região da Costa Branca do Rio Grande do Norte. Um homem e uma mulher foram assassinados a tiros enquanto trafegavam em uma motocicleta.
Uma das vítimas foi identificada como Victor Kauã Ferreira Lima, de 19 anos. A mulher que estava com ele foi identificada apenas como “Raissa”.
De acordo com as primeiras informações, o casal seguia em uma motocicleta Honda Biz quando foi surpreendido por criminosos, que se aproximaram e efetuaram vários disparos de arma de fogo. As vítimas foram atingidas e morreram ainda no local, antes de receber qualquer socorro.
Durante os procedimentos periciais, foram recolhidas mais de 20 cápsulas de pistola calibre .380 e duas cápsulas de fuzil calibre 5.56, indicando a utilização de diferentes tipos de armamento na execução.
A Polícia Científica de Mossoró foi acionada para realizar a perícia no local e a remoção dos corpos.
Segundo informações da polícia, Victor Kauã havia deixado há poucos meses o sistema prisional, após cumprir período de prisão no presídio de Itaitinga, no estado do Ceará.
Até o momento, não há informações sobre a identidade dos autores nem sobre a motivação do crime. O duplo homicídio deverá ser investigado pela Polícia Civil.
Uma das vítimas foi identificada como Victor Kauã Ferreira Lima, de 19 anos. A mulher que estava com ele foi identificada apenas como “Raissa”.
De acordo com as primeiras informações, o casal seguia em uma motocicleta Honda Biz quando foi surpreendido por criminosos, que se aproximaram e efetuaram vários disparos de arma de fogo. As vítimas foram atingidas e morreram ainda no local, antes de receber qualquer socorro.
Durante os procedimentos periciais, foram recolhidas mais de 20 cápsulas de pistola calibre .380 e duas cápsulas de fuzil calibre 5.56, indicando a utilização de diferentes tipos de armamento na execução.
A Polícia Científica de Mossoró foi acionada para realizar a perícia no local e a remoção dos corpos.
Segundo informações da polícia, Victor Kauã havia deixado há poucos meses o sistema prisional, após cumprir período de prisão no presídio de Itaitinga, no estado do Ceará.
Até o momento, não há informações sobre a identidade dos autores nem sobre a motivação do crime. O duplo homicídio deverá ser investigado pela Polícia Civil.
*Fim da Linha
Inmet alerta para baixa umidade em 73 municípios do RN até domingo
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de baixa umidade do ar para 73 municípios do Rio Grande do Norte. O aviso, classificado como de perigo potencial, começou às 9h desta sexta-feira (30) e permanece válido até as 21h de domingo (1º).
Durante o período, a umidade relativa do ar deve oscilar entre 20% e 30%, conforme a previsão do órgão. A condição representa baixo risco de incêndios florestais e de problemas à saúde.
Entre as orientações do Inmet estão manter a hidratação, evitar atividades físicas e esforços durante os horários mais secos e reduzir a exposição ao sol nos períodos de maior calor.
Em caso de necessidade, a população pode procurar a Defesa Civil, pelo telefone 199, ou o Corpo de Bombeiros, pelo número 193.
Veja os municípios:
Durante o período, a umidade relativa do ar deve oscilar entre 20% e 30%, conforme a previsão do órgão. A condição representa baixo risco de incêndios florestais e de problemas à saúde.
Entre as orientações do Inmet estão manter a hidratação, evitar atividades físicas e esforços durante os horários mais secos e reduzir a exposição ao sol nos períodos de maior calor.
Em caso de necessidade, a população pode procurar a Defesa Civil, pelo telefone 199, ou o Corpo de Bombeiros, pelo número 193.
Veja os municípios:
- Acari
- Açu
- Água Nova
- Alexandria
- Almino Afonso
- Antônio Martins
- Apodi
- Augusto Severo
- Caicó
- Caraúbas
- Carnaúba dos Dantas
- Coronel João Pessoa
- Cruzeta
- Currais Novos
- Doutor Severiano
- Encanto
- Equador
- Felipe Guerra
- Florânia
- Francisco Dantas
- Frutuoso Gomes
- Governador Dix-Sept Rosado
- Ipueira
- Itajá
- Itaú
- Janduís
- Jardim de Piranhas
- Jardim do Seridó
- João Dias
- José da Penha
- Jucurutu
- Lagoa Nova
- Lucrécia
- Luís Gomes
- Major Sales
- Marcelino Vieira
- Martins
- Messias Targino
- Olho d’Água do Borges
- Ouro Branco
- Paraná
- Paraú
- Parelhas
- Patu
- Pau dos Ferros
- Pilões
- Portalegre
- Rafael Fernandes
- Rafael Godeiro
- Riacho da Cruz
- Riacho de Santana
- Rodolfo Fernandes
- Santana do Matos
- Santana do Seridó
- São Fernando
- São Francisco do Oeste
- São João do Sabugi
- São José do Seridó
- São Miguel
- São Rafael
- São Vicente
- Serra Negra do Norte
- Serrinha dos Pintos
- Severiano Melo
- Taboleiro Grande
- Tenente Ananias
- Tenente Laurentino Cruz
- Timbaúba dos Batistas
- Triunfo Potiguar
- Umarizal
- Upanema
- Venha-Ver
- Viçosa
MOSSORÓ/RN: 127º HOMICÍDIO EM 2026 - HOMEM É EXECUTADO A TIROS NO BAIRRO BELO HORIZONTE
Mossoró registrou, na noite desta sexta-feira 30 de outubro o 127º homicídio de 2026. O crime aconteceu na Avenida Alberto Maranhão, no bairro Belo Horizonte, onde um homem conhecido como "Allyson Raniery de Melo” foi executado a tiros na calçada de uma residência.
De acordo com informações da Polícia, a vítima teria saído para comprar um lanche e, quando retornava, foi surpreendida por dois homens que estavam em uma motocicleta. Os criminosos efetuaram vários disparos e fugiram em seguida.
Após a execução, os suspeitos acabaram se deparando com uma equipe da ROCAM. Houve perseguição e troca de tiros, mas os dois abandonaram a motocicleta utilizada na ação criminosa e fugiram em direção a uma área de matagal.
A Polícia Militar realizou buscas na região, mas os suspeitos não foram localizados. A motocicleta deverá passar por perícia e poderá ajudar nas investigações.
O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que buscará esclarecer a motivação do crime e identificar os responsáveis por mais um assassinato em Mossoró.
De acordo com informações da Polícia, a vítima teria saído para comprar um lanche e, quando retornava, foi surpreendida por dois homens que estavam em uma motocicleta. Os criminosos efetuaram vários disparos e fugiram em seguida.
Após a execução, os suspeitos acabaram se deparando com uma equipe da ROCAM. Houve perseguição e troca de tiros, mas os dois abandonaram a motocicleta utilizada na ação criminosa e fugiram em direção a uma área de matagal.
A Polícia Militar realizou buscas na região, mas os suspeitos não foram localizados. A motocicleta deverá passar por perícia e poderá ajudar nas investigações.
O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que buscará esclarecer a motivação do crime e identificar os responsáveis por mais um assassinato em Mossoró.
*Fim da Linha
Alcolumbre marca para terça votação da PEC da Segurança no Senado; maioridade penal é o ponto de tensão
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste fim de ano. Lula tem dito que, com a aprovação, criará o Ministério da Segurança Pública.
A proposta endurece o tratamento a integrantes de facções criminosas, permite a criação de polícias municipais e mexe na divisão de competências entre União e Estados na área.
Disputa sobre a maioridade penal
O principal foco de tensão é a tentativa da oposição de incluir na PEC a redução da idade de imputabilidade penal a partir da qual uma pessoa pode ser punida por crime, hoje fixada em 18 anos. A articulação vem desde a tramitação na Câmara dos Deputados.
No dia 15 deste mês, Alcolumbre retirou a PEC da pauta após um impasse dentro do próprio governo. O Palácio do Planalto negociava uma alternativa para neutralizar a proposta bolsonarista de reduzir a maioridade penal para até 14 anos em crimes hediondos, mas os petistas não chegaram a acordo sobre a estratégia.
O temor do governo é que, sem uma proposta alternativa, a oposição consiga aprovar a redução. A medida tem apoio popular, mas enfrenta forte rejeição na base de esquerda e em setores religiosos. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota criticando a negociação, e alas do PT também se opõem.
Para tentar barrar a emenda da oposição, o senador Camilo Santana (PT) protocolou uma proposta própria, que não obteve consenso no partido.
O precedente na Câmara
Em março, um acordo entre o relator da PEC na Câmara, Mendonça Filho (União-PE), e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), retirou do texto o trecho que abria brecha para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A previsão de um referendo sobre o tema não estava na proposta original do governo e foi incluída pelo relator no parecer. Diante da pressão das bancadas de esquerda, que ameaçavam travar a votação, Motta convenceu Mendonça a retirar o item.
O que prevê a PEC
A redação também troca a atribuição de “manter” a segurança pública pela de “prover os meios necessários à manutenção”, o que indica um papel de financiador, e não de executor. Cada ente federativo terá seus próprios conselhos e políticas para o setor.
A PEC ainda permite que os Estados criem forças-tarefas e organizem o sistema socioeducativo sem participação da União, além de fortalecer os parlamentares em relação aos demais Poderes.
A proposta endurece o tratamento a integrantes de facções criminosas, permite a criação de polícias municipais e mexe na divisão de competências entre União e Estados na área.
Disputa sobre a maioridade penal
O principal foco de tensão é a tentativa da oposição de incluir na PEC a redução da idade de imputabilidade penal a partir da qual uma pessoa pode ser punida por crime, hoje fixada em 18 anos. A articulação vem desde a tramitação na Câmara dos Deputados.
No dia 15 deste mês, Alcolumbre retirou a PEC da pauta após um impasse dentro do próprio governo. O Palácio do Planalto negociava uma alternativa para neutralizar a proposta bolsonarista de reduzir a maioridade penal para até 14 anos em crimes hediondos, mas os petistas não chegaram a acordo sobre a estratégia.
O temor do governo é que, sem uma proposta alternativa, a oposição consiga aprovar a redução. A medida tem apoio popular, mas enfrenta forte rejeição na base de esquerda e em setores religiosos. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota criticando a negociação, e alas do PT também se opõem.
Para tentar barrar a emenda da oposição, o senador Camilo Santana (PT) protocolou uma proposta própria, que não obteve consenso no partido.
O precedente na Câmara
Em março, um acordo entre o relator da PEC na Câmara, Mendonça Filho (União-PE), e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), retirou do texto o trecho que abria brecha para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A previsão de um referendo sobre o tema não estava na proposta original do governo e foi incluída pelo relator no parecer. Diante da pressão das bancadas de esquerda, que ameaçavam travar a votação, Motta convenceu Mendonça a retirar o item.
O que prevê a PEC
- Endurecimento penal contra integrantes e líderes de organizações criminosas, facções, milícias privadas e grupos paramilitares;
- Ampliação das competências da Polícia Federal;
- Atuação da Polícia Rodoviária Federal em rodovias, ferrovias e hidrovias federais;
- Possibilidade de criação de polícias municipais;
- Inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.
A redação também troca a atribuição de “manter” a segurança pública pela de “prover os meios necessários à manutenção”, o que indica um papel de financiador, e não de executor. Cada ente federativo terá seus próprios conselhos e políticas para o setor.
A PEC ainda permite que os Estados criem forças-tarefas e organizem o sistema socioeducativo sem participação da União, além de fortalecer os parlamentares em relação aos demais Poderes.
*98 FM de Natal
Lula convidará Trump e Milei para cerimônia de posse em janeiro
O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende convidar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente da Argentina, Javier Milei, para a cerimônia de posse marcada para 5 de janeiro.
A iniciativa representa um gesto diplomático de Lula para tentar superar divergências políticas com os dois líderes. Até o momento, segundo as informações divulgadas, Trump e Milei não reconheceram publicamente a vitória do petista nem o parabenizaram pelo resultado eleitoral.
A mudança da data da posse para 5 de janeiro foi aprovada pelo Congresso Nacional. A alteração busca facilitar a participação de chefes de Estado e representantes estrangeiros na solenidade oficial.
Lula poderá encontrar Trump e Milei em eventos internacionais
Antes da cerimônia de posse, Lula poderá ter encontros com os dois presidentes durante compromissos internacionais previstos para dezembro. Entre eles estão a Cúpula do Mercosul e o encontro do G20.
A intenção do governo brasileiro é reafirmar o convite e demonstrar disposição para manter o diálogo diplomático, apesar das diferenças políticas entre os governos.
Em relação a Javier Milei, a avaliação no governo brasileiro é de que uma aproximação permanece difícil. O presidente argentino também terá pela frente um novo processo eleitoral no país no próximo ano.
A iniciativa representa um gesto diplomático de Lula para tentar superar divergências políticas com os dois líderes. Até o momento, segundo as informações divulgadas, Trump e Milei não reconheceram publicamente a vitória do petista nem o parabenizaram pelo resultado eleitoral.
A mudança da data da posse para 5 de janeiro foi aprovada pelo Congresso Nacional. A alteração busca facilitar a participação de chefes de Estado e representantes estrangeiros na solenidade oficial.
Lula poderá encontrar Trump e Milei em eventos internacionais
Antes da cerimônia de posse, Lula poderá ter encontros com os dois presidentes durante compromissos internacionais previstos para dezembro. Entre eles estão a Cúpula do Mercosul e o encontro do G20.
A intenção do governo brasileiro é reafirmar o convite e demonstrar disposição para manter o diálogo diplomático, apesar das diferenças políticas entre os governos.
Em relação a Javier Milei, a avaliação no governo brasileiro é de que uma aproximação permanece difícil. O presidente argentino também terá pela frente um novo processo eleitoral no país no próximo ano.
CNU 2027: Governo Federal projeta novo edital com até 3 mil vagas
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o novo Concurso Nacional Unificado (CNU) pode ser realizado em 2027. A oferta deve ficar em torno de 2 mil a 3 mil vagas.
As informações foram concedidas em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta sexta-feira, dia 30. De acordo com a ministra, a realização do CNU 2027 vai depender da aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional.
“Queremos fazer ano que vem. Tudo depende de como o Orçamento vai terminar, se vamos conseguir manter (no Congresso) o espaço de concurso. Com o volume que está lá, eu consigo autorizar no início do ano alguns concursos que já aprovados e dá para ter um valor suficiente para fazer o CNU, com 2 mil vagas, 3 mil vagas”, afirmou.
Segundo Dweck, a proposta é que o concurso ocorra no segundo semestre de 2027.
” O ideal é que o CNU seja no primeiro e no terceiro ano de governo, para não ser no ano de eleição. (A ideia é que seja) para o segundo semestre (de 2027).”
As informações foram concedidas em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta sexta-feira, dia 30. De acordo com a ministra, a realização do CNU 2027 vai depender da aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional.
“Queremos fazer ano que vem. Tudo depende de como o Orçamento vai terminar, se vamos conseguir manter (no Congresso) o espaço de concurso. Com o volume que está lá, eu consigo autorizar no início do ano alguns concursos que já aprovados e dá para ter um valor suficiente para fazer o CNU, com 2 mil vagas, 3 mil vagas”, afirmou.
Ministra Esther Dweck confirma intenção de realizar novo CNU em 2027 (Foto: Divulgação MGI)
Segundo Dweck, a proposta é que o concurso ocorra no segundo semestre de 2027.
” O ideal é que o CNU seja no primeiro e no terceiro ano de governo, para não ser no ano de eleição. (A ideia é que seja) para o segundo semestre (de 2027).”
30 outubro 2026
Lula prepara reforma ministerial e negocia apoio no Congresso após reeleição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou, na primeira semana após sua reeleição, conversas com aliados sobre a reformulação do governo para o quarto mandato. Entre os temas discutidos estão mudanças na Esplanada dos Ministérios, a relação com o Congresso Nacional e a reorganização da comunicação do governo federal. As primeiras definições sobre a composição ministerial são esperadas para a segunda quinzena de novembro.
Na segunda-feira 26, Lula recebeu no Palácio da Alvorada os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante o encontro, assegurou apoio do governo à reeleição dos dois parlamentares para o comando das respectivas Casas.
As conversas também abordaram a relação do Executivo com o Congresso Nacional, que terá maioria conservadora. O presidente busca construir uma base de apoio parlamentar para o início do quarto mandato.
Ainda na segunda-feira, Lula dedicou parte do dia a telefonemas com líderes internacionais que o parabenizaram pela vitória nas eleições.
Na terça-feira 27, o presidente participou de seu único compromisso público da semana, uma celebração de seu aniversário de 81 anos na residência oficial da Presidência. Na ocasião, cumprimentou apoiadores e criticou a ida de Flávio Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos, classificada por ele como fuga.
As conversas sobre a formação do governo continuaram nos dias seguintes. Na quinta-feira 29, Lula se reuniu com o deputado federal André Janones (Rede-MG), considerado pelo presidente um dos responsáveis pela virada eleitoral no segundo turno.
Janones deverá participar da reformulação da comunicação do governo federal, independentemente de ocupar ou não um cargo na administração.
Na montagem da equipe ministerial, Lula pretende abrir espaço para integrantes da campanha que participaram da vitória no segundo turno. Também deverá considerar aliados que perderam eleições e integrantes do governo que deixaram de disputar o pleito a pedido do presidente.
Durante a semana, Lula conciliou as reuniões privadas com um período de descanso após a campanha eleitoral. Segundo aliados, a previsão é que ele mantenha uma agenda reduzida até o início da próxima semana.
Depois desse período, o presidente deverá retomar as discussões sobre a composição do governo e as viagens internacionais. A primeira viagem prevista é para Antália, na Turquia, onde deverá participar da COP31, entre os dias 11 e 12 de novembro.
Na segunda-feira 26, Lula recebeu no Palácio da Alvorada os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante o encontro, assegurou apoio do governo à reeleição dos dois parlamentares para o comando das respectivas Casas.
As conversas também abordaram a relação do Executivo com o Congresso Nacional, que terá maioria conservadora. O presidente busca construir uma base de apoio parlamentar para o início do quarto mandato.
Ainda na segunda-feira, Lula dedicou parte do dia a telefonemas com líderes internacionais que o parabenizaram pela vitória nas eleições.
Na terça-feira 27, o presidente participou de seu único compromisso público da semana, uma celebração de seu aniversário de 81 anos na residência oficial da Presidência. Na ocasião, cumprimentou apoiadores e criticou a ida de Flávio Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos, classificada por ele como fuga.
As conversas sobre a formação do governo continuaram nos dias seguintes. Na quinta-feira 29, Lula se reuniu com o deputado federal André Janones (Rede-MG), considerado pelo presidente um dos responsáveis pela virada eleitoral no segundo turno.
Janones deverá participar da reformulação da comunicação do governo federal, independentemente de ocupar ou não um cargo na administração.
Na montagem da equipe ministerial, Lula pretende abrir espaço para integrantes da campanha que participaram da vitória no segundo turno. Também deverá considerar aliados que perderam eleições e integrantes do governo que deixaram de disputar o pleito a pedido do presidente.
Durante a semana, Lula conciliou as reuniões privadas com um período de descanso após a campanha eleitoral. Segundo aliados, a previsão é que ele mantenha uma agenda reduzida até o início da próxima semana.
Depois desse período, o presidente deverá retomar as discussões sobre a composição do governo e as viagens internacionais. A primeira viagem prevista é para Antália, na Turquia, onde deverá participar da COP31, entre os dias 11 e 12 de novembro.
*Agora RN
PRF inicia Operação Finados nas rodovias federais do RN nesta sexta-feira (30)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (30) a Operação Finados 2026, com reforço na fiscalização e na prevenção de sinistros de trânsito nas rodovias federais do Rio Grande do Norte. Até segunda-feira (2), as equipes atuarão prioritariamente em trechos críticos e horários de maior fluxo, com o objetivo de reduzir sinistros e preservar vidas durante o feriado prolongado.
Um dos destaques da operação é o alerta sobre os riscos do uso do celular ao volante. Além de comprometer a atenção e o tempo de reação do motorista, a prática é infração gravíssima quando o condutor segura ou manuseia o aparelho enquanto dirige. A 100 km/h, um veículo percorre aproximadamente 28 metros por segundo, distância suficiente para que uma situação de risco evolua antes que o motorista consiga reagir.
Os dados nacionais da PRF reforçam a preocupação: entre janeiro e setembro de 2026, foram registradas 34.987 infrações pelo uso do celular na direção, contra 31.144 no mesmo período de 2025, um aumento de aproximadamente 12,3%. A distração ao volante pode contribuir para sinistros relacionados à ausência de reação ou à reação tardia ou ineficiente do condutor.
Além da fiscalização do celular, a PRF intensificará o combate às ultrapassagens indevidas, ao excesso de velocidade e à condução sob efeito de álcool. Também serão verificadas a utilização do cinto de segurança por todos os ocupantes e a correta utilização dos dispositivos de retenção para crianças.
Dicas para uma viagem segura
A PRF orienta os motoristas:
Um dos destaques da operação é o alerta sobre os riscos do uso do celular ao volante. Além de comprometer a atenção e o tempo de reação do motorista, a prática é infração gravíssima quando o condutor segura ou manuseia o aparelho enquanto dirige. A 100 km/h, um veículo percorre aproximadamente 28 metros por segundo, distância suficiente para que uma situação de risco evolua antes que o motorista consiga reagir.
Os dados nacionais da PRF reforçam a preocupação: entre janeiro e setembro de 2026, foram registradas 34.987 infrações pelo uso do celular na direção, contra 31.144 no mesmo período de 2025, um aumento de aproximadamente 12,3%. A distração ao volante pode contribuir para sinistros relacionados à ausência de reação ou à reação tardia ou ineficiente do condutor.
Além da fiscalização do celular, a PRF intensificará o combate às ultrapassagens indevidas, ao excesso de velocidade e à condução sob efeito de álcool. Também serão verificadas a utilização do cinto de segurança por todos os ocupantes e a correta utilização dos dispositivos de retenção para crianças.
Dicas para uma viagem segura
A PRF orienta os motoristas:
- Revisar as condições do veículo antes de viajar;
- Descansar antes de iniciar o percurso;
- Verificar as condições da rodovia e a previsão do tempo;
- Não consumir bebidas alcoólicas antes de dirigir;
- Utilizar o cinto de segurança e os equipamentos obrigatórios;
- Respeitar os limites de velocidade;
- Não utilizar o celular ao volante;
- Realizar ultrapassagens somente em locais permitidos e seguros.
*Fim da Linha
ACIDENTE DE TRÂNSITO É REGISTRADO NA MANHÃ DESTA SEXTA-FEIRA NA BR 405, NO CONTORNO DE ITAÚ PARA RIACHO DA CRUZ-RN.
Um acidente de trânsito envolvendo dois veículos foi registrado na manhã desta sexta-feira (30), na BR-405, no trevo que dá acesso ao município de Riacho da Cruz, nas proximidades de Itaú, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A ocorrência deixou pessoas feridas e mobilizou equipes de socorro.
Entre as vítimas que necessitaram de atendimento médico estavam um homem de 37 anos e uma criança de apenas 2 anos. Uma mulher que também estava em um dos veículos permaneceu consciente e aparentemente sem ferimentos graves.
Uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde de Itaú foi acionada e compareceu ao local para prestar os primeiros socorros às vítimas.
Após o atendimento inicial, os feridos foram encaminhados ao Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, localizado em Pau dos Ferros, onde receberam assistência médica e passaram por avaliação.
A Polícia Militar também foi acionada para atender à ocorrência. Até o momento, não foram divulgadas informações atualizadas sobre o estado de saúde das vítimas.
*Grupo Cidadão 190
Entre as vítimas que necessitaram de atendimento médico estavam um homem de 37 anos e uma criança de apenas 2 anos. Uma mulher que também estava em um dos veículos permaneceu consciente e aparentemente sem ferimentos graves.
Uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde de Itaú foi acionada e compareceu ao local para prestar os primeiros socorros às vítimas.
Após o atendimento inicial, os feridos foram encaminhados ao Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, localizado em Pau dos Ferros, onde receberam assistência médica e passaram por avaliação.
A Polícia Militar também foi acionada para atender à ocorrência. Até o momento, não foram divulgadas informações atualizadas sobre o estado de saúde das vítimas.
*Grupo Cidadão 190
Moradora de Pau dos Ferros morre em acidente na BR-405, em José da Penha, e tragédia deixa a cidade consternada
🖤➡️Um grave acidente de trânsito resultou na morte de uma mulher na tarde desta quinta-feira (29), na BR-405, na região do Alto Oeste potiguar. O capotamento aconteceu em um trecho de curva, antes da entrada para o município de Riacho de Santana, a aproximadamente 8 quilômetros da cidade de José da Penha.
A vítima foi identificada como Gilcilene, residente no município de Pau dos Ferros. De acordo com as informações preliminares, o condutor do veículo teria perdido o controle ao passar pela curva. O carro saiu da rodovia e capotou às margens da pista.
Com a gravidade do impacto, Gilcilene não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local do acidente.
No carro também estavam Vitória, filha da vítima, e um amigo chamado Moisés. Os dois foram socorridos por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhados ao hospital.
Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte também foram acionadas e se deslocaram até o local para atender à ocorrência e realizar os procedimentos necessários.
As circunstâncias que provocaram o capotamento ainda não foram esclarecidas e deverão ser investigadas pelas autoridades competentes.
*GRUPO CIDADÃO 190
A vítima foi identificada como Gilcilene, residente no município de Pau dos Ferros. De acordo com as informações preliminares, o condutor do veículo teria perdido o controle ao passar pela curva. O carro saiu da rodovia e capotou às margens da pista.
Com a gravidade do impacto, Gilcilene não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local do acidente.
No carro também estavam Vitória, filha da vítima, e um amigo chamado Moisés. Os dois foram socorridos por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhados ao hospital.
Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte também foram acionadas e se deslocaram até o local para atender à ocorrência e realizar os procedimentos necessários.
As circunstâncias que provocaram o capotamento ainda não foram esclarecidas e deverão ser investigadas pelas autoridades competentes.
*GRUPO CIDADÃO 190
📢 ATENÇÃO, SEVERIANO MELO! HOJE TEM ATENDIMENTOS!!!
Passando para lembrar que nesta SEXTA-FEIRA, dia 30/10/2026, teremos atendimento!
🕗 Horário: de 08 às 12:00 horas.
👓 Não deixe a saúde dos seus olhos para depois. Aproveite a oportunidade de renovar seus óculos com desconto de até 40% off a vista
📍Atendimento em Severiano Melo/RN
ÓTICAS GOMES
O bem estar da sua visão. 😎✌🏼
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Governo confirma brasileira entre os feridos em acidente ferroviário na Espanha
O governo brasileiro confirmou nesta quinta-feira (29) que uma brasileira está entre os feridos na colisão entre dois trens de alta velocidade na Espanha. O acidente ocorreu na quarta-feira (28), perto da cidade de Urda, na província de Toledo, e deixou pelo menos 69 mortos e mais de 100 feridos.
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) acionou o serviço consular na quarta-feira, dia do acidente. A brasileira recebe assistência do consulado-geral do Brasil em Madri. Até a última atualização, o governo brasileiro não havia divulgado informações sobre o estado de saúde dela.
Acidente deixou 69 mortos e dezenas de pessoas hospitalizadas
Segundo as autoridades espanholas, 110 pessoas ficaram feridas. Desse total, 50 permaneciam internadas nesta quinta-feira, incluindo 15 em estado grave.
A colisão envolveu um trem da operadora estatal Renfe e uma composição da empresa privada Iryo, que estava parada nos trilhos. O impacto atingiu a traseira do trem da Iryo e provocou o descarrilamento de vagões das duas composições.
O trem da Renfe transportava 397 pessoas, enquanto o da Iryo levava 147 passageiros.
Equipes de resgate procuram vítimas entre os destroços
As equipes de emergência continuam as buscas entre os vagões destruídos, com o apoio de guindastes, cães farejadores e drones. Mais de 800 militares e policiais participam da operação.
As autoridades ainda trabalham para verificar se há outras vítimas presas nos destroços, enquanto os investigadores apuram as circunstâncias da colisão.
Espanha decreta luto oficial
O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, foi a Toledo para acompanhar a resposta de emergência. Ele afirmou que o governo pretende esclarecer as circunstâncias do acidente, prestar apoio às famílias das vítimas e avaliar medidas para reforçar a segurança ferroviária.
A Espanha decretou três dias de luto oficial, de quinta-feira (29) até sábado (31).
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) acionou o serviço consular na quarta-feira, dia do acidente. A brasileira recebe assistência do consulado-geral do Brasil em Madri. Até a última atualização, o governo brasileiro não havia divulgado informações sobre o estado de saúde dela.
Acidente deixou 69 mortos e dezenas de pessoas hospitalizadas
Segundo as autoridades espanholas, 110 pessoas ficaram feridas. Desse total, 50 permaneciam internadas nesta quinta-feira, incluindo 15 em estado grave.
A colisão envolveu um trem da operadora estatal Renfe e uma composição da empresa privada Iryo, que estava parada nos trilhos. O impacto atingiu a traseira do trem da Iryo e provocou o descarrilamento de vagões das duas composições.
O trem da Renfe transportava 397 pessoas, enquanto o da Iryo levava 147 passageiros.
Equipes de resgate procuram vítimas entre os destroços
As equipes de emergência continuam as buscas entre os vagões destruídos, com o apoio de guindastes, cães farejadores e drones. Mais de 800 militares e policiais participam da operação.
As autoridades ainda trabalham para verificar se há outras vítimas presas nos destroços, enquanto os investigadores apuram as circunstâncias da colisão.
Espanha decreta luto oficial
O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, foi a Toledo para acompanhar a resposta de emergência. Ele afirmou que o governo pretende esclarecer as circunstâncias do acidente, prestar apoio às famílias das vítimas e avaliar medidas para reforçar a segurança ferroviária.
A Espanha decretou três dias de luto oficial, de quinta-feira (29) até sábado (31).
*Gláucia Lima
Grafith celebra 38 anos com Ação Solidária para arrecadar 5 toneladas de alimentos em Natal
A comemoração dos 38 anos da Banda Grafith unirá música e solidariedade. Em parceria com o Sesc Mesa Brasil, o evento presencial no dia 7 de novembro, na Shock Casa Show (Zona Norte de Natal), tem como meta arrecadar 5 toneladas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte.
A iniciativa reforça a forte conexão do grupo com o público potiguar, transformando o aniversário em um grande ato de combate à fome e de incentivo à cultura da doação.
Aquecimento para o show:
A iniciativa reforça a forte conexão do grupo com o público potiguar, transformando o aniversário em um grande ato de combate à fome e de incentivo à cultura da doação.
Aquecimento para o show:
- Nos dias 28 e 29 de outubro, a banda realiza ensaios abertos para a gravação do repertório comemorativo no Clube Intermunicipal, em Cidade da Esperança.
29 outubro 2026
Nem Rogério Marinho diz que houve fraude
O senador Rogério Marinho (PL-RN) evitou endossar a tese de fraude nas eleições presidenciais brasileiras. Questionado diretamente sobre o assunto, foi categórico: “Eu não posso fazer essa afirmação, não tenho provas.”
Marinho procurou estabelecer uma diferença entre fraude eleitoral e possíveis irregularidades relacionadas ao abuso de poder econômico por parte da campanha vencedora. Segundo ele, são situações distintas e que não podem ser confundidas.
O senador também atribuiu as declarações de aliados bolsonaristas sobre supostas fraudes a um desabafo de quem se sente injustiçado diante dos acontecimentos políticos recentes.
Na prática, Rogério Marinho não teve coragem de sustentar a acusação de que as eleições foram fraudadas. Preferiu reconhecer que não dispõe de provas para fazer uma afirmação dessa gravidade.
E fica a pergunta: se nem Rogério Marinho, um dos principais aliados do bolsonarismo no Rio Grande do Norte, apresenta provas de fraude, em que se baseiam aqueles que insistem nessa acusação?
Marinho procurou estabelecer uma diferença entre fraude eleitoral e possíveis irregularidades relacionadas ao abuso de poder econômico por parte da campanha vencedora. Segundo ele, são situações distintas e que não podem ser confundidas.
O senador também atribuiu as declarações de aliados bolsonaristas sobre supostas fraudes a um desabafo de quem se sente injustiçado diante dos acontecimentos políticos recentes.
Na prática, Rogério Marinho não teve coragem de sustentar a acusação de que as eleições foram fraudadas. Preferiu reconhecer que não dispõe de provas para fazer uma afirmação dessa gravidade.
E fica a pergunta: se nem Rogério Marinho, um dos principais aliados do bolsonarismo no Rio Grande do Norte, apresenta provas de fraude, em que se baseiam aqueles que insistem nessa acusação?
*Robson Pires
PARAÍBA: Pizzaria pede que eleitores de esquerda não frequentem local e vira alvo do MP
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um procedimento para investigar a Mangiare Pizzaria & Restaurante, em João Pessoa, após o estabelecimento publicar uma mensagem nas redes sociais pedindo que pessoas de esquerda e “eleitores de larápios” não frequentassem o local. A manifestação ocorreu após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições.
A publicação foi feita na terça-feira (27) e apagada poucas horas depois. Após excluir o conteúdo, a pizzaria alegou que havia sido notificada pelo Ministério Público para retirá-lo. O órgão, no entanto, desmentiu a informação e afirmou que não havia determinado a exclusão da postagem.
Durante o período eleitoral, o estabelecimento também anunciou promoções de rodízio a R$ 22 nos dias 4 e 25 de outubro, datas do primeiro e do segundo turno. O preço coincide com o número utilizado pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) nas urnas.
O episódio ocorre em meio à circulação de publicações que incentivam restrições comerciais e profissionais com base na preferência política, após a reeleição de Lula. A legislação brasileira, porém, estabelece limites para a recusa de atendimento ao consumidor, independentemente das convicções dos proprietários.
Recusar atendimento por posição política pode ser ilegal
O artigo 39, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que fornecedores recusem atendimento às demandas dos consumidores, dentro das condições legalmente previstas, quando há disponibilidade de produtos ou serviços.
Embora comerciantes tenham liberdade para expressar suas opiniões políticas, esse direito não autoriza a exclusão arbitrária de clientes por suas convicções partidárias.
Especialistas em direito do consumidor consultados pelo g1 explicam que impedir a entrada de pessoas, negar pedidos ou estabelecer critérios de atendimento com base em preferências políticas pode configurar prática abusiva.
A recusa de atendimento pode ser justificada por motivos objetivos, como ameaças à segurança de funcionários e clientes ou descumprimento de regras legítimas do estabelecimento. A posição política do consumidor, isoladamente, não constitui justificativa.
Também é necessário distinguir uma manifestação publicada nas redes sociais de uma recusa efetiva de atendimento. A caracterização de eventual infração depende do conteúdo da mensagem, das circunstâncias e das provas reunidas.
Ministério Público cobra explicações e aciona Polícia Civil
O MPPB informou que investigará a possível discriminação de consumidores por convicção política, direito protegido pela Constituição Federal.
O estabelecimento deverá ser notificado para apresentar esclarecimentos no prazo de dez dias úteis.
Os promotores responsáveis pelo caso, Fabiana Lobo, da área de Defesa da Cidadania, e Adrio Nobre Leite, da área de Defesa do Consumidor, também determinaram o encaminhamento de cópias do procedimento ao Procon Estadual da Paraíba e à Delegacia-Geral da Polícia Civil.
Além da possível violação das normas de defesa do consumidor, a publicação será analisada pelas autoridades policiais para verificar se a conduta pode configurar alguma infração penal. O encaminhamento não significa que um crime tenha sido comprovado.
Caso sejam constatadas irregularidades, o estabelecimento poderá enfrentar sanções administrativas, como multas, além de eventual responsabilização civil e pagamento de indenizações, conforme as circunstâncias.
Procurada pelo g1, a Mangiare Pizzaria & Restaurante não havia respondido até a última atualização da reportagem original.
Consumidores podem denunciar discriminação
Pessoas que tenham o atendimento recusado por motivos políticos podem procurar o Procon, o Ministério Público ou outros órgãos de defesa do consumidor.
Para registrar a denúncia, é recomendável reunir capturas de tela, mensagens, vídeos, testemunhos e outros elementos que comprovem a situação.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ressaltou que consumidores têm liberdade para escolher onde gastar seu dinheiro, mas estabelecimentos comerciais não podem negar atendimento com base no posicionamento político ou ideológico dos clientes.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também se posicionou contra práticas discriminatórias e defendeu o respeito à diversidade de opiniões no ambiente comercial.
ICL Notícias
A publicação foi feita na terça-feira (27) e apagada poucas horas depois. Após excluir o conteúdo, a pizzaria alegou que havia sido notificada pelo Ministério Público para retirá-lo. O órgão, no entanto, desmentiu a informação e afirmou que não havia determinado a exclusão da postagem.
Durante o período eleitoral, o estabelecimento também anunciou promoções de rodízio a R$ 22 nos dias 4 e 25 de outubro, datas do primeiro e do segundo turno. O preço coincide com o número utilizado pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) nas urnas.
O episódio ocorre em meio à circulação de publicações que incentivam restrições comerciais e profissionais com base na preferência política, após a reeleição de Lula. A legislação brasileira, porém, estabelece limites para a recusa de atendimento ao consumidor, independentemente das convicções dos proprietários.
Recusar atendimento por posição política pode ser ilegal
O artigo 39, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que fornecedores recusem atendimento às demandas dos consumidores, dentro das condições legalmente previstas, quando há disponibilidade de produtos ou serviços.
Embora comerciantes tenham liberdade para expressar suas opiniões políticas, esse direito não autoriza a exclusão arbitrária de clientes por suas convicções partidárias.
Especialistas em direito do consumidor consultados pelo g1 explicam que impedir a entrada de pessoas, negar pedidos ou estabelecer critérios de atendimento com base em preferências políticas pode configurar prática abusiva.
A recusa de atendimento pode ser justificada por motivos objetivos, como ameaças à segurança de funcionários e clientes ou descumprimento de regras legítimas do estabelecimento. A posição política do consumidor, isoladamente, não constitui justificativa.
Também é necessário distinguir uma manifestação publicada nas redes sociais de uma recusa efetiva de atendimento. A caracterização de eventual infração depende do conteúdo da mensagem, das circunstâncias e das provas reunidas.
Ministério Público cobra explicações e aciona Polícia Civil
O MPPB informou que investigará a possível discriminação de consumidores por convicção política, direito protegido pela Constituição Federal.
O estabelecimento deverá ser notificado para apresentar esclarecimentos no prazo de dez dias úteis.
Os promotores responsáveis pelo caso, Fabiana Lobo, da área de Defesa da Cidadania, e Adrio Nobre Leite, da área de Defesa do Consumidor, também determinaram o encaminhamento de cópias do procedimento ao Procon Estadual da Paraíba e à Delegacia-Geral da Polícia Civil.
Além da possível violação das normas de defesa do consumidor, a publicação será analisada pelas autoridades policiais para verificar se a conduta pode configurar alguma infração penal. O encaminhamento não significa que um crime tenha sido comprovado.
Caso sejam constatadas irregularidades, o estabelecimento poderá enfrentar sanções administrativas, como multas, além de eventual responsabilização civil e pagamento de indenizações, conforme as circunstâncias.
Procurada pelo g1, a Mangiare Pizzaria & Restaurante não havia respondido até a última atualização da reportagem original.
Consumidores podem denunciar discriminação
Pessoas que tenham o atendimento recusado por motivos políticos podem procurar o Procon, o Ministério Público ou outros órgãos de defesa do consumidor.
Para registrar a denúncia, é recomendável reunir capturas de tela, mensagens, vídeos, testemunhos e outros elementos que comprovem a situação.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ressaltou que consumidores têm liberdade para escolher onde gastar seu dinheiro, mas estabelecimentos comerciais não podem negar atendimento com base no posicionamento político ou ideológico dos clientes.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também se posicionou contra práticas discriminatórias e defendeu o respeito à diversidade de opiniões no ambiente comercial.
ICL Notícias
Porto de Natal realiza primeira exportação de gado vivo e movimenta R$ 24 milhões na economia do RN
Após quatro anos de tratativas, o Porto de Natal realiza, pela primeira vez em seus 94 anos de história, operações de exportação de gado vivo. A iniciativa movimenta aproximadamente R$ 24 milhões na economia potiguar.
O primeiro navio deixou o Porto de Natal na quarta-feira (28), transportando 2.350 cabeças de gado para a Arábia Saudita. O segundo tem saída prevista para sexta-feira (30), com 3.983 animais destinados ao Egito. Novas operações estão programadas para dezembro.
A operação é resultado de um trabalho conjunto da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Ministério da Agricultura e Pecuária, Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e empresas exportadoras. Em 17 de junho, a CODERN recebeu a habilitação do Ministério da Agricultura para realizar esse tipo de movimentação.
Todo o processo segue exigências ambientais, sanitárias e de bem-estar animal. Antes do embarque, os animais cumprem quarentena em estabelecimentos de pré-embarque, conforme as regras dos países importadores. Ao chegarem ao Porto de Natal, são transferidos diretamente dos caminhões para os navios, sem contato com as áreas externas do terminal.
Para o diretor técnico e comercial da CODERN, Paulo Sidney Gomes Silva, a operação representa um marco para o Porto de Natal.
“É um momento histórico para o Porto de Natal, resultado de quatro anos de trabalho e articulação. Estamos abrindo uma nova frente de operações, com responsabilidade ambiental, segurança sanitária e respeito ao bem-estar animal. Uma conquista que fortalece a pecuária potiguar, incluindo a agricultura familiar, e gera novas oportunidades para a economia do Estado”, destaca Paulo Sidney.
A CODERN trabalha para consolidar o Porto de Natal como alternativa logística para a exportação de animais vivos, ampliando a movimentação portuária e contribuindo para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.
O primeiro navio deixou o Porto de Natal na quarta-feira (28), transportando 2.350 cabeças de gado para a Arábia Saudita. O segundo tem saída prevista para sexta-feira (30), com 3.983 animais destinados ao Egito. Novas operações estão programadas para dezembro.
A operação é resultado de um trabalho conjunto da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Ministério da Agricultura e Pecuária, Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e empresas exportadoras. Em 17 de junho, a CODERN recebeu a habilitação do Ministério da Agricultura para realizar esse tipo de movimentação.
Todo o processo segue exigências ambientais, sanitárias e de bem-estar animal. Antes do embarque, os animais cumprem quarentena em estabelecimentos de pré-embarque, conforme as regras dos países importadores. Ao chegarem ao Porto de Natal, são transferidos diretamente dos caminhões para os navios, sem contato com as áreas externas do terminal.
Para o diretor técnico e comercial da CODERN, Paulo Sidney Gomes Silva, a operação representa um marco para o Porto de Natal.
“É um momento histórico para o Porto de Natal, resultado de quatro anos de trabalho e articulação. Estamos abrindo uma nova frente de operações, com responsabilidade ambiental, segurança sanitária e respeito ao bem-estar animal. Uma conquista que fortalece a pecuária potiguar, incluindo a agricultura familiar, e gera novas oportunidades para a economia do Estado”, destaca Paulo Sidney.
A CODERN trabalha para consolidar o Porto de Natal como alternativa logística para a exportação de animais vivos, ampliando a movimentação portuária e contribuindo para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.
*Robson Pires
Novo governo: veja nomes cotados por Lula para compor sua gestão em 2027
Após os resultados das urnas, o Planalto e o núcleo político de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltaram as atenções para a reestruturação da Esplanada dos Ministérios. A formação da nova equipe visa responder aos desafios fiscais e econômicos, acomodar aliados estratégicos que tiveram papel ativo na campanha e ampliar a interlocução com o Congresso Nacional.
Embora o Palácio do Planalto mantenha prudência sobre definições oficiais, diversos nomes ganham força no debate político para os principais postos. Entre eles, alguns que já compõe a estrutura atual do governo, como o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Veja outros nomes cotados:
Independentemente dos nomes que virão, o maior desafio do novo governo Lula reside na complexa equação entre cumprir as robustas promessas de campanha e garantir o equilíbrio das contas públicas. Medidas como a expansão do programa Pé-de-Meia para o ensino superior, o reajuste do Bolsa Família e a implementação da tarifa zero no transporte público aos fins de semana exigirão um esforço extraordinário do caixa federal.
Para viabilizar essas iniciativas sem descumprir as regras fiscais, o governo precisará remanejar ao menos R$ 20 bilhões no Orçamento, em um cenário em que instituições fiscais independentes já sinalizam um rombo fiscal potencial que pode chegar perto de R$ 300 bilhões ao somar renúncias, despesas contratadas e operações de crédito.
Embora o Palácio do Planalto mantenha prudência sobre definições oficiais, diversos nomes ganham força no debate político para os principais postos. Entre eles, alguns que já compõe a estrutura atual do governo, como o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Veja outros nomes cotados:
- Geraldo Alckmin: Candidato a: Ministério da Fazenda ou permanência em pasta estratégica de Planejamento/Indústria Contexto: O vice-presidente é visto com grande simpatia pelo mercado financeiro e por setores empresariais devido ao seu perfil fiscalista e moderado. Sua presença no comando econômico traria um sinal de previsibilidade e responsabilidade fiscal diante das demandas por ajustes de despesas no próximo mandato.
- Rafael Fonteles: Candidato a: Ministério da Fazenda Contexto: Matemático, ex-secretário da Fazenda e governador do Piauí, Fonteles despontou como uma das revelações técnicas e políticas do PT. Sua reputação de boa gestão fiscal aliada à sensibilidade social faz com que seja considerado um nome “surpresa” forte para assumir a condução da economia.
- Dario Durigan: Candidato a: Ministério da Fazenda Contexto: Em meio às negociações de transição para o novo mandato e à pressão pelo controle das contas públicas, a permanência do ministro Dario Durigan no comando da Fazenda não está descartada.
- Camilo Santana: Candidato a: Casa Civil ou Segurança Pública Contexto: Ex-ministro da Educação e senador pelo Ceará, Camilo ganhou projeção interna ao atuar como um dos coordenadores de campo da campanha do governo. É apontado como o favorito para capitanear a articulação de projetos e o monitoramento das metas governamentais.
- Fernando Haddad: Candidato a: Casa Civil ou chefia de articulação interna Contexto: Um dos nomes de maior confiança de Lula, Haddad figura como peça-chave no remanejamento do primeiro escalão. Sua transferência ou manutenção em cargo de chefia política no Planalto reforçaria o núcleo duro do governo.
- André Janones: Candidato a: Secretaria de Comunicação Social (Secom) ou Secretaria-Geral da Presidência. Contexto: Responsável pela mobilização das redes e do engajamento digital durante a campanha, Janones é cotado para capitanear a comunicação oficial do Planalto. O foco da eventual gestão seria o combate ostensivo à guerra de narrativas nas redes digitais.
- Lincoln Gakiya: Candidato a: Ministério da Segurança Pública (caso a pasta seja desmembrada do Ministério da Justiça). Contexto: Promotor de Justiça de São Paulo conhecido pela atuação no combate ao crime organizado, seu nome é ventilado para dar um tom de rigor técnico e eficiência em uma das áreas de maior pressão pública no país.
Independentemente dos nomes que virão, o maior desafio do novo governo Lula reside na complexa equação entre cumprir as robustas promessas de campanha e garantir o equilíbrio das contas públicas. Medidas como a expansão do programa Pé-de-Meia para o ensino superior, o reajuste do Bolsa Família e a implementação da tarifa zero no transporte público aos fins de semana exigirão um esforço extraordinário do caixa federal.
Para viabilizar essas iniciativas sem descumprir as regras fiscais, o governo precisará remanejar ao menos R$ 20 bilhões no Orçamento, em um cenário em que instituições fiscais independentes já sinalizam um rombo fiscal potencial que pode chegar perto de R$ 300 bilhões ao somar renúncias, despesas contratadas e operações de crédito.
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Presidente do STF arquiva cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news
Foto: Victor Piemonte/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news. As decisões atendem a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas para o avanço de parte das apurações e prescrição em um dos casos.Entre os investigados estão Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO); o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual por Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães. Também foi encerrada uma investigação sobre publicações em um grupo do Telegram.
O inquérito das fake news foi aberto em 14 de março de 2019 e está registrado como Inq 4781 que apura ameaças, ofensas e disseminação de informações falsas contra ministros do STF e instituições democráticas.
Entenda os cinco casos arquivados
Rui Costa Pimenta
A investigação apurava publicações ofensivas ao STF nas redes sociais do PCO, em junho de 2022. Fachin declarou extinta a punibilidade de Rui Costa Pimenta pelo crime de incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal.
A decisão considerou a prescrição, já que o delito tem pena máxima de seis meses e, conforme a decisão, transcorreram três anos sem causas interruptivas do prazo.
Publicações no Telegram
Investigava mensagens em um grupo do Telegram que faziam apologia a crimes de racismo contra judeus e continham ameaças contra ministros do STF.
O procedimento foi arquivado após a plataforma informar que não conseguia identificar os criadores ou administradores do canal sem o número de telefone consultado. Com o esgotamento das linhas investigativas viáveis e a ausência de indícios de autoria, a apuração foi encerrada.
Flávia Cordeiro Magalhães
A PGR apontou fragilidade das provas e ausência de vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Flávia Cordeiro Magalhães era investigada por publicações na internet.
Com o arquivamento, foram revogadas a prisão preventiva e as restrições migratórias impostas a ela.
Gilson Machado
Apurava uma suposta tentativa de Gilson Machado de obter, junto ao Consulado de Portugal em Recife, um passaporte para o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid.
Após depoimentos e análises periciais, a investigação não identificou elementos mínimos de autoria e materialidade. Além do arquivamento, foi determinada a restituição dos celulares apreendidos e de uma arma de fogo, desde que o registro do armamento esteja regular.
Alex Brasil
O deputado estadual Alex Brasil era investigado por compartilhar conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Fachin determinou o encerramento do caso após constatar que os mesmos fatos já haviam sido apurados e arquivados definitivamente em outra investigação.
A decisão também determinou o desbloqueio das contas do parlamentar em diferentes redes sociais.
*98 FM de Natal
MOSSORÓ/RN: 70 QUILOS DE DROGAS SÃO INCINERADOS PELA POLÍCIA CIVIL
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da DENARC, incinerou cerca de 70 quilos de drogas na manhã desta quinta-feira, 29 de outubro de 2026, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.
Desse total, aproximadamente 30 quilos eram de cocaína, cujo valor estimado no mercado ilegal chega a R$ 2,5 milhões. A incineração foi realizada na Usina de Beneficiamento de Castanhas (Usibras) e marcou a última destruição de entorpecentes promovida pela Polícia Civil no município neste ano.
As drogas destruídas foram apreendidas durante operações policiais realizadas em Mossoró, como resultado de ações de combate ao tráfico de entorpecentes na região.
O procedimento de incineração é adotado para garantir a destruição definitiva das substâncias apreendidas, após o cumprimento dos trâmites legais.
A ação representa mais uma etapa do trabalho das forças de segurança no enfrentamento ao tráfico de drogas em Mossoró e região. Estiveram presentes, a Vigilância Sanitária de Mossoró, a Polícia Cintífica e Policiais da Narcóticos.
Desse total, aproximadamente 30 quilos eram de cocaína, cujo valor estimado no mercado ilegal chega a R$ 2,5 milhões. A incineração foi realizada na Usina de Beneficiamento de Castanhas (Usibras) e marcou a última destruição de entorpecentes promovida pela Polícia Civil no município neste ano.
As drogas destruídas foram apreendidas durante operações policiais realizadas em Mossoró, como resultado de ações de combate ao tráfico de entorpecentes na região.
O procedimento de incineração é adotado para garantir a destruição definitiva das substâncias apreendidas, após o cumprimento dos trâmites legais.
A ação representa mais uma etapa do trabalho das forças de segurança no enfrentamento ao tráfico de drogas em Mossoró e região. Estiveram presentes, a Vigilância Sanitária de Mossoró, a Polícia Cintífica e Policiais da Narcóticos.
*Fim da Linha
Idema cria lista oficial de mamíferos ameaçados de extinção no RN

Foto: Divulgação/Projeto Felinos da Furna Feia
Uma portaria publicada pelo Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) criou a lista oficial, que já está em vigor, das espécies de mamíferos ameaçadas de extinção do estado.A norma vale para mamíferos silvestres que ocorrem naturalmente no território potiguar e inclui ainda espécies de ambientes terrestres e aquáticos continentais e costeiros.
A portaria define cinco categorias de classificação: regionalmente extinta, provavelmente extinta, criticamente em perigo, em perigo e vulnerável. Os critérios são compatíveis com os da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), com ajustes às características do estado.
As espécies enquadradas em qualquer das cinco categorias ficam sob proteção integral. Ficam proibidos a captura, o transporte, o armazenamento, a guarda, o manejo, o beneficiamento e a comercialização.
Captura, transporte, guarda e manejo só podem ocorrer para pesquisa ou conservação da espécie. Nesses casos, é necessária autorização expressa do Idema.
A proibição não se aplica a animais reproduzidos em cativeiros licenciados por órgão ambiental competente. A exceção consta do texto da portaria.
A avaliação do risco de extinção considerará tamanho e tendência da população, extensão e qualidade do hábitat e grau de fragmentação das áreas de ocorrência. Também serão analisadas a pressão humana direta ou indireta, o endemismo e os limites de distribuição, além das ameaças atuais e futuras.
As espécies criticamente em perigo, em perigo e vulneráveis são prioritárias para ações de conservação. A portaria recomenda proteger os habitats, reduzir fatores de ameaça, apoiar pesquisas e monitoramento, promover educação ambiental e integrar ações de gestão.
A lista passa a ser referência técnica nos processos de licenciamento ambiental de competência do Idema. A presença de espécies listadas na área de influência de um empreendimento servirá de base para o órgão avaliar a exigência de estudos específicos, medidas mitigadoras e compensatórias e condicionantes.
O Idema poderá ainda indeferir o licenciamento ou revisar a viabilidade locacional quando constatar inviabilidade ambiental. A lista será revisada a cada quatro anos ou antes, caso novos dados científicos justifiquem, e o Anexo Único integra a portaria para todos os fins legais.
*98 FM de Natal
Com governador eleito e vice, comissão de transição 2026–2027 no RN vai ter 18 nomes; veja a lista completa
Foto: 98FM Natal
Um ato do governo estadual criou a Comissão Mista de Transição Governamental 2026–2027, que vai organizar e acompanhar a passagem do governo para o governador eleito Cadu Xavier. No total, serão 18 nomes, incluindo o novo chefe do Executivo estadual e sua vice, Larissa Rosado.Os demais são o deputado federal não reeleito Fernando Mineiro, advogado Augusto César Macêdo Brandão de Araújo, engenheira civil Ceres Virgínia da Costa Dantas, advogado João Ricardo dos Reis Cavalcante Cerqueira, advogada Natália de Sena Alves, ex-prefeito de Currais Novos, Odon Oliveira de Souza Junior; advogado Pedro Augusto Filgueira Albuquerque, engenheira civil Ana Adalgisa Dias Paulino, analista de sistemas Rivaldo Fernandes Pereira e o advogado Fernando Antônio Bezerra.
A comissão terá a função de garantir a disponibilização de informações sobre a situação administrativa, fiscal, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Estado. Também deve contribuir para a continuidade das políticas públicas e para a preparação institucional da nova gestão.
Pelo governo atual, participam a controladora-geral Luciana Daltro de Castro Pádua e o procurador-geral Antenor Roberto Soares de Medeiros. Integram ainda os secretários Álvaro Luiz Bezerra (Fazenda), Alexandre de Oliveira Lima (Planejamento), Jane Carmen Carneiro e Araújo (Administração) e Maria Virgínia Ferreira Lopes (Gabinete Civil).
Luciana Daltro foi designada coordenadora-geral da comissão. Ela deve planejar e conduzir os trabalhos, convocar reuniões, articular os órgãos estaduais e coordenar os grupos técnicos temáticos.
A coordenadora também fica responsável por identificar riscos e situações críticas que possam afetar a continuidade dos serviços públicos. Cabe a ela supervisionar diagnósticos e relatórios e encaminhar às autoridades as questões que exijam decisão estratégica, política, administrativa ou jurídica.
A comissão terá coordenação-geral, secretaria-executiva e grupos técnicos temáticos, e deverá aprovar um Plano de Governança da Transição. O plano definirá cronograma, metodologia de levantamento de dados, áreas temáticas, mecanismos de gestão de riscos e produtos a serem elaborados.
As decisões da comissão terão caráter de coordenação e encaminhamento e não substituem atos administrativos das autoridades competentes. A participação não será remunerada, e os trabalhos serão encerrados com a posse do governador eleito, sem prejuízo da prestação de contas e das providências posteriores dos órgãos.
*Gláucia Lima
Governo aprimora compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar
O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, publicou a Resolução CD/FNDE nº 17, que aprimora as regras para a aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar. A norma atualiza critérios de seleção de fornecedores, valoriza a produção local e fortalece a participação de mulheres, jovens e comunidades tradicionais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
“O Pnae é uma das nossas maiores políticas de inclusão social e educacional. Com esta nova resolução, nós vamos garantir que a comida que chega ao prato dos nossos estudantes seja ainda mais saudável, fresca e com a identidade de cada região. Com essa medida, estamos conectando o ambiente escolar ao desenvolvimento de seu próprio território, promovendo nutrição de qualidade para quase 39 milhões de crianças e jovens no Brasil”, afirmou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de aplicação de, no mínimo, 45% dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Pnae na compra direta de alimentos da agricultura familiar. Além disso, a resolução reafirma a prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres e jovens agricultores.
TRABALHO CONJUNTO — A atualização é resultado de um trabalho conjunto entre o FNDE, o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com a participação de representantes da agricultura familiar e do Grupo Gestor e do Grupo Consultivo do Pnae. A proposta foi construída a partir de um processo de escuta, diálogo técnico e análise das contribuições apresentadas pelos diferentes setores envolvidos na execução do programa.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO — Um dos principais destaques está na organização dos critérios de seleção dos fornecedores. A resolução estabelece uma ordem de prioridade territorial que começa pelos agricultores do próprio município responsável pela compra. Caso a produção local não seja suficiente para atender à demanda, a seleção poderá avançar para fornecedores da região geográfica imediata, da região intermediária, do estado e, por último, de outras localidades do país.
Para grupos formais e informais, a identificação como fornecedor local considerará o município que concentra o maior percentual de agricultores participantes do projeto de venda, conforme os registros do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
A medida busca aproximar a produção dos territórios das escolas públicas, valorizando os agricultores locais e contribuindo para o desenvolvimento das comunidades.
MULHERES E JOVENS — Outra novidade é a criação do Ranking de Impacto Territorial e Social (Rits), mecanismo que estabelece critérios de pontuação para a seleção de fornecedores de uma mesma categoria territorial. O ranking considera a participação de mulheres, jovens agricultores, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas. Para grupos formais e informais, a pontuação leva em conta a participação proporcional desses públicos nos projetos de venda. Já os fornecedores individuais poderão acumular pontos conforme os critérios que atendam, desde que devidamente comprovados.
A resolução também reforça a valorização das mulheres na agricultura familiar. Pelo menos 50% do valor dos alimentos adquiridos de cada Unidade Familiar de Produção Agrária (Ufpa) deverá corresponder a notas fiscais emitidas em nome de mulher integrante da unidade, identificada no CAF.
“O Pnae é uma das nossas maiores políticas de inclusão social e educacional. Com esta nova resolução, nós vamos garantir que a comida que chega ao prato dos nossos estudantes seja ainda mais saudável, fresca e com a identidade de cada região. Com essa medida, estamos conectando o ambiente escolar ao desenvolvimento de seu próprio território, promovendo nutrição de qualidade para quase 39 milhões de crianças e jovens no Brasil”, afirmou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de aplicação de, no mínimo, 45% dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Pnae na compra direta de alimentos da agricultura familiar. Além disso, a resolução reafirma a prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres e jovens agricultores.
TRABALHO CONJUNTO — A atualização é resultado de um trabalho conjunto entre o FNDE, o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com a participação de representantes da agricultura familiar e do Grupo Gestor e do Grupo Consultivo do Pnae. A proposta foi construída a partir de um processo de escuta, diálogo técnico e análise das contribuições apresentadas pelos diferentes setores envolvidos na execução do programa.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO — Um dos principais destaques está na organização dos critérios de seleção dos fornecedores. A resolução estabelece uma ordem de prioridade territorial que começa pelos agricultores do próprio município responsável pela compra. Caso a produção local não seja suficiente para atender à demanda, a seleção poderá avançar para fornecedores da região geográfica imediata, da região intermediária, do estado e, por último, de outras localidades do país.
Para grupos formais e informais, a identificação como fornecedor local considerará o município que concentra o maior percentual de agricultores participantes do projeto de venda, conforme os registros do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
A medida busca aproximar a produção dos territórios das escolas públicas, valorizando os agricultores locais e contribuindo para o desenvolvimento das comunidades.
MULHERES E JOVENS — Outra novidade é a criação do Ranking de Impacto Territorial e Social (Rits), mecanismo que estabelece critérios de pontuação para a seleção de fornecedores de uma mesma categoria territorial. O ranking considera a participação de mulheres, jovens agricultores, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas. Para grupos formais e informais, a pontuação leva em conta a participação proporcional desses públicos nos projetos de venda. Já os fornecedores individuais poderão acumular pontos conforme os critérios que atendam, desde que devidamente comprovados.
A resolução também reforça a valorização das mulheres na agricultura familiar. Pelo menos 50% do valor dos alimentos adquiridos de cada Unidade Familiar de Produção Agrária (Ufpa) deverá corresponder a notas fiscais emitidas em nome de mulher integrante da unidade, identificada no CAF.
28 outubro 2026
Flávio Bolsonaro se declara “presidente eleito” em carta publicada nos EUA; Deve ter sido nos EUA, porque a derrota dele no Brasil foi maior que a do pai
Foto: Pedro Ladeira - 25.out.26/Folhapress
O senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 25 de outubro, publicou nesta quarta-feira (28) uma carta em que se apresenta como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”. No documento, divulgado após sua chegada aos Estados Unidos, ele afirma que pretende liderar a oposição brasileira a partir do exterior. As informações são do Metrópoles.Na carta, Flávio agradece ao presidente da Argentina, Javier Milei, e ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pela recepção. O senador também acusa o processo eleitoral de fraude e atribui ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a diferença de votos registrada entre o primeiro e o segundo turno.
A alegação de que a prorrogação do horário de votação teria permitido a Lula conquistar mais de 10 milhões de votos adicionais é falsa, segundo a reportagem do Metrópoles. De acordo com o texto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou cerca de 34 mil votos após as 17h.
Flávio também critica decisões judiciais relacionadas aos passaportes e afirma que é alvo de perseguição política. Na carta, nega ter fugido do Brasil e diz que levou a família para os Estados Unidos por considerar que estaria mais segura no país.
Ao final do documento, o senador afirma que pretende se dirigir regularmente aos brasileiros e organizar uma estratégia para mobilizar a oposição. Ele também cita o senador Rogério Marinho (PL) e diz que liderará a oposição diretamente dos Estados Unidos.
Confira a carta na íntegra:
“Dirijo-me ao povo brasileiro e à comunidade internacional como o verdadeiro presidente eleito do Brasil.
Antes de mais nada, queria agradecer ao Presidente Milei, pela coragem, senso de justiça e legalidade, ao Presidente Trump e ao maravilhoso povo americano por me acolher. Essa é uma terra de liberdades e irmãos que comungam dos mesmos valores das boas pessoas do meu país. O Presidente Trump é um grande defensor da liberdade de expressão.
Na noite de domingo, vi estarrecido uma fraude eleitoral se concretizar diante dos meus olhos. A atuação ilegítima e ilegal do ex-advogado do Lula permitiu que uma impossibilidade matemática se concretizasse e Lula acrescentasse mais de 10 milhões de votos do primeiro para o segundo turno.
Uma decisão do STF, tomada por cima da competência do TSE, estendeu a votação no apagar das luzes, e a ordem só chegou depois do fim do horário legal, quando as urnas já estavam encerradas. Eleitores ficaram submetidos a regras diferentes. Até agora, o TSE se limitou a defender a prorrogação do horário e não há sequer uma única resposta crível.
E as nulidades não são o único problema. Ao longo de toda a campanha, houve abuso de poder político, econômico e uso da máquina pública em favor da reeleição. São fatos graves, expressamente vedados por lei, que justificam a cassação da chapa Lula-Alckmin.
A resposta do regime ao meu questionamento veio rápida. Como num plano previamente elaborado, sete minutos após essa repugnante fraude eleitoral, o juiz, implicado em um imenso escândalo de corrupção, diretamente citado no inquérito que usou para tentar sequestrar meus passaportes, e que muito provavelmente estaria preso, se eles não tivessem impedido a minha posse, pôs em andamento a máquina de perseguição política do regime.
Sendo impedido de origem e completamente suspeito para iniciar qualquer procedimento judicial contra mim, a sua mera participação em atos processuais mostra o tamanho da arbitrariedade e ilegalidade em andamento.
Não era minha intenção deixar minha pátria, mas eu sei exatamente onde isso vai dar. Isso é o manual clássico de qualquer golpe de Estado.
A perseguição política que começou com meu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e se espalhou para milhares de outros brasileiros patriotas comuns e até mesmo cidadãos americanos, tem um único objetivo: silenciar qualquer pessoa que não concorde com o regime de exceção instaurado no Brasil, através de uma Suprema Corte aparelhada pela organização criminosa petista.
Para deixar claro, não existe nenhum mandado de prisão contra mim, porque eu não cometi nenhum crime. O que existe é uma caça às bruxas politicamente motivada, que visava me colocar como refém e objeto de chantagem para proteger os juízes corruptos da Suprema Corte do impeachment.
Eis o roteiro da perseguição: apreensão de passaporte, tornozeleira eletrônica, censura, prisão domiciliar, julgamento de fachada e, finalmente, condenação política.
Não vou submeter minha família a isso e meu país não merece passar novamente por este vexame internacional. Diante da instrumentalização política da Justiça no Brasil, trouxe minha família para os Estados Unidos, onde estamos em segurança.
Agradeço, mais uma vez, ao Presidente Trump e ao governo americano por nos acolherem e nos darem a segurança jurídica que não temos mais no Brasil.
Quero deixar claro: não fugi do Brasil, eu saí pelo Brasil, saí de um regime de exceção para poder ser o líder que o meu povo merece, pois calado, preso e censurado, como meu pai está, eu não poderia ser essa liderança e seríamos entregues ao teatro institucional de uma oposição castrada e controlada pela Suprema Corte repleta de serviçais do regime.
Não sou o primeiro a ter que lutar pelo próprio país longe dele. Rui Barbosa foi para o exílio por enfrentar o arbítrio de Floriano Peixoto e de lá seguiu defendendo a lei e a liberdade. Charles de Gaulle liderou a França Livre a partir de Londres, condenado à morte pelo regime de Vichy, e voltou para libertar o seu país. José Martí organizou a luta pela independência de Cuba a partir de Nova York.
Na Venezuela, Juan Guaidó e Edmundo González tiveram que deixar o país por enfrentar a ditadura chavista, e María Corina Machado, mesmo perseguida, se recusou a legitimar a fraude e se tornou um símbolo mundial da resistência democrática. Todos eles foram tratados como criminosos pelos regimes que enfrentavam. A história os chamou de outra coisa.
Este é apenas o começo da nossa luta pela democracia, pelos direitos humanos e pela liberdade no Brasil.
Quero dizer, não só para os meus 60 milhões de eleitores, mas para o povo brasileiro, que eu sou o presidente eleito e os criminosos que roubaram a eleição do Brasil são parte de uma organização criminosa que implementou uma tirania.
Vocês que almejavam a mudança, e eu não vou abandoná-los, eu serei a voz e a liderança livre da nossa nação.
Às instituições brasileiras, faço um apelo: essa sandice precisa acabar. O Brasil vive hoje um caos jurídico, de corrupção e de perseguição política, em que a oposição tem medo de falar e a família de um ex-presidente é tratada como inimiga do Estado.
Nenhuma nação consegue viver em paz ou prosperar assim. Ainda há tempo de restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e devolver aos brasileiros a confiança que perderam.
À comunidade internacional, peço: não normalizem o que está acontecendo no Brasil. O que acontece hoje no meu país não é normal e não pode ser tratado como normal.
Aos senadores, deputados e governadores que ajudei a eleger, e em especial ao meu candidato à presidência do Senado, Rogério Marinho: sei que hoje vocês não têm a liberdade necessária para o pleno exercício da atividade política.
Por isso, liderarei a oposição daqui. Direi o que vocês, aí, não podem dizer, e assumirei os riscos que vocês não podem correr
E a você, que votou em mim e sonha com a mudança: não estamos derrotados e não estamos sozinhos. Este é apenas o começo da nossa luta pela democracia, pelos direitos humanos e pela liberdade no Brasil.
Nos próximos dias, vou me dirigir regularmente ao povo brasileiro, e apresentaremos uma estratégia para mobilizar a oposição e o imenso apoio popular que temos, por todos os meios pacíficos e legítimos, para impedir que Lula consolide um regime ditatorial no Brasil.
Peço a cada um que permaneça firme e jamais desista.
Saí do Brasil, mas não abandonei os brasileiros. Esta luta não terminou no dia 25 de outubro. Ela só termina quando o Brasil voltar a ser um país livre. E esse dia vai chegar.
Que Deus abençoe o Brasil.
Flávio Bolsonaro”.
*Fonte: 98 FMde Natal
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