O texto regulamenta o processo de seleção e estabelece a meta de contratação do Minha Casa, Minha Vida – Entidades para 2025 (veja tabela abaixo). As moradias serão construídas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Podem participar entidades habilitadas sem fins lucrativos de todo o país.
Poderão ser apresentadas propostas para as seguintes modalidades:
I – Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
II – Elaboração de projeto de unidades novas;
III – Produção de unidades novas;
IV – Aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas;
V – Elaboração de projeto de unidades requalificadas; e
VI – Produção de unidades requalificadas.
A seleção das propostas observará critérios territoriais, sociais e de projeto. Tais critérios guardam consonância com as prioridades de atendimento constantes da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. Serão priorizadas propostas em imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
O Ministério das Cidades procederá à seleção das propostas, de acordo com a ordem de hierarquização, até o limite da meta. Caso esta meta não seja alcançada por inexistência de proposta enquadrada, o ministério poderá realizar o remanejamento da meta com vistas a contemplar propostas enquadradas e não selecionadas.
REGIÃO/UF META 2025 EMUNIDADES HABITACIONAIS
- Centro-Oeste 1.566
- Distrito Federal 396
- Goiás 651
- Mato Grosso 302
- Mato Grosso do Sul 217
- Nordeste 7.863
- Alagoas 471
- Bahia 1.978
- Ceará 1.021
- Maranhão 1.315
- Paraíba 614
- Pernambuco 988
- Piauí 578
- Rio Grande do Norte 497
- Sergipe 401
- Norte 2.706
- Acre 100
- Amapá 186
- Amazonas 612
- Pará 1.191
- Rondônia 350
- Roraima 119
- Tocantins 148
- Sudeste 7.071
- Espírito Santo 284
- Minas Gerais 1.941
- Rio de Janeiro 1.635
- São Paulo 3.211
- Sul 2.076
- Paraná 696
- Rio Grande do Sul 1.160
- Santa Catarina 220
- Total Geral 21.282
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou, por meio da Portaria SPU/MGI Nº 7.037, de 22 de agosto de 2025, publicada em edição extra do DOU desta sexta-feira (22/8), 72 imóveis da União para apresentação de propostas ao programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades) do Ministério das Cidades (MCID).
Os imóveis estão localizados nas cinco regiões do país e têm capacidade para construção de cerca de 8 mil moradias populares, o que corresponde a 40% das 21 mil novas unidades de moradias previstas no edital do Ministério das Cidades. A iniciativa faz parte do Programa Imóvel da Gente, criado pelo MGI, para democratizar o uso de imóveis da União e destiná-los a fins sociais, ambientais, culturais e econômicos, com prioridade para habitação de interesse social e regularização fundiária.
Os imóveis localizam-se nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal. Entre os 72 imóveis da União destinados para o Minha Casa Minha Vida-Entidades, 12 são edifícios para retrofit e 60 são terrenos.
Até o momento, o MGI já destinou mais de 70 imóveis para provisão habitacional e regularização fundiária, beneficiando cerca de 370 mil famílias.
Leia a portaria na íntegra – PORTARIA MCID Nº 927, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 .
Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades.
*Gláucia Lima
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