Governo destina R$ 40,7 bilhões para infraestrutura das cidades, Água para Todos e Minha Casa, Minha Vida

A segunda etapa do Novo PAC Seleções permitirá que os novos gestores municipais inscrevam seus projetos a partir da próxima segunda-feira, dia 24 de fevereiro, e participem da seleção. Além disso, municípios e estados que não foram selecionados na primeira etapa também poderão se inscrever.

Na nova fase do programa, no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, serão selecionados empreendimentos de sete programas, com investimento de R$ 38,7 bilhões, sendo R$18,1 bilhões para 110 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida. Os recursos que serão destinados às modalidades estão voltados à redução das desigualdades no espaço urbano, o investimento na implantação de infraestrutura sustentável e melhorias na qualidade de vida da população.

A etapa também prevê investimento no eixo Água para Todos: serão destinados R$2 bilhões para a melhoria na qualidade dos serviços de abastecimento. O recurso é parte do compromisso do Governo Federal com a universalização do acesso à água.

Os editais e portarias serão divulgados no site do Novo PAC . As inscrições serão feitas pelo portal transfere.gov.

Abaixo, confira informações de cada uma das oito modalidades:

Água Urbana – Abastecimento de Água | R$ 2 bilhões
A iniciativa visa atender a municípios com maiores déficits com projetos para ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas. Os empreendimentos levarão água de qualidade para a população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Os investimentos contribuem para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.

Gestão de Resíduos Sólidos | R$ 600 milhões
O propósito é investir na implantação de infraestrutura conjugada de acondicionamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Refrota | R$ 4,4 bilhões
Investimento previsto para a aquisição de ônibus e outros equipamentos para operação no transporte público das cidades.

Esgotamento Sanitário | R$ 4 bilhões
Disponível para municípios com déficit de esgotamento sanitário nas áreas urbanas que promovam a universalização do serviço na localidade, a fim de elevar a cobertura de água e esgoto nos municípios, diminuindo fatores de risco às doenças, insalubridade e degradação ambiental, garantindo, assim, melhor qualidade de vida para a população.

Prevenção a desastres: encostas e drenagem | R$ 6,8 bilhões
O recurso disponibilizado será para obras de macrodrenagem urbana sustentáveis para o manejo de águas das chuvas e investimentos de contenção de encostas, reduzindo o risco de desastres em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos.

Periferia Viva – Urbanização de Favelas | R$ 800 milhões
Esta modalidade disponibiliza recursos para melhorias das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais, dotando-os de infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualificação.

Mobilidade Grandes e Médias Cidades | R$ 4 bilhões
O investimento prioriza propostas para transporte de alta e média capacidade e obras voltadas ao transporte coletivo, que atendem grandes e médios centros urbanos, reduzindo o tempo de viagem e a emissão de poluentes; bem como a mobilidade ativa que integra infraestrutura para ciclistas, promovendo a conexão de redes cicloviárias e a de pedestres com rotas acessíveis e moderação de tráfego.

Minha Casa, Minha Vida (FAR) | R$ 18,1 bilhões
Os recursos são para a construção de 110 mil unidades habitacionais, que podem favorecer tanto grandes quanto médias e pequenas cidades. Todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão. Além disso, deverão ter acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo.

ESPORTE — A nova fase do programa também terá, no eixo Infraestrutura Social Inclusiva, um investimento de R$390 milhões para a construção de novos Espaços Esportivos Comunitários, pelo Ministério do Esporte. As 260 unidades serão constituídas por campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, pista de caminhada, parquinho infantil, bem como locais e mobiliários públicos indutores de vínculos comunitários e incentivadores de uma vida ativa e saudável para todas as idades, em todas as regiões do Brasil, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.

*Gláucia Lima

LULA EM BELÉM DO PARÁ, HOJE

Entregar residências do Minha Casa, Minha Vida para o povo brasileiro é sempre uma emoção. Eu sei o que é o sentimento de poder entrar numa casa própria, de ter um ninho para criar os filhos e viver em paz. Continuaremos com esse trabalho para entregar mais conjuntos habitacionais como o Residencial Viver Outeiro, que beneficia mais de 5 mil pessoas em Belém.
Nosso governo foi eleito para cuidar do povo. E é isso que estamos fazendo.

Ricardo Stuckert

Minha Casa, Minha Vida: prorrogado prazo para contratações nas modalidades Rural e Entidades

O Ministério das Cidades prorrogou por mais 120 dias o prazo para a finalização de análises e contratação de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida em duas modalidades: Entidades (MCMV-Entidades) e Rural (MCMV-Rural). A medida visa garantir que o maior número possível de unidades habitacionais selecionadas possa ser contratado.

As seleções de propostas foram anunciadas em abril de 2024 por meio das Portarias nº 354 e nº 355. Inicialmente, o prazo de contratação venceria em outubro de 2024, mas já havia sido estendido por 120 dias. Com a nova prorrogação, o prazo final será junho deste ano.

A decisão do Ministério das Cidades busca potencializar os esforços e investimentos das entidades organizadoras, do governo federal e da Caixa Econômica Federal e ampliar positivamente o impacto das novas moradias para as famílias e entidades.

As propostas que já foram contratadas nos meses anteriores poderão ter suas obras iniciadas imediatamente. Portanto, a prorrogação do prazo para contratação não acarretará nenhum prejuízo para o cronograma de construção das unidades habitacionais.

Este prazo de prorrogação de 120 dias também não afeta a possibilidade de que análises sejam concluídas e contratadas dentro deste prazo. Ou seja, o prazo não realiza nenhuma paralisação nos processos de contratação já em andamento.

Até o momento, no MCMV-Entidades, foi autorizada a contratação de 12.409 unidades habitacionais, de um total de 36 mil previstas. Já no MCMV-Rural, a contratação de 37.439 unidades habitacionais foi autorizada, das 75 mil previstas.

O MCMV-Entidades financia a construção de moradias em áreas urbanas para famílias de baixa renda organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos.

O MCMV-Rural atende agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais. O MCMV Rural prevê a possibilidade de o projeto arquitetônico atender às necessidades específicas da vida no campo, com características que respeitam o meio ambiente e as condições locais.

Com a prorrogação, o Ministério das Cidades reforça seu compromisso em atender o maior número possível de famílias e garantir que os investimentos realizados até agora sejam plenamente aproveitados.