MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES DETERMINOU QUE PLATAFORMA INFORME REPRESENTANTE LEGAL NO BRASIL EM 48 HORAS

Alexandre de Moraes determinou que a plataforma de vídeos Rumble informe, em 48 horas, quem é seu representante legal no Brasil. A empresa também deve comprovar sua regular constituição, garantindo que opera conforme as normas brasileiras. Moraes ordenou ainda que o Rumble bloqueie o canal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, impeça novos cadastros e interrompa qualquer repasse financeiro a ele. Outras redes sociais já haviam sido notificadas anteriormente e cumpriram as determinações. Foragido da Justiça desde 2021, Allan foi banido das redes sociais por disseminar notícias falsas. Esse caso rendeu a Moraes um processo por violação à soberania americana, movido pela Trump Media e pelo Rumble. Se não cumprir a decisão no prazo, a plataforma pode ser suspensa no Brasil. (G1)

O ministro também determinou que o X, de Elon Musk, pague imediatamente uma multa de R$ 8,1 milhões por deixar de fornecer dados sobre uma conta de Allan dos Santos. No ano passado, a Corte intimou o X a bloquear o perfil do blogueiro e fornecer os dados cadastrais e a “integral preservação de seu conteúdo”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O X fez o bloqueio, mas recorreu da decisão sobre os dados cadastrais. O recurso foi negado. (Estadão)