21 fevereiro 2025
APODI/RN: [VÍDEO] ESCRITOR WENDEL E POETA ZÉ FAUSTINO
ESCRITOR WENDELL: Veja, a Homenagem que o Poeta ZÉ FAUSTINO, fez para mim. Fiquei muito GRATO e EMOCIONADO 🙏🤗
APODI/RN: Ministério Público do RN alerta para irregularidades e recomenda novo processo seletivo na Saúde do Município
A recomendação será publicada na edição deste sábado (22) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O MPRN considerou o processo seletivo irregular em razão da subjetividade nos critérios de avaliação, tais como a análise de currículos e as entrevistas.
A recomendação enfatiza que a jurisprudência julga juridicamente inviável a realização de seleções baseadas em entrevistas com caráter classificatório ou eliminatório, pautadas em critérios subjetivos e desprovidas de previsão legal.
Além da anulação, o MPRN recomendou a devolução dos valores de inscrição pagos pelos candidatos e a condução de um novo processo seletivo, que deverá seguir critérios objetivos e transparentes.
A 2ª Promotoria de Justiça de Apodi alerta que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas legais e judiciais para garantir sua execução.
MOSSORÓ/RN: 14ª MORTE VIOLENTA EM 2025 -JOVEM DE 22 ANOS MORRE NO HOSPITAL VÍTIMA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO
Francisco Samuel foi baleado no dia 7 de fevereiro na avenida São Jerônimo no conjunto santa delmira recebeu atendimento no local pelo SAMU e precisou ser conduzido ao hospital regional tarciso suzu Maia.
13 dias depois de ser internado no hospital Tarcísio Maia ele não resistiu à gravidade dos ferimentos e foi a óbito nesta quinta-feira. O corpo dele foi removido do necrotérios do HRT para o instituto de medicina legal IML do item P onde passou por exames de necrópsia e foi liberado para os familiares.
A doutora Luana delegada da 16ª DHPP vai ficar na incumbência de investigar mais esse homicídio registrado aqui na cidade de Mossoró. Ainda não há informações sobre motivação e autoria do crime.
*Fim da Linha
VÍDEO: Prefeito de Martins e presidente da Câmara Municipal batem boca durante leitura de mensagem anual: “Cale a boca!”, “Vá pra merda!”
O prefeito mandou o Fulgêncio calar a boca porque ele estava falando e o vereador respondeu dizendo que o prefeito era mal educado. Na sequência, Fulgêncio diz que vai encerrar a sessão e o prefeito afirma que o vereador o mandou “pra merda”.
Após o episódio, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Fulgêncio Teixeira e o prefeito de Martins, César Móveis foram às suas redes sociais e falaram sobre o caso.
Carreta tomba na BR-304 em Macaíba e carga de leite condensado é saqueada
De acordo com o condutor, identificado como Rodrigues, a carreta transportava leite em pó e leite condensado e tombou após um carro realizar uma ultrapassagem brusca e frear repentinamente à sua frente. Ele informou que vinha de Goiás, fez uma parada em Parnamirim e seguia para uma empresa em São Gonçalo do Amarante para descarregar o veículo.
A esposa do motorista, que estava no banco do carona, sofreu ferimentos na perna e foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Além dos danos causados pelo tombamento, o casal enfrentou dificuldades para deixar o caminhão devido à presença de uma colmeia de abelhas no local. “A gente não podia sair do caminhão enquanto ninguém chegava com a roupa apropriada”, relatou Rodrigues.
Enquanto aguardavam o socorro, populares aproveitaram a situação para saquear parte da carga de leite condensado da carreta. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local, impediu novos saques e autuou algumas pessoas flagradas na ação criminosa.
O saque de cargas em acidentes é uma prática ilegal e pode resultar em penalidades severas, incluindo prisão. Além disso, a retirada indevida dos produtos prejudica as investigações e compromete a segurança de quem está no local.
A PRF também controlou o trânsito na região e adotou os procedimentos necessários para garantir a segurança da via. O motorista afirmou que fez questão de passar pelos trâmites legais para comprovar que não teve culpa no ocorrido.
*Agora RN
É AMANHÃ! GRANDE CANTORIA NO SÍTIO SÃO LOURENÇO!!!
Governo Federal recebe nesta sexta-feira (21) voo com repatriados vindos dos EUA
Os brasileiros serão recebidos por representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em uma ação conjunta com o Ministério da Saúde (MS) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), – Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério da Defesa (MD) e a Polícia Federal.
A chegada do voo com os repatriados brasileiros em Fortaleza está prevista para às 9 horas desta sexta-feira. De lá seguirá um voo da FAB até o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. Porta-vozes do Governo Federal atenderão à imprensa nas chegadas dos voos.
O MDHC tem equipes para recepcionar os repatriados no Aeroporto Internacional de Fortaleza e no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins.
Aeroporto Internacional de Fortaleza
Em Fortaleza, a equipe de acolhimento do MDHC será coordenada pela Secretária Executiva, Janine Mello, e será realizada no Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), instalado no Aeroporto Internacional de Fortaleza.
O serviço tem estrutura adequada, com acesso à água, alimentação, pontos de energia, internet e banheiro. O local conta, ainda, com uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais e psicólogos, além da oferecer suporte para encaminhamento de serviços de documentação e regularização migratória.
Aeroporto Internacional de Confins
No Aeroporto Internacional de Confins, o grupo será recepcionado pelo secretário nacional de proteção e defesa dos direitos humanos, Bruno Renato.
Em parceria com a BH Airport, a sala de autoridades do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, foi transformada excepcionalmente em Posto de Acolhimento aos Repatriados. A estrutura também inclui acesso à água, alimentação, pontos de energia, internet e banheiro.
No local, serão disponibilizados canais para que os repatriados possam entrar em contato com familiares e obter orientações sobre serviços públicos de saúde, assistência social e trabalho como regularização vacinal e matrícula na rede de ensino.
Direitos fundamentais
A ação reforça o compromisso do Governo Federal em garantir um retorno digno e seguro aos brasileiros repatriados.
Novo PAC Seleções investirá R$ 2,3 bilhões na compra de transportes escolares e construção de creches
Na nova fase do programa, só no eixo Educação, Ciência e Tecnologia, serão investidos R$2,3 bilhões para aquisição de transportes escolares e construção de novas creches. Os recursos serão destinados às duas modalidades priorizando a ampliação de vagas na educação básica, a redução da evasão escolar e das desigualdades no acesso à educação, priorizando regiões com maior déficit e alinhadas com o Plano Nacional de Educação.
Os editais e portarias serão divulgados no site do Novo PAC. As inscrições serão feitas pelo portal transfere.gov.
Abaixo, informações sobre as duas modalidades:
Creches | 500 unidades | R$ 1,75 bilhão
A partir desta etapa, o Novo PAC Seleções vai construir 500 novas creches, ampliando a oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos. Esta modalidade busca reduzir as desigualdades educacionais, ampliando a oferta de educação, com prioridade para os municípios com maior déficit e em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação. Prioriza, também, o atendimento a municípios com baixa capacidade para realização de obras e equipamentos, de forma a fortalecer o efetivo direito à educação para todos.
Transporte Escolar | 1 mil unidades | R$ 500 milhões
O investimento inclui a aquisição de 1.000 novos veículos do Programa Caminho da Escola, especialmente para alunos da zona rural. Os veículos possibilitam mais segurança e conforto, além de contribuir para a redução da evasão escolar das redes de Educação Básica brasileira. O Novo PAC Seleções prioriza o atendimento a municípios com pequena capacidade financeira para novos equipamentos e que apresentam déficit de cobertura, de forma a ampliar o efetivo direito à educação para todos.
*Gláucia Lima
APODI/RN: 6ª MORTE VIOLENTA EM 2025 - EX PRESIDIÁRIO É EXECUTADO A TIROS COM ARMA DE GROSSO CALIBRE NO SÍTIO CABOCLO
A vítima foi identificada por Jonathan Vinícius Maia de Oliveira, que tinha passagem pelo sistema prisional e foi morto com tiros de arma de grosso calibre na comunidade do sítio Caboclo, zona rural de Apodi.
A Polícia Militar foi acionada e compareceu ao local para isolar a área do crime até a chegada da equipe do ITEP, que deve fazer os trabalhos de perícia e recolher o corpo para a sede do órgão em Mossoró.
Não se sabe a autoria nem a motivação do crime que será investigado pela Polícia Civil de Apodi.
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento na segunda (17), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 do Sergipe, dez do Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63.
Cadastro
Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 101 mil de famílias foram incluídas no programa em fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor subiu para R$ 106 neste mês.Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
*Fonte: Agência Brasil
20 fevereiro 2025
APODI/RN: 5ª MORTE VIOLENTA EM 2025 - MULHER É MORTA ATIROS NO BAIRRO BICO TORTO
A vítima é uma mulher identificada por Fernanda de Souza Alves Silva, 44 anos que foi morta tiros.
De acordo com relatos de testemunhas, a vítima era proprietária de uma casa de drinks e foi surpreendida por atiradores que efetuaram diversos disparos com arma de grosso calibre. Ainda não há informações sobre a autoria ou motivação do crime.
A Polícia Militar foi acionada e realizou buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) também foi acionado no local para realizar os procedimentos de perícia e remoção do corpo.
De acordo com relatos de testemunhas, a vítima era proprietária de uma casa de drinks e foi surpreendida por atiradores que efetuaram diversos disparos com arma de grosso calibre. Ainda não há informações sobre a autoria ou motivação do crime.
O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Apodi, que buscará esclarecer as circunstâncias do homicídio e identificar os responsáveis pelo homicídio.
[VÍDEO] “Caguei para prisão”, diz Bolsonaro após ser denunciado pela PGR por tentativa de golpe
“O tempo todo isso de vamos prender Bolsonaro. Eu caguei para prisão”, disse ele, durante Seminário Nacional de Comunicação do PL, em Brasília.A declaração vem dois dias após a PGR denunciar 34 pessoas, entre elas o ex-presidente, pelo suposto plano golpista. No evento com a legenda, o ex-mandatário chegou a se defender das acusações:
“Estou com a consciência tranquila, não tem nada contra a gente além das narrativas. Agora investiram nessa última de golpe. Geralmente quem dá golpe é quem ganha. Agora o duro é quando você é golpeado e te acusam de dar golpe. Eu estou tranquilo”, afirmou.
*Fonte: CNN Brasil
Lula afirma que Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio, é “revolução na educação”
Durante o bate-papo, Lula ressaltou que o programa não apenas incentiva a permanência na escola, mas ajuda a construir um futuro com mais dignidade e autonomia.
“O Pé-de-Meia é uma revolução, porque descobrimos que meio milhão de jovens desistiam do ensino médio para ajudar no orçamento familiar. Eu ficava imaginando como é que um presidente poderia permitir que meio milhão de jovens desistissem da escola para ajudar a família. Então resolvemos criar uma poupança para esse jovem”, explicou.
O programa é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Funciona como uma poupança para promover a permanência, a conclusão escolar e a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que abre portas para o ensino superior.
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento. O beneficiário ainda recebe R$ 1.000 ao fim de cada ano concluído, que só pode ser retirado após a formatura no ensino médio. Considerando parcelas de incentivo, depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.
“São quase 4 milhões de alunos no programa, e no Rio de Janeiro são 276 mil alunos recebendo. Isso é um compromisso que temos. Se a gente não investir no jovem quando ele precisa, depois a gente vai investir para combater o crime organizado, para construir cadeia. Eu prefiro investir em sala de aula”, pontuou Lula.
INVESTIMENTO — De acordo com o presidente, a educação é a base do desenvolvimento para o país ser competitivo. Ele lembrou que um total de 100 institutos federais estão sendo construídos em todo o país, cinco deles no Rio de Janeiro, o que vai levar o estado a 35.
“A gente não pode ser apenas exportador de soja, de minério de ferro, de milho ou de arroz. A gente tem que ser exportador de conhecimento, de inteligência”, resumiu Lula.
GÊNIOS EM CASA – Ele citou ainda a criação da Faculdade de Matemática, no Rio de Janeiro, com bolsas para os melhores estudantes das Olimpíadas de Matemática do país. Lembrou da criação da Escola em Tempo Integral, que prevê 1 milhão de vagas em todo o país, e o Pé-de-Meia Licenciaturas, incentivo financeiro para estudantes com alto desempenho no Enem a escolherem cursos que formam professores. “A gente quer que os nossos gênios fiquem no Brasil e não precisem ir para o exterior estudar”, disse.
CUIDADO — Durante a entrevista, o presidente também pontuou a prioridade federal em torno do tema da Saúde, argumentando que é preciso cuidar das pessoas com seriedade. Reforçou a retomada de serviços e obras entregues em instituições federais de saúde no Rio de Janeiro, que voltaram a oferecer atendimento de referência, como o caso recente da Emergência do Hospital Federal de Bonsucesso, que estava há cinco anos fechada. “É assim que a gente está investindo. Não é possível que o Governo Federal tivesse hospitais há cinco anos parados e sem UTIs. Era uma irresponsabilidade total”.
FARMÁCIA POPULAR – Lula falou ainda sobre decisão recente de oferecer gratuitamente, pelo Farmácia Popular, todos os 41 medicamentos listados no programa. Com isso, as fraldas geriátricas passaram a ser fornecidas de graça ao público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A Dapagliflozina, usada no tratamento da diabetes associada à doença cardiovascular, também passou a ser ofertada sem custos. Segundo estimativa do Ministério da Saúde, a medida vai beneficiar diretamente mais de 1 milhão de pessoas por ano, principalmente idosos, que antes pagavam coparticipação em alguns insumos. “É assim que a gente vai cuidar desse país. Com maior seriedade, sem mentira, tentando provar para o povo que as coisas podem acontecer. E assim vai continuar. Economia crescendo, educação recebendo investimento, saúde recebendo investimento, obra, porto, aeroporto recebendo investimento”, listou.
Durante o bate-papo, Lula ressaltou que o programa não apenas incentiva a permanência na escola, mas ajuda a construir um futuro com mais dignidade e autonomia.
“O Pé-de-Meia é uma revolução, porque descobrimos que meio milhão de jovens desistiam do ensino médio para ajudar no orçamento familiar. Eu ficava imaginando como é que um presidente poderia permitir que meio milhão de jovens desistissem da escola para ajudar a família. Então resolvemos criar uma poupança para esse jovem”, explicou.
O programa é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Funciona como uma poupança para promover a permanência, a conclusão escolar e a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que abre portas para o ensino superior.
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento. O beneficiário ainda recebe R$ 1.000 ao fim de cada ano concluído, que só pode ser retirado após a formatura no ensino médio. Considerando parcelas de incentivo, depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.
“São quase 4 milhões de alunos no programa, e no Rio de Janeiro são 276 mil alunos recebendo. Isso é um compromisso que temos. Se a gente não investir no jovem quando ele precisa, depois a gente vai investir para combater o crime organizado, para construir cadeia. Eu prefiro investir em sala de aula”, pontuou Lula.
CELULAR NAS ESCOLAS — Em outro trecho da entrevista, o presidente citou a restrição do uso de celulares e aparelhos eletrônicos portáteis durante a aula, o recreio ou o intervalo, para todas as etapas da educação básica. Na última quarta-feira (19), foi publicado no Diário Oficial da União o decreto presidencial que regulamenta a lei. “As crianças não precisam virar algoritmos. As crianças têm que virar humanistas. Gente com coração, que pensa, que tem espírito fraternal e que volta a brincar, a conversar com os amigos. É esse país que quero construir”, afirmou Lula, ao frisar que a medida permite com que alunos foquem mais no aprendizado e na interação social.
INVESTIMENTO — De acordo com o presidente, a educação é a base do desenvolvimento para o país ser competitivo. Ele lembrou que um total de 100 institutos federais estão sendo construídos em todo o país, cinco deles no Rio de Janeiro, o que vai levar o estado a 35. “A gente não pode ser apenas exportador de soja, de minério de ferro, de milho ou de arroz. A gente tem que ser exportador de conhecimento, de inteligência”, resumiu Lula.
GÊNIOS EM CASA – Ele citou ainda a criação da Faculdade de Matemática, no Rio de Janeiro, com bolsas para os melhores estudantes das Olimpíadas de Matemática do país. Lembrou da criação da Escola em Tempo Integral, que prevê 1 milhão de vagas em todo o país, e o Pé-de-Meia Licenciaturas, incentivo financeiro para estudantes com alto desempenho no Enem a escolherem cursos que formam professores. “A gente quer que os nossos gênios fiquem no Brasil e não precisem ir para o exterior estudar”, disse.
CUIDADO — Durante a entrevista, o presidente também pontuou a prioridade federal em torno do tema da Saúde, argumentando que é preciso cuidar das pessoas com seriedade. Reforçou a retomada de serviços e obras entregues em instituições federais de saúde no Rio de Janeiro, que voltaram a oferecer atendimento de referência, como o caso recente da Emergência do Hospital Federal de Bonsucesso, que estava há cinco anos fechada. “É assim que a gente está investindo. Não é possível que o Governo Federal tivesse hospitais há cinco anos parados e sem UTIs. Era uma irresponsabilidade total”.
FARMÁCIA POPULAR – Lula falou ainda sobre decisão recente de oferecer gratuitamente, pelo Farmácia Popular, todos os 41 medicamentos listados no programa. Com isso, as fraldas geriátricas passaram a ser fornecidas de graça ao público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A Dapagliflozina, usada no tratamento da diabetes associada à doença cardiovascular, também passou a ser ofertada sem custos. Segundo estimativa do Ministério da Saúde, a medida vai beneficiar diretamente mais de 1 milhão de pessoas por ano, principalmente idosos, que antes pagavam coparticipação em alguns insumos. “É assim que a gente vai cuidar desse país. Com maior seriedade, sem mentira, tentando provar para o povo que as coisas podem acontecer. E assim vai continuar. Economia crescendo, educação recebendo investimento, saúde recebendo investimento, obra, porto, aeroporto recebendo investimento”, listou.
APODI/RN: ESCRITOR WENDEL E MULHER CENTENÁRIA!!!
Hoje, é o ANIVERSÁRIO da MULHER MAIS VELHA DO APODI. Raimunda Alves (Dona Mundinha, do Bairro Bico Torto). Ela está completando a memorável IDADE de 109 ANOS.
Veja que PRIVILÉGIO! VIVA A SUA LONGEVIDADE 👏👏👏
Concurso SEE PB: Idecan é a banca; edital em breve!
Isso porque a banca organizadora do certame foi definida, sendo o Idecan responsável pela seleção. A informação foi confirmada pelo Direção Concursos neste 19 de fevereiro junto a fontes ligadas ao governo estadual.
A expectativa é que a oficialização da contratação seja divulgada na próxima edição do Diário Oficial da Paraíba.
Vale lembrar que o concurso para a área da Educação da Paraíba vem sendo aguardado desde 2023, com previsão de ofertar 1.000 vagas. Em setembro de 2023, o governador chegou a anunciar as 2.000 oportunidades.
Já em agosto de 2024, o governador João Azevêdo confirmou a expectativa de 2.000 vagas para o magistério e informou que o edital seria publicado ainda naquele ano, o que não ocorreu. Ainda não existem informações sobre quais serão as áreas abrangidas.
CONVITE DE CANTORIA NO SÍTIO SÃO LOURENÇO!!!
PARNAMIRIM/RN: POLÍCIA RODOVIÁRIA REMOVE MAIS DEZ MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS BARULHENTOS
As fiscalizações ocorreram nos bairros Rosa dos Ventos e Passagem de Areia, resultando na remoção de 10 motocicletas para o depósito. Segundo o CPRE, o objetivo da operação é coibir irregularidades e garantir mais tranquilidade e bem-estar à população.
O policiamento informou que novas ações serão intensificadas em diversas regiões da cidade, reforçando a fiscalização e o cumprimento das normas de trânsito.
*Ponta Negra News
Bolsonaro tinha discurso pós-golpe pronto, diz PGR
“O discurso encontrado na sala de Jair Messias Bolsonaro reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados – a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”, justifica o procurador-geral, Paulo Gonet.
O texto do suposto discurso pós-golpe justifica o decreto de Estado de Sítio e o da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que seriam editados por Bolsonaro. O documento, atribuído pela PGR ao ex-presidente, defende que algumas decisões judiciais devem ser consideradas ilegítimas.
“Devemos considerar que a legalidade nem sempre é suficiente: por vezes a norma jurídica ou a decisão judicial são legais, mas ilegítimas por se revelarem injustas na prática. Isso ocorre, quase sempre, em razão da falta de constitucionalidade, notadamente pela ausência de zelo à moralidade institucional na conformação com o ato praticado”, diz o texto encontrado na sala de Bolsonaro.
Na noite desta terça-feira (18), a PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Braga Netto e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Discurso
No discurso de quatro páginas, o ex-presidente argumenta que o “Princípio da Moralidade Institucional” teria sido violado por decisões de tribunais superiores. O texto também defende que o ministro Alexandre de Moraes não poderia presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de criticar decisões do TSE.
“Todas estas supostas normas e decisões são ilegítimas, ainda que sejam aparentemente legais e/ou supostamente constitucionais”, diz o documento, acrescentando que tais decisões, como a que rejeitou ação do PL contra o resultado das urnas, “colocam em evidência a necessidade de restauração da segurança jurídica e de defesa às liberdades em nosso país”.
O suposto discurso pós-golpe cita decisões do STF e conclui pela necessidade de um estado de sítio. “Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”.
Operação 142
Outro documento apreendido na sede do PL, na mesa de assessor do general Walter Braga Netto, também denunciado pela PGR por tentativa de golpe de Estado, revela medidas que a suposta organização criminosa tomaria para consolidar o poder.
Com o título de Operação 142, em referência ao artigo 142 da Constituição, que disciplina o uso das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem, o documento previa uma série de medidas para o golpe de Estado.
“O plano também previa ações claramente voltadas à restrição de exercício das instituições democráticas, como ‘Anulação das eleições’, ‘Prorrogação dos mandatos’, ‘Substituição de todo TSE’ e ‘Preparação de novas eleições’”, sustenta a PGR.
No tópico “Linhas de esforço”, o arquivo propunha ações de interrupção do processo de transição de governo; mobilização de juristas e formadores de opinião; e enquadramento jurídico do decreto 142.
Segundo Gonet, o documento deixa “evidente o escopo do grupo de depor o governo legitimamente eleito e permanecer no poder de forma autoritária”.
“Esse objetivo chegou a ser declarado de forma expressa ao final do documento: ‘Lula não sobe a rampa’”, acrescentou o PGR.
Defesas
Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia” apresentada nesta terça-feira. Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
A defesa de Braga Netto afirmou que a denúncia é “fantasiosa” e “não apaga a sua história ilibada de mais de 40 anos de serviços ao Exército brasileiro”.
“O general Braga Betto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar”, diz a defesa.
Nesta quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes levantou o sigilo da delação de Mauro Cid.
Os advogados do general, José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, dizem ainda confiar que Braga Netto será inocentado. “A defesa confia na Corte, que o STF irá colocar essa malfadada investigação nos trilhos”, afirmaram.
*Fonte: Agência Brasil
MDS amplia acesso a alimentos diversificados
Eles forneceram 1.639 toneladas de alimentos, garantindo acesso a uma alimentação adequada e saudável para populações em situação de vulnerabilidade. A lista conta com a diversidade de itens de mais de 150 produtos diferentes. A banana, alimento versátil e rico em nutrientes, foi o carro-chefe das compras, representando 227,4 toneladas produzidas por 937 agricultores.
Em seguida, destacaram-se as raízes de mandioca, outro ingrediente fundamental na culinária brasileira, com 194,6 toneladas fornecidas por 771 agricultores, e a melancia, com 183,1 toneladas produzidas por 278 agricultores. Os alimentos são doados a quem precisa, por meio da rede socioassistencial, de saúde, de educação pública, sistema prisional e equipamentos de segurança alimentar e nutricional.
Os estados com maior número de agricultores beneficiados pelo PAA em janeiro foram Pará (443), Bahia (356), Maranhão (262), São Paulo (250) e Amazonas (237). O programa tem fortalecido a produção local e garantido a distribuição de alimentos saudáveis para comunidades em situação de vulnerabilidade.
Cardápio
A variedade de itens é organizada em grupos alimentares que atendem a todas as necessidades nutricionais, desde frutas frescas (como banana, abacaxi, laranja, mamão, manga, goiaba, acerola e uva) até hortaliças e verduras (alface, tomate, couve, cenoura, repolho, beterraba, rúcula, brócolis e agrião).
Além disso, destacam-se os grãos e cereais (feijão, milho, arroz, fava e canjica de milho), raízes e tubérculos (mandioca, batata doce, inhame, cará e mandioquinha), e proteínas de origem animal (ovos, peixes como pirarucu e tambaqui, carnes bovina, suína, ovina e caprina, além de frango e galinha).
Foto: Lyon Santos
MDSA lista também inclui produtos como farinha de mandioca, fécula de mandioca, tapioca, polpas de frutas (açaí, cupuaçu, graviola, cajá e maracujá), doces (de banana, mamão, goiaba e leite), queijos, iogurte, bebida láctea, mel de abelha, rapadura e até mesmo pães, bolos e biscoitos.
Os alimentos adquiridos pelo PAA estão alinhados com as diretrizes da Cesta Básica de Alimentos do Governo Federal, reforçando o compromisso com o direito à alimentação adequada e saudável. O Decreto da Cesta Básica tem sido um importante orientador de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, garantindo que as compras governamentais priorizem itens essenciais para uma dieta equilibrada.
Além disso, o PAA desempenha papel importante na Estratégia Alimenta Cidades, lançada em 2023 para promover a segurança alimentar em áreas urbanas, especialmente nas periferias e entre populações vulneráveis.
Em 2024, o MDS destinou R$ 15,5 milhões, por meio da Portaria nº 85/2024, para atender 27 das 60 cidades prioritárias da estratégia. A seleção dos municípios considerou critérios como adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a ausência de recursos do PAA em execução, garantindo que os recursos cheguem a locais com maior necessidade.
Os alimentos adquiridos pelo PAA estão alinhados com as diretrizes da Cesta Básica de Alimentos do Governo Federal, reforçando o compromisso com o direito à alimentação adequada e saudável. O Decreto da Cesta Básica tem sido um importante orientador de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, garantindo que as compras governamentais priorizem itens essenciais para uma dieta equilibrada.
Além disso, o PAA desempenha papel importante na Estratégia Alimenta Cidades, lançada em 2023 para promover a segurança alimentar em áreas urbanas, especialmente nas periferias e entre populações vulneráveis.
Em 2024, o MDS destinou R$ 15,5 milhões, por meio da Portaria nº 85/2024, para atender 27 das 60 cidades prioritárias da estratégia. A seleção dos municípios considerou critérios como adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a ausência de recursos do PAA em execução, garantindo que os recursos cheguem a locais com maior necessidade.
*Gláucia Lima
19 fevereiro 2025
Provas colocam Bolsonaro como líder de organização que queria assassinar Lula, diz Natália Bonavides
A parlamentar afirmou que as provas confirmam Bolsonaro como o líder de uma organização criminosa, cujo principal objetivo era matar lula e tomar o poder. Para ela, as revelações da denúncia anulam qualquer possibilidade de anistia.
“As revelações da denúncia feita contra Bolsonaro anulam qualquer possibilidade de algum tipo de anistia. As provas são contundentes e colocam o inelegível como líder de uma organização criminosa que tinha como principal objetivo assassinar Lula e tomar o poder! #SemAnistia”
Veja o post abaixo:
Como repercutido pela 98 FM, a PGR denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas pelos crimes citados no início desta matéria. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
*98 FM de Natal
Servidores do Detran encerram greve no RN após acordo sobre reajuste do auxílio-alimentação
O encerramento da greve aconteceu após o fechamento de um acordo entre os servidores e o Governo do Estado. Na última segunda-feira (17), representantes do Sinai tiveram uma reunião com o secretário de Administração, Pedro Lopes, e chegaram a um entendimento.
Sobre o principal ponto de reivindicação da paralisação (aumento no auxílio-alimentação), o secretário reafirmou na reunião que o governo não tem condições de aumentar agora o benefício, mas que as negociações podem ser iniciadas em junho. A gestão estadual conseguiu aprovar o aumento do ICMS para 20%, o que deve elevar as receitas, mas a alíquota só entrará em vigor em abril.
Girão critica denúncia da PGR contra Bolsonaro: “Ação inescrupulosa e fantasiosa”
“Tudo não passa de mais uma ação inescrupulosa e sobretudo fantasiosa para impedir que Jair Bolsonaro possa concorrer à presidência em 2026. Enquanto lutamos para que prevaleça a verdade, o governo Lula celebra o momentâneo alívio endossado por mais uma narrativa mirabolante. A verdade há de prevalecer!” disse.
O parlamentar afirmou que a denúncia funciona como uma cortina de fumaça para mascarar os problemas econômicos e de gestões públicas no país. Girão também relacionou a investigação com o momento político do presidente Lula, declarando a ação também contribui para afastar o foco das pessoas desta situação.
Veja a fala abaixo:
Como repercutido pela 98 FM, a PGR denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas pelos crimes citados no início desta matéria. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
*98 FM de Natal
MEC vai destinar R$ 35,5 bilhões do salário-educação para a educação básica pública em 2025
Os critérios de distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, bem como a estimativa de repasses aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o exercício de 2025, foram publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na segunda-feira (17), por meio da Portaria nº 167/2025.
O repasse é fruto da arrecadação de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com o percentual de 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. O valor total arrecadado é destinado à educação básica pública a título de fonte adicional de financiamento.
Do valor da arrecadação líquida do salário-educação, 60% são destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal. Os restantes 40% são destinados ao FNDE, que também reparte esses recursos entre os entes federativos por intermédio das ações educacionais alocadas em seu orçamento.
Os valores foram calculados com base no número de matrículas na educação básica pública, utilizando dados do Censo Escolar de 2024. A estimativa poderá ser ajustada ao longo do ano, conforme a arrecadação da contribuição social efetivada do salário-educação. Em 2025, os estados, o Distrito Federal e os municípios contarão com R$ 21,3 bilhões de Quota Estadual e Municipal. Esse valor é superior ao valor da quota de 2024 em R$ 1,5 bilhão, um aumento de 7,57% em relação ao ano anterior.
Manutenção e desenvolvimento
A Quota Estadual e Municipal deve ser aplicada pelos entes federativos no financiamento de programas, projetos e ações da educação básica. No entanto, esses recursos não podem ser aplicados no pagamento de pessoal e de aposentadorias e pensões, em face de vedação expressa prevista na constituição federal e na Lei nº 9.766/98.
O FNDE é o órgão responsável pelo cálculo dos coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal e pelos repasses dos recursos entre os entes federativos, além de prestar assistência técnica visando à sua correta e eficiente aplicação. Os repasses aos entes são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês.
Os detalhes completos, incluindo os coeficientes de distribuição e valores estimados, estão disponíveis no site do FNDE.
*Mossoró Hoje
APODI/RN: AGRICULTOR MORRE NO ROÇADO LIMPANDO FEIJÃO NO SÍTIO GARAPA
De acordo com informações, ele estava trabalhando, limpando a plantação de feijão, quando passou mal e faleceu.
Rapidamente a Polícia Militar compareceu ao local e acionou o SAMU, mas o homem já estava sem vida e nada pode ser feito.
Como a causa morte foi natural, a equipe do ITEP orientou a família que chamasse a funerária para recolher o corpo e providenciar o sepultamento.
UFRN divulga inscrições para dois novos Concursos Públicos em Natal, Macaíba, Santa Cruz, Currais Novos e Caicó
Segundo os editais, as oportunidades são para os cargos de:
- Edital Nº 22/2025: Assistente em Administração – Natal – RN, Macaíba – RN, Santa Cruz – RN, Currais Novos – RN ou Caicó – RN (9 vagas); Técnico de Laboratório – Área: Anatomia e Necropsia – Natal – RN (2 vagas); Técnico de Laboratório – Área: Química – Natal – RN (1 vaga); Técnico de Laboratório – Área: Química – Caicó – RN (1 vaga); Técnico de Laboratório – Área: Alimentos – Macaíba – RN (1 vaga); Técnico de Laboratório – Área: Agropecuária – Macaíba – RN (1 vaga); Técnico de Laboratório – Área: Têxtil – Natal – RN (1 vaga); Técnico de Laboratório – Área: Análises Clínicas – Natal – RN (1 vaga); Técnico de Laboratório – Área: Eletroeletrônica – Natal – RN (1 vaga); Bibliotecário – Documentalista – Natal – RN, Macaíba – RN, Santa Cruz – RN, Currais Novos – RN ou Caicó – RN (3 vagas); Arquivista – Natal – RN (1 vaga); Administrador – Natal – RN, Macaíba – RN, Santa Cruz – RN, Currais Novos – RN ou Caicó – RN (2 vagas); Estatístico – Natal – RN (1 vaga); Analista de Tecnologia da Informação – Ciência de Dados – Natal – RN (1 vaga); Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento – Natal – RN (1 vaga); Pedagogo – Natal – RN, Macaíba – RN, Santa Cruz – RN, Currais Novos – RN ou Caicó – RN (1 vaga); Nutricionista – Natal – RN e Macaíba – RN (1 Vaga); Fonoaudiólogo – Natal – RN (2 vagas); Farmacêutico – Natal – RN (1 vaga).
- Edital Nº 23/2025: Médico – Área Família e Comunidade – Santa Cruz – RN, Currais Novos – RN e Caicó – RN (3 vagas); Médico – Área Medicina do Trabalho – Natal – RN (2 vagas); Médico – Área Psiquiatria – Natal – RN (2 vagas); Médico – Área Psiquiatria – Caicó – RN (2 vagas); Médico – Área Clínica Médica – Natal – RN, Santa Cruz – RN, Currais Novos – RN ou Caicó – RN (1 vaga); Médico – Área Cirurgia Geral Currais Novos – RN ou Caicó – RN (2 vagas); Médico – Área Ginecologia e Obstetrícia – Santa Cruz – RN ou Caicó – RN (2 vagas); Médico – Área Infectologia – Caicó – RN (1 vaga); Médico – Área Endocrinologia – Caicó – RN (1 vaga); Médico – Área Oftalmologia – Caicó – RN (1 vaga); Médico – Área Gastroenterologia – Caicó – RN (1 vaga); Médico – Área Pneumologia – Natal – RN (1 vaga); Médico – Área Dermatologia – Natal – RN (1 vaga).
Os interessados podem se inscrever no site da UFRN, no período das 12h do dia 10 de março de 2025 até as 23h59 do dia 6 de abril de 2025, observado o horário de Natal – RN. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 120,00 a R$ 180,00.
Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados por meio de prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 8 de junho de 2025 e 15 de junho de 2025. Para o cargo de Técnico de Laboratório – Área: Anatomia e Necropsia também haverá prova de habilidades.
O prazo de validade dos concursos será de um ano, prorrogável por igual período, conforme conveniência da UFRN.
CONVITE DE CANTORIA!!!
Concurso PRF: diretor-geral deseja chamar mais excedentes
Durante o Fórum CNT de Debates, realizado nesta terça-feira, 18, o chefe da PRF falou sobre a recomposição do efetivo e destacou que a Polícia Rodoviária Federal está prestes a atingir seu teto, mas ainda necessita de reforços.
“Temos, hoje, 12.450 policiais rodoviários federais e, com a posse dos 600 que serão formados este ano, chegaremos ao nosso limite de cargos disponíveis. Há um grupo que tem lutado para que esse número aumente e para que possamos convocar mais excedentes, pois a sociedade precisa desse reforço”, afirmou o diretor-geral da PRF.
Atualmente, o limite da PRF é de 13.098 policiais.
No entanto, a corporação já declarou, em diversas ocasiões, que considera esse número insuficiente, buscando ampliar seu efetivo para 18 mil policiais.
Para que isso seja viabilizado, a criação de 4.902 novas vagas está em análise no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Caso o processo avance, a corporação poderá tanto convocar mais aprovados quanto realizar um novo concurso público.
O último edital da PRF, publicado em 2021, segue válido e pode ter novas convocações. Sua validade foi prorrogada até 21 de dezembro de 2025.
*Gláucia Lima
GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN: HOMEM É MORTO A TIROS NO ASSENTAMENTO ESPERANÇA
De acordo com informações preliminares, moradores da região ouviram disparos e, ao saírem para verificar, encontraram Rodrigo já sem vida. A motivação do crime ainda é desconhecida, e não há informações sobre suspeitos até o momento.
Familiares da vítima relataram que Rodrigo já havia perdido um irmão em um homicídio anterior, o que levanta a possibilidade de alguma relação entre os crimes. No entanto, apenas as investigações poderão confirmar se há algum vínculo entre os casos.
O caso será investigado pela Polícia Civil, que agora busca reunir provas e ouvir testemunhas para esclarecer as circunstâncias do crime. A comunidade local segue apreensiva diante da violência que atinge a região.
*Fim da Linha
PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado; grupo é acusado de “trama conspiratória armada”
As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Conspiração
Na parte sobre Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente e o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa com Bolsonaro – derrotada nas eleições de 2022, exerceram papel de liderança para realização de uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.
“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e Independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, afirmou Gonet.
Gonet diz que a denúncia contra Bolsonaro narra os fatos cometidos por uma “organização criminosa estruturada” para impedir a concretização da vontade popular demonstrada com o resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito presidente.
”O presidente da República [ Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais”, afirmou.
*Fonte: Agência Brasil/98 FM de Natal
Cadastro Único vai contar com novo portal para gestores a partir de março
A mudança não exige qualquer atualização ou ação por parte das famílias já inscritas, que continuarão tendo acesso normal aos benefícios. O evento de lançamento do sistema ocorreu nesta terça-feira, 18 de fevereiro, em Brasília .
A ideia é automatizar o preenchimento das informações das famílias, evitar erros e tornar o processo de atendimento na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) mais ágil. Integrações de dados, que antes levavam dois ou três meses para serem realizadas, poderão ser feitas em poucos dias, por meio de processos automatizados e rotineiros. O novo sistema também contará com uma plataforma de gestão de riscos e monitoramento, com o objetivo de garantir eficiência e evitar fraudes cibernéticas e outros tipos de fraudes.
Para a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo, a mudança reafirma o direito das famílias de acessar os benefícios sociais. “O novo cadastro é uma grande entrega. Ele vai facilitar a vida de quem faz o cadastramento, mas principalmente a vida de quem vai se cadastrar, porque tornará o cadastramento e a atualização de dados sempre mais rápidos e mais ágeis”.
Muito mais que um sistema de inclusão e atualização de informações, o Novo Cadastro Único é composto por um portal integrado de dados, com plataformas de capacitação, relatórios analíticos e também gestão de riscos.
Com a reforma, quando o o operador do Sistema de Cadastro Único for preencher o campo com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário, serão processadas automaticamente informações de diferentes bases do Governo Federal, como a de óbitos e nascimentos, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Receita Federal, Previdência Social, entre outros.
A base de dados passará a ser armazenada pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Seu presidente, Rodrigo Assumpção, ressaltou que a agilidade e capacidade de análise de dados serão fortalecidas. “Um dos grandes ganhos para toda a sociedade brasileira é a consolidação de um dos maiores cadastros do país e a capacidade de integrar esse cadastro com os outros que já estão na Dataprev”.
No CadÚnico estão aproximadamente 90 milhões de pessoas inscritas, que pertencem a mais de 40 milhões de famílias, em todos os municípios brasileiros.
TREINAMENTO – Para a implementação do novo sistema, os gestores e operadores do Cadastro Único que trabalham nas unidades de atendimento da assistência social irão receber treinamentos para aprenderem a utilizar a nova plataforma. Karleany Gonçalves é coordenadora de Transferência de Renda da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) e começou a organizar a sua equipe para ser capacitada.
Aproximadamente 200 técnicos e especialistas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros Especializados de Assistência Social (Creas) e demais unidades de assistência social receberam as primeiras orientações durante um seminário sobre as mudanças no sistema, realizado neste mês.
“O seminário foi nossa primeira iniciativa em relação a essa formação, a essa capacitação. A gente também construiu um documento técnico, um memorando circular que repassou, que está sendo repassado em todas as unidades para todos os servidores. Além disso, a gente tem um processo de reuniões, de encontros online com os servidores para tentar dar esse suporte técnico também”, reforçou a coordenadora.
Adolf Almeida é assistente social e trabalha em um dos CRAS do Distrito Federal. Ele participou do treinamento e acredita que o novo sistema vai gerar mais facilidade para o cidadão e para o servidor que atua diretamente com as famílias, promovendo agilidade e eficiência no preenchimento dos cadastros. “Muitas vezes o cidadão não se lembra qual o valor bruto que ele recebe durante o período de 12 meses. Se ele não se lembra daquela renda certinha, muitas vezes ele vai ter que retornar na unidade para trazer essa informação. Então, vai evitar esse retorno”, exemplificou.
O novo sistema do CadÚnico também possibilita a qualificação contínua, via modalidade de ensino a distância, que vai garantir 100% dos 40 mil operadores e entrevistadores do cadastro sempre com conhecimento em dia. Ao todo, são 9,5 mil postos de cadastramento no país.
GESTÃO – O novo sistema do CadÚnico terá uma plataforma de relatórios analíticos para que os municípios possam trabalhar as informações do cadastro, otimizando a gestão e o planejamento nas políticas públicas. Kelly Duarte é assessora de gabinete e trabalha há 25 anos na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Grande (RS). A região possui quatro unidades do CRAS e todos os funcionários do Cadastro Único do município vão participar da capacitação sobre o novo sistema.
“Os atendimentos vão ficar mais ágeis, porque acredito que o sistema venha para acrescentar. Eu acredito que vai facilitar muito a população na atualização cadastral, no gerenciamento dos seus benefícios. A proximidade com o CRAS, até os acompanhamentos das famílias que são feitos, tudo isso vai ser mais ágil através desse novo sistema”, afirmou a gestora.
No município de Cavalcante (GO), 80% dos moradores são quilombolas Kalunga. Ana Maria de Souza é coordenadora do Programa Bolsa Família na cidade e destacou que o novo sistema trará facilidades no trabalho. “É desafiador para a gente, mas a ferramenta que está sendo disponibilizada e toda mudança que ela vai trazer com dados atualizados online, vai facilitar demais a vida da gente no dia a dia e a filtrar todas as autodeclarações”, ressaltou.
Outra novidade do sistema é a possibilidade de acessar o formulário do Cadastro Único de maneira offline em dispositivos móveis (tablets ou celulares). A função é importante para a coleta de dados em áreas sem internet, por exemplo. Ao chegar na unidade de trabalho, o entrevistador social poderá transferir os dados para o portal do Cadastro Único em que se encontra o novo sistema, ao invés de ter que transcrever as repostas do formulário de papel.
Vale ressaltar que, de toda forma, os formulários impressos permanecerão como uma alternativa para inscrição e atualização de dados das famílias, em caso de necessidade..
O QUE É – O Cadastro Único é um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, para acesso aos programas sociais.
“O Cadastro foi uma tecnologia social mundialmente reconhecida, que inspirou várias iniciativas internacionais, e que agora retoma esse lugar. Nós trazemos grandes inovações tecnológicas que colocam o Cadastro em 2025. E a tecnologia é boa para a política social. Temos que pensá-la como algo que facilita a vida das pessoas e de quem trabalha no serviço público”, enfatizou Letícia Bartholo.
Somente no nível federal, são mais de 40 programas sociais que podem ser acessados por meio do Cadastro Único, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Cisternas, o Acredita no Primeiro Passo, o Pé-de-Meia, o Minha Casa, Minha Vida, entre outros.
*Gláucia Lima
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