O que aconteceu
Moraes diz que a perda de mandato está prevista na Constituição e que a Câmara deveria apenas chancelá-lo. Ou seja, segundo ele, não caberia aos deputados deliberar sobre o tema.
Votação na Câmara que manteve mandato de Zambelli é "ato nulo", afirmou Moraes. "Por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade."
Ministro determinou que o suplente de Zambelli tome posse do cargo em até 48 horas. Quem assume a vaga de Zambelli é Adilson Barroso (PL-SP).
Sessão virtual deverá referendar ou rejeitar decisão de Moraes. O ministro pediu para que o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, marque uma sessão para amanhã, das 11h às 18h.
Não houve votos suficientes para cassação no plenário da Câmara. Votação na madrugada de hoje registrou 227 votos a favor da cassação, 170 contra e dez abstenções. Para Zambelli perder o mandato, eram necessários 257 votos dos 513 totais. Veja como cada deputado votou.
Wálter Maierovitch
Moraes tem razão; Câmara provocou no caso
Ministro determinou que o suplente de Zambelli tome posse do cargo em até 48 horas. Quem assume a vaga de Zambelli é Adilson Barroso (PL-SP).
Sessão virtual deverá referendar ou rejeitar decisão de Moraes. O ministro pediu para que o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, marque uma sessão para amanhã, das 11h às 18h.
Não houve votos suficientes para cassação no plenário da Câmara. Votação na madrugada de hoje registrou 227 votos a favor da cassação, 170 contra e dez abstenções. Para Zambelli perder o mandato, eram necessários 257 votos dos 513 totais.
Decisão de Moraes veio após pedido do PT. Partido recorreu ao STF para que o presidente da Câmara suspendesse o mandato de Zambelli. Líder do partido na Casa, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um mandado de segurança na corte para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), suspendesse os mandatos da deputada e também o de Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Antes de ir a plenário, cassação do mandato de Zambelli foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Primeiro, a comissão rejeitou o parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendeu a parlamentar. Depois, a CCJ escolheu novo relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Ele afirmou que Zambelli está presa e sem condições de atuar como deputada, e a cassação do mandato foi aprovada por 32 votos a 2.
Líder do PT na Câmara comemorou derrubada. "Seguiremos vigilantes para que nenhuma autoridade viole a Constituição com casuísmos ou manobras regimentais", disse Lindbergh Farias (PT-RJ) no X. Mais cedo, ele protocolou pedido para que o STF suspenda os mandatos de Zambelli e de Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Condenação e fuga
Zambelli foi considerada culpada em dois processos. Ambos transitaram em julgado, o que significa que não há mais possibilidades de recursos, e o cumprimento da pena deve começar. Ela foi condenada por:
Contratar um hacker para inserir um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes no sistema da Justiça;
Sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo na véspera da eleição.
A primeira condenação ocorreu em 16 de maio. O STF determinou cumprimento de dez anos em regime fechado e perda de mandato —medida que a Câmara protelou até hoje.
*UOL
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