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Moraes anula decisão da Câmara e decreta perda de mandato de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

O que aconteceu

Moraes diz que a perda de mandato está prevista na Constituição e que a Câmara deveria apenas chancelá-lo. Ou seja, segundo ele, não caberia aos deputados deliberar sobre o tema.

Votação na Câmara que manteve mandato de Zambelli é "ato nulo", afirmou Moraes. "Por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade."

Ministro determinou que o suplente de Zambelli tome posse do cargo em até 48 horas. Quem assume a vaga de Zambelli é Adilson Barroso (PL-SP).

Sessão virtual deverá referendar ou rejeitar decisão de Moraes. O ministro pediu para que o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, marque uma sessão para amanhã, das 11h às 18h.

Não houve votos suficientes para cassação no plenário da Câmara. Votação na madrugada de hoje registrou 227 votos a favor da cassação, 170 contra e dez abstenções. Para Zambelli perder o mandato, eram necessários 257 votos dos 513 totais. Veja como cada deputado votou.

Wálter Maierovitch

Moraes tem razão; Câmara provocou no caso 

Ministro determinou que o suplente de Zambelli tome posse do cargo em até 48 horas. Quem assume a vaga de Zambelli é Adilson Barroso (PL-SP).

Sessão virtual deverá referendar ou rejeitar decisão de Moraes. O ministro pediu para que o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, marque uma sessão para amanhã, das 11h às 18h.

Não houve votos suficientes para cassação no plenário da Câmara. Votação na madrugada de hoje registrou 227 votos a favor da cassação, 170 contra e dez abstenções. Para Zambelli perder o mandato, eram necessários 257 votos dos 513 totais.

Decisão de Moraes veio após pedido do PT. Partido recorreu ao STF para que o presidente da Câmara suspendesse o mandato de Zambelli. Líder do partido na Casa, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um mandado de segurança na corte para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), suspendesse os mandatos da deputada e também o de Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Antes de ir a plenário, cassação do mandato de Zambelli foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Primeiro, a comissão rejeitou o parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendeu a parlamentar. Depois, a CCJ escolheu novo relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).  Ele afirmou que Zambelli está presa e sem condições de atuar como deputada, e a cassação do mandato foi aprovada por 32 votos a 2.

Líder do PT na Câmara comemorou derrubada. "Seguiremos vigilantes para que nenhuma autoridade viole a Constituição com casuísmos ou manobras regimentais", disse Lindbergh Farias (PT-RJ) no X. Mais cedo, ele protocolou pedido para que o STF suspenda os mandatos de Zambelli e de Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Condenação e fuga

Zambelli foi considerada culpada em dois processos. Ambos transitaram em julgado, o que significa que não há mais possibilidades de recursos, e o cumprimento da pena deve começar. Ela foi condenada por:

Contratar um hacker para inserir um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes no sistema da Justiça;

Sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo na véspera da eleição.

A primeira condenação ocorreu em 16 de maio. O STF determinou cumprimento de dez anos em regime fechado e perda de mandato —medida que a Câmara protelou até hoje.

*UOL 

Em dois dias, aplicativo CNH do Brasil contabiliza 7,4 milhões de usuários

O início do novo processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudou a rotina dos brasileiros. Desde terça-feira (9), dia do lançamento do programa, o aplicativo CNH do Brasil já contabiliza 7,4 milhões de usuários.

Todos os estados e o Distrito Federal registraram acessos à plataforma do Ministério dos Transportes. São Paulo lidera o ranking, em seguida, vêm Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. Mais de 270 mil pessoas já começaram o curso teórico gratuito.

Agora, além de abrir o requerimento pelo celular, o candidato pode realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes, assistir às aulas no próprio aplicativo e acompanhar todas as etapas até os exames presenciais. O sistema permite que o usuário faça todo o procedimento inicial de forma digital, desde o cadastro até o agendamento dos exames práticos.

O programa CNH do Brasil busca democratizar o acesso à carteira de habilitação e incluir milhões de brasileiros que não possuem o documento, principalmente, pelo alto custo. A modernização simplifica etapas, amplia as formas de preparação e pode reduzir em até 80% o custo total para obter a CNH, que, em alguns estados, chega a R$ 5 mil.

A iniciativa inclui ainda novas regras, como estímulo ao bom condutor com a renovação automática para quem não tiver infrações registradas na carteira, autoriza o uso da CNH sem a necessidade da versão impressa e barateia em 40% os exames médico e psicotécnico.

O interesse pelo novo modelo reforça um cenário marcado por barreiras econômicas em um país onde o acesso à habilitação ainda é um desafio. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não iniciam o processo principalmente por causa do custo e da burocracia.

Para o ministro Renan Filho, o volume de acessos e de pessoas fazendo o curso teórico são a prova de que o modelo anterior para retirada da CNH era excludente e inatingível para a maioria dos brasileiros. “O programa vem atender às necessidades daqueles que mais precisam. Ter a carteira de habilitação é cidadania, autonomia e também a chance de ter melhores condições de vida”, afirma.