‘Lutar sempre, desistir jamais’, diz Lula durante 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos

“Enquanto essa vergonhosa desigualdade persistir, nós e vocês teremos que lutar, lutar e lutar, porque a gente jamais vai desistir. Lutar sempre, desistir jamais. Esse é o nosso lema”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, retomada após quase dez anos de interrupção.

No encontro, realizado nesta sexta-feira, 12 de dezembro, o presidente ressaltou que combater a desigualdade e fortalecer a agenda de direitos humanos no país exige mobilização permanente do Estado e da sociedade.

“O Brasil atingiu o menor nível de desigualdade da história. Mesmo assim, continua a ser um dos países mais desiguais do planeta”, registrou Lula. O objetivo da Conferência é possibilitar um espaço amplo, democrático e participativo para a formulação de diretrizes que contribuam para a construção e implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos robusto e eficaz. A última edição da conferência foi realizada em 2016.

É importante vocês saberem o valor da disposição de vocês de fazer as conferências municipais e nacionais e de fazer o sacrifício de vir aqui e todos os estados brasileiros para dizer a nós, governantes desse país, que vocês existem, são seres humanos, que não são invisíveis, que vocês não estão pedindo nada que vocês não tenham direito”, afirmou.

MOBILIZAÇÃO — A 13ª ConDH é resultado de um amplo processo de mobilização em todas as regiões do país, envolvendo mais de 200 etapas estaduais, regionais e livres, além da participação ativa de organizações da sociedade civil, conselhos e movimentos sociais.

CONSOLIDAR A DEMOCRACIA — Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, o evento tem como objetivo fortalecer o Pacto Nacional pela Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais.

AVANÇOS PARA A SOCIEDADE — Em seu discurso, o presidente também ressaltou os recentes avanços no combate à fome, na geração de empregos e na redução da pobreza e da desigualdade. Lula citou políticas públicas como igualdade salarial, ampliação do Mais Médicos, fortalecimento do Farmácia Popular e de iniciativas na área da saúde.

“Incluímos quilombolas e povos indígenas no orçamento e nas mais diversas políticas públicas. Mas temos também muitos desafios pela frente”, complementou Lula.

O presidente destacou, ainda, que a luta por direitos, igualdade e respeito continuará a ser prioridade. “Tenho certeza de que podemos continuar contando com o compromisso e o engajamento de todas e todos vocês, nesse grande fazer coletivo. A participação social, a escuta das muitas vozes da sociedade é parte central na retomada da democracia e na construção de um Brasil mais justo, igualitário e inclusivo que sonhamos”, enfatizou.

*Gláucia Lima 

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Óticas Gomes

Estudo da UFRN revela que mulheres trabalham cinco anos a mais que os homens ao longo da vida

Foto: Diva Plavalaguna – Pexels

Uma análise minuciosa dos dados sobre trabalho no Brasil expõe uma realidade que a maioria ignora. Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), publicada na revista Política Hoje, demonstra que a igualdade numérica na idade e no tempo de contribuição para a aposentadoria de homens e mulheres desconsidera a desigualdade factual da vida real. O estudo calcula que as mulheres, mesmo com uma jornada remunerada menor, acumulam uma carga total de trabalho significativamente superior à dos homens ao longo da vida.

Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2014, as pesquisadoras Luana Myrrha, professora do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem/UFRN), e a demógrafa Fernanda Felix, egressa do PPGDem/UFRN, mensuraram o tempo dedicado ao trabalho remunerado e aos afazeres domésticos. Os dados mostram que as mulheres têm uma carga horária remunerada cerca de 15% menor que a dos homens, mas esta é a única frente onde a carga é reduzida. Na esfera doméstica, a situação se inverte de forma dramática e as mulheres dedicam 128% a mais de tempo aos afazeres domésticos que os homens.

A soma das duas jornadas revela que, em uma semana, as mulheres trabalham, em média, 59 horas, enquanto os homens trabalham 51,5 horas. Essa diferença de 7,5 horas semanais se amplia quando projetada no tempo, de maneira que, em um ano, as mulheres trabalham 358 horas a mais. De acordo com a pesquisa, se considerada uma jornada diária de 12 horas, esse valor representa 30 dias úteis a mais de trabalho por ano. Em uma métrica de longo prazo, o estudo estima que, em 35 anos, as mulheres acumulam um volume de horas trabalhadas equivalente a 40 anos na trajetória masculina.

Ampliando a lupa

Os pontos cruciais dos achados, no entanto, vão além das médias gerais. A pesquisa detalha como as desigualdades se aprofundam quando se observam características socioeconômicas e demográficas específicas. A análise compara os perfis de homens com a menor carga total e de mulheres com a maior carga e traz resultados elucidativos. Mulheres com trabalho formal, por exemplo, trabalham 506 horas anuais a mais que homens na informalidade. Mulheres com filhos menores de 14 anos trabalham 501 horas a mais por ano que homens com filhos de idades variadas. Mulheres com renda de um a dois salários mínimos trabalham 636 horas anuais a mais que homens que ganham até um quarto de salário mínimo.

A pesquisa também construiu uma comparação entre dois perfis extremos. De um lado, um homem branco, com alto nível de escolaridade, alta renda, trabalho formal e filhos de idades variadas. De outro, uma mulher branca, com baixa escolaridade, renda média, trabalho formal e todos os filhos menores de 14 anos. A diferença no tempo total de trabalho foi de 388 horas anuais a favor da mulher, valor superior à média nacional. O estudo demonstra que, mesmo em um cenário onde o homem tem condições socioeconômicas muito mais favoráveis, dispondo de mais tempo e condições, a mulher ainda carrega uma jornada total maior devido à combinação de trabalho formal e responsabilidades domésticas.

A desigualdade se agrava ainda mais quando se observa a interseção com raça. Para maximizar o contraste de gênero, o estudo comparou, em cada variável, o grupo de homens com menor carga total de trabalho ao grupo de mulheres com maior carga. No caso da raça, os homens com menor jornada semanal total são os pardos e pretos (51,35 horas), enquanto as mulheres com maior jornada são as brancas (59,12 horas), uma diferença de quase 8 horas por semana, ou 373 horas anuais a mais para elas. Mulheres brancas estão mais presentes no emprego formal, o que impõe jornadas remuneradas rígidas sem aliviar a responsabilidade quase exclusiva pelos afazeres domésticos.

Mesmo quando a variável raça é controlada (comparando homens e mulheres dentro do mesmo grupo racial), as mulheres seguem trabalhando significativamente mais. No cruzamento específico que envolve mulheres brancas inseridas no mercado formal, observa-se que a soma de trabalho pago e não pago é particularmente elevada. Esse resultado evidencia que, no Brasil, a maior inserção feminina no mercado formal não se traduz em alívio, mas frequentemente em dupla penalização.

Cabe destacar que o trabalho formal geralmente exige bater o ponto, o que facilita a contagem mais apurada de horas de trabalho remunerado se comparado a um trabalhador informal. Além disso, as pessoas brancas são mais frequentes entre aqueles com carteira assinada, ou seja, essa maior facilidade de mensurar o tempo de trabalho pode justificar, em parte, o registro de maior carga de trabalho total para as mulheres brancas.

O peso da aposentadoria

A metodologia do estudo considerou pessoas com dez anos ou mais que estavam trabalhando e realizavam afazeres domésticos na semana de referência, totalizando uma amostra expandida de mais de 64 milhões de indivíduos. O cálculo partiu da média semanal de horas em cada atividade, transformada em horas anuais multiplicadas por 48 semanas. Esse método permitiu simular diferentes cenários previdenciários. Um deles é o da aposentadoria integral com 40 anos de contribuição para ambos os sexos, uma possibilidade aberta pelas reformas. Neste cenário, as mulheres teriam que trabalhar, considerando todo o tempo de trabalho (remunerado + afazeres domésticos) o equivalente a 45,8 anos na medida masculina, ou seja, a igualdade de tempo de contribuição para a aposentadoria integral seria uma realidade muito difícil e penosa para elas.

A pesquisa lembra que a previdência social brasileira, desde a Constituição de 1988, incorporou uma perspectiva de gênero ao conceder cinco anos de vantagem às mulheres, reconhecendo a dupla jornada advinda da responsabilidade culturalmente imposta às mulheres pelo cuidado dos domicílios e das pessoas. Este mecanismo é apresentado como um pacto de solidariedade intrageracional, próprio de um sistema de repartição, porém, a igualdade das regras, defendida por alguns como uma modernização, desconsidera esse caráter compensatório, já que a simples dupla jornada já justifica a diferença anterior de cinco anos. Na prática, essa compensação sempre foi insuficiente para equilibrar outros fatores, como a trajetória laboral mais instável, a inserção precária no mercado e a persistente diferença salarial que as mulheres enfrentam.

Por isso, o estudo alerta sobre as reformas que aproximam as regras para homens e mulheres. De acordo com as pesquisadoras, sem atacar as causas das desigualdades, essas mudanças tendem a agravar a situação econômica na velhice. Como as mulheres são maioria entre os idosos e já recebem benefícios menores, políticas que dificultam o acesso ou reduzem o valor da aposentadoria podem ampliar a pobreza nessa faixa etária.

*Portal da UFRN

RN abre 11 novos mercados com destaque para o continente africano

O ano de 2025 registrou um movimento significativo de abertura de 11 novos mercados internacionais para o Rio Grande do Norte – se comparado a 2024 – e o continente africano concentrou 37% dessas relações, refletindo o dinamismo das cadeias produtivas locais e a estratégia de diversificação geográfica das exportações do estado.

É o que pontua a Nota Técnica que analisa o cenário das relações comerciais internacionais potiguar divulgada pela Secretaria de Desenvolvimento, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação nesta sexta-feira (05).

Com base nos dados mais recentes divulgados pela plataforma Comex Stat, a Equipe Técnica da SEDEC mostrou que o RN passou a exportar em 2025 para: Geórgia, Mauritânia, Serra Leoa, Haiti, Cabo Verde, Ilhas Turcas e Caicos, Guiana, Ucrânia, Bangladesh, Suécia e Burundi, fortalecendo sua presença em regiões onde ainda tinha participação limitada e consolidando novas rotas comerciais. Dentre esses destinos, destaca-se a Geórgia, que surge como o principal novo parceiro comercial, movimentando US$ 4,8 milhões, impulsionados sobretudo pela exportação de outros açúcares de cana.

O resultado evidencia a capacidade do setor sucroenergético potiguar de alcançar mercados não tradicionais e competir em novos polos de consumo.


Entre os produtos exportados, foram: açúcares, caramelos e derivados; têxteis; frutas frescas ou processadas; querosene de aviação; peixes congelados, exceto filés; calçados de borracha ou plástico; outros sacos para embalagem; resíduos e outras ligas de aço; e, outras preparações capilares.

Na divisão continental dos novos mercados, a Nota Técnica assim apresenta: 1) África; 2) Europa; 3) América do Norte; 4) América do Sul e 5) Ásia. A aproximação do Rio Grande do Norte ao continente africano obedece ao movimento nacional capitaneado pelo Governo Federal por meio da política externa e da dinâmica comercial brasileira.

Nos últimos anos, o Brasil intensificou sua estratégia de aproximação econômica com o continente africano, impulsionada pela crescente demanda africana por commodities agrícolas como açúcar, milho e carnes e pelo avanço de um mercado consumidor em expansão.

Iniciativas governamentais, lideradas pela ApexBrasil, pelo Ministério da Agricultura (MAPA) e pelo Itamaraty (MRE), como a abertura de novos mercados, missões empresariais e ações de fortalecimento das relações diplomáticas e comerciais, também têm contribuído para ampliar a presença brasileira na África.

*Saulo Vale