Ministro do STF determina prisão preventiva de potiguar tesoureiro de entidade investigada por fraudes no INSS

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, acolheu o pedido da Polícia Federal e determinou a prisão preventiva do tesoureiro da Confederação Brasileira de Pesca e Aquicultura, Gabriel Negreiros. O documento foi assinado na terça-feira (16), dois dias antes da deflagração de uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura os descontos ilegais em contas de aposentados e pensionistas do INSS.

De acordo com a decisão de Mendonça, a decisão contra Negreiros se dá devido ao seu papel como “como braço operacional da organização criminosa no tocante ao gerenciamento das empresas utilizadas para dar aparência de legalidade às movimentações financeiras ilícitas”.

Mendonça considera que Gabriel Negreiros “tinha conhecimento integral” do esquema de descontos indevidos, entendendo que sua função exigia lidar diretamente com as demandas nucleares da organização criminosa relacionadas ao pagamento e transferência de recursos por meio de empresas de fachada.

Na decisão, o ministro também reforça que a CBPA era representada por PAULO GABRIEL em contratos envolvendo transferências, por exemplo, para a ACCA CONSULTORIA, empresa do grupo de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” (fls. 351 e 357).


“Sua atuação, demonstrada pelos intercâmbios de mensagens e pelo material apreendido, o situa como um dos responsáveis pela administração da CBPA (fl. 327, 332-333, 335) com atuação voltada para a prática de fraudes contra beneficiários do INSS”.
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Em novembro, Negreiros foi um dos sete alvos da ação da PF dentro da Operação Sem Desconto no RN.

Na ocasião, segundo a defesa de Negreiros, os agentes cumpriram um mandado de busca na residência de seu cliente, e foi, “exclusivamente”, referente a sua atuação na CBPA, presidida por Abraão Lincoln. Eles permaneceram na residência do tesoureiro por cerca de 20 minutos.

Os representantes dele não confirmaram se houve a apreensão de itens da residência, ou de uso profissional do alvo. A defesa afirmou ainda que Gabriel Negreiros “sempre se colocou à disposição para colaborar com toda a apuração investigativa”.

*98 FM de Natal 

Mutirões do Agora Tem Especialistas fecham o ano com mais de 127 mil procedimentos

O programa Agora Tem Especialistas bateu a marca de 12 7,1 mil atendimentos ofertados para a rede pública de saúde nos mutirões realizados neste ano.

Apenas no mais recente, que aconteceu no último final de semana, pacientes de todos os estados e do Distrito Federal foram submetidos a 59,3 mil procedimentos no maior mutirão de cirurgias e exames da história do SUS.

Para isso, o Ministério da Saúde, de forma inédita, conseguiu unir esforços da maior rede de hospitais universitários do país – a Ebserh -, de institutos e hospitais federais e de Santas Casas. Juntos, quase 200 estabelecimentos de saúde atenderam, simultaneamente, pacientes do SUS em todos os estados e no Distrito Federal.

Considerando os mutirões realizados n o sábado (13) e domingo (14) e o primeiro realizado em julho, em que 12,5 mil procedimentos foram ofertados, o programa do governo federal ampliou em 37 5 % a oferta de atendimento em diversas áreas prioritárias para o SUS, como oncologia, ginecologia, ortopedia, cardiologia, o ftalmologia e otorrinolaringologia.

O avanço na expansão da assistência especializada é resultado do Agora Tem Especialistas que, para fortalecer e ampliar o alcance dos mutirões em todo o país, busca a participação de novos atores. É o caso das 134 Santas Casas e dos nove hospitais e institutos federais, que, pela primeira vez, se juntaram aos 45 hospitais universitários da Ebserh para atender pacientes previamente agendados.

“Realizamos o maior mutirão nacional da história do SUS, com cirurgias e exames em todo o Brasil. Essas pessoas entraram nos hospitais do SUS para fazer cirurgias e exames — muitas delas aguardando há meses — sem precisar pagar nada, porque o SUS é isto: é universal, é público, é gratuito e é sério”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Entre os procedimentos realizados, destacam-se cirurgias de média e alta complexidade, como bariátrica por videolaparoscopia, cistolitotomia , colecistostomia , plástica abdominal, hemorroidectomia, diferentes tipos de hernioplastias, vasectomia, ureterolitotripsia transureteroscópica e uretrotomia interna, entre outras. Outros procedimentos como ultrassonografia, tomografia, endoscopia e ressonância magnética também foram realizados.

Foto: João Risi/MS

Número de atendimentos cresce cada vez mais

A oferta dos atendimentos nos mutirões do Agora Tem Especialistas aumenta a cada edição: nas de julho e setembro, realizadas no Dia – Ebserh em Ação com os 45 hospitais universitários da rede, foram 12,5 mil e 34,3 mil procedimentos, respectivamente, em capitais e cidades do interior de todos os estados, além do DF. Agora, em dezembro, com mais 143 estabelecimentos de saúde, esse número saltou para 59,3 mil. Além disso, os mutirões realizados dentro de aldeias indígenas somaram 21 mil atendimentos.

No mutirão do último final de semana, a s 134 Santas Casas e hospitais filantrópicos atuaram em 19 estados: Alagoas (AL), Bahia (BA), Ceará (CE), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE), São Paulo (SP) e Tocantins (TO).

Além das redes hospitalares parceiras, participaram d a iniciativa estes hospitais federais ligados ao Ministério da Saúde: Instituto Nacional de Câncer (INCA), Instituto Nacional de Cardiologia (INC), Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e os hospitais federais dos Servidores, de Ipanema, de Bonsucesso, Cardoso Fontes, da Lagoa e do Andaraí, todos no Rio de Janeiro.
Mais ações do Agora Tem Especialistas no Brasil

Ao longo de 2025, o Agora Tem Especialistas se consolidou como uma das principais políticas públicas do governo federal para ampliar e qualificar o acesso à saúde especializada no SUS . Além dos mutirões, o programa inclui a atuação de carretas de saúde, que levam atendimento até onde a população está; a ampliação do horário de funcionamento dos serviços de saúde; o provimento e formação de especialistas para atuarem em regiões onde há carência desses profissionais; e parcerias com hospitais privados para atendimento complementar e gratuito ao SUS, tendo como contrapartida o abatimento de dívidas de tributos federais.

*Fonte: Gláucia Lima 

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Hugo Motta declara perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Foto: Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou as perdas dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta quinta-feira (18). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa nesta tarde.

Autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, Eduardo Bolsonaro acumula 59 ausências não justificadas a sessões deliberativas do plenário. A Constituição prevê limite de faltas e a perda de mandato para o parlamentar que se ausentar a mais de um terço das sessões.

Já Alexandre Ramagem teve a perda de mandato determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após condenação na investigação da trama golpista. O deputado está nos Estados Unidos desde setembro e ainda não foi preso.

O ato da Mesa justifica a decisão “tendo em vista que [Ramagem] deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.

A Primeira Turma da Corte condenou o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A pena determinada foi de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. Além da prisão, Ramagem também foi condenado a 50 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia e a perda de mandato.

*CNN Brasil

ASSU/RN: HOMEM É EXECUTADO A TIROS QUANDO CHEGAVA COM A MUDANÇA NA NOVA CASA

Um crime de homicídio foi registrado na noite desta quarta-feira 17 de dezembro de 2025, no bairro Feliz Assú, no município de Assú, região Oeste do do Rio Grande do Norte. A ocorrência mobilizou equipes da Polícia Militar e chamou a atenção de moradores da região.

A vítima foi identificada como Antônio Josivan Pinheiro Pinto, de 39 anos, natural de Carnaubais, foi alvejado por vários disparos de arma de fogo efetuados por ocupantes de um veículo não identificado, que fugiram do local logo após o crime.

Antônio Josivan não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local, antes da chegada do socorro médico. Informações repassadas por populares indicam que ele havia acabado de chegar com a mudança para morar ao bairro Feliz Assu.

A Polícia Militar realizou o isolamento da área até a chegada da Polícia Científica do RN (PCI-RN) e da Polícia Civil, que assumiram os procedimentos legais e investigativos. Até o momento, não há informações sobre a motivação do crime nem sobre a identidade dos autores.

*Fim da Linha 

CONVITE DE CANTORIA!!!

CARAÚBAS/RN: PILICIAIS PENAIS FRUSTRAM TENTATIVA DE FUGA NA CADEIA PÚBLICA

Policiais penais da Cadeia Pública de Caraúbas impediram, nesta quarta-feira (17), uma tentativa de fuga de três internos na unidade prisional. A ação ocorreu durante o deslocamento de internos para a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL).

De acordo com informações da direção da unidade, a equipe de plantão estava alerta para a possibilidade de tentativa de fuga com uma corda artesanal.

A tentativa foi articulada por internos do Pavilhão B, que confeccionaram o material e o repassaram a outros custodiados que se deslocariam para a prova do ENEM. A movimentação suspeita foi percebida por um policial penal do monitoramento com câmeras, que imediatamente comunicou a equipe de plantão.

Diante da situação, os policiais penais intervieram de forma rápida e eficaz, contendo os internos e frustrando a tentativa de fuga. Como medida de segurança, as provas do ENEM PPL referentes ao Pavilhão B foram canceladas.

A Secretaria da Administração Penitenciária reforça que a atuação integrada, o trabalho de inteligência e a atenção permanente dos policiais penais são fundamentais para a manutenção da segurança nas unidades prisionais do Estado.

*Fim da Linha 

Mudança no IR beneficia 85% dos professores da educação básica do RN

O Rio Grande do Norte é uma das unidades da Federação com professores da educação básica beneficiados pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que começa a vigorar em janeiro de 2026, amplia a faixa de isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.

Segundo estimativas projetadas em Nota Técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), antes da ampliação da faixa de isenção, 23,8% dos docentes da educação básica no Rio Grande do Norte estavam isentos do Imposto de Renda. Com as novas regras, 44,2% dos professores no estado não pagarão Imposto de Renda.

Outros 22,2% dos professores da educação básica no Rio Grande do Norte serão contemplados com a redução das alíquotas de pagamento, na faixa de até R$ 7.350 mensais. O estudo indica ainda que o percentual de professores da educação básica potiguar que terão tributação com a alíquota máxima de 27,5% ao mês vai cair de 59,4% para 33,6% do total de professores no estado.

Nacional

Em todo o país, 620 mil professores da educação básica vão deixar de pagar o Imposto de Renda. Com isso, mais da metade de todos os profissionais da categoria passam a ser completamente isentos. O estudo do Ipea indica que a reforma mais do que dobra a proporção de isentos: antes, 19,7% dos docentes não pagavam Imposto de Renda. Após a mudança, o percentual chega a 51,6%. Outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo. No total, ao menos 1 milhão de professores da educação básica vão ter aumento na renda disponível, seja por isenção total ou redução do IR.

*Saulo Vale 

Banco do Nordeste lança edital de R$ 30 milhões para apoiar catadores de recicláveis

O Banco do Nordeste (BNB) lançou, nesta segunda-feira (15/12), edital no valor de R$ 30 milhões para fortalecer a gestão integrada de resíduos sólidos por meio do apoio, com recursos não reembolsáveis, a projetos que estimulem coleta seletiva, inclusão socioprodutiva de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, educação ambiental e soluções tecnológicas inovadoras. Os projetos podem captar entre R$ 1 milhão e R$ 2,5 milhões.

Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci), administrado pela instituição financeira, e serão direcionados à geração de ocupação e renda para catadores. Os valores serão disponibilizados para cooperativas e associações para adequação de infraestrutura, aquisição de equipamentos, material de proteção individual, treinamentos voltados à capacitação gerencial, operacional e de segurança do trabalho.

Além disso, estimula-se a implantação de mecanismos de valorização do serviço ambiental, como, por exemplo, bonificações e premiações por desempenho.Podem ser contemplados projetos apresentados por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, sediadas em um dos municípios da área de atuação do Banco do Nordeste (estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo). As entidades devem também possuir o mínimo de seis meses de constituição e comprovar experiência prévia na execução de projetos da mesma área ou semelhante ao previsto no objeto do edital.

Segundo o diretor de Planejamento do BNB, Aldemir Freire, o edital deve fomentar ações para o fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, facilitação da coleta e rastreabilidade dos resíduos.

“Além de valorizar o trabalho dos catadores, estamos fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem tão importante para termos cidades sustentáveis. Queremos envolver a comunidade nessa grande ação porque todos têm a ganhar. Estamos fortalecendo os editais voltados à inovação, sustentabilidade e impacto social e ampliando os recursos não reembolsáveis. Já planejamos novas ações para os próximos anos, especialmente na área de resíduos sólidos. Nosso compromisso é apoiar a economia circular, gerar emprego e renda para as famílias de catadores e contribuir para a eliminação definitiva dos lixões na área de atuação do Banco”, diz.

O edital Fundeci 01/2025 – Gestão de resíduos sólidos está disponível no portal do Banco do Nordeste. As entidades podem se cadastrar no Sistema Convênios Web até 23 de janeiro e os projetos devem ser submetidos até 6 de fevereiro. O resultado final será divulgado até junho.

*Gláucia Lima