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| Foto: Gustavo Moreno/STF |
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a esposa, Viviane de Moraes, e a empresa Lex Institute da lista de sanções. A medida encerra a aplicação de restrições previstas pela Lei Magnitsky ao ministro, à esposa e à empresa citada em nota anterior das autoridades americanas.Segundo o governo dos EUA, a Lex Institute atuaria “como holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais”. A empresa também deixou de integrar a relação de entidades e pessoas sujeitas às medidas restritivas.
O magistrado tinha sido sancionado em julho. Já Viviane, no dia 22 de setembro. À época da sanção, o governo americano justificou a decisão citando o processo que corria no Supremo Tribunal Federal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
“A decisão de Moraes na condenação injusta do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstrou sua crescente disposição em participar de perseguição política”, destacava um comunicado.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama. O dispositivo prevê medidas como bloqueio de contas bancárias e de bens em território norte-americano, além da proibição de entrada nos Estados Unidos. A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades do país e morreu em uma prisão de Moscou em 2009.
Inicialmente voltada a punir os responsáveis pelo caso, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
*Agora RN
