12 março 2025
Justiça Eleitoral nega pedido de nulidade de processo contra Paulinho Freire e Álvaro Dias
Leia mais:Ministério Público pede cassação de Paulinho Freire, Joanna Guerra e dois vereadores por abuso de poder
Também são réus neste processo os vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega (ambos do Republicanos). O MPRN pede a cassação dos mandatos dos políticos em exercício. Além disso, o órgão pede que esses, além do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), sejam declarados inelegíveis por oito anos.
No documento, a defesa dos réus argumenta a favor da decadência da ação ao alegar que a ação foi protocolizada sem os documentos essenciais à sua propositura, ou seja, a íntegra dos áudios contidos nos links dispostos no corpo da petição inicial.
De acordo com a decisão do juíz Jesse de Andrade Alexandria, da 4ª Zona Eleitoral de Natal, a juntada posterior dos áudios usados na investigação não implica a nulidade ou decadência, uma vez que “não representa a formulação de um novo pedido nem a alteração dos fundamentos da demanda, mas apenas a complementação probatória dos fatos já alegados, cujos links respectivos já haviam sido juntados por ocasião da propositura da demanda”.
A Justiça Eleitoral sustentou que as ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), fundamentadas em abuso de poder e condutas vedadas a agentes públicos, podem ser propostas até a data da diplomação. A ação contra os nomes do Executivo Municipal foi proposta no dia 18 de dezembro, um dia antes da diplomação, realizada no dia 19 de dezembro, o que anularia a argumentação dos réus.
Há ainda a afirmação, por parte da decisão, que reforça a garantia dos direitos contraditório e a ampla defesa aos réus, feito pelo Juízo ao reabrir o prazo de manifestação dos investigados.
“A juntada posterior de documentos não compromete a validade da ação, sobretudo quando sua inclusão se deu com a devida intimação dos investigados para que se manifestassem sobre tais documentos, restituindo-se-lhes o prazo de defesa, em respeito ao contraditório e ampla defesa”, reforça a decisão.
*98 FM de Natal
ESCOLA ANTÔNIO DANTAS EMITE NOTA DE PESAR
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Semana da Água do RN 2025 convida à proteção das águas potiguares
A abertura oficial ocorrerá no dia 17 de março, às 16h, no Complexo Cultural da Rampa. O evento contará com a apresentação do cenário hídrico do estado, além de atrações culturais.
No dia 18 de março, a programação começará às 8h com um passeio na Trilha Ecológica pela nascente do rio Potengi, em Cerro Corá. Durante o percurso, será realizado um mutirão de limpeza na nascente, seguido do plantio de mudas. No mesmo município, no Centro de Convivência de Idosos de Cerro Corá, acontecerá uma mesa-redonda sobre a importância da água, o Rio Potengi e o Comitê da Região Hidrográfica do Potengi. O evento contará com a participação da gestão municipal e será aberto ao público, com a distribuição de mudas frutíferas.
No mesmo dia, 18 de março, haverá duas exibições do projeto “Kurta na Kombi”: a primeira será às 10h30 na Casa de Cultura, em Lajes, e a segunda, às 18h, na Comunidade Acauã, em Poço Branco.
Na manhã do dia 19 de março, será realizada a inauguração oficial do Complexo Hidrossocial Oiticica, localizado na zona rural de Jucurutu, com a presença do presidente Lula, que também visitará a comunidade de Nova Barra de Santana.
No dia 20 de março, Caicó sediará, a partir das 08h30, um evento na sede da colônia Z-19, localizada no início da parede do açude Itans, para discutir o programa “Açude Mais Seguro” e a situação atual e as perspectivas futuras do açude. Nesse mesmo dia, na Câmara Municipal de Portalegre, ocorrerá a 48ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró. Durante a reunião, a Semarh apresentará, às 14h, o Projeto Plantadores de Água.
Também no dia 20 de março, às 09h, em Coronel João Pessoa, será realizada uma atividade de recuperação da nascente do rio Coité, com plantação de mudas e participação de escolas públicas locais. Ainda no município, às 11h, será entregue o Selo Verde de Proteção da Nascente do Coité à Prefeitura de Coronel João Pessoa.
A programação do dia 21 de março começará às 7h30 com uma visita técnica à nascente do rio Coité e uma trilha até a cachoeira do rio Pinga. Às 14h, no auditório da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), acontecerá a mesa-redonda “Água, Gênero, Interseccionalidade e Vulnerabilidade”. Às 15h45, também na Seplan, será realizada a cerimônia de premiação do concurso “Inovação das Águas Potiguares”.
O encerramento da Semana da Água de 2025 ocorrerá no dia 22 de março, Dia Mundial da Água, com uma visita ao sítio histórico e ecológico Gamboa do Jaguaribe. A atividade contará com visita às ocas e ao auditório ao ar livre, trilha pela mata e margens do rio Jaguaribe, visita à Estação de Tratamento de Efluentes e à Gamboa.
A Semana da Água de 2025 tem o patrocínio da ET Encalso, Quanta Consultoria, Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RN) e Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), além do apoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Fundação José Augusto, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação dos Recursos Hídricos (ProfÁgua), Sterbom e Receita Federal.
*Gláucia Lima
SERRA DO MEL/RN: Polícia Civil apreende drogas e automóvel utilizado para o tráfico na cidade
A ação ocorreu durante uma tentativa de cumprimento de mandado de prisão contra um foragido da Justiça pelo crime de tráfico de drogas. De acordo com as investigações, o suspeito atuava no tráfico de entorpecentes em Natal e região. Durante diligências para o cumprimento do mandado, as equipes localizaram o homem na cidade de Serra do Mel.
As diligências seguem em andamento para localizar o foragido, e um novo inquérito será instaurado para apurar o tráfico de drogas na região.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
*Fim da Linha
Arcebispo de Natal apresenta relatório sobre novas dioceses no RN
Após a apresentação, o relatório será enviado à Nunciatura Apostólica do Brasil e, após apreciação do Núncio, deverá ser encaminhado à Santa Sé.
Possíveis dioceses
Quando assumiu o governo da Arquidiocese de Natal, em outubro de 2024, Dom João Santos Cardoso percebeu a necessidade de desmembrar o território arquidiocesano, com o intuito de aproximar mais a Igreja do povo. Em 8 de junho do ano passado, foi instalada a comissão de estudos, durante celebração eucarística, na Igreja de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz. Após conversa entre Dom João Cardoso e Dom Francisco de Sales Alencar Batista, bispo da Diocese de Mossoró, ficou acertado que as duas novas dioceses poderiam ser desmembradas dos territórios da Arquidiocese de Natal e da Diocese de Mossoró.
De acordo com os estudos da comissão, a proposta é que umas das dioceses tenha sede na cidade de Santa Cruz, com 36 municípios, sendo desmembrada do território da Arquidiocese de Natal, e a outra na cidade de Assu, sendo formada por 23 municípios, alguns que, atualmente, pertencem à Diocese de Mossoró e outros da Arquidiocese de Natal.
VI Semana Jurídica da Uern está com inscrições aber
Com a temática “A interseccionalidade no Direito: novas normas para uma sociedade diversa”, a programação está dividida em minicursos e oficinas pela manhã, nos dias 1° e 2 de abril, na UERN, e palestras magnas à noite, no período de 31 de março a 2 de abril, no hotel. Além disso, também haverá apresentação de artigos, de forma remota, no dia 1° de abril.
Asi inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas até o dia 17 de março, clicando aqui.
A VI Semana Jurídica da UERN (VI SEJU) emitirá certificado de 30 horas complementares para cada participante.
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