É que a vereadora Samanda Alves (PT) ingressou na Justiça alegando que não teve oportunidade de analisar adequadamente o projeto que concedeu a homenagem, pois não pôde acessar os documentos antes da votação. Ela afirmou que, para votar com responsabilidade, os vereadores precisam ter acesso às informações relevantes, o que, segundo ela, não aconteceu.
A Justiça concordou com a alegação e decidiu que o processo havia sido realizado de forma irregular, uma vez que uma etapa importante na análise do projeto, na comissão responsável, não foi cumprida corretamente. Como a decisão judicial foi favorável à vereadora petista, a Câmara, por orientação judicial, revogou o título concedido.
O presidente da Casa, vereador Ériko Jácome, assinou um documento oficial anulando o decreto que reconhecia Bolsonaro como Cidadão Natalense, e, com isso, o reconhecimento foi oficialmente retirado.
Assim, o título de Jair Bolsonaro como Cidadão Natalense foi cancelado, e o projeto que o concedeu retornou à comissão para nova análise, agora seguindo todas as etapas regulamentares. Essa situação evidencia a importância de respeitar os procedimentos do processo democrático de direito.
*Política Pauferrense
