Uma nova legislação, publicada no final do ano passado, estabelece a isenção do imposto para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida visa padronizar o benefício em todo o território nacional, atingindo diretamente estados que ainda mantinham a cobrança para modelos antigos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A mudança na lei reflete de forma imediata no mercado automotivo. Dados de uma plataforma de inteligência do setor indicam um crescimento expressivo na busca por modelos fabricados até 2006.
Em Minas Gerais, por exemplo, o interesse por esses veículos registrou uma alta de 43% após a confirmação da isenção. Para motoristas como Helvécio Malta, proprietário de um veículo de 1992, a economia representa uma folga no orçamento doméstico, permitindo que o valor antes destinado ao tributo seja revertido para a manutenção preventiva e o combustível do próprio automóvel.
Impactos no mercado e manutenção da frota
O setor de vendas celebra o aquecimento de um nicho que costumava ter liquidez reduzida. Segundo o vendedor Fabrício Durão, a nova regra permite que as concessionárias e revendas movimentem o estoque de carros usados e seminovos com mais agilidade, oferecendo opções acessíveis para quem busca fugir das taxas anuais. O mercado, que tradicionalmente foca em modelos novos, agora encontra uma oportunidade de negócio na frota com duas décadas de estrada.
Entretanto, a circulação de veículos mais antigos nas vias urbanas levanta debates técnicos entre especialistas. Embora a isenção seja um benefício econômico para o consumidor, o engenheiro mecânico Eduardo Caetano ressalta pontos de atenção quanto à segurança e ao impacto ambiental.
Para o especialista, a falta de incentivos para a renovação da frota pode resultar em um aumento de veículos com manutenção precária circulando, o que eleva os riscos de panes mecânicas em vias públicas e contribui para maiores índices de poluição atmosférica, já que motores antigos não possuem as tecnologias de controle de emissões presentes nos modelos atuais.
A unificação da regra de 20 anos para a isenção encerra uma disparidade regional que confundia proprietários de veículos. A partir deste mês, o foco das autoridades e do mercado se volta para o comportamento do consumidor e a capacidade das oficinas mecânicas em absorver a demanda por reparos nesses automóveis veteranos.
*Gláucia Lima
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