Foto: Allan Phablo (SECOM/PMM)
A Polícia Federal realizou, na manhã desta terça-feira (27), uma operação de grande porte no Rio Grande do Norte com o objetivo de desmontar um esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na área da saúde.De acordo com informações apuradas pela TV Globo, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), figura entre os investigados pela operação.
Ao todo, os agentes federais estão cumprindo 35 mandados de busca e apreensão em diferentes pontos do estado.
As investigações indicam a existência de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, firmados com empresas sediadas no Rio Grande do Norte. Essas empresas, segundo a PF, prestavam serviços a administrações municipais de vários estados brasileiros.
A apuração teve início a partir de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Relatórios do órgão apontam falhas graves na execução dos contratos, incluindo pagamentos por materiais que não teriam sido entregues, fornecimento inadequado de insumos e prática de sobrepreço.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por crimes de desvio de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas.
Em nota, a defesa de Bezerra enviou uma nota, assinada pelos advogados Caio Victor Barbosa e Fabrízio Feliciano, dizendo que “não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra” ao caso.
Leia na íntegra:
“A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas, não se podendo dar maiores detalhes em razão do sigilo da investigação.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FABRÍZIO FELICIANO
Advogados”.



















