Palácio do Planalto instala grades de proteção diante de marcha organizada por Nikolas Ferreira

Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert/PR

O Palácio do Planalto instalou grades de proteção no sábado (24) como medida de reforço à segurança diante da manifestação organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), cuja caminhada tem previsão de chegar a Brasília neste domingo (25). Segundo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a ação segue os protocolos adotados em casos de possibilidade de atos nas proximidades da sede do Executivo.

A manifestação, comandada por Nikolas Ferreira, prevê um percurso de cerca de 240 quilômetros e tem como objetivo protestar contra as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. A marcha começou com baixa adesão, mas ganhou força ao longo da última semana, impulsionada por mobilização nas redes sociais, após críticas ao bolsonarismo por falta de engajamento em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em nota, o GSI informou que as grades são utilizadas “em virtude da possibilidade de manifestações programadas em locais próximos à instalação presidencial”, como medida preventiva de segurança.

Na sexta-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encaminhou um ofício ao gabinete do parlamentar informando a adoção de providências para garantir a segurança dos manifestantes e dos demais usuários das rodovias. De acordo com a equipe de Nikolas, o contato teve caráter preventivo e colaborativo, sem imposição de determinações formais.

Também na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção imediata de acampamentos e proibiu o acesso e a permanência de manifestantes nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde Jair Bolsonaro está custodiado. A decisão autoriza a prisão em flagrante de quem descumprir a ordem.

A medida atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou riscos à segurança do sistema prisional e alertou para a possibilidade de repetição de episódios semelhantes aos que antecederam os ataques golpistas de 8 de janeiro. Segundo a PGR, após a transferência de Bolsonaro para o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, grupos passaram a se concentrar no local, com barracas, faixas pedindo anistia e liberdade ao ex-presidente, além da divulgação de vídeos nas redes sociais.

Na decisão, Moraes ressaltou que os direitos de reunião e de livre manifestação não são absolutos e não podem ser exercidos de forma abusiva ou atentatória aos direitos e às liberdades de terceiros.

Lula sanciona lei que padroniza carteira profissional de radialista; entenda o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.335/2026, que altera as regras para a emissão da carteira profissional de radialista e padroniza o documento em todo o território nacional. Com a nova norma, os profissionais do rádio passam a ter acesso a um processo mais simples para obtenção da identidade profissional, com validade em todo o país.

Antes da mudança, a carteira de radialista era emitida exclusivamente por sindicatos da categoria. A partir de agora, o documento poderá ser expedido também pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pela Federação dos Trabalhadores de Radiodifusão e TV (Fitert) e pelos sindicatos de radialistas.

De acordo com a legislação, a carteira profissional deverá conter informações como o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), fotografia, número de registro profissional, cargo específico exercido, além de outros dados pessoais do trabalhador. A lei também assegura que radialistas não sindicalizados possam emitir a identidade profissional, desde que estejam devidamente registrados no órgão regional do Ministério do Trabalho.