O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motorista sem multa de trânsito. A MP perderia a validade no final de março. Com a decisão, o texto pode ser votado até maio.
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
A medida muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já previa a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro funciona como um cadastro que reúne os nomes de motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.
A principal novidade da MP 1327/25 é a possibilidade de renovação automática. Conforme o texto, o condutor incluído no RNPC fica dispensado de realizar os exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando vencer a validade da CNH ou da autorização para conduzir ciclomotor.
A medida provisória, porém, estabelece algumas exceções:o benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais;
condutores a partir de 50 anos podem ter a renovação automática apenas uma vez;
motoristas que apresentem indícios de deficiência física ou mental, ou de agravamento de doença que possa comprometer a capacidade de dirigir, deverão realizar os exames exigidos pelo Detran.
Próximos passos
A medida aguarda a instalação de uma comissão mista de senadores e deputados. Depois, precisa ser aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
*Fonte: Agência Câmara de Notícias
A decisão ocorreu durante um encontro realizado pelo diretório nacional durante a sexta-feira (6). Outra deliberação em pauta foi a possibilidade da formação de uma federação com o PT. Porém, o posicionamento foi contrário ao movimento, conforme também escolheu o diretório nacional.
A vereadora de Natal e pré-candidata a deputada federal Thabbata Pimenta foi a única filiada que defendeu a aliança institucional entre os partidos.
Pimentel também rebateu declarações que indicam uma dependência política do PSOL em relação ao PT. Ele defendeu que a legenda possui autonomia e relevância para construir suas próprias articulações.
“Nós somos um partido que tem autonomia. Nós não dependemos do PT nem do outro partido para nada. As nossas decisões são tomadas nas nossas instâncias, tanto é que está aí, os nomes para quem estava duvidando, está aí, o pessoal vai ter nome para o governo e nome para o Senado”, afirmou.






































