Foto: Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da lei de 2023 que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A votação ocorre nesta quinta-feira (14), e Moraes é o relator.“É flagrante que homens recebem muito mais pelo exercício exatamente das mesmas funções exatamente por serem homens. Não são mais antigos, não são mais competentes, não são melhores profissionais. A questão é claramente descriminação de gênero”, apontou o ministro.
Em seu voto, o ministro citou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo IBGE em 2024, que aponta o rendimento médio real dos brasileiros com diferenciação por gênero.
“As mulheres recebem rendimentos inferiores ao dos homens no mercado de trabalho, chegando, em algumas regiões do País, a uma proporção de até 74,2% a menos”, destacou.
Sobre a lei
Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.611 para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade.
Além disso, a lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.
*Com informações do Estadão e Agência Brasil
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