O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Genilson Alves (União Brasil), protocolou nesta segunda-feira o Projeto de Lei Complementar que reestrutura o quadro de servidores efetivos da Casa, criando novos cargos e ampliando vagas já existentes, medida que viabiliza a realização de um concurso público. A previsão é de vagas para nível médio e superior, além de cadastro de reserva.
O ato contou com a participação do 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Petras Vinícius (PSD), e do 2º secretário, vereador Lucas das Malhas (União Brasil).
O projeto amplia o número de cargos de Agente Administrativo e de Técnico em Informática, ambos de nível médio. Também cria cinco novos cargos de nível superior nas áreas de processo legislativo, finanças e orçamento público, gestão documental, tecnologia da informação e comunicação institucional.
“Estamos realizando uma transformação administrativa na Câmara Municipal. O concurso público faz parte desse processo e demonstra nosso compromisso com a profissionalização da gestão, a valorização dos servidores efetivos e a prestação de um serviço cada vez mais eficiente à população. É uma medida construída com planejamento, responsabilidade e baseada em critérios técnicos”, destacou.
Após a tramitação e aprovação pelo Plenário, o projeto seguirá para sanção do Poder Executivo. Na sequência, a Câmara dará início aos procedimentos necessários para a realização do concurso público, incluindo a contratação da banca organizadora e a publicação do edital.
A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer informa que foram publicados no Diário Oficial do Estado, em edição extraordinária, atos referentes ao Concurso Público (Edital nº 001/2024) e aos processos seletivos para contratação temporária de professores.
Os candidatos devem consultar a publicação oficial para verificar sua situação e observar os prazos estabelecidos para apresentação da documentação e demais procedimentos previstos em cada ato.
As orientações, a relação de candidatos, a documentação exigida e os cronogramas estão disponíveis no Diário Oficial. O cumprimento dos prazos é de responsabilidade de cada candidato.