TJRN rejeita promoção de Henrique Baltazar ao cargo de desembargador

Foto: Eduardo Maia / ALRN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) formou maioria, nesta quarta-feira (1º), para rejeitar a promoção do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos ao cargo de desembargador da Corte. Quatorze desembargadores votaram. Dez se manifestaram contra a promoção por antiguidade e quatro votaram favoravelmente ao nome de Baltazar.

Votaram contra os desembargadores Ibanez Monteiro, Berenice Capuxú de Arajo Roque, Sandra Simões de Souza Dantas Elali, Saraiva Sobrinho, Amaury de Souza Moura Sobrinho, João Rebouças, Ricardo Procópio Bandeira de Melo, Glauber Rêgo, Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo e Martha Danyelle Santanna Costa Barbosa.

Já os desembargadores Claudio Manoel Amorim dos Santos, Amílcar Maia, Dilermando Mota e Cornélio Alves votaram pela promoção do magistrado.
Impasse se arrasta desde 2025

A vaga em disputa foi aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, em outubro do ano passado.

Em novembro, o TJRN publicou o Edital nº 2/2025 para preenchimento da vaga pelo critério de antiguidade. Henrique Baltazar figurava como o primeiro da lista, seguido pelos juízes Alceu Cicco e Maria Neize de Andrade Fernandes.

A análise da promoção chegou a ser iniciada no último dia 17 de junho, mas acabou suspensa após o protocolo, no mesmo dia da sessão, de um novo procedimento envolvendo o magistrado. O fato levou o Tribunal a interromper a votação para avaliar os reflexos da informação no processo administrativo.
Promoção por antiguidade exige aprovação do Tribunal

Embora o critério da vaga seja a antiguidade, a promoção não ocorre automaticamente. O Tribunal analisa se o magistrado atende aos requisitos previstos na resolução interna que disciplina o acesso ao cargo de desembargador.

Henrique Baltazar atua na magistratura há 41 anos e é titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, especializada em Execuções Penais.

Com a rejeição da promoção, o Tribunal deverá adotar as providências previstas nas normas internas para dar continuidade ao processo de preenchimento da vaga. Somente após a definição do nome pelo TJRN caberá à governadora Fátima Bezerra (PT) formalizar a nomeação.

APODI/RN: AGNALDO FERNANDES ACOMPANHOU VISITA DA DEPUTADA ISOLDA À ESCOLA ZENILDA GAMA

Na última sexta-feira (26) acompanhei uma visita para conferir a "reforma e climatização" da Escola Estadual de Tempo Integral Prof.ª Maria Zenilda Gama Torres. Fruto de articulação nossa junto à Deputada Isolda Dantas!♥️🙌

A Escola está toda climatizada, inclusive a cozinha!

LEMBRETE IMPORTANTE!!!

Lembrando a todos que neste SÁBADO, dia 04/07/2026 é dia de atendimento.

*APODI*
De 8:00 às 12:00 horas. 

*FELIPE GUERRA*
De 8:00 às 12:00 horas. 
Cuide da sua saúde visual✌🏼😎
Óticas Gomes

Justiça italiana anula autorização de extradição de Carla Zambelli

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

A Justiça italiana decidiu que o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) deverá passar por um novo julgamento. A Corte de Cassação anulou a decisão que autorizava a entrega da ex-parlamentar ao Brasil e devolveu o caso à Corte de Apelação de Roma.

A decisão não reavalia a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nem trata da culpa ou inocência da ex-parlamentar. A Corte italiana analisou apenas questões processuais ligadas ao pedido de extradição.

Ainda não há data para o novo julgamento, mas a defesa de Zambelli informou que a expectativa é de que a análise ocorra em setembro.

O caso envolve a condenação da ex-deputada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os crimes ocorreram na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando ela perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.

Em outro processo, relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça italiana já havia rejeitado anteriormente um pedido de extradição, apontando dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento realizado pelo STF. Já o ministro Gilmar Mendes sustentou que o processo tramitou de forma regular e sem irregularidades que impedissem a extradição.

*Com informações do G1

Publicado resultado das inscrições para contratação de estagiários remunerados para atuar na Uern

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae), torna público o resultado das inscrições referentes ao Processo Seletivo para contratação de estagiários remunerados para atuar no âmbito da Uern.

Os(as) candidatos(as) com o resultado “deferido(a)” estão aptos para as entrevistas, enquanto aqueles com a situação “Indeferido(a)” foram desclassificados, tendo em vista que não preencheram os requisitos dispostos no Edital.

Do resultado preliminar, caberá recurso por meio de preenchimento de formulário próprio disponível no anexo II do edital, até as 23h59min de hoje, dia 30 de junho. O recorrente deve apontar objetivamente o erro do resultado, que deverá ser apreciado pela Prae.

Os resultados dos recursos serão publicados no dia 02 de julho de 2026.

Os (As) candidatos(as) classificados(as), após o resultado dos recursos, serão convocados para a realização das entrevistas por meio de edital a ser publicado no Portal da Uern.

Veja AQUI o edital completo.

Cobrança por venda de veículo termina em tentativa de homicídio no Alto Oeste potiguar

Uma cobrança financeira relacionada à venda de um veículo terminou em uma tentativa de homicídio na manhã desta quarta-feira (1º), no município de São Miguel, na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte.

De acordo com as informações apuradas, a vítima saiu da cidade de Quixadá, no Ceará, com destino a São Miguel para receber o pagamento referente à negociação de uma caminhonete Fiat Toro. Ao chegar ao município, o homem teria se desentendido com o proprietário de um mercantil, apontado como responsável pela dívida.

Durante a discussão, o comerciante teria sacado uma arma de fogo e efetuado diversos disparos contra a vítima. Mesmo ferido, o homem conseguiu entrar em sua Volkswagen Saveiro Robust, de cor branca, e dirigir até o hospital de São Miguel em busca de atendimento médico.

O veículo apresentava diversas marcas de tiros na porta do motorista, além de manchas de sangue na carroceria, evidenciando a violência da ação.

Após receber os primeiros socorros, a vítima foi transferida em uma ambulância para o Hospital Regional de Pau dos Ferros, unidade de referência em atendimentos de média e alta complexidade na região. O estado de saúde do homem não foi divulgado.

As circunstâncias que levaram ao desentendimento ainda serão investigadas pela Polícia Civil, que deverá apurar a motivação do crime, a dinâmica dos fatos e a responsabilidade dos envolvidos.

Até a publicação desta matéria, não havia informações sobre a prisão ou localização do suspeito. O caso segue sob investigação.

*Fim da Linha 

AFETO ESPAÇO TERAPÊUTICO!!!

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Seminário Santa Teresinha realiza Arraiá da Tetê no próximo sábado, 04

A programação do Arraiá da Tetê 2026, realizado pelo Seminário Santa Teresinha da Diocese de Mossoró, promete reunir tradição e cultura em uma noite de celebração. As atividades começam às 18h, com a celebração da santa missa.

Às 19h, o público será recepcionado ao som de um trio sertanejo. Em seguida, às 19h30, acontece a apresentação do Pastoril Nossa Senhora do Sorriso.

A partir das 20h, será realizado um desfile, dando sequência à programação junina. Às 20h30, sobe ao palco a quadrilha Cangaia de Jegue, da cidade de Portalegre (RN), levando toda a tradição das festas nordestinas.

A animação continua às 21h, com o show de Cláudio Sanfoneiro e Banda, garantindo muito forró para o público. Encerrando a programação, às 22h, será realizada uma quadrilha improvisada, convidando os participantes a entrarem no clima da festa.

O Arraiá da Tetê 2026 reúne manifestações culturais, música e tradição em uma programação voltada para toda a comunidade.

*Carla Albuquerque, Rural de Mossoró 

Presidente Lula cumpre agenda no RN para inauguração de obra de transposição do São Francisco

Foto: reprodução

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa às 11h desta quinta-feira (02), em Luís Gomes (RN), da inauguração do Túnel Major Sales do ramal Apodi, que conecta a Paraíba ao Rio Grande do Norte e permitirá que as águas da transposição do Rio São Francisco cheguem ao Oeste potiguar.

O Túnel Major Sales, possui 6,5 quilômetros de extensão e tem a capacidade para transportar até 20 metros cúbicos de água por segundo. Sendo o trecho mais complexo da obra de transposição e representa um avanço decisivo para a segurança hídrica e o desenvolvimento da região do semiárido nordestino.

Com 115,5 quilômetros de extensão, o ramal do Apodi compõe o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e beneficiará cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.

Ainda durante a agenda do presidente Lula, o Governo do Brasil fará a entrega de 20 ônibus escolares do programa Caminho da Escola, no âmbito do Novo PAC, para municípios do Rio Grande do Norte. A entrega tem potencial para beneficiar aproximadamente 1.030 estudantes por viagem, fortalecendo o transporte escolar em áreas rurais e garantindo melhores condições de acesso e permanência dos alunos na rede pública de ensino.

O Rio Grande do Norte foi contemplado com 130 ônibus escolares nas duas etapas da seleção do programa, sendo 69 na primeira etapa (2023) e 61 na segunda (2025), em um investimento de aproximadamente R$ 62,5 milhões.

*Mossoró Notícia

Emenda parlamentar garante recursos para construção de sede da PM em Serra do Mel

O município de Serra do Mel será contemplado com a construção de um novo prédio para abrigar o Destacamento da Polícia Militar. A obra será viabilizada por meio de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Sargento Gonçalves, enquanto a Prefeitura de Serra do Mel será responsável pela execução do projeto.

A iniciativa tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho aos policiais militares, além de fortalecer a estrutura da segurança pública no município, proporcionando um atendimento mais eficiente à população.

De acordo com a proposta, a nova sede contará com uma estrutura adequada para o funcionamento do destacamento, garantindo mais conforto para os policiais e melhores condições para o desenvolvimento das atividades operacionais.

A construção do prédio representa um importante investimento na segurança pública de Serra do Mel, reforçando o compromisso entre o poder público municipal e a bancada federal na busca por melhorias para a população e pelo fortalecimento das ações de policiamento na região.

*Fim da Linha 

ALUGUEL DE BETONEIRAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS PARA LAJES, FALE COM PINGÓ!!!!

VENDA DE SPRAY DE PIMENTA PARA MULHERES É APROVADO NO SENADO

Foto: reprodução

O Plenário aprovou nesta terça-feira (30), em regime de urgência, o projeto de lei que permite a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. Aprovado em votação simbólica, o texto também estabelece regras para o uso e define penalidades para uso indevido do dispositivo. Relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL 727/2026 segue para sanção presidencial.

O projeto pretende colaborar com a proteção à integridade física, psicológica e sexual das mulheres. Pelo texto, a autorização é concedida automaticamente às mulheres acima de 18 anos (ou com autorização expressa dos responsáveis, a partir de 16 anos).

O estabelecimento comercial deverá manter registro simplificado da venda, contendo a identificação da adquirente pelo prazo de cinco anos.

O uso do aerossol de extratos vegetais fora das hipóteses previstas sujeitará a usuária às seguintes penalidades administrativas, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis: advertência formal, quando não houver lesão ou risco concreto à integridade da pessoa atingida;
multa de um a 10 salários-mínimos, fixada conforme a gravidade da conduta e suas consequências;
aplicação da multa em dobro, em caso de reincidência;
apreensão do dispositivo e proibição de nova aquisição pelo prazo de até cinco anos.

Quem utilizar o dispositivo fora dos termos previstos responderá penalmente, caso a conduta configure crime ou contravenção penal.

O aerossol será de uso individual e intransferível. O dispositivo não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente. E deverá obedecer aos padrões técnicos e de segurança definidos em regulamento do Poder Executivo.

O projeto da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) cria ainda Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.

A implementação do programa ocorrerá de forma progressiva, mediante regulamentação própria, que disciplinará a execução orçamentária, celebração de convênios e participação de entidades parceiras.

*Fonte: Agência Senado

Governadora sanciona lei de combate à intolerância religiosa

A governadora Fátima Bezerra sancionou, neste sábado (27), a lei que institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa. O texto, de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no dia 16 de junho. A assinatura da lei ocorreu no Complexo Cultural da UERN, na Zona Norte, durante o III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN.

A lei visa combater todas as formas de discriminação motivadas por convicções espirituais e garantir o cumprimento dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, estabelecendo diretrizes para a proteção da liberdade de consciência, culto e expressão. O texto prevê o enfrentamento à intolerância em ambientes escolares, profissionais e institucionais, com campanhas educativas, incentivo à pesquisa acadêmica e capacitação de profissionais da segurança pública e da educação para lidar com o tema.

“Infelizmente ainda hoje convivemos com uma realidade inaceitável. Terreiros depredados, objetos sagrados vilipendiados, pessoas constrangidas por usarem suas vestimentas religiosas, crianças discriminadas nas escolas, homens e mulheres impedidos de professar livremente sua fé”, explicou Fátima Bezerra.

“Ter uma política de combate à intolerância religiosa é o reconhecimento de que essa intolerância existe e que precisa ser combatida. Essa é a grande razão. Então isso vai acontecer com visibilidade, com mapeamento e com fortalecimento.”, destacou a deputada estadual Isolda Dantas.

“Um Estado que garante liberdade religiosa é um Estado que fortalece a democracia. Quando o Estado enfrenta o preconceito e respeita a diversidade, ele promove cidadania”, destacou a governadora.

Segundo a lei, estão passíveis de punição, com aplicação de multas que variam entre R$ 200 e R$ 3.000 reais, atos como impedir a realização de cultos, constranger indivíduos devido à sua religião ou negar acesso a serviços e estabelecimentos comerciais por motivo de crença. Também são passíveis de punição atos de vilipendiar objetos de culto, perturbar cerimônias religiosas ou restringir o uso de trajes religiosos em concursos e matrículas escolares.

Além disso, um dos pilares da lei é a reafirmação da laicidade estatal, inibindo interferências indevidas do Estado nas práticas de fé e protegendo o livre exercício dos ritos.

Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DECRID)

A governadora Fátima Bezerra fez questão de lembrar aos presentes a criação, durante sua gestão, da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DECRID), que iniciou suas atividades no final de março de 2024, oficializada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de março, e amplamente divulgada no início de abril do mesmo ano.

A DECRID faz parte do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV). Combate a prática racista, a LGBTfobia, o preconceito em razão da cor, raça, etnia, procedência nacional, e a intolerância contra qualquer religião, inclusive manifestações sagradas de matrizes afro-brasileiras e ameríndias. Está localizada na rua Demócrito de Souza Paiva, nº 1580, no bairro Lagoa Nova.

III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN

A sanção da lei ocorreu durante o III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN, promovido pelo Grupo de Articulação de Matriz Africana e Ameríndia do Rio Grande do Norte (GAMA/RN).

O evento ocorre durante todo o sábado (27) e marca o lançamento oficial do projeto Mapa do Axé Potiguar em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). O mapa tem como objetivo coletar indicadores científicos e monitorar as comunidades tradicionais no estado para identificar relações de territorialidade, combater o apagamento histórico e proteger o patrimônio cultural e ancestral. No evento também está sendo lançado o Museu Virtual “Arquivo Afro Religioso”.