Redes de ensino têm até quarta para enviar dados ao MEC

As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira (22) para enviar ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento reúne dados sobre o avanço da implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

Segundo o MEC, 96% dos questionários já foram enviados, o que representa 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outros 1% dos formulários ainda estão em preenchimento, enquanto 3% sequer foram iniciados. O prazo original terminou na última quarta-feira (15), mas foi prorrogado pelo ministério.

As informações devem ser encaminhadas pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Além disso, o MEC alerta que o não envio dos dados poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).

De acordo com a pasta, o diagnóstico busca subsidiar políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O levantamento também monitora a implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer), da Educação Escolar Quilombola (EEQ) e da Educação Escolar Indígena (EEI) nas redes públicas de ensino.

Política Nacional de Equidade

Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola reúne ações voltadas à promoção da igualdade racial na educação.

A iniciativa contempla metas relacionadas à formação de profissionais da educação, reconhecimento de práticas pedagógicas antirracistas, fortalecimento da educação escolar quilombola e indígena, protocolos para enfrentamento ao racismo nas escolas, além de ações para reduzir desigualdades étnico-raciais.

O Diagnóstico Equidade 2026 é composto por 10 eixos, que abrangem:

• Fortalecimento do marco legal;
• Formação de gestores e profissionais da educação;
• Gestão educacional;
• Materiais didáticos e paradidáticos;
• Currículo;
• Financiamento;
• Indicadores, avaliação e monitoramento;
• Gestão democrática e mecanismos de participação social;
• Educação escolar quilombola;
• Educação escolar indígena.

Educação financeira pode ser incluída no currículo escolar

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que inclui a educação financeira no currículo dos ensinos fundamental e médio. A proposta determina que o tema seja trabalhado de forma transversal nas disciplinas já existentes e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando a abordagem mais obrigatória nas escolas. Como o texto foi modificado pelos senadores, ele retorna à Câmara dos Deputados para análise final.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Pela proposta, conteúdos relacionados à educação financeira deverão ser desenvolvidos ao longo da formação escolar, integrados a disciplinas como matemática, história e geografia, sem a criação de uma nova matéria.

Embora a educação financeira já esteja prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desde 2017, a inclusão na LDB fortalece sua aplicação nas redes de ensino. O texto também garante autonomia às escolas para adaptar o tema aos respectivos projetos pedagógicos, de acordo com a realidade de cada instituição.

Durante a tramitação no Senado, a relatora ampliou o alcance da proposta ao incluir a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária. Com isso, os estudantes também deverão receber orientações sobre o papel dos impostos no financiamento dos serviços públicos, o funcionamento da Previdência Social e a importância dos seguros.

Como sofreu alterações no Senado, o projeto seguirá novamente para a Câmara dos Deputados, que fará a última análise antes de o texto poder ser encaminhado para sanção presidencial.

*Informações da Agência Brasil

Rio Grande do Norte acompanha avanço do ensino médio público, aponta Censo Escolar

Mais estudantes do Rio Grande do Norte estão avançando e concluindo o ensino médio na rede pública. Entre 2022 e 2025, a taxa de abandono escolar no estado caiu de 11,3% para 3,1%, enquanto a reprovação recuou de 15,6% para 3,6%. No mesmo período, o indicador que mede o atraso escolar foi reduzido de 42,1% para 34,2%, evidenciando avanços na permanência e na trajetória escolar dos estudantes.

Os dados fazem parte da segunda etapa do Censo Escolar 2025, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC), e divulgada nesta sexta-feira, 26 de junho.

BRASIL

Entre 2022 e 2025, a reprovação no ensino médio público caiu 62% no país, o abandono escolar diminuiu 61% e a distorção idade-série, indicador que mede o atraso escolar, foi reduzida em 28%. No mesmo período, a taxa de aprovação cresceu 11%, evidenciando avanços na permanência e no sucesso escolar dos estudantes.

Os novos dados do Censo Escolar 2025 permitem calcular as taxas de rendimento escolar. Todos os indicadores apontam uma trajetória de melhoria do ensino médio público observada desde 2023, período em que o MEC ampliou e implementou programas estruturantes, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Escola em Tempo Integral e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, além de avanços no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

PÉ-DE-MEIA – O Pé-de-Meia, lançado no início de 2024, é outra política que está contribuindo para a evolução dos indicadores educacionais. Com 151.094 estudantes do Rio Grande do Norte beneficiados desde a criação do programa, 51,9% são do sexo feminino e 48,1%, do sexo masculino.

“Os resultados demonstram que mais estudantes estão conseguindo permanecer na escola, avançar de série e concluir seus estudos no tempo adequado. O cenário reflete uma combinação de políticas públicas voltadas à permanência, à aprendizagem e ao aprimoramento das condições de oferta da educação básica. Observamos, ainda, uma melhoria simultânea nos indicadores de abandono, repetência e atraso escolar no Brasil”, afirma o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Outros importantes indicadores educacionais também mostram progresso no ensino médio da rede pública. O Enem registrou aumento de 46% nas inscrições realizadas por concluintes de escolas públicas, de 2022 a 2025.

Além disso, nesse período, mais estudantes têm conseguido permanecer no ensino médio. “Um resultado novo, produzido pelo Inep, observa o que aconteceu com os estudantes que deveriam voltar à escola no ano seguinte e indica que a taxa de não retorno ao ensino médio caiu 28% entre 2022 e 2025, o que significa que mais jovens permaneceram estudando. Esse avanço faz bastante diferença: se esse indicador tivesse permanecido no nível observado em 2022, o Brasil teria, em 2025, quase 250 mil estudantes a menos no ensino médio – ou seja, um número muito grande de jovens que poderia estar fora da escola seguiu estudando”, explica Manuel Palacios, presidente do Inep.

PNAD

Dados apurados por outras instituições de pesquisa também corroboram a melhoria no ensino médio da rede pública. Mais estudantes estão em sala de aula, conforme os dados da Pnad Contínua Educação 2025, recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Houve aumento na taxa ajustada de frequência escolar líquida entre os jovens, que passou de 76,8% em 2024 para 80,6% em 2025, o maior valor da série histórica desde 2016.

Com isso, de 2024 a 2025, a proporção de jovens de 15 a 17 anos fora do ensino médio caiu de 23,2% para 19,4%. A redução equivale a 16,3%, registrada em apenas um ano, e supera a observada nos quatro anos anteriores. De 2019 a 2022, a proporção de jovens fora do ensino médio caiu de 28,6% para 24,7%, ou seja, uma queda de 13% em quatro anos.

RN atribui queda do analfabetismo a políticas de alfabetização e EJA

Foto: José Aldenir

A redução da taxa de analfabetismo do Rio Grande do Norte para 9,3% em 2025 — a primeira vez que o indicador fica abaixo de 10% na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE — é resultado de políticas de alfabetização desenvolvidas nos últimos anos, segundo o Governo do Estado. Entre as ações apontadas estão programas voltados à alfabetização infantil, a ampliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a articulação entre Estado, municípios e Governo Federal.

O índice representa uma redução de 4,6 pontos percentuais em relação a 2016, quando a taxa era de 13,9%, e de 1,2 ponto percentual na comparação com 2024, quando o percentual foi de 10,5%. Ao comentar o resultado, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que os números refletem investimentos realizados em diferentes etapas da educação pública.

“Pela primeira vez, o Rio Grande do Norte reduz sua taxa de analfabetismo para menos de 10%, um marco que demonstra que investir em educação pública, com planejamento, compromisso e parceria com os municípios, produz resultados concretos na vida das pessoas. Esses números refletem o trabalho diário de professores, gestores, servidores, estudantes e famílias, além dos investimentos que estamos realizando desde a alfabetização das crianças até a Educação de Jovens e Adultos. Avançamos na permanência dos estudantes na escola, ampliamos o acesso à educação e fortalecemos políticas que garantem o direito de aprender em todas as etapas da vida. Ainda temos desafios importantes pela frente, mas os dados do IBGE confirmam que o RN está no caminho certo: construindo uma educação mais inclusiva, democrática e transformadora”, declarou.

A secretária estadual da Educação, Socorro Batista, também relacionou a queda do analfabetismo à continuidade das políticas públicas e ao trabalho desenvolvido em parceria com os municípios. “Os resultados divulgados pelo IBGE refletem um trabalho permanente realizado em todo o território potiguar. Estamos investindo na alfabetização das crianças, mas também garantindo oportunidades para jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação em etapas anteriores da vida”, afirmou.

Entre as principais iniciativas destacadas pelo governo está a Política Territorial de Alfabetização de Crianças (Pró-Alfa RN), desenvolvida em regime de colaboração entre Estado, municípios e Governo Federal. Um dos marcos da política foi a adesão de 100% dos municípios potiguares ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Foto: José Aldenir

A estratégia conta com uma rede de articuladores estaduais, regionais e municipais responsáveis pelo acompanhamento das ações pedagógicas. Entre as medidas implementadas estão a distribuição de materiais complementares para mais de 190 mil estudantes, a implantação de Cantinhos de Leitura nas escolas e a concessão de bolsas voltadas à formação continuada de profissionais da educação e à mobilização educacional nos municípios.

Outro instrumento citado pela Secretaria de Educação é o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional (SIMAIS), utilizado para acompanhar o desempenho dos estudantes e subsidiar intervenções pedagógicas. Além da alfabetização infantil, o enfrentamento ao analfabetismo tem sido realizado por meio da Educação de Jovens e Adultos. Atualmente, a modalidade atende cerca de 24 mil estudantes em 202 escolas da rede estadual.

Desde 2021, o Estado desenvolve a Política de Superação do Analfabetismo (PSA/RN), financiada com recursos próprios e articulada com programas federais. Segundo o governo, a iniciativa já alfabetizou mais de 10 mil pessoas em 113 municípios potiguares. A experiência levou o Ministério da Educação a escolher o Rio Grande do Norte como sede do lançamento do Pacto pela Superação do Analfabetismo no Nordeste, realizado em 2025.

Foto: José Aldenir

Os dados da Pnad Contínua também apontam avanços em outros indicadores educacionais. Entre as crianças de 6 a 14 anos, a taxa de frequência escolar chegou a 99,3%. Já o percentual de estudantes dessa faixa etária matriculados no ensino fundamental adequado à idade alcançou 96,3%, acima da meta de 95% prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).

A pesquisa também registrou redução no percentual de jovens de 15 a 29 anos que não estudam nem trabalham. O índice caiu para 21,4%, o menor da série recente, representando redução de 2,5 pontos percentuais em relação a 2024. Entre as mulheres, o percentual passou para 25,2%.

Como parte das ações voltadas à educação de jovens e adultos, o Governo do Estado lançou nesta semana a Comissão Permanente de Avaliação Digital (CPA Digital), plataforma destinada à certificação da EJA. A ferramenta envolve aproximadamente 150 unidades da rede estadual, entre Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs), escolas certificadoras e escolas aplicadoras.

Com a implantação da plataforma, pessoas a partir dos 15 anos que não concluíram a educação básica poderão realizar avaliações para certificação em formato digital. Segundo o governo, a medida busca ampliar o acesso aos processos de certificação e tornar os procedimentos mais ágeis.

*Agora RN 

Taxa de analfabetismo do RN cai para menos de 10% pela primeira vez

A taxa de analfabetismo do Rio Grande do Norte caiu para 9,3% em 2025. É a primeira vez na série histórica, iniciada em 2016, que o indicador fica abaixo dos 10%. Em 2016, a taxa era de 13,9%. Em 2024, ficou em 10,5%. As informações são do módulo sobre Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgado hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme o levantamento, são consideradas analfabetas as pessoas que não conseguem ler e escrever um bilhete simples. O IBGE estima que havia 265 mil analfabetos no RN no último ano. Quase metade delas tinham 60 anos ou mais idade (139 mil). Quando considerada apenas essa faixa etária, a taxa ficou em 23,2% em 2025.

O analista da pesquisa, William Kratochwill, explica que o analfabetismo no Brasil está concentrado entre os grupos etários mais velhos. “Quando retiramos as pessoas com 60 anos de idade ou mais do cálculo, a taxa de analfabetismo cai para 5,6% no Rio Grande do Norte. No Brasil, o número reduz para 2,6%”, aponta.

Apesar da melhoria na taxa de analfabetismo do Rio Grande do Norte, o desempenho do estado ainda está abaixo da média nacional (4,9%).

A pesquisa mostra também que a desigualdade de raça persiste no indicador. Entre a população preta e parda, a taxa de analfabetismo está acima da média estadual (11,1%), enquanto a população branca ficou com taxa abaixo da média potiguar (6,1%).

Taxa de escolarização

Em 2025, 528 mil crianças de 0 a 14 anos de idade cursavam escola ou creche em todo o Rio Grande do Norte. No estado, a taxa de escolarização entre as crianças de 0 a 3 anos alcançou 36,6%, abaixo dos 50% previstos pela Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE).

Já entre as crianças de 4 a 5 anos, a taxa de escolarização foi de 95,7%, abaixo da universalização preconizada na mesma Meta, que previa cobertura total até 2016. Na faixa etária de 6 a 14 anos de idade, a escolarização atingiu 99,3%, mantendo-se praticamente estável desde 2018 (99,2%) e evidenciando a virtual universalização do acesso à escola nessa faixa.

RN tem a maior proporção de pessoas com ensino superior completo do Nordeste

Em 2025, o Rio Grande do Norte permaneceu pelo segundo ano seguido na liderança nordestina como o estado com a maior proporção de pessoas com ensino “Superior completo” (18,2%). Os números consideram as pessoas com 25 anos ou mais de idade, faixa etária adequada para conclusão do ensino superior.

É terceira vez na série histórica que o RN fica com a liderança. A primeira vez ocorreu em 2019 (15,2%). O estado também ficou com o menor percentual de pessoas “Sem instrução” da região em 2025 (7,4%).

Ao todo, 61,8% da população pesquisada concluiu ao menos o ensino básico obrigatório no RN. No início da série, em 2016, o número era 51,9% Apesar dos resultados, a maioria da população potiguar permaneceu concentrada nos níveis de instrução de “Ensino fundamental incompleto ou equivalente” (30,8%) e de “Ensino médio completo ou equivalente” (29,1%).

Quase metade dos potiguares frequentou até o ensino médio

O ensino médio foi o curso mais elevado de 41,4% dos moradores do Rio Grande do Norte em 2025. O número considera as pessoas de 15 anos ou mais de idade que já frequentaram a escola. O percentual também inclui pessoas que cursaram “EJA do Ensino Médio ou curso equivalente”.

No RN, o índice permanece estável na faixa dos 40% desde 2022, com uma redução de 1,2 p.p. em 2025 em relação a 2024. Outros 39,7% dos potiguares que frequentaram a escola cursaram até a “Classe de alfabetização, AJA, Ensino Fundamental, EJA do Ensino Fundamental ou curso equivalente”.

Por outro lado, o percentual de pessoas nessa faixa etária que tinha “Superior – graduação” como curso mais elevado avançou para 13,2% no estado, um aumento de 0,7 p.p. entre 2024 e 2025.

RN reduz atraso escolar no ensino fundamental, mas segue abaixo da meta no ensino médio

Em 2025, 96,3% das crianças de 6 a 14 anos do Rio Grande do Norte frequentavam o ensino fundamental, que é a etapa escolar idealmente estabelecida para essa faixa etária. Com o desempenho, o estado volta a superar a meta de 95,0% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para até 2024. No ano anterior, o número havia recuado para 94,8%.

Já no grupo de 15 a 17 anos de idade, 70,5% frequentavam ou concluíram o ensino médio (etapa adequada para esse grupo etário) em 2025, uma alta de 0,9
p.p. ante 2024. Apesar do avanço, o indicador permanece 14,5 p.p. abaixo da meta de 85% do PNE.

Cai para 21,4% proporção de jovens potiguares que não trabalham e nem estudam

Em 2025, 21,4% dos jovens de 15 a 29 anos de idade do Rio Grande do Norte não trabalhavam e nem estudavam no Rio Grande do Norte. O resultado traz uma redução de 2,5 p.p. em relação ao piso histórico alcançado em 2024 (23,9%).

Em número absolutos, o IBGE estima que 162 mil potiguares nessa faixa etária estavam “não ocupados e não frequentando escola, nem cursos pré-vestibular, técnico de nível médio, normal (magistério) ou qualificação profissional” no ano passado.

Os dados também mostram a redução na proporção de mulheres que não trabalhavam e nem estudavam, que caiu para 25,2% no RN (-5,2 p.p). Entre os homens, o índice ficou em 17,8%.

No RN, a maioria dos jovens de 15 a 29 anos trabalhavam, mas não estudavam (35,2%), grupo seguido de perto por aqueles que não trabalhavam, mas estudavam (31,3%). Por outro lado, apenas 12,1% dos jovens potiguares acumulavam trabalho e estudo no período.

Mulheres têm mais anos de estudo que homens no RN, mas diferença diminui

Em média, as mulheres acumulam 10 anos de estudo no Rio Grande do Norte, 0,6 ano a mais que a população masculina do estado (9,4 anos). O tempo de estudo médio da população feminina também é maior que média geral do estado (9,7 anos). Os dados consideram as pessoas de 15 anos ou mais de idade.

Em Natal (10,6 anos) e na Região Metropolitana (10,8 anos), o tempo de estudo ficou equilibrado na média entre homens e mulheres no último ano. Quando se considera apenas a população potiguar com 25 anos ou mais de idade, as mulheres acumulam 0,8 anos a mais de estudo.

Apesar disso, o levantamento mostra que a diferença de anos de estudo entre homens e mulheres do RN vem reduzindo ao longo do tempo. No início da série histórica, em 2016, as mulheres com 15 anos ou mais estudavam em média 0,9 anos a mais que os homens no RN. Atualmente, a diferença é de 0,6 anos.

MEC abre inscrições para formação de professores de matemática; saiba como fazer

O MEC está com inscrições abertas até o dia 15 de maio para professores de matemática da educação básica em todo o país. A iniciativa é promovida pelo Ministério da Educação, com apoio da Universidade Federal do Ceará (UFC), e busca fortalecer a formação de docentes que atuam no ensino fundamental.

O curso é direcionado a professores efetivos ou temporários que lecionam no 5º ou 6º ano, bem como a profissionais que exercem a função de formadores pedagógicos. Para participar, os interessados precisam estar vinculados a escolas registradas no MEC e integradas ao Compromisso Nacional Toda Matemática.

As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário disponível no site oficial do MEC. Segundo o edital, serão ofertadas 100 vagas por unidade da federação participante. Desse total, metade será destinada a docentes do 5º ano e a outra metade aos do 6º ano.

MEC oferece formação gratuita

O curso possui carga horária total de 180 horas e será realizado na modalidade a distância. Conforme a organização, a formação foi estruturada pelo Instituto UFC Virtual (IUVI) e pelo Centro de Excelência em Políticas Educacionais (CEnPE).

Além disso, a programação inclui encontros virtuais obrigatórios, realizados por meio de videoconferência, e atividades desenvolvidas em ambiente online. Por outro lado, também estão previstos até dois encontros presenciais, que ocorrerão em locais a serem definidos posteriormente.

Nesse caso, o MEC, em parceria com a UFC, será responsável por custear as despesas dos participantes. No entanto, a participação nesses encontros dependerá da autorização dos gestores educacionais locais.

Para garantir a certificação, os professores deverão cumprir pelo menos 75% de frequência nas atividades síncronas, ou seja, aquelas realizadas simultaneamente com outros participantes. Dessa forma, o curso busca assegurar o engajamento e a qualidade da formação oferecida.

Enquanto isso, o edital completo, com todas as informações sobre o processo seletivo, está disponível na página oficial da UFC. Assim, os interessados podem acessar os detalhes e verificar os critérios exigidos.

Uma em cada 10 crianças de 4 e 5 anos está fora da escola em 876 cidades do Brasil

Mesmo sendo obrigatória a matrícula de crianças a partir dos 4 anos na educação infantil, parte desse público ainda está fora da escola no país. Em 16% dos municípios brasileiros — o equivalente a 876 cidades — pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não está matriculada em creches ou pré-escolas.

Esse contexto varia entre as regiões. No Norte, 29% dos municípios, ou 130 cidades, têm menos de 90% das crianças nessa faixa etária na escola. O menor índice aparece no Sul, onde 11% dos municípios apresentam esse mesmo problema. No Centro-Oeste, são 21% (99 municípios); no Nordeste, 17% (304); e no Sudeste, 13% (213). Os dados são referentes a 2025.

As informações fazem parte de um novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, elaborado pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em parceria com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), divulgado na quarta-feira (29).

Creches ainda abaixo da meta

A legislação brasileira estabelece, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE), que pelo menos 60% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches até 2036, além de garantir o atendimento mínimo de 50% entre populações indígenas, quilombolas e do campo.

No entanto, o novo indicador aponta que 81% dos municípios (4.485 ao todo) ainda estão abaixo desse patamar. A situação é mais crítica no Norte, onde 94% das cidades (424) não atingem 60% de atendimento nessa faixa etária.

Nas demais regiões, os percentuais de municípios abaixo da meta são: 90% no Centro-Oeste, 83% no Sudeste, 81% no Nordeste e 66% no Sul.

Capitais apresentam diferenças

Entre as capitais, algumas já alcançaram a universalização do atendimento de crianças de 4 e 5 anos, com 100% de cobertura. É o caso de Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte.

Na outra ponta, os menores índices aparecem em Maceió (64,8%), Macapá (71,4%) e João Pessoa (73,4%).

Quando o recorte é feito para crianças de até 3 anos, São Paulo lidera com 72,9% de atendimento, seguida por Vitória (66,7%) e Belo Horizonte (63%). Todas superam a meta de 60% prevista no PNE. Os piores resultados estão em Macapá (9,1%), Manaus (12,8%) e Porto Velho (16,9%).

Posicionamento do MEC

Segundo a Agência Brasil, o Ministério da Educação informou que os indicadores oficiais utilizados por eles são “seguros, precisos e consistentes” tanto para o acompanhamento das metas do PNE quanto para orientar políticas públicas. A pasta também afirmou que vem ampliando ações para apoiar os municípios na oferta da educação infantil e citou iniciativas como o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2,5 mil entes federados.

Entre os investimentos, o ministério destacou o Novo PAC, que já entregou 886 unidades de educação infantil, com aporte de R$ 1,4 bilhão. O programa prevê ainda a construção de 1.684 novas creches e escolas, alcançando 1.438 municípios, com investimento total de R$ 7,5 bilhões. Destas, 821 unidades estão em execução.

*Fonte: Gláucia Lima 

Enem 2026: alunos do 3º ano da rede pública são isentos da taxa de inscrição

Estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública ganharam uma notícia que pode definir o futuro acadêmico de milhões de jovens brasileiros.

A isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 já está com prazo aberto, e quem perder a data volta para a fila do pagamento integral. O Ministério da Educação (MEC) e o Inep liberaram a solicitação entre 13 e 24 de abril, e o procedimento é feito exclusivamente pela Página do Participante.

Quem tem direito à isenção da taxa do Enem 2026?
A gratuidade do exame segue critérios definidos pelo MEC e pelo Inep. Três perfis principais estão contemplados, além dos beneficiários do Pé-de-Meia.

Estudantes da rede pública em 2026
Alunos matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública neste ano de 2026 têm direito automático ao pedido. Essa é a principal faixa alcançada pela isenção, já que o Enem funciona como a porta de saída da educação básica e de entrada no ensino superior.

Concluintes da rede pública ou bolsistas integrais
Quem já concluiu o ensino médio também pode solicitar. O critério é ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou na condição de bolsista integral em instituição privada. Quem estudou apenas parte do ensino médio na rede pública sem bolsa integral não se enquadra.

Famílias no CadÚnico
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, também têm acesso à gratuidade. O cadastro precisa estar ativo e atualizado no momento da solicitação.

Beneficiários do Pé-de-Meia
Os participantes do programa Pé-de-Meia, iniciativa do MEC voltada à permanência escolar, entram igualmente na lista de isentos da taxa de inscrição do Enem 2026.

Calendário oficial: datas que não podem ser perdidas
O cronograma divulgado pelo MEC é curto e não admite atraso. Quem não cumprir os prazos fica fora da gratuidade.

Solicitação de isenção e justificativa de ausência: 13 a 24 de abril
Resultado das solicitações: 8 de maio
Período de recursos: 11 a 15 de maio
Resultado dos recursos: 22 de maio
O período oficial de inscrição no Enem 2026 ainda será divulgado pelo MEC. Mesmo com o pedido de isenção aprovado, o estudante precisa realizar a inscrição dentro do prazo que será anunciado posteriormente. A isenção não substitui a inscrição.

Como solicitar a isenção da taxa do Enem 2026?
O processo é totalmente online e acontece na Página do Participante. O estudante precisa apenas de conta no Gov.br, e-mail válido e documento de identificação.

Passo a passo para pedir a gratuidade
Acesse a Página do Participante no site do Inep.
Faça login com a conta Gov.br.
Selecione a opção de solicitação de isenção da taxa.
Informe o perfil que se enquadra (rede pública, CadÚnico, bolsista ou Pé-de-Meia).
Envie a documentação exigida quando solicitada.
Confira os dados e confirme o envio.
O resultado sai em 8 de maio. Em caso de indeferimento, o participante pode abrir recurso entre 11 e 15 de maio.

Justificativa de ausência: quem faltou em 2025
Quem solicitou a isenção no Enem 2025 e não compareceu aos dois dias de prova precisa justificar a ausência para participar gratuitamente da edição de 2026. A regra existe para evitar desperdício de vagas e recursos públicos.

O prazo é o mesmo da isenção
A justificativa deve ser apresentada entre 13 e 24 de abril, também pela Página do Participante. O estudante deve anexar documentos que comprovem o motivo da falta, como atestado médico, declaração de trabalho ou outros documentos oficiais aceitos pelo Inep.

Sem a justificativa aprovada, o participante perde o direito à gratuidade e precisa pagar a taxa de inscrição caso queira fazer o exame em 2026.
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Por que o Enem é tão importante?
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil.

Acesso a universidades públicas e privadas
As notas do Enem são usadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para ingresso em universidades federais e estaduais. No setor privado, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferece bolsas integrais e parciais com base no desempenho no exame.

Financiamento estudantil e bolsas
O resultado do Enem também serve como critério para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para programas estaduais de bolsas. Para muitos estudantes da rede pública, o exame é o único caminho financeiramente viável para chegar ao ensino superior.

Reconhecimento em Portugal
Os resultados individuais podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas com convênio firmado com o Inep. Os acordos facilitam o acesso de estudantes brasileiros a universidades em Portugal.

O que acontece depois do resultado da isenção?
Aprovado o pedido, o estudante aguarda a abertura oficial das inscrições do Enem 2026. É nessa segunda etapa que ele escolhe o idioma estrangeiro da prova, confirma dados pessoais e indica o município onde fará o exame.

Isenção aprovada não é inscrição confirmada. Quem não fizer a inscrição no período oficial fica fora do exame, mesmo com a gratuidade garantida.

IFRN abre 160 vagas em cursos técnicos e especializações a distância

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte abriu dois processos seletivos com 160 vagas para cursos técnicos e de especialização, todos na modalidade Educação a Distância (EaD). As inscrições seguem até o dia 4 de maio.

Do total de vagas, 120 são destinadas a cursos de especialização com ingresso previsto para o segundo semestre de 2026, vinculados ao Campus Natal-Zona Leste.

As oportunidades estão distribuídas em três cursos: 40 vagas para especialização em Gestão Pública, destinadas a graduados em qualquer área do conhecimento; 40 vagas para Ensino de Matemática para o Ensino Médio, voltadas a licenciados em Matemática, Física ou Química; e 40 vagas para Práticas Assertivas em Gestão da Educação Profissional Integrada à Educação de Jovens e Adultos (EJA), que exige, além do diploma de graduação, comprovação de atuação em redes públicas que ofertam a modalidade EJA ou ProEJA.

As inscrições para as especializações devem ser feitas exclusivamente online, por meio do Portal do Candidato do IFRN, no período de 31 de março a 4 de maio de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 80, com pagamento até o dia 5 de maio.

Candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa podem fazer o pedido entre os dias 31 de março e 11 de abril, também pelo portal.

Há vagas reservadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, pessoas com deficiência e egressos de escolas públicas.

O segundo processo seletivo oferece 40 vagas para o curso técnico em Administração, também na modalidade EaD, com ingresso no segundo semestre letivo de 2026 e vinculação ao Campus Natal-Zona Leste.

As vagas são destinadas a estudantes que já concluíram o ensino médio e incluem reservas para alunos oriundos de escolas públicas, com diferentes faixas de renda e critérios étnico-raciais, além de pessoas com deficiência.

As inscrições para o curso técnico devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no Portal do Candidato, entre 14h do dia 2 de abril e 23h59 do dia 4 de maio de 2026.

A taxa de inscrição é de R$ 25. Candidatos inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção entre os dias 2 e 21 de abril.

A seleção para o curso técnico será feita por meio de análise do Histórico Escolar, considerando as médias finais das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática obtidas no último ano do ensino médio.

*Fonte: Gláucia Lima 

Nova lei expande oferta de creches e pré-escolas em zonas rurais

Os municípios serão obrigados a ofertar vagas em educação infantil em zonas urbanas e rurais de acordo com a população de cada área. A Lei 15.369, de 2026, com essa determinação, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º).

A lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996) para explicitar que a atual obrigação dos municípios quanto à educação infantil, em creches e pré-escolas, deve ser proporcional à população. Na prática, a medida corrige a desigualdade que existe atualmente entre a cidade e o campo no acesso à educação.

A nova lei deriva do Projeto de Lei (PL) PL 4.012/2024, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB). O texto foi aprovado no Senado com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação (CE). Em seu relatório, Dorinha mostrou dados de matrícula do Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) segundo os quais houve piora no quadro da desigualdade de acesso à educação infantil, quando se toma por base a conjuntura de apresentação do projeto (2014) e o ano letivo de 2022.

— A desigualdade de cobertura de crianças de zero a três anos entre as áreas rural e urbana apresenta crescimento a partir de 2018, chegando a 19,6 pontos percentuais em 2022, em decorrência de a área urbana ter alcançado 40,3% de cobertura, e a área rural, apenas 20,7% — argumentou a senadora.

*Fonte: Agência Senado

Mais Professores promove qualificação e valorização do magistério

O Ministério da Educação (MEC) lançou em 2025 o programa Mais Professores para o Brasil, que reconhece a profissão que é a base de todas as outras com uma série de iniciativas: Prova Nacional Docente (PND), Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação Mais Professores e Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB).

As ações integradas visam promover a valorização e a qualificação do magistério, assim como incentivar a docência no país. Com investimento previsto de R$ 1,68 bilhão até 2026, o programa oferece descontos, benefícios e vantagens especiais para os 2,7 milhões de professores brasileiros, que devem impactar a qualidade do ensino, ofertado a 57,3 milhões de estudantes. Além disso, ainda disponibiliza R$ 3 mil para compra de computador e tablet, bem como portal para apoiar a formação continuada de professores.

PND

A Prova Nacional Docente foi criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores nas redes públicas de ensino. O exame, que será aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), contou com mais de 1 milhão de pessoas inscritas na primeira edição, realizada em 2025.

O resultado da PND pode ser usado por professores que têm interesse em participar de processos seletivos das redes de educação básica de estados e municípios. Esses entes definirão como utilizar os resultados em seus respectivos certames. Além disso, o resultado será utilizado para avaliação dos cursos de licenciaturas, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Pé-de-Meia Licenciaturas

Para atrair jovens talentos para a profissão docentes, o MEC criou o Pé-de-Meia Licenciaturas, um apoio financeiro para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão das licenciaturas por estudantes com nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que se matricularem em um curso de licenciatura pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No Pé-de-Meia Licenciaturas, o participante recebe mensalmente bolsa de R$ 1.050 durante o período regular de integralização do curso. Desse total, o estudante pode sacar imediatamente R$ 700. Os outros R$ 350 são depositados como poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso.  Atualmente cerca de 7 mil estudantes participam do Pé-de-Meia Licenciaturas.

Com a iniciativa, o número de estudantes matriculados em cursos presenciais de licenciatura com alto desempenho no Enem aumentou 60% em 2025, em comparação com o ano anterior. Foram registradas 9.113 matrículas com esse perfil, frente a 5.615 em 2024.

CNDB

Como uma das ações de valorização docente, foi lançada a Carteira Nacional Docente do Brasil, que representa uma conquista para os professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, a CNDB é um documento oficial e confere acesso a benefícios e vantagens exclusivas.

Outra ação de valorização é o #TôComProf, um chamamento público convidando as empresas interessadas a se credenciarem para oferecer produtos e serviços com descontos aos professores. Para participar do programa, os estabelecimentos devem ter abrangência nacional ou regional e regularidade perante a administração pública. As companhias devem ofertar serviços financeiros ou comerciais de alimentação; cultura e lazer; higiene e limpeza; moradia; saúde; transporte; entre outros. O desconto mínimo oferecido deve ser de 10% sobre o valor de tabela ou preço praticado ao público em geral, durante um período de até 12 meses.

O Reconhecimento Mais Professores também faz parte do eixo. A iniciativa premia professores em todo o Brasil em três categorias: Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. São elegíveis professores que estavam em exercício da atividade docente nas escolas e categorias premiadas no ano letivo de 2024, conforme o Censo Escolar 2024. Além disso, a escola precisa ser vinculada à secretaria municipal, estadual ou distrital de educação e não pode adotar qualquer forma de seleção para ingresso de alunos.

O professor elegível precisará solicitar o reconhecimento por meio do site da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), funcionalidade que ainda será disponibilizada. Após a validação, o professor recebe o cartão com o crédito de R$ 3 mil emitido pelo Banco do Brasil. O Reconhecimento Mais Professores é operacionalizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em parceria com o Banco do Brasil.

Além disso, o MEC também lançou ações junto a outros ministérios e bancos públicos para promover a valorização dos professores. Por meio de parceria com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, estão disponíveis benefícios exclusivos, como um cartão de crédito sem anuidade. Ademais, por meio de parceria com o Ministério do Turismo, professores têm direito a descontos de até 15% em diárias de hotéis, inclusive em períodos de grandes eventos ou feriados.

Bolsa Mais Professores

A Bolsa Mais Professores dará apoio financeiro para incentivar o ingresso de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica e aumentar a atuação em regiões com carência docente. O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2.100, mais o salário do magistério, pago pela rede de ensino que está vinculado. Além disso, durante o período da bolsa, o professor cursa uma pós-graduação lato sensu com foco em docência.

Estados e o Distrito Federal já aderiram à iniciativa. As seleções de professores bolsistas pelas redes ocorrerão até 15 de janeiro de 2026. As redes de ensino têm até 23 de janeiro para enviar o resultado da seleção ao MEC. O curso de especialização para os bolsistas começa em 2 de março.

São elegíveis à Bolsa Mais Professores docentes com os seguintes vínculos trabalhistas com redes públicas de ensino: professores concursados, efetivos ou em período de estágio probatório, alocados em uma escola elegível; professores contratados pelas redes para atender à adesão ao programa e alocados em uma escola elegível; e professores com vínculo funcional previsto para, no mínimo, dois anos, e que sejam alocados em uma escola elegível.

Portal de Formação

Para a formação de professores, o MEC criou um portal com informações centralizadas sobre cursos referentes às formações inicial e continuada, bem como às pós-graduações ofertadas pelo MEC e por instituições parceiras. A plataforma tem o objetivo de fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil do docente.

Atualmente são ofertados 5.066 cursos de graduação, 3.303 de pós-graduação e 686 de formação continuada.

Consulta pública quer ouvir sociedade sobre educação em tempo integral

Uma consulta pública sobre as diretrizes da educação integral em tempo integral está aberta até a próxima segunda-feira, 10 de março.

O objetivo é ampliar a participação social na construção da agenda da modalidade, de modo a criar um documento que refletirá, verdadeiramente, as necessidades e os desafios da educação integral no Brasil. Para participar, basta acessar a página de participação social do MEC, ler o texto de referência e preencher o formulário de acordo com o edital. A consulta é realizada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE).

A consulta pretende colher as contribuições de instituições como escolas; organizações sociais; faculdades; universidades; centros de pesquisa; centros de formação; institutos; organizações do serviço público; secretarias municipais e estaduais; prefeituras e governos, entre outras. Cada instituição deverá espelhar as realidades e as especificidades locais dos participantes, considerando a diversidade do território brasileiro e o compromisso do Estado brasileiro com o enfrentamento das desigualdades sociais e educacionais. O edital de chamamento para a consulta está publicado desde o dia 26 de fevereiro.

Audiência – Na mesma data (26), o MEC promoveu uma audiência pública para debater o projeto de resolução das Diretrizes Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, a serem elaboradas pelo CNE. Durante o encontro virtual, secretários de educação, conselhos, professores e pesquisadores conversaram sobre a importância da mobilização das instituições e a elaboração de propostas qualificadas para o processo de construção pública e participativa das diretrizes. A transmissão do evento está disponível no canal do MEC no YouTube.

Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) é uma estratégia elaborada para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

*Gláucia Lima

Prouni: convocados da 2ª chamada devem confirmar dados até dia 17

Os mais de 86 mil pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2025, deverão apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição até 17 de março. Os documentos devem entregues à instituição de educação superior.

O candidato pode consultar online o resultado da segunda chamada, publicada pelo Ministério da Educação (MEC), na última sexta-feira (28), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do ProUni. O acesso é por meio da conta do Gov.br.

O programa oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.

Em 2025, a política pública completa 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.
Documentação

A instituição de ensino superior deve definir como é feita a entrega dos documentos: de forma presencial, diretamente na unidade, ou virtual/eletrônico. Não pode ser cobrada nenhuma taxa.

O candidato tem a responsabilidade de verificar, nas faculdades, os horários e o local de comparecimento para a verificação das informações.

A perda do prazo ou a não comprovação dos dados implicará, automaticamente, na reprovação do candidato.

Algumas instituições podem submeter os pré-selecionados a um processo seletivo próprio. Neste caso, o MEC determina que os critérios de aprovação não podem ser mais rigorosos do que os aplicados aos pré-selecionados nos processos seletivos regulares.
Edição de 2025

Nesta edição do programa, foram ofertadas 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país. Dessas bolsas, 203.539 são integrais e 134.905 parciais.

O programa recebeu quase 1,5 milhão de inscrições para o Prouni 2025/1. Na primeira chamada do processo seletivo, divulgada no início de fevereiro, 197.080 estudantes haviam sido pré-selecionados. 
Cronograma Prouni 2025/1

O candidato não contemplado nas duas chamadas do Prouni 2025 poderá participar da lista de espera do Prouni.

A manifestação de interesse em ingressar na fila deve ser feita nos dias 26 e 27 de março pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.  

Em 1º de abril, será disponibilizado o resultado da lista de espera no mesmo site.

*Agência Brasil

MEC vai destinar R$ 35,5 bilhões do salário-educação para a educação básica pública em 2025

Em 2025, o salário-educação destinará R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública. O valor, que será repassado a estados e municípios, poderá ser utilizado em diversas ações de educação, como manutenção das escolas, transporte escolar e equipamentos. A única exigência é que sejam despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, com restrição do uso para pagamento de pessoal.

Os critérios de distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, bem como a estimativa de repasses aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o exercício de 2025, foram publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na segunda-feira (17), por meio da Portaria nº 167/2025.

O repasse é fruto da arrecadação de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com o percentual de 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. O valor total arrecadado é destinado à educação básica pública a título de fonte adicional de financiamento.

Do valor da arrecadação líquida do salário-educação, 60% são destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal. Os restantes 40% são destinados ao FNDE, que também reparte esses recursos entre os entes federativos por intermédio das ações educacionais alocadas em seu orçamento.

Os valores foram calculados com base no número de matrículas na educação básica pública, utilizando dados do Censo Escolar de 2024. A estimativa poderá ser ajustada ao longo do ano, conforme a arrecadação da contribuição social efetivada do salário-educação. Em 2025, os estados, o Distrito Federal e os municípios contarão com R$ 21,3 bilhões de Quota Estadual e Municipal. Esse valor é superior ao valor da quota de 2024 em R$ 1,5 bilhão, um aumento de 7,57% em relação ao ano anterior.

Manutenção e desenvolvimento
A Quota Estadual e Municipal deve ser aplicada pelos entes federativos no financiamento de programas, projetos e ações da educação básica. No entanto, esses recursos não podem ser aplicados no pagamento de pessoal e de aposentadorias e pensões, em face de vedação expressa prevista na constituição federal e na Lei nº 9.766/98. 

O FNDE é o órgão responsável pelo cálculo dos coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal e pelos repasses dos recursos entre os entes federativos, além de prestar assistência técnica visando à sua correta e eficiente aplicação. Os repasses aos entes são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês.

Os detalhes completos, incluindo os coeficientes de distribuição e valores estimados, estão disponíveis no site do FNDE.

*Mossoró Hoje

Primeira turma do curso de Educação do Campo da Uern, modalidade EAD, cola grau em Patu

A cidade de Patu vivenciou ontem, 11, a colação de grau da primeira turma do Curso de Licenciatura em Educação do Campo, na modalidade à distância, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

O curso surgiu em resposta à demanda de diversos sujeitos do campo que, historicamente, lutaram e lutam em defesa do direito à educação e a escolas nos territórios rurais. O intuito é formar profissionais para atuarem na docência e gestão escolar no contexto rural.

Álefe Batista é um dos alunos concluintes. Ele tem uma ligação muito forte tanto com o campo quanto com a educação. “O meu pai é professor aposentado e a minha mãe é agricultora. Então eu sempre vi a educação como uma oportunidade que as pessoas têm de ter um pouco de dignidade, e só os caminhos da educação que podem trazer essa dignidade às pessoas, principalmente as que residem nesse ambiente esquecido, que é o ambiente do campo”, comentou. Para seu José Alcigério, pai de Álefe, é emocionante ver o filho seguindo os caminhos da docência. “É gratificante, né? Fico muito feliz por ele estar concluindo o curso. Justamente por ser filho de um professor, ele deve carregar na genética dele uma bagagem, aquela bagagem do intuito de educar com sabedoria”, disse.

Além de Álefe Batista, outros sete alunos do curso de Educação do Campo colaram grau na noite de ontem, em Patu. “A gente está entregando para a sociedade profissionais que têm qualificação para pensar a realidade camponesa, de lutar pelos direitos dos sujeitos do campo, defender o modo de vida do campo. Então, para nós é muito importante. É uma alegria imensa”, comentou Kamila Sousa, coordenadora do Curso de Licenciatura em Educação do Campo da Uern.

Educação do campo: desafios e perspectivas
O Curso de Educação do Campo soma-se à defesa do direito à educação pública, gratuita, de qualidade e contextualizada com os modos de vida dos povos que produzem e reproduzem a vida no campo. “É um curso que tem uma proposta política em torno da defesa da educação nos territórios camponeses. Então, formar profissionais que possam atuar nesses territórios com a perspectiva de contribuir e de transformar a realidade educacional desses territórios, para nós, que fazemos o departamento de educação aqui do Campus de Patu, é muito significativo”, comentou Kamila Sousa.

Na Uern, o curso começou a ser construído ainda em 2018. Hoje, ele já existe em nove polos: Caraúbas, Guamaré, Marcelino Vieira, Natal, São Gonçalo do Amarante, Assu, Luís Gomes, Patu e Grossos.

Um dos grandes desafios, atualmente, é a busca por políticas públicas direcionadas para a consolidação de uma estrutura educacional pública no campo, que ofereça estrutura e as condições necessárias para atuação dos profissionais da área. Para Kamila Sousa, “o principal desafio é em torno do reconhecimento da existência desses profissionais, da necessidade desses profissionais nesses territórios e a garantia, por meio de seleção, para que eles possam atuar nos territórios camponeses”, finalizou.

MUNICÍPIOS DO RN QUE RECEBERAM SELO NACIONAL OURO - COMPROMISSO COM A CRIANÇA ALFABETIZADA

*Felipe Guerra recebe Selo Nacional Ouro na Educação pelo compromisso com a alfabetização infantil.

Prefeito Salomão Gomes recebe premiação em Brasília durante evento do Governo Federal.

*Acari é OURO no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

O município de Acari brilha como OURO no compromisso com a educação! Aderindo ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a cidade reafirma sua dedicação em garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de focar na recuperação da aprendizagem dos estudantes do 3º ao 5º ano, que enfrentaram desafios durante a pandemia.

*Santana do Seridó recebe o Selo Ouro do Ministério da Educação.

Santana do Seridó é premiada com o Selo Ouro do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma premiação concedida pelo Ministério da Educação (MEC), conquistada no ano de 2024.

*Prefeito Allyson recebe Selo Ouro em educação do MEC em Brasília-DF.

“Esse é um prêmio que reconhece Mossoró como uma referência em educação. Esse prêmio é de Mossoró, é dos professores, dos profissionais da educação, de toda nossa equipe da Secretaria de Educação e da Prefeitura, que trabalha com muita dedicação para que nosso município avance cada vez mais. É um grande reconhecimento também ao Programa Mossoró Cidade Educação, maior programa de investimento em educação que está transformando a realidade de Mossoró”, destacou Allyson Bezerra.

*Touros premiada com o Selo Ouro do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

A cidade de Touros é premiada com o Selo Ouro do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma premiação concedida pelo Ministério da Educação (MEC), conquistada no ano de 2024.

GROSSOS/RN: Prefeitura Municipal anuncia entrega de fardamento, mochila e kit escolar para os alunos

A Prefeitura de Grossos fará a entrega do novo fardamento, mochilas e dos kits escolares para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino. A informação foi divulgada nas redes sociais da prefeitura. A entrega acontecerá no próximo dia 21, na reunião de pais nas escolas da cidade e da zona rural.

“No dia 21 de fevereiro faremos a entrega dos kits, das mochilas e do fardamento aos nossos alunos. Neste ano, o foco da educação será na aprendizagem, por isso, vamos garantir que os alunos cheguem na escola, já no primeiro dia de aula com seu material completo e fardamento, tudo para que tenham todo conforto e todas as condições para estudar e aprender”, declarou a prefeita Cinthia Sonale.

Pela primeira vez, a Prefeitura entregará além de fardamento, a mochila e o kit de material escolar, com vários itens para todos os estudantes. Cerca de 1.400 alunos serão beneficiados.

Para 2025, todas as oito escolas municipais estão passando por reparos essenciais, como pintura, reparo nos banheiros, piso, colocação de janelas, manutenção da parte elétrica e hidráulica, limpeza geral, além da manutenção de carteiras e mobília para garantir uma ambiente seguro e confortável para os alunos e toda comunidade escolar. As aulas da rede municipal de ensino começam no próximo dia 24 de fevereiro.

*O Facho de Grossos

Falta de estrutura dificulta avanço do ensino integral no Rio Grande do Norte

A estudante Ingridy Kiara, de 14 anos, se prepara para ingressar no 9º ano da Escola Estadual Alceu Amoroso Lima, na zona Norte de Natal, com a expectativa de uma nova experiência de aprendizado: a implantação do ensino em tempo integral. No entanto, a realidade ainda não acompanhará o plano idealizado. Com as obras de reforma em andamento, a escola não está pronta para receber os alunos na estrutura adequada, e as aulas neste modelo terão que começar provisoriamente em outro prédio. O caso evidencia os desafios que ainda persistem na expansão do ensino integral na rede pública, desde adaptações estruturais até a garantia de condições adequadas para estudantes e professores.

“A gente espera que seja algo positivo para a escola, para o ensino. Eu gosto da ideia, porque vou passar mais tempo com meus amigos e professores, aproveitando melhor esse último ano”, destaca a estudante.

Uma pesquisa conduzida pelo Ministério da Educação (MEC), em diálogo com as secretarias estaduais de Educação, identificou que a falta de infraestrutura adequada nas escolas é uma das principais barreiras para a implementação do ensino integral. Muitas unidades de ensino não possuem estrutura compatível com a carga horária ampliada, carecendo de espaços como refeitórios, quadras esportivas, bibliotecas e vestiários.

“As principais barreiras enfrentadas pelos estados consistem na falta de infraestrutura das escolas, que não têm adequação para receber um modelo de carga expandida, e questões econômicas dos alunos, que nesta etapa concorrem ainda mais com a escola”, informou a pasta.
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação do RN reafirmou o compromisso com a expansão do Ensino Médio em Tempo Integral. Para viabilizar a ampliação, o governo estadual investe na infraestrutura das escolas, com reformas e aquisição de equipamentos. Somente este ano, estão previstos R$ 40 milhões para melhorias estruturais. Além disso, um concurso para o magistério reforçará o quadro docente.O programa Pé-de-Meia, desenvolvido em parceria com o governo federal, também busca garantir a permanência dos alunos por meio de incentivo financeiro.

O Ensino integral é aplicado tanto na educação básica, quanto no ensino médio. Atualmente, 53 escolas potiguares fazem parte do Programa de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), sendo monitoradas pelo Censo Escolar. Segundo o MEC, o total de matrículas pactuadas no Rio Grande do Norte para o ciclo 2023/2024 foi de 9.939. Para o ciclo 2024/2025, o número subiu para 10.175. O repasse de recursos federais também acompanhou essa expansão, com um montante de R$ 14.911.596,15 destinados ao RN na última fase do programa.

Ex-diretor acredita que ensino integral melhora a educação| Foto.Magnus Nascimento

O promotor de educação do Ministério Público (MPRN), Oscar Hugo de Souza Ramos, reforça que a infraestrutura é um dos principais entraves para a implantação efetiva do ensino integral. Segundo ele, a maioria das escolas não possui espaços apropriados para descanso, lazer e alimentação adequada. “A escola regular tem apenas um lanche. No modelo integral, é necessário oferecer também almoço, o que exige uma estrutura de cozinha mais robusta, por exemplo. Em muitas unidades, improvisa-se o descanso dentro da sala de aula”, explicou.


De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2024, o estado do Rio Grande do Norte possuía 173 obras passíveis de adesão ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), sendo que houve manifestação de interesse de adesão de 116 edificações.


Do total de obras, 47 são quadras e coberturas de quadras, 40 são de educação infantil, 23 para o ensino fundamental, 4 de ampliação e 2 de ensino profissionalizante, sendo que desse total 47 obras já foram analisadas e aprovadas. A partir do envio da documentação pelo gestor local, as edificações são analisadas pela equipe técnica da Autarquia, que pode, se necessário, solicitar a complementação das informações. O Ministério Público acompanha de perto essas obras. “Se a obra atrasa, cobramos explicações da secretaria e, se necessário, tomamos medidas legais para garantir que o direito dos alunos seja respeitado”, destaca o promotor Oscar Hugo.

Perspectivas
O promotor Oscar Hugo destaca que o governo federal tem incentivado mais as escolas de ensino fundamental do que as de ensino médio, pois a demanda é maior. “Os pais querem mais escolas integrais para crianças do primeiro ao nono ano. No ensino médio, os alunos muitas vezes preferem estudar meio período para poder trabalhar”, explica.


Embora haja obstáculos, a tendência é que o modelo de ensino integral continue se expandindo. O desafio principal agora é garantir que as escolas tenham infraestrutura adequada e que a transição ocorra de forma planejada.


Na escola Alceu Amoroso, Ingridy Kiara enfatiza a importância de manter atividades extracurriculares. “Essas atividades ajudam no aprendizado e tornam a escola mais interessante. A banda, por exemplo, ensina a tocar instrumentos, o que é algo que a gente pode levar para a vida”.

Ensino Integral potencializa atividades
A Escola Municipal Alceu Amoroso Lima, citada no início desta reportagem, está entre as unidades que estão passando pelo processo de adaptação para o ensino integral. Os gestores da escola acreditam que o novo modelo vai potencializar os projetos pedagógicos. A mudança vem sendo discutida desde 2017, quando a gestão escolar começou a desenvolver um modelo de educação integral que envolvia projetos multidisciplinares e o envolvimento da comunidade.


Segundo o ex-diretor da unidade, Reinan Alessandro de França, o projeto começou a ganhar força em 2018, quando a Secretaria Estadual de Educação passou a cogitar a ideia. “Mas nós não tínhamos estrutura física para que o aluno passasse o dia todo dentro da escola. E a gente colocou duas condicionantes: que mantivessem os dois níveis, fundamental 1 e 2, e que tivesse a reforma”, afirmou Reinan.


Segundo ele, a localização da Alceu Amoroso Lima em uma área vulnerável da cidade foi um dos fatores que reforçaram a necessidade da implantação do ensino em tempo integral que, na sua visão, funciona melhor nas escolas de periferia. “É onde o aluno está inserido, é a comunidade onde ele vive. Quando ele passa mais tempo dentro da escola, ele perde o contato com a rua, com a vulnerabilidade, com a criminalidade, com a droga, com a violência. Ele também vai ter uma segurança alimentar, que muitas vezes ele não tem em casa”, ressaltou.


Mas apenas em 2024 houve a confirmação da obra e, com o atraso para a conclusão, os alunos estão sendo acomodados provisoriamente no prédio da Escola Estadual 15 de Outubro, distante cerca de 1 quilômetro. “Não tem a mesma estrutura que teremos aqui. Faltam espaços como o laboratório de informática, mas ganhamos a possibilidade de usar a quadra de esportes”, explicou Rosane de Souza Silva, atual diretora da escola.


A última data prevista para a conclusão da reforma, dada pelo SEEC/RN, foi 30 de março de 2025. “A previsão inicial era outubro do ano passado, mas houve questões de repasse financeiro e pendências de projetos, como os elétricos e hidráulicos”, disse ela.


A reforma do prédio escolar inclui melhorias como climatização das salas, ampliação da cozinha e reestruturação da área de lazer. “A reforma também nos devolveu uma sala que estava interditada, que se tornará um auditório. Além disso, a Secretaria nos informou que haverá uma quadra de areia e uma quadra central coberta”, detalhou.


A diretora aponta que o número de vagas foi reduzido de 350 para 275, uma vez que os alunos agora permanecem na unidade durante todo o dia. Entre as novidades pedagógicas, a grade curricular passa a incluir cinco novos ateliês: Assembleia de Classe, Linguagens Artísticas Integradas, Educação, Saúde e Desporto, Estudo Orientado e Iniciação Científica. “Essas atividades serão conduzidas por professores do nosso quadro e por novos profissionais que chegaram recentemente”, disse a diretora.


Durante o intervalo de almoço, serão realizadas atividades pedagógicas e educacionais, supervisionadas por profissionais da escola. Ainda faltam professores de Educação Física e de Língua Inglesa, além de um merendeiro adicional. Mesmo com os desafios, a gestão escolar se mostra confiante no novo formato. “A comunidade escolar entende a importância do ensino integral e está comprometida em fazer dar certo”, concluiu Rosane.

*Tribuna do Norte

RN é destaque nacional no desempenho entre estudantes de escolas públicas na redação do Enem

O Rio Grande do Norte obteve o melhor desempenho na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre escolas da rede pública. De acordo com dados do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa (Inep), o ensino potiguar tem o maior número médio de estudantes oriundos de escolas públicas com notas acima de 950 na prova de redação aplicada na edição 2024 do exame, na avaliação de desempenho da rede pública de ensino de todos os estados.

As informações oficiais mostram que, de cada 1000 pessoas que cursaram o ensino médio em escola pública no Rio Grande do Norte, e se submeteram à prova no ano passado, 7,7 atingiram nota igual ou superior a 950.

Essa é a maior média do país, e reflete o trabalho desempenhado pelo Governo do RN, através da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), que desenvolveu ao longo do ano o projeto “Se Liga no Enem”, que contribuiu com o preparo dos estudantes por meio de videoaulas e plataforma virtual de aprendizagem, na avaliação dos gestores da SEEC.

O projeto foi liderado pela Subcoordenadoria de Ensino Médio da SEEC, e tem o objetivo de intensificar as ações pedagógicas para fortalecer a participação dos estudantes no Enem, visando o acesso ao ensino superior, resultando na promoção da melhoria dos índices de aprendizagem na rede estadual de ensino médio.

Uma das ações do “Se Liga no Enem” foi a realização de aulões alguns dias antes da aplicação das provas. Aproximadamente 700 estudantes de 20 escolas estaduais participaram, na Escola de Governo, em Natal. A ação foi reproduzida também no interior do estado, em parceria com as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs), ampliando o alcance dos aulões para todas as regiões do RN. O projeto beneficiou diretamente aproximadamente 26 mil estudantes da 3ª série do Ensino Médio.

*Jair Sampaio

Governo cria programa de incentivo à leitura e à escrita na Educação Infantil

O Ministério da Educação divulga portaria que institui o Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI), no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

O projeto prevê a participação direta de educadores das redes estaduais e municipais como elaboradores e difusores das estratégias para incentivar leitura, escrita e desenvolvimento das habilidades de comunicação oral das crianças que estudam na rede de Educação Infantil.

As Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), os chamados institutos federais, vão funcionar como uma espécie de núcleo de formação de educadores e espaço de formulação de estratégias.

O programa vai investir na interação entre as crianças e seus educadores, apostando em atividades planejadas que coloquem os participantes em contato com o mundo para além das redes sociais e o universo digital.

A portaria prevê “a garantia de que as crianças na educação infantil vivenciem experiências significativas, planejadas de forma intencional. Essas experiências devem envolver práticas discursivas de oralidade, leitura e escrita, além de análise e reflexão. As práticas devem considerar as interações e brincadeiras, que são eixos estruturantes do currículo da educação infantil”.