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15 novembro 2022

MPF pede afastamento de diretor-geral da PRF

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento cautelar por 90 dias do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, nesta segunda-feira (14). O pedido se baseia em um suposto ato de improbidade administrativa.

Vasques estava no comando do efetivo policial durante eleição presidencial e os protestos realizados após o segundo turno que bloquearam rodovias do país. Ele também declarou e pediu votos para Jair Bolsonaro nas redes sociais.

Para o MPF, o diretor-geral da corporação fez “uso indevido do cargo, com desvio de finalidade, bem como de símbolos e imagem da Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de favorecer o candidato à reeleição de Jair Messias Bolsonaro para o cargo de Presidente da República.”

“É notório que após o anúncio do resultado das eleições, instalou-se no país um clima de instabilidade o qual demandou a atuação imediata de vários órgãos. Não se pode afastar, de plano, que as manifestas preferências do requerido tenham influenciado e possam vir influenciar a condução das ações da PRF durante este momento de crise”, diz o MPF no pedido.

O MPF descreve atos de Vasques nas redes sociais e em eventos públicos que supostamente comprovariam que o diretor-geral apoiou, em alguns casos explicitamente, a candidatura de Bolsonaro à reeleição. Os procuradores citam postagens nas redes sociais, fotos com o presidente, a entrega de uma camisa de time de futebol ao ministro da Justiça, Anderson Torres, com o número 22. Segundo o MPF, trata-se de uma “clara referência ao número do candidato Jair Messias Bolsonaro”.

Na véspera do segundo turno, Vasques fez uma nova postagem no Instagram na qual declarava e pedia votos a Bolsonaro. “Em 29 de outubro de 2022, sábado a noite e data anterior à realização do segundo turno das eleições, o requerido postou um stories de sua conta pessoal no Instagram, pedindo explicitamente voto para o presidente da República e candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro. O fato gerou repercussão nas redes sociais e foi noticiado pela imprensa”, diz o MPF.

O post, publicado no formato stories, diz: “Vote 22, presidente Bolsonaro” – a publicação foi apagada horas depois. No dia 30, segundo turno das eleições, ele foi intimado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prestar esclarecimentos sobre operações policiais relacionadas ao transporte de eleitores.

A PRF realizou mais de 500 operações no transporte de eleitores – suspensas após pedido da Justiça Eleitoral. De acordo com declarações da época do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, as operações não impediram eleitores de chegarem aos seus locais de votação.

O MPF argumenta que o afastamento de Vasques “se faz necessário para preservar a dignidade das funções do próprio cargo ocupado, sendo que a sua continuidade acarreta constrangimento social e justo receio de reiteração”.

*Fonte: CNN/98 FM de Natal

21 janeiro 2020

Deputado estadual é condenado por contratação irregular de empresa quando era prefeito de cidade do RN

Para Justiça, Galeno Torquato participou de esquema de favorecimento a empresa de eventos em 2010, quando era gestor de São Miguel. Denúncia foi do MPF. 
Deputado estadual Galeno Torquato é deputado estadual no RN — Foto: ALRN/Divulgação
Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o deputado estadual Galeno Torquato por improbidade administrativa. Para os investigadores, ele participou de um esquema que utilizou recursos públicos para favorecer uma empresa particular na contratação de bandas para a festa junina do Município de São Miguel em 2010, quando era prefeito do município.
Além de Galeno Torquato, foram condenados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de São Miguel, uma empresa de eventos e o responsável por ela. Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado afirmou que ainda cabe recurso à decisão e que isso está sendo providenciado pela sua defesa.
O deputado e o presidente da comissão foram sentenciados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e multa (R$ 10 mil para o primeiro e R$ 5 mil para o segundo). O empresário, por sua vez, recebeu como sentença multa de R$ 5 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, mesma pena aplicada à sua empresa.

Irregularidades

Em 2010, o Município de São Miguel firmou um convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 172 mil para a contratação de bandas que animariam o chamado “São João da Serra/17º Arraiá do Tio Kálica”. De acordo com o MPF, os grupos musicais se apresentaram, porém o contrato foi firmado através de um procedimento de inexigibilidade de licitação fraudulento.

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*G1RN/JBelmont.