VENDA DE SPRAY DE PIMENTA PARA MULHERES É APROVADO NO SENADO

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O Plenário aprovou nesta terça-feira (30), em regime de urgência, o projeto de lei que permite a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. Aprovado em votação simbólica, o texto também estabelece regras para o uso e define penalidades para uso indevido do dispositivo. Relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL 727/2026 segue para sanção presidencial.

O projeto pretende colaborar com a proteção à integridade física, psicológica e sexual das mulheres. Pelo texto, a autorização é concedida automaticamente às mulheres acima de 18 anos (ou com autorização expressa dos responsáveis, a partir de 16 anos).

O estabelecimento comercial deverá manter registro simplificado da venda, contendo a identificação da adquirente pelo prazo de cinco anos.

O uso do aerossol de extratos vegetais fora das hipóteses previstas sujeitará a usuária às seguintes penalidades administrativas, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis: advertência formal, quando não houver lesão ou risco concreto à integridade da pessoa atingida;
multa de um a 10 salários-mínimos, fixada conforme a gravidade da conduta e suas consequências;
aplicação da multa em dobro, em caso de reincidência;
apreensão do dispositivo e proibição de nova aquisição pelo prazo de até cinco anos.

Quem utilizar o dispositivo fora dos termos previstos responderá penalmente, caso a conduta configure crime ou contravenção penal.

O aerossol será de uso individual e intransferível. O dispositivo não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente. E deverá obedecer aos padrões técnicos e de segurança definidos em regulamento do Poder Executivo.

O projeto da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) cria ainda Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.

A implementação do programa ocorrerá de forma progressiva, mediante regulamentação própria, que disciplinará a execução orçamentária, celebração de convênios e participação de entidades parceiras.

*Fonte: Agência Senado

Papa Francisco nomeia primeira mulher para liderar um dos gabinetes do Vaticano

O Papa Francisco nomeou nesta segunda-feira (6) a primeira mulher para liderança de um departamento importante do Vaticano. Ele escolheu uma irmã da Itália para o comando do gabinete que supervisiona as ordens religiosas católicas do mundo.

Ela substitui o Cardeal João Braz de Aviz, um prelado brasileiro que liderava o gabinete desde 2011.

Francisco elevou mulheres a cargos de liderança no Vaticano ao longo de seus 11 anos de papado, as nomeando para funções de “segundo em comando” em vários gabinetes.

Mas ele ainda não havia nomeado uma mulher para liderar um dos gabinetes da Santa Sé, a entidade soberana que supervisiona globalmente a Igreja Católica.

Brambilla foi nomeada como “prefeita” do gabinete do Vaticano. Francisco também nomeou o cardeal espanhol

Angel Fernández Artime como “pró-prefeito” do departamento.

A assessoria de imprensa do Vaticano disse que Brambilla liderará o departamento, mas não deu detalhes em um primeiro momento sobre como os dois indicados dividiriam as tarefas.

Entre outras nomeações, Francisco já havia indicado mulheres para os cargos de número dois no gabinete de desenvolvimento do Vaticano, no gabinete de vida familiar e no gabinete de imprensa.

Ele também indicou Barbara Jatta como a primeira mulher a liderar os Museus do Vaticano, em 2016.

*CNN Brasil/Foto: Reprodução

*Gláucia Lima

Carta da ANEC em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

A importância histórica do Dia Internacional da Mulher nos convida a celebrar uma jornada de conquistas, resistência e inspiração. Neste momento, é fundamental refletirmos sobre os desafios enfrentados mas, principalmente, sobre as vitórias alcançadas e as muitas contribuições que as mulheres têm feito ao longo dos anos em vários setores, sobretudo no da educação, e na sociedade como um todo.

Nas salas de aula, nos corredores das instituições, nas reuniões pedagógico-administrativas, na gestão, as mulheres têm sido pilares fundamentais da educação. Com dedicação, conhecimento, criatividade, liderança, amorosidade e compaixão, as mulheres moldam o caráter, inspiram a curiosidade e capacitam inúmeras pessoas a alcançarem seus sonhos.

Neste dia 8 de março, toda a equipe da ANEC expressa a mais profunda gratidão àquelas que transformam vidas e deixam um legado duradouro.

Que este Dia Internacional da Mulher e todos os outros dias do ano sejam celebrados com muito respeito, amor e espírito fraterno.

Feliz Dia Internacional da Mulher!

Prof. Ms. Pe. João Batista Gomes de Lima
Diretor-Presidente da ANEC