O Projeto de Lei 3.995/2012 é de autoria do Senado Federal e, como sofreu alterações durante a tramitação na Câmara, retornará para uma nova análise dos senadores antes de seguir para sanção.
Relator destaca proteção aos direitos dos trabalhadores
O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI), que fez ajustes técnicos no texto elaborado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Segundo o relator, a proposta está em conformidade com a Constituição Federal ao reforçar direitos como a valorização do trabalho, a dignidade da pessoa humana e a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores expostos a atividades insalubres.
O parlamentar também destacou que o projeto estabelece padrões mínimos de proteção sanitária e ergonômica para uma categoria que atua diariamente em contato com agentes biológicos, químicos e em atividades de intenso desgaste físico.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta não precisará ser votada pelo Plenário da Câmara, salvo se houver recurso dos deputados.
Projeto prevê uso obrigatório de equipamentos de proteção
Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade do fornecimento e da utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) durante o exercício das atividades.
O texto também determina que os coletores sejam transportados, durante a jornada de trabalho, em cabines acopladas aos veículos de coleta, garantindo melhores condições de segurança e salubridade.
Para os profissionais que atuam em vias públicas, o uso de coletes refletivos e de cores chamativas também passa a ser obrigatório.
Adicional de insalubridade em grau máximo
Outro ponto do projeto assegura o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para os coletores de lixo que exerçam suas atividades de forma habitual e permanente em condições insalubres acima dos limites estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Pela proposta, o benefício deverá ser calculado sobre o piso salarial profissional nacional da categoria.
Durante a discussão da matéria na CCJ, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que o Senado volte a incluir no texto os profissionais de asseio e conservação entre os beneficiados pelo adicional de insalubridade.
Empresas deverão oferecer locais adequados para refeições
O projeto também determina que as empresas disponibilizem espaços apropriados para que os trabalhadores realizem suas refeições durante os intervalos da jornada.
Além disso, aterros sanitários, depósitos de lixo e unidades de reciclagem deverão oferecer banheiros em condições adequadas de uso.
Quem será considerado coletor de lixo
A proposta define como coletor de lixo o trabalhador contratado por empresas, cooperativas ou pela administração pública, direta ou indireta, para realizar a coleta domiciliar, industrial ou hospitalar, utilizando meios manuais ou mecânicos.
Também são incluídos na regulamentação os trabalhadores que atuam na reciclagem em aterros e centros de separação de resíduos.
O texto ainda abrange profissionais responsáveis por serviços de varrição, poda de árvores, capina, limpeza de monumentos, desobstrução de valas, sarjetas e canais públicos, além de operadores de máquinas, motoristas e fiscais dessas atividades.
*Gláucia Lima
