Foto: Nelson Jr./Ascom/TSE Fonte: Agência Senado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (9) um conjunto de portarias que cria grupos de trabalho, comissões e conselhos permanentes para ampliar a inclusão de eleitores, fortalecer a segurança digital e regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) na Justiça Eleitoral.As medidas foram assinadas pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e fazem parte de uma estratégia de modernização institucional voltada aos desafios da transformação digital e do ambiente informacional contemporâneo.
Entre as iniciativas, está a criação de uma comissão permanente responsável por acompanhar e sistematizar o uso de inteligência artificial nas atividades administrativas e jurisdicionais da Justiça Eleitoral. O colegiado também terá a missão de elaborar diretrizes para garantir o uso ético, seguro e transparente da tecnologia, além de auxiliar no combate à desinformação e às notícias falsas durante os processos eleitorais.
Segundo o TSE, a comissão também acompanhará parcerias com universidades e especialistas em inteligência artificial e perícia de ilícitos digitais.
Outra medida prevê a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma nova estratégia nacional de cibersegurança da Justiça Eleitoral. O objetivo é reforçar a proteção da infraestrutura tecnológica utilizada nas eleições e ampliar a capacidade de resposta a ameaças digitais.
O tribunal também instituiu um grupo voltado à inclusão e à participação democrática. A equipe deverá identificar barreiras enfrentadas por mulheres, pessoas negras, povos indígenas e pessoas com deficiência no exercício da cidadania eleitoral, além de propor ações para ampliar o acesso e a participação desses grupos.
Entre as novidades está ainda a criação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de agosto e terá ações educativas para divulgar o funcionamento, a segurança e os mecanismos de auditoria das urnas eletrônicas, com foco especial no público jovem.
As portarias também criam um conselho para coordenar campanhas institucionais da Justiça Eleitoral, um grupo para elaborar regras sobre o uso de redes sociais por servidores e colaboradores e uma comissão de governança voltada à definição de prioridades e investimentos em tecnologia da informação.
De acordo com o TSE, as medidas buscam fortalecer a transparência, a governança institucional e a confiança pública no sistema eleitoral brasileiro.
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