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Defesa de Bolsonaro pede anulação de condenação após falas de Moraes no Caso Master

Foto: EBC/Agência Brasil Oficial e Antonio Augusto/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) e usou manifestações do ministro Alexandre de Moraes no Caso Master para pedir a anulação da condenação pela trama golpista.

Os advogados sustentam que garantias relacionadas ao acesso às provas e ao tempo para análise do material, defendidas por Moraes no processo envolvendo o Banco Master, também foram solicitadas durante a ação penal contra Bolsonaro.

A nova petição é assinada pela banca comandada pelo advogado Celso Vilardi, que atuou na defesa do ex-presidente no julgamento da trama golpista. O documento foi apresentado após divergências entre os integrantes da equipe jurídica de Bolsonaro e não leva a assinatura de Marcelo Bessa, que deixou a defesa na última semana.

O caso foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que é o relator de outra revisão criminal de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses. O ministro ainda não proferiu decisão no caso.
Defesa compara processos

Os advogados fazem referência a manifestações de Moraes durante uma sessão do STF em 15 de setembro, quando o tribunal discutiu questões relacionadas a um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, e o mérito da petição não chegou a ser analisado.

Na ocasião, Moraes afirmou que não havia tido tempo suficiente para analisar o material apresentado pela Polícia Federal. A defesa de Bolsonaro usa a declaração para sustentar que a mesma necessidade de acesso integral às provas deveria ter sido considerada durante a ação penal da trama golpista.

Os advogados também citam que Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin solicitaram acesso à íntegra da mídia utilizada como base para um relatório da PF. A defesa compara esse pedido com as solicitações feitas para obter os dados dos celulares apreendidos na investigação sobre a tentativa de golpe.

“Essa necessidade não desaparece quando quem precisa examinar os arquivos é o advogado do acusado. Na famigerada AP 2668 [ação penal do golpe], contudo (e como já inclinado), essa mesma necessidade não foi suficiente para justificar o adiamento dos atos de instrução tal como requerido pela defesa”, escreveram os advogados.
Acesso às provas

A defesa afirma que, em 7 de maio de 2025, os advogados foram orientados a indicar endereços eletrônicos para receber os links de acesso ao material apreendido. As audiências de testemunhas estavam previstas para começar em 19 de maio.

Segundo os advogados de Bolsonaro, os primeiros links foram disponibilizados somente nos dias 14 e 15 de maio. O documento afirma ainda que, em 30 de maio, a defesa recebeu materiais do acervo apreendido com o general Mário Fernandes.

“Enquanto isso, a defesa precisava comparecer às audiências, acompanhar os depoimentos, formular perguntas e definir sua estratégia. Não havia como suspender essas tarefas até que os arquivos se tornassem acessíveis. Tampouco era possível substituir o exame do material por uma presunção de que nada relevante seria encontrado”, afirmou a defesa.

A nova revisão criminal se soma a outro pedido apresentado anteriormente ao STF para questionar a condenação de Bolsonaro. Em maio, a defesa já havia pedido a anulação da decisão definitiva, alegando, entre outros pontos, acesso tardio às provas e prejuízo ao exercício da defesa.

*Com informações do Metrópoles

GROSSOS/RN: HOMEM SOFRE TENTATIVA DE HOMICÍDIO NA RUA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ ROCHA

O FACHO DE GROSSOS - Luis Vagner de Assis, de 46 anos, conhecido como Vaguinho, foi vítima de uma tentativa de homicídio nesta quarta-feira (30), na Rua Expedicionário José Rocha, próximo à antiga Escola Professor Manoel João, em Grossos.

A vítima foi socorrida por uma ambulância e encaminhada ao Hospital Municipal Flaviana Jacinta. Conforme as informações iniciais, Luis Vagner foi transferido para o hospital regional Tarcísio Maia, em Mossoró, sob escolta policial.

As circunstâncias e a autoria do crime ainda não foram informadas. Também não há atualização sobre o estado de saúde da vítima.

 

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Governadora e ministro dos Transportes liberam o primeiro trecho duplicado da BR-304

Mossoró aprendeu a fazer do dia 30 de setembro um marco de transformação. Em 1883, a cidade libertou seus escravizados — cinco anos antes da promulgação da Lei Áurea.

Cento e quarenta e três anos depois, a mesma data volta a simbolizar um novo avanço para a região Oeste potiguar, com a liberação ao tráfego, nesta quarta-feira, dos primeiros 12 quilômetros de pista duplicada da BR-304, no trecho entre Mossoró e Assú. A entrega foi feita pela governadora Fátima Bezerra e pelo ministro dos Transportes, George Santoro, que também anunciaram o início das obras de duplicação em mais um trecho com 30 quilômetros de extensão.

A obra foi iniciada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em maio deste ano, com prazo de execução de 36 meses. O trecho entregue faz parte do lote 1-B da duplicação, que compreende 57,6 quilômetros entre Mossoró e Assú. O investimento previsto é de R$ 376 milhões.

A nova faixa de rolamento foi construída com pavimento de concreto para suportar o tráfego de veículos transportando cargas pesadas.

A governadora Fátima Bezerra lembrou que a obra atende a uma reivindicação histórica da população. “Hoje é um dia especial. Estamos celebrando em Mossoró a abolição dos escravos, que aconteceu em 1883, fato que aconteceu cinco anos antes da Lei Áurea. E agora, com a liberação dos primeiros quilômetros da duplicação, comemoramos mais um marco de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte”, celebrou.

Ela recordou que a duplicação da BR-304 foi um dos projetos incluídos entre as prioridades do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A obra teve a ordem de serviço assinada em 22 de janeiro deste ano.

Para a governadora, a inclusão no programa federal permitiu transformar uma demanda histórica em realidade. “Foi com o Novo PAC e com a decisão política de priorizar a infraestrutura que conseguimos tirar essa obra do papel e transformá-la em realidade”, afirmou Fátima Bezerra.

O ministro George Santoro ressaltou que a BR-304 é a principal ligação rodoviária do Rio Grande do Norte. Dentro do estado, a rodovia tem 317 quilômetros e conecta áreas do Leste, Agreste, Central e Oeste. No trecho entre Mossoró e Assú, cerca de 50 mil veículos circulam diariamente, segundo aferições do DNIT.

Ministro George Santoro com a governadora Fátima Bezerra

“A rodovia está associada à melhoria da segurança viária e à circulação de pessoas e cargas em uma das áreas de maior atividade econômica do estado. Mossoró está no centro dessa dinâmica. A cidade é o maior produtor de sal do país e um dos polos de exploração de petróleo e gás da Bacia Potiguar. É, ainda, a principal via de escoamento da fruticultura irrigada e do comércio, especialmente na área do Vale do Açu”, observou o ministro.

O trecho de 12 quilômetros entregue nesta quarta-feira é apenas o primeiro segmento de uma obra ainda em execução. Até dezembro, revelou Santoro, outros 7 quilômetros serão entregues no trecho de Mossoró. Cerca de 50% da extensão já passou pela limpeza. A drenagem se aproxima de 30% de execução e a terraplenagem chega a aproximadamente 40%.

O prefeito de Assú, Lula Soares, afirmou que a duplicação da BR-304 representa desenvolvimento e reconhecimento da importância da região no contexto estadual. “O Vale do Açu esperava há 60 anos pela duplicação. É uma obra que vai transformar nossa economia e que precisava da vontade política unida à força política para se tornar realidade. A governadora Fátima Bezerra conseguiu isso. É um dia de muita felicidade e eu estou tendo o privilégio de representar os prefeitos de uma região que será totalmente mudada com essa obra”, declarou o prefeito.

Governadora Fátima Bezerra e o prefeito Lula Soares, de Assú

Mais uma frente de trabalho

Durante a liberação do primeiro trecho duplicado ao tráfego, o ministro George Santoro anunciou o início de mais uma frente de obras na BR-304. O novo lote abrange uma extensão de 38,1 quilômetros, conectando o entroncamento da BR-226 (na Reta Tabajara) ao município de Riachuelo, localizado na região Agreste.

O anúncio ocorre em paralelo ao avanço dos trabalhos no Lote 1, entre Mossoró e Assú. “Ao todo, são 94 quilômetros de intervenções. Com relação ao trecho central, entre Açu e Lajes, os projetos estão concluídos e serão incluídos no Plano de Obras do próximo ano para que o processo licitatório seja realizado e a execução tenha início. Nossa meta é manter todas as frentes de trabalho ativas simultaneamente, incluindo a conexão com o Ceará”, detalhou o ministro.

Segundo ele, esta infraestrutura é fundamental para o Rio Grande do Norte e para toda a região Nordeste, garantindo um sistema de transporte moderno e compatível com as necessidades logísticas e econômicas da região.

A governadora Fátima Bezerra destacou que a atuação das equipes em Riachuelo consolida o cronograma estabelecido junto ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para a modernização de toda a malha da rodovia em território potiguar, graças à parceria administrativa com o Governo Federal. “Hoje, com a presença do ministro, estamos entregando 12 quilômetros, com a previsão de liberar mais sete até dezembro. O orçamento para o próximo ano já está assegurado, garantindo a continuidade das obras no trecho entre Mossoró e Assú”, pontuou.

O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, reforçou que a consolidação deste projeto atende a um anseio histórico da população, fruto de uma articulação firme entre o Estado e a União. “Essa é uma rodovia estrutural que conecta o Rio Grande do Norte em todas as suas regiões, fazendo a ligação com eixos estaduais e federais. É uma obra importantíssima, que vai trazer, sem dúvida, um incremento muito grande para o desenvolvimento de toda a região, além de garantir muito mais segurança viária”, afirmou o secretário.

“É uma obra imensa, de importância estratégica e que chega neste momento que temos quase 2 mil quilômetros de estradas estaduais recuperadas, e parte delas se conecta à rodovia BR 304. É o governo do estado cuidando das rodovias estaduais, e o governo federal investindo em obras estruturantes que geram desenvolvimento”, afirmou Natécia Nunes, diretora do DER -RN.

Uma estrada que atravessa o RN

Criada na década de 1960 durante a expansão da malha rodoviária federal, a BR-304 se consolidou como um dos mais importantes eixos de integração do Rio Grande do Norte. Ao longo de seus 317 quilômetros em solo potiguar, a rodovia conecta o estado ao Ceará e atravessa municípios estratégicos para a economia regional, como Mossoró, Assú, Lajes, Macaíba e Parnamirim, impulsionando setores como a fruticultura irrigada, a extração de sal marinho, o comércio e a indústria.

Para viabilizar as obras de duplicação, o projeto foi estruturado em dois grandes lotes de intervenção.

A expansão da BR-304 ocorre ao mesmo tempo em que o Rio Grande do Norte avança na recuperação da malha estadual. A segunda etapa de obras está em andamento e alcança diferentes regiões do estado. Nesta quarta-feira, o Governo do Estado também entrega os trechos da RN-016, entre Assú e Carnaubais, e da RN-404, entre Carnaubais e Porto do Mangue.

Na primeira etapa do programa de restauração de rodovias, o governo estadual investiu R$ 430 milhões e recuperou 800 quilômetros. Ao fim das duas etapas, a previsão é de que mais de 2.100 quilômetros de rodovias estaduais tenham sido recuperados, considerando as obras realizadas pelo Governo do Estado e as parcerias com o Governo Federal, por meio do DNIT. O investimento total previsto no programa de restauração é de R$ 1 bilhão.

CONVITE DE CANTORIA!!!

Governo do RN regulamenta gratuidade no transporte intermunicipal para eleitores

O Governo do Rio Grande do Norte regulamentou os procedimentos para garantir a gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros aos eleitores que precisarem se deslocar entre municípios do estado para votar em seu domicílio eleitoral nas Eleições 2026.

A medida estabelece as regras para utilização gratuita dos serviços de transporte e disciplina a distribuição dos bilhetes aos usuários, conforme previsto no Decreto Estadual nº 35.935/2026, de 29 de setembro de 2026, e nas normas complementares publicadas para o pleito deste ano.

Para o transporte de característica rodoviária, a gratuidade estará disponível a partir das 4h30 do dia 3 de outubro e seguirá até as 16h do dia 5 de outubro de 2026. Nesse período, será necessário apresentar previamente o bilhete de passagem gratuita de ida e volta.

A retirada dos bilhetes poderá ser feita a partir das 4h30 do dia 1º de outubro até as 20h do dia 3 de outubro, nos guichês da Associação das Empresas de Transportes Intermunicipais de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Transpasse), da Associação Norte-Riograndense dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio Porte (Atomp) ou diretamente nos guichês das empresas permissionárias.

Para solicitar a passagem, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor, o e-Título, que comprove sua identidade e o local de votação.

Já no transporte regular metropolitano, a gratuidade será assegurada no dia 4 de outubro de 2026. O benefício será disponibilizado nos veículos e horários autorizados, mediante o simples embarque e passagem pela catraca da bilhetagem eletrônica, sem a exigência de apresentação de documento de identificação.

A regulamentação também prevê a possibilidade de reforço da frota rodoviária nos dias de embarque e retorno, caso seja identificada demanda adicional. No transporte semiurbano, a frota também poderá ser ampliada em relação ao quantitativo normalmente disponibilizado aos domingos, diante de eventual aumento na procura.

Em situações de dificuldade técnica ou quando não houver catraca que permita o registro eletrônico dos usuários beneficiados, as empresas deverão elaborar uma lista de passageiros, mediante apresentação do título de eleitor, e-Título ou outro documento que comprove a identidade e o local de votação.

As empresas permissionárias que operarem o serviço gratuito serão ressarcidas pelos bilhetes emitidos.

A apuração dos serviços prestados para fins de ressarcimento será realizada com base nos relatórios de bilhetagem eletrônica, nas relações de passageiros ou em outro meio comprobatório considerado idôneo. Os procedimentos para a restituição serão definidos em ato administrativo complementar.

A exemplo do que ocorreu nas últimas duas eleições, 2022 e 2024, a medida tem como objetivo assegurar as condições de deslocamento dos eleitores entre os municípios potiguares, garantindo o acesso gratuito ao transporte intermunicipal durante o período eleitoral.

Horário eleitoral gratuito termina hoje (1º); veja os últimos programas

O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV do 1º turno das Eleições 2026 termina nesta quinta-feira (1º), depois de 35 dias. A propaganda começou em 28 de agosto e, pela lei eleitoral, precisa terminar na antevéspera da votação, marcada para domingo (4).

Os últimos programas desta quinta são dos candidatos a presidente e a deputado federal, com 12 minutos e 30 segundos para cada cargo por bloco. Eles vão ao ar nestes horários:Rádio: das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25
TV: das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55

Os candidatos a governador, senador e deputado estadual tiveram os programas em bloco nas segundas, quartas e sextas. Por isso, o último programa deles foi exibido nesta quarta-feira (30).

As inserções curtas exibidas ao longo da programação das emissoras também terminam nesta quinta.

E se houver 2º turno?

Se a eleição para presidente ou para governador não for decidida no domingo, o horário eleitoral volta na sexta-feira seguinte, dia 9 de outubro, e vai até 23 de outubro, antevéspera do 2º turno. Nessa fase, só os candidatos que disputam o 2º turno aparecem, em dois blocos diários de dez minutos para cada cargo. O 2º turno será em 25 de outubro.