O candidato pode ingressar com recurso ao TRE/RN em Natal. Chicão foi condenado pela 12ª Vara Federal em Pau dos Ferros/RN e pelo colegiado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife/PE, pelo crime de Peculato por *superfaturamento na compra de ambulância da fundação que presidia*, passando a ser, nos termos da lei, ficha suja.
