Caixa começa a pagar novo lote de cotas esquecidas do PIS/Pasep

A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta sexta-feira (25) um novo lote de valores esquecidos das cotas do antigo fundo PIS/Pasep. O dinheiro é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988.

Nesta rodada, recebem os beneficiários que solicitaram o ressarcimento até 31 de agosto. O valor médio varia entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, de acordo com o tempo de trabalho e o salário recebido na época.

Quem tem direito

Podem solicitar os valores:

• Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988;
• Servidores públicos que atuaram no mesmo período;
• Herdeiros ou dependentes legais de beneficiários falecidos.

O benefício não tem relação com o atual abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se das cotas de um fundo antigo, extinto em 2020.

Como consultar

A consulta pode ser feita pelo Repis Cidadão, com login por meio de uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

O interessado deve acessar o portal, informar os dados solicitados e pesquisar a existência de valores disponíveis. A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo do FGTS.

Como solicitar o pagamento

O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS. É necessário acessar a opção “Mais”, selecionar “Ressarcimento PIS/Pasep” e enviar a documentação solicitada.

Também é possível solicitar o ressarcimento presencialmente em uma agência da Caixa, mediante apresentação de documento oficial com foto.

O pagamento é feito por crédito em conta. Quem não possui conta na Caixa receberá automaticamente uma poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Herdeiros também podem receber

No caso de beneficiários falecidos, os herdeiros podem solicitar os valores. Para isso, é necessário apresentar documentos como identificação, certidão de dependentes ou autorização judicial e comprovante do vínculo com o titular.

Calendário dos pagamentos

O pagamento depende da data em que o pedido de ressarcimento foi realizado. Confira os próximos lotes:

• Solicitação até 31/08/2026: pagamento em 25/09/2026;
• Solicitação até 30/09/2026: pagamento em 26/10/2026;
• Solicitação até 31/10/2026: pagamento em 25/11/2026;
• Solicitação até 30/11/2026: pagamento em 28/12/2026;
• Solicitação até 31/12/2026: pagamento em janeiro de 2027.

O que é o antigo fundo PIS/Pasep

Criado na década de 1970, o fundo reunia recursos destinados a complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, o modelo foi substituído pelo sistema atual de abono salarial.

Os valores que não foram sacados foram transferidos, em 2020, para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. O governo passou a permitir o resgate mediante solicitação.

Prazo para solicitar o dinheiro

O pedido de ressarcimento pode ser feito até setembro de 2028. Depois desse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser sacados.

Canais de atendimento

A Caixa disponibiliza os seguintes canais para esclarecimento de dúvidas:

• Alô Caixa: 0800-726-0207;
• SAC: 0800-726-0101;
• Ouvidoria: 0800-725-7474;
• Site: caixa.gov.br.

A recomendação é consultar o sistema quanto antes para verificar a existência de valores e evitar a perda do prazo.

Trabalhador já pode consultar se tem direito ao pagamento do abono salarial PIS/Pasep

Os trabalhadores já podem consultar na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br para saber se terão direito a receber o abono salarial PIS/Pasep. Cerca de 22 milhões de brasileiros vão receber o benefício a partir de 8 de fevereiro deste ano, com valor total de mais de R$ 20 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

O serviço de consulta já está disponível pelo link https://www.gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial, para saber se tem direito ao abono, qual o valor, a data de pagamento e o banco para recebimento. Além disso, o canal 158 do Ministério do Trabalho e Previdência estará à disposição para esclarecimentos, bem como o atendimento presencial das unidades regionais da pasta.

Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2020 e receber até dois salários mínimos (R$ 2.424). Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, conforme categoria da empresa

Trabalhadores do setor privado, inscritos no PIS, receberão o abono salarial deste ano no período de 8 de fevereiro a 31 de março, pela Caixa. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento vai de 15 de fevereiro a 24 de março, pelo Banco do Brasil.

Já aqueles que moram em municípios em situação de emergência por causa das chuvas vão receber o valor no dia 8, independentemente da data de nascimento.

Confira abaixo as datas de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro – 8 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 10 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de feverfeiro
Nascidos em abril – 17 de fevereiro
Nascidos em maio – 22 de fevereiro
Nascidos em junho – 24 de fevereiro
Nascidos em julho – 15 de março
Nascidos em agosto – 17 de março
Nascidos em setembro – 22 de março
Nascidos em outubro – 24 de março
Nascidos em novembro – 29 de março
Nascidos em dezembro – 31 de março

Pasep

Finais de inscrição 0 e 1 – 15 de fevereiro
Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de fevereiro
Final de inscrição 4 – 22 de fevereiro
Final de inscrição 5 – 24 de fevereiro
Final de inscrição 6 – 15 de março
Final de inscrição 7 – 17 de março
Final de inscrição 8 – 22 de março
Final de inscrição 9 – 24 de março

Valor

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo total, de R$ 1.212.

A partir de fevereiro, o trabalhador do setor privado também poderá consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

*R7/Jair Sampaio

ECONOMIA: CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2022; DATAS, VALORES E QUEM RECEBE

Com a aprovação do cronograma de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2022, o início dos repasses está agendado para o dia 8 de fevereiro deste ano. A data vale para os trabalhadores nascidos no mês de janeiro. As novas liberações se sucedem até o dia 31 de março, dia em que os nascidos em dezembro vão receber os valores.

Confira o calendário
PIS – (Mês de nascimento/ Data de pagamento do PIS)

• Janeiro – 08/02/2022
• Fevereiro – 10/02/2022
• Março – 15/02/2022
• Abril – 17/02/2022
• Maio – 22/02/2022
• Junho – 24/02/2022
• Julho – 15/03/2022
• Agosto – 17/03/2022
• Setembro – 22/03/2022
• Outubro – 24/03/2022
• Novembro – 29/03/2022
• Dezembro – 31/03/2022

PASEP – (Final da inscrição/Saque liberado dia)

• 0 – 15/02/2022
• 1 – 15/02/2022
• 2 – 17/02/2022
• 3 – 17/02/2022
• 4 – 22/02/2022
• 5 – 24/02/2022
• 6 – 15/03/2022
• 7 – 17/03/2022
• 8 – 22/03/2022
• 9 – 24/03/2022

Vale destacar que o abono salarial do PIS/Pasep pago em 2022 é referente aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada ao longo de 2020.

Conforme o calendário dos anos anteriores, o pagamento deveria ter começado em julho de 2021 e seguido até junho de 2022. No entanto, o Conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat) decidiu alterar o esquema de pagamento, o que representou uma economia de R$ 7,45 bilhões para o Orçamento da União em 2021.

Para os trabalhadores que exerceram atividade no ano passado, a expectativa é de que os valores sejam liberados para pagamento somente em 2023.
Valor do abono salarial do PIS/Pasep

O valor do abono salarial do PIS/Pasep será de até R$ 1.212 para quem trabalhou de carteira assinada ao longo dos 12 meses de 2020. Para quem atuou por menos tempo, o benefício será proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano base. Para saber qual valor será recebido, basta dividir o salário mínimo por doze e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados.

Quem tem direito
Tem direito ao benefício os trabalhadores com carteira assinada que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês e trabalharam por, pelo menos, 30 dias, em 2020.

Outra exigência é estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos, com informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

No início da última semana, o Governo Federal apresentou a proposta com o cronograma de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2022 ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O conselho aprovou a medida na última sexta-feira (7).

Fonte: Brasil 61