27 outubro 2026
Projeto proíbe ensino a distância em cursos de medicina e educação física
A matéria chega ao Senado após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, acendendo um debate crucial sobre a formação acadêmica e a qualidade dos serviços prestados à população.
Contexto e Justificativa da Proposta
A iniciativa visa impor um freio na expansão acelerada do ensino remoto em áreas que dependem fundamentalmente do desenvolvimento de habilidades práticas, laboratoriais e do contato interpessoal direto desde os primeiros anos de formação.
Os defensores da medida argumentam que:Segurança e Cuidado Humano: Carreiras da saúde e da educação física lidam diretamente com o bem-estar, a integridade física e a vida humana, exigindo supervisão presencial contínua no aprendizado de procedimentos técnicos e diagnósticos.
Infraestrutura e Estágios: Cursos presenciais garantem o uso obrigatório de laboratórios especializados, simuladores e estágios supervisionados em clínicas, hospitais e academias desde o início da graduação.
Avaliação de Qualidade: Entidades de classe e conselhos profissionais (como os Conselhos Federais de Medicina, Enfermagem e Educação Física) há anos demonstram preocupação com a proliferação de polos EaD que carecem de estrutura física adequada para o ensino prático.
O Impacto no Setor Educacional
Por outro lado, representantes de instituições privadas de ensino superior e defensores da modalidade EaD apontam que o ensino a distância desempenha um papel fundamental na democratização do acesso à educação, permitindo que estudantes de regiões remotas ou com restrições de horário tenham acesso à formação universitária. Argumenta-se, também, que disciplinas teóricas poderiam continuar sendo ministradas remotamente com o apoio de novas tecnologias educacionais, sem prejuízo às atividades práticas obrigatórias.
Próximos Passos no Senado
Agora no Senado, o PL 5.628/2026 passará pela análise das comissões temáticas — como a Comissão de Educação e Cultura (CE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) —, onde poderá receber emendas e ser objeto de audiências públicas com especialistas da educação e da saúde. Se aprovado pelas comissões e pelo plenário sem alterações de mérito em relação ao texto da Câmara, o projeto seguirá para a sanção ou veto presencial.
RN: Transporte gratuito leva mais de 19 mil passageiros no segundo turno das eleições
Para atender à demanda de eleitores que viajaram entre os municípios potiguares, as empresas realizaram 148 viagens regulares e disponibilizaram outras 68 viagens extras. Segundo a entidade, a operação terminou sem registro de problemas relacionados à gratuidade em nenhuma região do estado.
Demanda cresceu em relação ao primeiro turno
O número de passageiros transportados no segundo turno foi mais de quatro vezes superior ao registrado na primeira etapa das eleições. Na ocasião, 4.280 pessoas utilizaram o transporte gratuito.
O aumento da demanda exigiu reforço na oferta de viagens, especialmente nos horários de maior procura. De acordo com a Transpasse, as empresas mantiveram a operação durante o fim de semana e o domingo de votação sem intercorrências relacionadas ao serviço gratuito.
Operação atendeu eleitores em todo o estado
A operação envolveu planejamento de horários, disponibilidade de veículos e equipes de motoristas para atender ao deslocamento dos eleitores entre os municípios do Rio Grande do Norte.
Segundo a Transpasse, o serviço transportou quase 20 mil passageiros no segundo turno sem ocorrências relacionadas à gratuidade. O resultado representa um aumento expressivo em relação ao primeiro turno, quando pouco mais de 4,2 mil pessoas utilizaram o benefício.
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