Pix é a primeira marca ligada ao governo federal a obter status de alto renome

A marca Pix será reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como marca de alto renome, informou nesta quarta-feira (10) o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. Segundo o governo, o Pix será a primeira marca ligada à administração pública federal a obter essa classificação. O anúncio foi feito em Brasília durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão).

Previsto na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), o reconhecimento de alto renome é concedido a marcas amplamente conhecidas pela população e associadas a reputação consolidada.

A principal consequência da classificação é a ampliação da proteção jurídica da marca para todos os ramos da atividade econômica, independentemente da categoria de produtos ou serviços para a qual ela foi originalmente registrada. Na prática, isso restringe o uso da marca por terceiros em diferentes segmentos de mercado.

Criado pelo Banco Central e lançado em 2020, o Pix se tornou o principal sistema de pagamentos instantâneos do país, sendo utilizado por pessoas físicas, empresas e órgãos públicos.

*98 FM de Natal