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29 outubro 2026
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Idema cria lista oficial de mamíferos ameaçados de extinção no RN
Tempo de leitura: 2 minutos
Foto: Divulgação/Projeto Felinos da Furna FeiaUma portaria publicada pelo Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) criou a lista oficial, que já está em vigor, das espécies de mamíferos ameaçadas de extinção do estado.
A norma vale para mamíferos silvestres que ocorrem naturalmente no território potiguar e inclui ainda espécies de ambientes terrestres e aquáticos continentais e costeiros.
A portaria define cinco categorias de classificação: regionalmente extinta, provavelmente extinta, criticamente em perigo, em perigo e vulnerável. Os critérios são compatíveis com os da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), com ajustes às características do estado.
As espécies enquadradas em qualquer das cinco categorias ficam sob proteção integral. Ficam proibidos a captura, o transporte, o armazenamento, a guarda, o manejo, o beneficiamento e a comercialização.
Captura, transporte, guarda e manejo só podem ocorrer para pesquisa ou conservação da espécie. Nesses casos, é necessária autorização expressa do Idema.
A proibição não se aplica a animais reproduzidos em cativeiros licenciados por órgão ambiental competente. A exceção consta do texto da portaria.
A avaliação do risco de extinção considerará tamanho e tendência da população, extensão e qualidade do hábitat e grau de fragmentação das áreas de ocorrência. Também serão analisadas a pressão humana direta ou indireta, o endemismo e os limites de distribuição, além das ameaças atuais e futuras.
As espécies criticamente em perigo, em perigo e vulneráveis são prioritárias para ações de conservação. A portaria recomenda proteger os habitats, reduzir fatores de ameaça, apoiar pesquisas e monitoramento, promover educação ambiental e integrar ações de gestão.
A lista passa a ser referência técnica nos processos de licenciamento ambiental de competência do Idema. A presença de espécies listadas na área de influência de um empreendimento servirá de base para o órgão avaliar a exigência de estudos específicos, medidas mitigadoras e compensatórias e condicionantes.
O Idema poderá ainda indeferir o licenciamento ou revisar a viabilidade locacional quando constatar inviabilidade ambiental. A lista será revisada a cada quatro anos ou antes, caso novos dados científicos justifiquem, e o Anexo Único integra a portaria para todos os fins legais.
*98 FM de Natal
Com governador eleito e vice, comissão de transição 2026–2027 no RN vai ter 18 nomes; veja a lista completa
Foto: 98FM Natal
Um ato do governo estadual criou a Comissão Mista de Transição Governamental 2026–2027, que vai organizar e acompanhar a passagem do governo para o governador eleito Cadu Xavier. No total, serão 18 nomes, incluindo o novo chefe do Executivo estadual e sua vice, Larissa Rosado.Os demais são o deputado federal não reeleito Fernando Mineiro, advogado Augusto César Macêdo Brandão de Araújo, engenheira civil Ceres Virgínia da Costa Dantas, advogado João Ricardo dos Reis Cavalcante Cerqueira, advogada Natália de Sena Alves, ex-prefeito de Currais Novos, Odon Oliveira de Souza Junior; advogado Pedro Augusto Filgueira Albuquerque, engenheira civil Ana Adalgisa Dias Paulino, analista de sistemas Rivaldo Fernandes Pereira e o advogado Fernando Antônio Bezerra.
A comissão terá a função de garantir a disponibilização de informações sobre a situação administrativa, fiscal, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Estado. Também deve contribuir para a continuidade das políticas públicas e para a preparação institucional da nova gestão.
Pelo governo atual, participam a controladora-geral Luciana Daltro de Castro Pádua e o procurador-geral Antenor Roberto Soares de Medeiros. Integram ainda os secretários Álvaro Luiz Bezerra (Fazenda), Alexandre de Oliveira Lima (Planejamento), Jane Carmen Carneiro e Araújo (Administração) e Maria Virgínia Ferreira Lopes (Gabinete Civil).
Luciana Daltro foi designada coordenadora-geral da comissão. Ela deve planejar e conduzir os trabalhos, convocar reuniões, articular os órgãos estaduais e coordenar os grupos técnicos temáticos.
A coordenadora também fica responsável por identificar riscos e situações críticas que possam afetar a continuidade dos serviços públicos. Cabe a ela supervisionar diagnósticos e relatórios e encaminhar às autoridades as questões que exijam decisão estratégica, política, administrativa ou jurídica.
A comissão terá coordenação-geral, secretaria-executiva e grupos técnicos temáticos, e deverá aprovar um Plano de Governança da Transição. O plano definirá cronograma, metodologia de levantamento de dados, áreas temáticas, mecanismos de gestão de riscos e produtos a serem elaborados.
As decisões da comissão terão caráter de coordenação e encaminhamento e não substituem atos administrativos das autoridades competentes. A participação não será remunerada, e os trabalhos serão encerrados com a posse do governador eleito, sem prejuízo da prestação de contas e das providências posteriores dos órgãos.
*Gláucia Lima
Governo aprimora compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar
“O Pnae é uma das nossas maiores políticas de inclusão social e educacional. Com esta nova resolução, nós vamos garantir que a comida que chega ao prato dos nossos estudantes seja ainda mais saudável, fresca e com a identidade de cada região. Com essa medida, estamos conectando o ambiente escolar ao desenvolvimento de seu próprio território, promovendo nutrição de qualidade para quase 39 milhões de crianças e jovens no Brasil”, afirmou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de aplicação de, no mínimo, 45% dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Pnae na compra direta de alimentos da agricultura familiar. Além disso, a resolução reafirma a prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres e jovens agricultores.
TRABALHO CONJUNTO — A atualização é resultado de um trabalho conjunto entre o FNDE, o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com a participação de representantes da agricultura familiar e do Grupo Gestor e do Grupo Consultivo do Pnae. A proposta foi construída a partir de um processo de escuta, diálogo técnico e análise das contribuições apresentadas pelos diferentes setores envolvidos na execução do programa.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO — Um dos principais destaques está na organização dos critérios de seleção dos fornecedores. A resolução estabelece uma ordem de prioridade territorial que começa pelos agricultores do próprio município responsável pela compra. Caso a produção local não seja suficiente para atender à demanda, a seleção poderá avançar para fornecedores da região geográfica imediata, da região intermediária, do estado e, por último, de outras localidades do país.
Para grupos formais e informais, a identificação como fornecedor local considerará o município que concentra o maior percentual de agricultores participantes do projeto de venda, conforme os registros do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
A medida busca aproximar a produção dos territórios das escolas públicas, valorizando os agricultores locais e contribuindo para o desenvolvimento das comunidades.
MULHERES E JOVENS — Outra novidade é a criação do Ranking de Impacto Territorial e Social (Rits), mecanismo que estabelece critérios de pontuação para a seleção de fornecedores de uma mesma categoria territorial. O ranking considera a participação de mulheres, jovens agricultores, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas. Para grupos formais e informais, a pontuação leva em conta a participação proporcional desses públicos nos projetos de venda. Já os fornecedores individuais poderão acumular pontos conforme os critérios que atendam, desde que devidamente comprovados.
A resolução também reforça a valorização das mulheres na agricultura familiar. Pelo menos 50% do valor dos alimentos adquiridos de cada Unidade Familiar de Produção Agrária (Ufpa) deverá corresponder a notas fiscais emitidas em nome de mulher integrante da unidade, identificada no CAF.
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