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25 maio 2023

RN tem 27 crianças à espera de uma família e 375 adotantes cadastrados

No dia 25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção e, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), no Rio Grande do Norte atualmente há 27 crianças aptas à adoção, enquanto existem 375 pretendentes ativos.

No Brasil, mais de quatro mil crianças e adolescentes aguardam por uma família. Os irmãos Aline (17), Talita (13), Tayrone (10) e Daniel (7) não fazem mais parte dessa estatística. Há quase três anos foram adotados por Raquel Santos (36) e agora constroem uma nova história em família.

Raquel relata que sempre considerou a adoção como um desejo para sua vida, mas nunca havia se aprofundado no assunto até surgir a oportunidade. Antes da adoção ela já tinha contato com as crianças e realizou uma adoção direta — entregue pelos detentores da guarda legal. À primeira vista, lidar com a documentação e os procedimentos judiciais parecia algo complicado, mas, para sua surpresa, não houve dificuldade nas etapas judiciais da adoção.

“Muitas pessoas ficaram surpresas quando souberam que eu, uma pessoa solteira, consegui adotar quatro filhos de uma vez. Isso ocorre porque a equipe técnica avalia não apenas as condições financeiras, ou o estado civil da pessoa, mas se ela pode proporcionar um ambiente familiar adequado para as crianças. Um ambiente seguro, amoroso, onde elas se sintam acolhidas”, conta Raquel.

Para aqueles que também desejam adotar uma criança, Raquel recomenda buscar orientação e conselhos tanto de famílias que já passaram pela experiência da adoção quanto de órgãos como a Vara da Infância e outras instituições especializadas em questões judiciais relacionadas à adoção. Essas fontes podem oferecer informações valiosas sobre os procedimentos legais, os requisitos e as melhores práticas para um processo de adoção bem-sucedido.

Ao obter diferentes perspectivas e conhecimentos, é possível se preparar melhor para essa jornada. “Muitos pensam ser um processo burocrático e demorado, mas, na verdade, isso depende da situação e da idade da criança que se deseja adotar. Na época, fui pessoalmente à Vara da Infância fazer perguntas antes de meus filhos chegarem, e isso me ajudou a esclarecer muitas coisas em minha mente”, compartilha.

Conhecimento legal sobre adoção

O advogado Vilmar Nascimento Sales, professor do curso de Direito da Estácio, considera necessário ampliar o conhecimento da sociedade sobre a adoção. Ele explica que o primeiro passo legal para iniciar um processo de adoção é entrar com um pedido judicial de habilitação para adoção, feito na Vara da Infância e Juventude de sua cidade, um procedimento simples no qual os interessados serão convocados a participar de um curso.

“A participação do pretendente no curso psicossocial e jurídico é requisito essencial e obrigatório para o deferimento da habilitação para adoção, devendo o requerente comparecer a todas as etapas. Esta etapa poderá ser suprida apenas nos seguintes casos, segundo descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente: adoção unilateral, adoção por parente com vínculos e adoção do guardião legal da criança maior de três anos. Fora essas opções, todos devem realizar o procedimento de Habilitação para Adoção”, relata.

O profissional destaca ainda uma das principais dúvidas a respeito de quem pode ser um adotante. “Não são apenas pessoas casadas que podem adotar. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem ser adotantes todas as pessoas maiores de 18 anos, independentemente de seu estado civil, ou seja, casados, divorciados, separados judicialmente, viúvos, solteiros e as pessoas que vivem em concubinato, como união estável, por exemplo, podem adotar uma criança ou adolescente”, complementa.

Sobre a demora no processo de adoção no Brasil, o advogado diz que infelizmente ela ainda existe no país, mas explica que na maioria das vezes isso se dá por conta do perfil de filho procurado pelos adotantes. “Esse é um dos entraves, e talvez o maior. O perfil mais buscado pelos pretendentes à adoção, segundo o Conselho Nacional de Justiça, é o de crianças de 2 a 4 anos”.

Como principal orientação aos interessados em se tornar um adotante, Vilmar destaca como fundamental o apoio de um advogado durante o processo de adoção, e enfatiza que a Estácio oferece esse apoio de forma gratuita, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ).

“O NPJ da Estácio Natal oferece este tipo de auxílio e estamos disponíveis para ajudar em todas as etapas, e até mesmo para apenas esclarecer dúvidas aos interessados nos momentos que antecedem ao pedido de habilitação. O NPJ está de portas e corações abertos a quem pretende dar este passo movido pelo amor”, afirma o advogado.

No Núcleo, os atendimentos são realizados por alunos do curso de Direito, supervisionados por profissionais da área, atendendo a causas Trabalhistas, Cíveis, Federais e de Família, com temáticas como divórcio, guarda e alimentos.

Serviço


Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio Natal
Segunda a sexta, das 9h às 17h
Contato: 3198-1644
Av. Alm Alexandrino de Alencar, 708, Alecrim

*Blog do PC

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PAU DOS FERROS-RN: Detran leva oficinas de Responsabilidade no Transporte Escolar para 167 cidades; A cidade está entre os polos estratégicos espalhados pelo RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está desenvolvendo um cronograma de oficinas sobre Competência e Responsabilidade no Transporte Escolar para mais de 900 profissionais que estão participando da 2ª Edição do Encontro Formativo da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime).
São 20 oficinas técnicas operacionalizadas pela Escola Pública de Trânsito do RN (EPT), percorrendo 10 polos regionais estratégicos, tendo iniciadas na última segunda-feira (22) e concluídas em 07 de junho, próximo.
O público-alvo da capacitação são os dirigentes municipais de educação, equipes técnicas pedagógicas e de transporte escolar, além dos prefeitos e gestores da área de educação. O objetivo das oficinas é orientar e preparar melhor os gestores e motoristas que atuam no transporte público escolar, com intuito de promover segurança na condução dos veículos que são responsáveis por transportar centenas de estudantes em todo o estado do Rio Grande do Norte.
Os 10 polos estratégicos da ação compreendem todos os 167 municípios do RN, sendo esses Pau dos Ferros (21 cidades), Rodolfo Fernandes (16 cidades), Janduís (13 cidades), Angicos (17 cidades), Serra Negra do Norte (24 cidades), Brejinho (20 cidades), Monte Alegre (22 cidades), São Tomé (13 cidades), Pedra Grande (12 cidades), e Touros (09 cidades).
Nas oficinas são trabalhadas informações sobre a legislação de trânsito, resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) referente ao transporte escolar de estudantes, itens de segurança do transporte, vistoria veicular semestral, exigências legais para o condutor de transporte escolar, entre outras.

*Política Pauferrense

Michelle Bolsonaro passa mal e dá entrada em hospital de Brasília

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro sentiu-se mal, na manhã desta quinta-feira (25), em Brasília. Segundo o portal Metrópoles, a suspeita é de que ela tenha sofrido uma crise de labirintite.
Em nota, a assessoria informou que o “estado de saúde da presidente nacional do PL Mulher é estável, e ela deverá retornar para suas atividades profissionais nos próximos dias”. Ela “está recebendo atendimento” em um hospital da cidade.
Por causa do mal-estar, a ex-primeira-dama cancelou participação em um encontro que o PL promove nesta quinta-feira, com presidentes estaduais do partido e as presidentes do PL Mulher das unidades federativas.

Simone Tebet cumpre agenda em Natal nesta quinta-feira (25) e participa de plenária do PPA participativo

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, cumpre agenda em Natal nesta quinta-feira (25). Ela participará à tarde, na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Governo do Estado, de uma plenária do Plano Plurianual (PPA) participativo do Governo Federal.

O objetivo das plenárias, que ocorrem em todos os estados do País, é escutar a sociedade sobre as prioridades para investimentos de recursos e políticas públicas para os próximos quatro anos. A discussão contará com a participação de entidades de representação como conselhos, associações, sindicatos e ONGs.

Na oportunidade, o Governo do RN lançará o aplicativo para seu Plano Plurianual Participativo — o “RN Participativo”.

Além de Tebet, acompanha a agenda o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.

Depois do Rio Grande do Norte, Tebet e Macedo irão ao Piauí, ao Ceará e ao Maranhão. Esta é a segunda rodada de plenárias do PPA participativo.

Na primeira rodada, realizada entre 11 e 13 de maio nos estados da Bahia, Alagoas, Paraíba e Pernambuco, mais de 9 mil pessoas participaram das plenárias presenciais, e outras 36 mil interagiram na plataforma digital Brasil Participativo, onde são registradas as propostas que resultam das plenárias e também aquelas apresentadas por qualquer cidadão.

Por meio da plataforma, cada pessoa pode votar em três programas de governo que considerar prioritários, apresentar três propostas e apoiar outras três. Até esta quarta-feira (25) pela manhã, cerca de 76 mil usuários já haviam interagido na plataforma Brasil Participativo, e 1.230 propostas já haviam sido registradas.

*98 FM de Natal

MOSSORÓ-RN: Prefeitura divulga programação completa do Pingo da Mei Dia

A Prefeitura de Mossoró divulgou, nesta terça-feira (23), a programação completa do “Pingo da Mei Dia”. O evento abre a programação de shows do “Mossoró Cidade Junina” 2023 no próximo dia 3 de junho. Artistas locais e nacionais vão abrilhantar o maior bloco junino do Brasil, evento que abre os festejos do São João de Mossoró.

O artista mossoroense Giannini Alencar estreia as festividades ao meio-dia. Em seguida, no segundo trio, a artista Caroline Melo dá sequência à festa. Por volta das 13h, será a vez de João Neto Pegadão animar o público na avenida Rio Branco.

O ‘Pingo da Mei Dia” segue com a apresentação de Raí Saia Rodada às 14h30. Já a banda Inala e o Forró dos 3 iniciam as apresentações às 16h. Em seguida tem Nilson Viana e Bell Marques, com grande repertório e muito axé, impulsionando o maior bloco junino do Brasil.

O evento tem continuidade com Caddu Rodrigues e Dan Ventura, animando os trios elétricos no Corredor Cultural. A artista mossoroense Renata Falcão também realizará uma grande apresentação no “Pingo”, iniciando sua participação às 20h. O encerramento do primeiro dia/noite de festa ficará por conta do mossoroense André Luvi.

ATRAÇÕES
GIANNINI ALENCAR
CAROLINE MELO
JOÃO NETO PEGADÃO
RAÍ SAIA RODADA
BANDA INALA
FORRÓ DOS 3
NILSON VIANNA
BELL MARQUES
CADDU RODRIGUES
DAN VENTURA
RENATA FALCÃO
ANDRÉ LUVI

MOSSORÓ-RN: [VÍDEO] Novo vereador de Mossoró debocha de mulheres: “Se quiserem, posso vir de saia, batonzinho e peruca”

Foto: Edilberto Barros / CMM
O vereador Marrom Lanches (Democracia Cristã), que tomou posse na semana passada na Câmara Municipal de Mossoró, após a cassação da chapa do PSDB por fraude à cota de gênero, subiu à tribuna Casa nesta quarta-feira (24) para comentar o caso.

Em pronunciamento, o vereador declarou que não tem culpa pelo fato de, ironicamente, o julgamento ter resultado na perda do mandato de uma mulher na Câmara: Larissa Rosado (PSDB).

“Não tenho nada a ver com o que aconteceu. Foi por consequência. Eu sou primeiro lugar em qualquer ocasião. O partido que caísse, eu entrava. Eu entrei porque Larissa saiu. Passei oito anos com ela trabalhando e jamais queria isso dela. É consequência do trabalho de vocês. Vocês trabalham errado, justiça foi feita”, afirmou o vereador.

Diante das críticas ao julgamento, o vereador aproveitou o pronunciamento para debochar das mulheres. “Se vocês quiserem, porque é mulher, eu vou vir de saia, botar um batonzinho, peruca e venho trabalhar”, complementou.
Veja vídeo:
A fala foi repudiada pela vereadora Marleide Cunha (PT). Ela disse que a declaração de Marrom Lanches é “inacreditável”. “A questão de cota de gênero os partidos políticos vão ter que aceitar. Nós vamos avançar nisso, porque é democracia. Esse espaço é da casa do povo, de decisão política, de representação da sociedade, de todas as parcelas, sejam homens, mulheres, negros, LGBT, jovens… É um espaço de participação popular e de representação da sociedade”, destacou Marleide.
Ela acrescentou: “Esse tipo de fala não vai passar. Não vamos silenciar com essas falas preconceituosas, homofóbicas e que diminuem a condição de gênero e a importância da participação das mulheres. Ninguém está dizendo que o vereador é culpado pela perda do mandato de uma mulher. É preciso respeitar a lei. Os partidos políticos, a partir de então, se ainda não aprenderam, aprendam a estimular, a apoiar as mulheres na política, porque vamos crescer muito mais”.

*98 FM de Natal

IPEM fiscaliza postos de combustíveis e balanças em 26 municípios

Percorrendo 26 municípios do Rio Grande do Norte, os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RN) realizaram a verificação periódica de quase mil instrumentos de medição, no decorrer da semana passada. Foram fiscalizadas 471 bombas de combustíveis, 75 dispensers de GNV e 372 balanças comerciais. Do total de verificações, 6% dos instrumentos foram reprovados por alguma irregularidade e deverão passar por reparo antes de serem utilizados novamente.

No caso dos bicos de bombas de combustível e dispensers de GNV verificados as principais inconsistências encontradas foram: vazão abaixo do permitido (quando é entregue um volume menor de combustível ao consumidor em relação ao apresentado na bomba), erro no interloque (sistema de bloqueio responsável por zerar os indicadores de volume e preço a pagar da bomba de combustível a cada novo fornecimento), reparo incorreto pela oficina permissionária.

Em relação às mais de trezentas balanças comerciais avaliadas, os principais erros apresentados foram: pesagem contra o consumidor e a marca de selagem rompida.

Os estabelecimentos comerciais e postos de combustíveis dos seguintes municípios receberam as equipes do IPEM/RN: Mossoró, Assu, Lajes, Santa Maria, Nova Cruz, Santo Antônio, Brejinho, Lagoa de Pedras, Elói de Souza, Boa Saúde, Santa Cruz, Tangará, Serra Caiada, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, Touros, Poço Branco, Taipu, Pureza, Caraúbas, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Venha ver, Pau dos Ferros, Campo Grande e Triunfo Potiguar.

O cidadão que desconfiar de alguma irregularidade em bomba de combustível, dispenser de GNV ou balança pode fazer informar a Ouvidoria do IPEM/RN pelo e-mail ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whatsapp (84) 3222.9079 e 98147-9433.

*Saulo Vale

24 maio 2023

APODI-RN: MORRE SEU LUZIMAR SENA

Luzimar Sena, hoje é chamado pelo pai celestial à sua nova morada.
Ficam em nossa memória as lembranças e histórias de sua amizade preciosa.
Seu Luzimar é o pai de Leyla Carla, presidente da Academia Apodiense de Letas, pessoa muito conhecida na cidade.
Nossos sentimentos a todos os familiares!

Wendell Lagartixa se pronuncia sobre os dez dias de prisão que terá que cumprir: “decisão política”

O policial militar da reserva Wendell Lagartixa (PL) se manifestou sobre a punição de dez dias de prisão em vídeo postado nas redes sociais.

Ele reconheceu que agrediu verbalmente o Sargento Silva. “A população de Paraú me comunicou que tinha um bocado de vagabundo tirando onda e eu pedi as fotos e o Sargento Silva entrou nos grupos e foi se queixar com a população e eu automaticamente quando soube fiz um vídeo chamando ele de covarde”, relatou.

No entanto, Lagartixa conta que fez outra postagem se retratando. “Eu fiz um vídeo me retratando e pedindo desculpa. Ele entendeu a minha posição que é de defesa do povo”, declarou.

Declarado inelegível pela Lei da Ficha Limpa por ter cometido crime hediondo (porte de arma de uso restrito), após ser tornar o candidato a deputado estadual mais votado da história do Rio Grande do Norte, Lagartixa disse que a punição é uma decisão política para enfraquecer suas pretensões de disputar a Prefeitura do Natal. “Isso que estão fazendo comigo é um problema político para interferir na minha candidatura a prefeito”, frisou.

Ele disse ainda que houve dois pesos e duas medidas porque a Sargento Rossana o chamou de “miliciano”.

Lagartixa passou por um Processo Administrativo Sumário (PADS) por ter ofendido o sargento da PM João Maria Silva de Souza em dezembro de 2021. A punição de dez dias de prisão seguiu o artigo 8º do Decreto 8.336/82 que trata do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do RN que prevê punições disciplinares para PMs da reserva.

Lagartixa, em sua defesa, evocou as Súmula nº 56 e no Informativo nº 687, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proíbe punições para militares da reserva em casos da esfera criminal.

Ele foi enquadrado na esfera disciplinar.

Confira o vídeo completo:


*Blog do Barreto

FELIPE GUERRA-RN: Por 7 votos a 2, Câmara Municipal acata parecer do TCE e desaprova contas do ex-prefeito Haroldo Ferreira

Por 7 votos a 2, a Câmara Municipal de Felipe Guerra aprovou, na Sessão Ordinária da noite desta terça-feira (23.Mai.23), o Decreto Legislativo de n° 001/2023, por meio do qual a Casa acatou o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) – Processo de nº 003692/2020-TC – pela DESAPROVAÇÃO das contas do ex-prefeito Haroldo Ferreira de Morais (PSB), por aumento remuneratório de agentes políticos municipais durante a pandemia de Covid-19 (PFA 2020/2021), em ato de gestão conflitante com vedações trazidas pela Lei Complementar Federal 173/2020.

No caso em questão, na condição de ordenador de despesas, o então gestor sancionou um aumento de salário para vereadores, prefeito e vice-prefeito do município de Felipe Guerra na época em que a LCF 173/20 vedava aumento de gasto com pessoal. Tal ato acabou sendo alvo de apuração pelo TCE-RN e hoje foi julgado na Câmara Municipal.

Desta forma, sendo a Câmara Municipal o órgão competente para julgar as contas do prefeito, inclusive como ordenador de despesas, cabendo ao TCE apenas a emissão de parecer prévio, tem-se uma situação que, vindo a prevalecer, tornará o ex-prefeito Haroldo Ferreira inelegível por pelo menos 8 anos, com base na Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Votaram em consonância com o TCE-RN os vereadores Max Morais, Márcio da Santana, Genilson Nogueira, Pedro Cabral, Djalma Junior, Mazinho da Pesca e Paulo Guilherme. Divergiram Luiza Pereira e Professor Berguinho.

*Fonte: Mossoró News

MOSSORÓ-RN: Polícia encontra mais de 46 mil maços de cigarros contrabandeados em granja na zona rural

A Polícia Civil estourou um depósito com carga de cigarros contrabandeados na zona rural de Mossoró, Oeste potiguar, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (24).

Em uma casa, os policiais encontraram e apreenderam 46.500 maços de cigarros, mas havia sinais que mais caixas tinha sido tiradas do local.

Nenhum suspeito foi preso no local, segundo as informações iniciais divulgadas pelo delegado Cidórgeton Pinheiro, da Delegacia de Macaíba, responsável pela investigação e operação.

De acordo com o delegado, a ação ocorreu dentro da 5ª fase da Operação Câncer Maligno. "Não houve prisões, mas foram colhidas provas que podem indicar os suspeitos responsáveis pela carga", informou.

Ainda de acordo com o delegado, a ação contou com o apoio da Receita Federal e da Polícia Penal.

A Receita Federal informou que auxiliou a polícia na localização do alvo e fará o apoio logístico para retirada e posterior destruição da carga de cigarros contrabandeados.

*Do G1 RN

NATAL-RN: POLÍCIA PRENDE HOMEM QUE VENDIA ATESTADOS FALSOS COM CARIMBOS DE HOSPITAIS DE NATAL

A Polícia Militar prendeu nesta terça-feira (24) um homem suspeito de estar vendendo atestados falsos, com carimbos de hospitais da rede pública de Natal - possívelmente, furtados desses locais. O caso foi destaque no programa Povo no Rádio e acontece menos de uma semana depois do secretário municipal de Saúde, George Antunes, afirmar que tem servidores do município que utilização de atestados falsos para não ir trabalhar.

No caso em questão trazido pelo repórter Sérgio Costa, o homem foi preso foi identificado como Rodolfo Damasceno Dionísio, de 27 anos. A prisão foi viabilizada por um policial, que agiu como falso interessado em conseguir um atestado falso. Assim que o documento foi entregue, Rodolfo foi preso em flagrante pela Polícia Militar.

Entre os carimbos encontrados, foram identificados carimbos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cidade da Esperança e do Hospital dos Pescadores. Além disso, foram identificados também equipamentos para falsificações de carteiras de estudante, certificado de COVID e certidão de conclusão do segundo grau, entre outros documentos.

Rodolfo disse ainda que foi a "primeira vez" que foi preso e que teve acesso a esses documentos apenas uma vez - ele não seria o responsável por produzi-los.

*Fonte: 96FM/Blog Olhar Atento

Inscrições abertas para 21ª Convenção do Comércio e Serviços do RN

O evento acontecerá em Mossoró de 22 a 24 de junho e reunirá empresários de todo Estado
A Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte - FCDL RN promove de 22 a 24 de junho, no Requinte Buffet, a 21 ª Convenção do Comércio e Serviços do RN, o maior evento corporativo voltado para empreendedores, lideranças empresariais, estudantes e formadores de opinião. Com tema "Conexão: Tradição, Inovação e Empreendedorismo", o evento faz parte das comemorações dos 60 anos da CDL Mossoró, entidade anfitriã do evento. As inscrições do primeiro lote estão abertas com preços especiais no site, convençãofcdlrn.com.br

Serão mais de 20 palestras sobre vendas, liderança, sucessão familiar, marketing digital e tendências para o varejo. A Convenção traz pela primeira vez para Mossoró o economista e comentarista do Jornal da Manhã e programa Pânico da rádio Jovem Pan, Samy Dana. O ator e comediante Edmilson Filho, e o especialista em marketing Fernando Kimura em um verdadeiro show de conhecimento e experiências únicas. Traz ainda grandes empresários do RN com cases de sucesso, e painel sobre empreendedorismo feminino com empresárias de Mossoró que se destacam pela garra e liderança com que gerem suas empresas.

A expectativa é reunir cerca de 1.000 gestores do setor de comércio, indústria, turismo, agronegócio e serviços do Rio Grande do Norte para discutir sobre tendências e inovações do setor produtivo, lideranças, e a importância do Brasil nos mercados nacional e mundial.

A CDL Mossoró tem tradição na realização de eventos desse porte. Essa é a terceira vez que a entidade em parceria com a FCDL RN promove e realiza a Convenção Estadual, e assim como em edições anteriores proporcionará conhecimento, aperfeiçoamento profissional, visibilidade, network, negócios, cultura e lazer para lojistas, parceiros, apoiadores e patrocinadores do evento.

Na programação principal, 07 palestras magnas, além de 02 palcos simultâneos com temas diversos e curta duração. O formato é inédito e proporcionará muito network aos participantes.

A organização do evento programou ainda atividades culturais para os participantes que terão a oportunidade de vivenciar os eventos do Mossoró Cidade Junina, evento tradicional promovido pela Prefeitura de Mossoró e reúne milhares de pessoas no mês de junho para os festejos juninos.

A 21 ª Convenção do Comércio e Serviços do RN conta com apoio do Governo do Rio Grande do Norte, Prefeitura de Mossoró, FIERN, Fecomércio RN através do Sesc, Senac, Sebrae RN, AGN e Banco do Nordeste.

Programação

Conexão: Tradição, Inovação e Empreendedorismo

22/06/23

14:00 - 18:00

Credenciamento no Requinte Buffet

Início da entrega do material

21:00 - (OPCIONAL) Espetáculo Chuva de Bala

Igreja São Vicente

22:00 –Entrega Premiação Vitrine Junina

23:00 - Show do cantor Leonardo no Mossoró Cidade Junina (OPCIONAL).

23/06/23

07:30 - Abertura do Credenciamento

08:30 - Abertura 21ª Convenção do Comércio e Serviços do RN

09:30 - Os Desafios da Sucessão familiar com Gentil Negócios e Grupo A Construtora

10:30 - Experiência do cliente

Palestrante Fernando Kimura

11:20 - História inspiradora com "Toinho" da Ster Bom

12:00 - Intervalo livre

13:30 - Apresentação das delegações do Estado

14:00 - As pendências do Varejo em 2023

Palestrante Fred Alecrim

15:00 – Cenário Econômico, onde estamos e para onde vamos.

Palestrante Samy Dana

16:00 - Painel com mulheres que inspiram

Apresentação de Michelle Rincon

Stela Maris - Diretora Executiva da TCM Telecom.

Ana Brownie - Proprietária da Império doce e da Ana Brownie

Lucineide Queiroz – Diretora Financeira dos Supermercados Queiroz

17:00 - Direto de Holliúdy

Palestrante Edmilson Filho

18:30 - Show de encerramento com Alex do Acordeon

24/06/23

(Opcional) Passeio Turístico

ROTA DO SAL + LITORAL DA COSTA BRANCA

Para fazer a reservar do passeio enviar para o e-mail continentecostabranca@hotmail.com ou entrar em contato diretamente com Oberi Penha 84 98787-9325

Segue a programação:

08:00

08:30 - Briefing na recepção do Hotel

09:00 - Saída para visitação à Salina

10:30 - Chegada na Salina Santa Clara – Grupo Socel Mossoró

11:25 - Conhecer processo de produção do sal – fotos e compras na Loja de souvenirs

11:40 - Saída para a cidade praia de Grossos (via praia de Tibau)

13:00 - Chegada em Grossos

13:30 - Almoço na Barraca da Maria Lucia´s (praia da Barra)

15:00 - Saída para o cais – Prainha

Embarque no passeio de Balsa pelo Rio Ivipanim

com atração musical (panorâmico - mangues e salinas)

16:30 - Chegada à Ponta do Pontal - Areia Branca

(Parada para banho de mar e fotos)

17:00 - Retorno ao cais – visita ao ponto turístico Moinho Holandês

Retorno à Mossoró – hotéis de origem

Noite livre – Projeto “Boca da Noite”

Encerramento das festividades juninas de Mossoró

Inclusos no passeio:

- Transfer rodoviário: hotel /Salina/Praia/hotel

- Guia credenciado

- Atração musical na Balsa – Netinho Santos e Banda

- Almoço em Grossos

- Água mineral (Transfer ônibus)

- Kit turístico da Costa Branca

Obs.: Passeio à Salina e à praia recomenda-se roupas claras e leves, tênis, óculos de sol, boné e protetor solar.

-Bebidas alcoólicas NÃO incluso no pacote.

Assessoria de Comunicação e Relacionamento com a Mídia

Luciana Tito (84) 99175-5275

CONVITE DE CANTORIA NO DISTRITO DE CÓRRGO!!!

MOSSORÓ-RN: Condenado a 18 anos por matar fisioterapeuta volta a sentar no banco dos réus por outro homicídio

Vinicius Rafael Silva de Araújo
, de 21 anos, volta a sentar no banco dos réus, nesta quarta feira 24 de maio em Mossoró, para ser julgado pelo homicídio praticado contra Bruno Alysson do Nascimento, crime ocorrido no dia 5 de abril de 2022, na Rua Emílio Castelar, no bairro Barrocas.

A vítima, que era homossexual, foi morta por estrangulamento dentro de sua própria casa. Bruno Alysson foi encontrado com um fio enrolado em volta do pescoço. (Relembre o caso) O julgamento está previsto para ser iniciado às 9h00min, no Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins em Mossoró.

A sessão de julgamento será presidida pelo Juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros e terá na acusação, representando o Ministério Público, o promotor de justiça, Ítalo Moreira Martins. Já a defesa do réu, ficará a cargo da advogada Maria Clívia Duarte.

Histórico

Vinicius Rafael já foi condenado em julgamento anterior, a 18 anos de prisão, pelo homicídio em que foi vítima o também homossexual, Hadirson Kaio Marcelino da Silva, crime ocorrido no dia 9 de maio de 2022. O corpo dele que era fisioterapauta foi encontrado em um matagal no Loteamento Três Vinténs, próximo a rotatória do Santa Delmira. (Relembre o Caso)

De acordo com investigação da DHPP os crimes praticados contra as duas vítimas, além de Vinicius, teve a participação de um menor de idade. Eles conheceram as vítimas através de uma aplicativo de relacionamento. Saíam para fazer o programa e depois matavam as vítimas, alegando que elas se negavam a realizar o pagamento.
*Fim da Linha

MOSSORÓ-RN: Após confronto com suspeitos na região do Lagamar, Força Tática recupera veículos roubados

Um veículo do tipo Saveiro Cross, e duas motos com queixas de roubo, foram recuperados pela Força Tática do 2º Batalhão, na noite desta segunda feira 22 de maio, na região conhecida como Lagamar, no bairro Santo Antônio em Mossoró no Rio Grande do Norte.

De acordo com informações da PM, no momento que os policiais entraram na área de mata em busca do veículo, indivíduos que estavam no matagal passaram a efetuar disparos contra a guarnição.

Foi necessário o revide a injusta agressão e no confronto um suspeito de 19 anos, ficou ferido no confronto e foi socorrido ao hospital. O suspeito ferido foi preso e os veículos recuperados e apresentados na delegacia da Polícia Civil de plantão para os procedimentos.

*Fim da Linha

Governadora sanciona lei de combate a assédio na administração pública do RN

O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23) publicou Lei 11.440, de 22 de maio de 2023, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, criando o programa "Abaixe o Tom", contra o assédio moral e o constrangimento moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta, fundações públicas e autarquias no Estado do Rio Grande do Norte.

Considera-se assédio moral toda ação, gesto ou palavra que tenha por objetivo ou efeito constranger ou humilhar o servidor público civil, praticada de modo repetitivo e prolongado, durante o expediente do órgão ou entidade, por servidor público civil, abusando das prerrogativas conferidas em virtude de seu cargo ou de influência pessoal, situação profissional, conhecimento, experiência, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução da carreira ou à estabilidade funcional do servidor constrangido.

Já o constrangimento moral se configura quando ocorre qualquer atitude abusiva por parte da chefia em relação ao subordinado, do subordinado em relação ao agente que está em posição de chefia ou entre colegas de trabalho.

A apuração do assédio será feita de forma imediata por provocação da parte ofendida ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral ou de constrangimento moral, mediante sindicância ou processo administrativo.

De acordo com a lei, fica assegurado ao servidor acusado da prática de assédio moral ou de constrangimento moral o direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas, nos termos das normas específicas de cada órgão da administração ou fundação, sob pena de nulidade.

Comprovado o assédio moral, ficará o infrator sujeito a advertência, suspensão de até 90 dias, destituição do cargo de confiança ou função, multa e demissão. Na aplicação das penalidades serão considerados os danos que delas provierem ao ofendido e para o serviço público prestado ao usuário, bem como as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes funcionais do infrator e do ofendido.

Paralelamente à sanção da Lei 11.440/23, a Secretaria de Estado da Administração anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisar a legislação de combate a outras formas de violência nas repartições públicas estaduais. A Portaria nº 1.088, que designa os servidores para compor o grupo, também foi republicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado.

Para o secretário da Administração, Pedro Lopes, que assina a portaria, trata-se de uma iniciativa essencial para garantir o exercício digno do trabalho realizado pelos agentes públicos. "É fundamental combater toda e qualquer forma de assédio, ao mesmo tempo em que devemos procurar promover a cultura do respeito e relações harmoniosas no ambiente público. Para isso, o Governo do Estado pretende desenvolver orientações e diretrizes para enfrentamento de condutas que possam causar danos à dignidade e integridade do servidor.

*Tribuna do Norte

MINUTOS DE SABEDORIA!!!

SE suas palavras forem ásperas e duras, se em todas as criaturas você descobrir um adversário, a vida se tornará uma tortura!
No entanto, repare que a Terra é uma escola sagrada.
E você poderá ser feliz, se conseguir ver em todos a boa vontade que os anima.
Atraia para sua convivência amigos devotados, por meio de suas palavras, mas sobretudo de seus pensamentos voltados sempre para o amor e o serviço do próximo.

23 maio 2023

Dia Estadual do Brega é aprovado na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, à unanimidade, nesta terça-feira 23, um projeto de lei que institui no calendário oficial do Estado, o dia Estadual do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 1º de junho. De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), o projeto visa, sobretudo, valorizar a cultura e fomentar um dos estilos musicais de maior relevância no Brasil.

“Esse projeto faz justiça aos tantos amantes desse gênero musical, compositores, intérpretes, músicos e apreciadores. A definição do dia 1º de junho é uma homenagem ao aniversário de Carlos Alexandre, o maior artista do gênero brega que o Rio Grande do Norte já teve, conhecido nacionalmente”, justificou Ubaldo Fernandes.

Ainda foi votado e aprovado à unanimidade o projeto de lei, de autoria do deputado George Soares (PV), que altera a lei complementar nº 272, de 03 de março de 2004. “O projeto contempla com a desobrigação da reposição florestal, o agricultor familiar que não utiliza a matéria-prima proveniente da supressão vegetal ou a destina para consumo, bem como o órgão responsável pela limpeza das margens e acostamentos das rodovias para melhorar a segurança do tráfego.

Também foi aprovado à unanimidade o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre o fundo estadual da habitação e de interesse social (FEHIS). Os deputados aprovaram requerimentos para realização de sessão solene e entrega de títulos honoríficos de cidadão Norte-Rio-Grandense.

Rio Grande do Norte amplia em 56% a frota de motocicletas nos últimos 10 anos

A frota de motocicletas, motonetas e ciclomotores do Rio Grande do Norte foi ampliada em 56%, nos últimos 10 anos (2022/2013). O levantamento foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), nesta terça-feira (23). A frota saiu de 387.505 motocicletas, em 2013, para 604.413, em 2022, o que resultou num incremento de 216.908 novos veículos de duas rodas nas ruas e rodovias estaduais.

A coleta de dados do setor de Estatística do Detran, constatou que a ampliação da frota de motocicletas foi ainda maior nas cidades do interior do estado. Nessa situação, o interior do RN contou com um aumento de 58,4%, saindo de 306.834 motocicletas, em 2013, para 486.028, em 2022. São quase 180 mil novas motocicletas incorporadas ao interior do estado em 10 anos.

Já em Natal, o aumento foi menor, porém substancial, já que chegou a ampliar a frota em quase metade, chegando a um incremento de 46,75% de novas motocicletas nas ruas da capital potiguar. Em 2013, Natal comportava 80.671 veículos de duas rodas, já em 2022, o número passou para 118.385, resultando num acréscimo de 37.714 novas motocicletas.

O levantamento do Detran também avaliou o número de condutores habilitados a conduzir motocicletas, motonetas e ciclomotores no Estado. No período de 10 anos (2022/2013), a massa populacional apta a conduzir motocicletas foi ampliada em 60,2%. São 214.376 novos condutores habilitados a conduzir veículos de duas rodas, ou seja, enquanto em 2013 o número de habilitados era de 355.856, em 2022 passou para 570.232 condutores.

Outro ponto considerável no estudo é o levantamento da quantidade de condutores habilitados a conduzir motocicletas e que dispõem da anotação de atividade remunerada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse é um dos requisitos para o condutor se encontrar apto a exercer profissionalmente as funções de transporte onde o veículo utilizado é a motocicleta, a exemplo das profissões de motofretista, mototaxista, entre outros.

Nesse caso, o dado encontrado mostra que 20% de todos os habilitados a conduzir motocicletas no Estado possuem o registro de atividade remunerada na CNH. São mais de 114 mil profissionais com o requisito de exercer esse tipo de atividade com uso de motos.

Os dados contabilizados pelo Setor de Estatística do Detran apresentam um cenário importante, pois aponta para a necessidade de um sistemático desenvolvimento de políticas públicas de trânsito direcionadas a conscientização, educação, informação, capacitação, atualização e promoção da segurança viária focada nesse público. Atualmente, o número de motocicletas já responde por 40,8% de toda a frota estadual.

Nesse âmbito, o Detran vem implementando diversas campanhas educativas direcionadas a utilização segura da motocicleta no trânsito. São cursos e palestras de direção defensiva, pilotagem consciente, formação e atualização de motofretistas e mototaxistas, além de trabalhos em escolas da rede pública e privada, e inserções de informações educativas nos canais de comunicação, a exemplo da TV, rádio, jornais e internet (redes sociais, blogs e portais de notícias). Ainda no segundo semestre deste ano, o Detran deve levar ao interior do Estado novos cursos direcionados aos motociclistas profissionais.

*Jair Sampaio

SANTA CRUZ-RN: FIÉIS CELEBRAM O DIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA

Fiéis celebraram durante toda a segunda-feira (22) em Santa Cruz (RN), no interior do Rio Grande do Norte (RN), o dia da padroeira da cidade, Santa Rita de Cássia. A cidade tem um santuário em homenagem à santa, onde também está a estátua com 56 metros de altura, inaugurada em 2010, maior que o Cristo Redentor.

Os festejos começaram nas primeiras horas da manhã. Fiéis subiram até onde fica localizada a estátua e participaram de celebrações e missas em uma programação especial para o Dia de Santa Rita.

No turno da tarde, houve uma procissão que reuniu milhares de fiéis nas ruas de Santa Cruz.

Santa Rita de Cássia é conhecida como santa das causas impossíveis e morreu num dia 22 de maio, em 1457. A relação do município de Santa Cruz com ela foi aproximada desde a sua fundação da cidade, com a criação de uma capela em homenagem à santa em 1825. O Santuário impulsionou o turismo religioso e mudou a rotina na cidade, com a atração de devotos de várias partes do país.
Fotos: Sergio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

*Do G 1 RN

PM que deu ordem para recuar no 8 de janeiro é preso em operação da PF

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (22), a 12ª fase da operação Lesa Pátria, que investiga os ataques terroristas às sedes dos três poderes da República, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Os investigadores cumprem um mandado de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão.

De acordo com a TV Globo, o alvo é o major Flávio Silvestre Alencar, que deu ordem de recuo em frente a descida pro Supremo Tribunal Federal (STF). Ele já havia sido preso na 5ª etapa da investigação.

Os mandados foram expedidos pelo STF.

De acordo com a corporação, o objetivo dessa fase da investigação é identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os ataques na capital.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de:
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Dano qualificado;
  • Associação criminosa;
  • Incitação ao crime;
  • Destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
‘Lesa Pátria’

Na 11º fase da operação, deflagrada em 11 de maio, foram realizados 22 mandados de busca e apreensão relacionados a suspeitos de financiar os atos golpistas. As buscas aconteceram em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

Entre os alvos, estavam empresários, produtores rurais e CACs (colecionadores de armas, atiradores ou caçadores esportivos). Segundo a PF, a Justiça determinou o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados até o limite de R$ 40 milhões.

Ainda de acordo com a PF, nas dez etapas anteriores da Operação Lesa Pátria, foram cumpridos:
  • 65 mandados de prisão preventiva (sem prazo definido);
  • 4 mandados de prisão temporária (com prazo determinado);
  • 174 mandados de busca e apreensão;
  • 17 instaurações de inquérito policial.

CONVITE DE CANTORIA NO DISTRITO DE CÓRRGO!!!

PAU DOS FERROS-RN: Pai baleado pelo próprio filho durante desentendimento, morre no hospital da cidade

Morreu na noite desta segunda-feira 22 de maio de 2023, no hospital de Pau dos Ferros na região do Alto Oeste Potiguar, Francisco Neurivan da Silva, 45 anos que, segundo a Polícia Militar, foi baleado pelo próprio filho, caso registrado naquela cidade na noite do último domingo (21).

Ainda segundo informações da PM, pai e filho teriam iniciado uma discussão seguida de luta corporal dentro de casa e que terminou em tragédia. O filho teria pego uma arma de fogo após a briga e atirado várias vezes contra seu genitor. “Chinha”, como era mais conhecido, foi socorrido para o hospital da cidade, onde passou por cirugia.

Na noite de segunda feira (22) ele acabou tendo complicações no seu quadro clínico, evoluindo para óbito. Segundo informações da polícia, o filho suspeito de ter matado seu próprio pai, continua em local incerto e não sabido. A Polícia Civil de Pau dos Ferros, instaurou inquérito para investigar o caso e já solicitou a prisão preventiva dele junto à justiça.

*Fim da Linha

GROSSOS-RN: POPULAR É MORTO A TIROS EM VIA PÚBLICA

Um crime de homicídio por disparos de arma de fogo, foi registrado no final da manhã desta segunda feira 22 de maio de 2023, nas cidadede Grossos, região da Costa Branca do Rio Grande do Norte.
De acordo com a PM a vítima foi um homem identificado até o momento como “Galeguinho”. Ele foi morto com vários tiros no cruzamento da rua Expedicionário José Rocha com a Travessa Sebastião Nóia, no Centro da cidade.
Ainda de acordo com a polícia, a vítima caminhava em via pública quando foi surpreendida por um homem de moto, que se aproximou e efetuou vários disparos de arma de fogo em sua direção. Até o momento não há informações sobre a motivação do crime. A equipe do ITEP de Mossoró foi acionada para realização de procedimentos de perícia no local e remoção do corpo para exames em sua base. A Polícia Civil vai investigar o crime.

*Fim da Linha

UFRN abre concurso público com 34 vagas para Professores

Foto: Cícero Oliveira

Saiu no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) o edital do novo concurso público para docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte(concurso UFRN).

O documento que regem a nova seleção é de nº 59/2023 do concurso de provas e títulos para 34 vagas no cargo de Professor do magistério superior, classes Adjunto, Assistente e Auxiliar para lotação nos campi de Natal, Santa Cruz, Caicó e Currais Novos e Macaíba.

A exigência da função é ter graduação na área de atuação, além de titulação em nível de especialista para Auxiliar, mestrado para concorrer na especialidade de Assistente e doutorado para classe Adjunto.

Os salários oferecidos variam entre R$ 3.010,35 e R$ 11.139,64, já incluso o valor do auxílio-alimentação que é de R$ 329,00 ou R$ 658,00 mensais, por jornada de trabalho de 20h e 40h, respectivamente.
Vagas para professores na UFRN

As chances são para disciplinas de:

Mecânica dos Sólidos, Teoria da Elasticidade e Dinâmica de Estruturas; Projeto Mecânico Assistido por Computador e Manutenção Indústria; Comunicações Óticas; Circuitos para Comunicação e Redes Inteligentes; Pesquisa Operacional e Engenharia Econômica; Física da Matéria Condensada Experimental: Espectroscopia Óptica; Ciências Atuariais/Demografia; Hematologia; Psiquiatria; Doenças do Sistema Gastrointestinal e Coloproctológico; Técnica Operatória; Infectologia; Saúde Coletiva; Ginecologia e Obstetrícia; Organização e Tratamento da Informação; Fundamentos do Serviço Social; Serviço Social e Política Social; Administração Geral; Artes/Artes Visuais/Gráfica; Didática e Ensino de Filosofia; Educação Matemática; Métodos Quantitativos para Contabilidade; Sistemas Móveis e Distribuídos; Infectologia/Semiologia e Prática Médica/Internato e Residência/Ensino, entre outras áreas.
Inscrições UFRN

As inscrições no concurso estarão abertas a partir do dia 05 de junho até às 23h59min do dia 30 de junho de 2023, apenas por meio do endereço eletrônico da Universidade – www.sigrh.ufrn.br. A taxa de inscrição varia entre R$ 50,00 e R$ 220,00, conforme o cargo e classe.

O concurso terá etapas de: Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova didática, de caráter eliminatório e classificatório;
Defesa de memorial e projeto de atuação profissional, de caráter eliminatório e classificatório e
Prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova escrita, primeira etapa para todas as áreas, será aplicada no dia 15 de outubro de 2023, às 08h, no município de Natal-RN. As demais etapas do concurso serão realizadas no período de 16 a 31 de outubro de 2023, conforme calendário a ser divulgado.

Os candidatos realizarão uma prova escrita com duração de 4h e que consistirá em questões discursivas elaboradas pela CE ou pelo sorteio de pontos do programa.

*Fonte: Ache Concursos

22 maio 2023

CAICÓ-RN: Major Aderlan é dispensado do comando da 3ª CIPRV; Saiba quem é novo comandante do trânsito de Caicó

O Boletim Geral da Polícia Militar trouxe nesta segunda feira mudança no comando da 3ª CIPRV em Caicó, dispensando da função de chefia o major Aderlan Bezerra.
Quem vai comandar o destino do trânsito de Caicó a partir de agora é o major Medeiros. Experiente na área administrativa, o oficial é altamente capacitado para a nova missão.
Major Medeiros é caicoense e muito respeitado pela tropa e também no ceio da sociedade, com certeza fará uma grande gestão à frente da 3ª CIPRV.
A tropa não via a hora dessa mudança ocorrer!

*Jair Sampaio

CAMPO GRANDE-RN: PRF APREENDE 6.750 MAÇOS DE CIGARROS CONTRABANDEADOS

A Polícia Rodoviária Federal prendeu na tarde deste domingo, 21 de Maio de 2023, no km 287 da BR 226, no município de Campo Grande/RN, um homem transportando 6.750 maços de cigarro contrabandeado.
O condutor de 53 anos dirigia um Siena Fire e desobedeceu a ordem de parada dos policiais. A equipe realizou o acompanhamento do veículo por cerca de 2 km, até que o motorista parou e tentou fugir a pé, mas não obteve êxito.
Durante a abordagem, o motorista informou que a carga foi comprada no estado da Paraíba e seria vendida na grande Natal. O homem, preso pela terceira vez pela PRF, foi conduzido com a mercadoria para a Polícia Federal em Mossoró.

*CG na Mídia

[VÍDEO] LBV CELEBRA O DIA DO ABRAÇO!!!

Dia Nacional do Abraço 🫂🫂🫂recebam o abraço fraternal das milhares de crianças e adolescentes assistidas pela LBV no Brasil e no nosso Estado.
Vania Besse - Comunicação LBV

Mais Médicos: Com prioridade para brasileiros, edital é lançado com 70 vagas para o RN

As inscrições para o Programa Mais Médicos estarão abertas a partir da próxima sexta-feira (26), com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O Ministério da Saúde divulgou edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil. São 70 vagas para o Rio Grande do Norte.

O programa, que visa garantir atendimento médico principalmente nas regiões de vazios assistenciais, traz aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios para atuação em áreas mais vulneráveis.

Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil que terão prioridade na seleção, também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. As inscrições seguem abertas até 31 de maio e a previsão é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

Para o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, as novidades incorporadas pelo Mais Médicos este ano buscam atrair e valorizar o profissional que participa do programa e, assim, garantir o cuidado da população e das comunidades.

“O novo Mais Médicos está ofertando quase 6 mil vagas no programa e quem participa tem a chance de garantir a formação em Medicina de Família e Comunidade. Nosso objetivo é que os profissionais com registro no Brasil ocupem as vagas que estão sendo ofertadas e por isso pensamos em tantas estratégias de incentivo”, reforça.

Além da oportunidade de qualificação, todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa e, aqueles que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulenrabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior.

Atualmente, mais de 8 mil médicos atuam no Programa Mais Médicos e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de 1.000 vagas inéditas para Amazônia Legal.

Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulenerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em Distritos Sanitários Indígenas (DSEIS), inclusive no território Yanomami que se encontra em situação de emergência sanitária.

A expectativa do Governo Federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o País, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS.
Como vai funcionar a qualificação e os incentivos no Mais Médicos

O Governo Federal reformulou o Mais Médicos para torná-lo mais atrativo aos profissionais do país e aumentar o tempo de permanência no programa, em especial nas áreas mais vulneráveis e de difícil acesso que historicamente sofrem com a falta de médicos. Uma das novidades é a oportunidade de especialização em Medicina de Família e Comunidade e mestrado em Saúde da Família. Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 41% dos participantes do programa desistem em busca de capacitação e qualificação.

A Portaria Interministerial da Saúde e da Educação, publicada na última quinta-feira (18), define como ocorrerá a formação dos profissionais, com cursos ofertados por instituições de educação superior, além de componentes assistenciais de integração e serviço. Serão 44 horas de carga horária nos cursos de aperfeiçoamento lato ou stricto senso, sendo 36 horas semanais dedicadas às atividades assistenciais e oito horas para atividades de formação.

Os profissionais também passarão a receber incentivos, proporcional ao valor da bolsa, pela permanência no programa e para atuarem em regiões de vulnerabilidade. Os médicos alocados nessas regiões, ao permanecerem por 48 meses no programa, poderão receber incentivo de R$ 120 mil – equivalente a 20% do total recebido no período. Para atrair médicos formados com auxílio do Financiamento Estudantil (FIES), esses profissionais, de acordo com critérios de localidade, tempo de atuação e valor da dívida, poderão receber até R$ 475 mil de incentivos.

Além disso, aqueles que se tornarem mães durante o período de atuação no programa terão direito a licença maternidade de seis meses, com complemento do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa do Mais Médicos. O mesmo benefício se estenderá aos médicos que se tornarem pais, com direito a 20 dias de licença.

O novo edital modificou o tempo de atuação dos profissionais de três para quatro anos, podendo ser prorrogáveis por igual período.

MP entra com ação contra Robinson Faria por falta de repasse de parcelas de empréstimos feitos por servidores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil contra o ex-governador Robinson Faria, atual deputado federal pelo PL, e o ex-secretário de Planejamento do Estado Gustavo Nogueira, por atos de improbidade administrativa. Os ex-gestores são acusados de causar um dano ao erário público potiguar de R$ 1.050.805,74, em valores atualizados. O processo foi distribuído para a 2ª vara da Fazenda Pública.

O MPRN está pedindo que a Justiça potiguar condene os réus ao ressarcimento do montante mencionado, que correspondente ao prejuízo de R$ 829.342, causado ao cofre estadual e atualizado pela taxa Selic de 5 de dezembro de 2019 (data efetiva do dano ao erário) até 16 de maio de 2023. Com a atualização, o dano material alcança o montante de R$ 1.050.805,74.

Na ação, o MPRN aponta que Robinson Faria e Gustavo Nogueira deixaram de repassar às instituições financeiras valores descontados relativos a empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores públicos e pensionistas do RN.

Na peça, o MPRN frisa que os recursos privados foram então desviados para cobrir despesas ordinárias do Estado que não haviam sido quitadas com os recursos próprios alocados em orçamento, em virtude da ruína decorrente da má administração financeira do então Governo do RN.

Na ação, o MPRN destaca que essa conduta caracterizou ato de improbidade que causou dano ao erário. Isso porque é obrigação do Estado reter a parcela do pagamento mensal do empréstimo diretamente do contracheque do servidor ou pensionista e repassá-la à instituição financeira até o dia 5 de cada mês, após o desconto em folha dos servidores. Ambos exerceram os cargos mencionados de 2015 a 2018.

Segundo consta na ação, o governo do RN à época firmou contratos e convênios com instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil a concessão de empréstimos pessoais a servidores (ativos e inativos, civis e aposentados) e pensionistas do Estado. A formalização desses empréstimos se daria por consignação das contraprestações em folha de pagamento.

Por natureza, os valores consignados não são recursos do Estado e, sim, valores de ordem privada, pois são descontados do salário do trabalhador. A obrigação dos demandados, como gestores estaduais, é de figurar como depositário dos recursos e repassador das verbas que abatem dos vencimentos dos servidores, nos exatos termos dos convênios firmados e da legislação em vigor.

Na ação civil, o MPRN citou que o Banco Olé deixou de receber os repasses a partir da folha de pagamento de março de 2017 com vencimento da obrigação para o Estado em abril do mesmo ano. Essa situação permaneceu inalterada até o fim do mandato de Robinson Faria.

De modo semelhante, os repasses ao Banco do Brasil deixaram de ser efetivados a partir de julho de 2018, tendo os repasses permanecidos erráticos até o final da gestão dos demandados. Os problemas com os repasses ao Banco Bradesco S/A começaram ainda em 2016.

Ainda na petição, o MPRN reforçou que os gestores tinham ciência da inadimplência do Estado para com os bancos, pois foram notificados extrajudicialmente pelos credores.

*98 FM de Natal

CONVITE DE CANTORIA NO DISTRITO DE CÓRRGO!!!

Encceja 2023: inscrições começam nesta segunda

As inscrições para a edição de 2023 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) começa nesta segunda-feira (22) e poderá ser feita até 2 de junho. Os interessados devem fazer a inscrição no portal do Encceja.

O exame - voluntário e gratuito - serve para certificar jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade apropriada. A certificação para o ensino fundamental é feita para estudantes acima de 15 anos. Para o ensino médio, é preciso ter mais de 18 anos.

O certificado é o equivalente ao diploma de conclusão dessas etapas do ensino.

Veja como ficou o cronograma para este ano:
  • Inscrições: 22 de maio até 2 de junho
  • Provas: 27 de agosto
  • Divulgação do gabarito: 11 de setembro
  • Resultados: 22 de dezembro
Sobre as provas

O Encceja é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha. Provas também incluem uma redação de até 30 linhas. O modelo é de texto dissertativo-argumentativo, o mesmo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As provas para certificado do ensino fundamental são:
  • ciências naturais;
  • matemática;
  • língua portuguesa, língua estrangeira, artes, educação física e redação
  • história e geografia;
No ensino médio, são provas de:
  • ciências da natureza e suas tecnologias;
  • matemática e suas tecnologias;
  • linguagens, códigos e suas tecnologias e redação;
  • ciências humanas e suas tecnologias;
Para obter o certificado, o participante deverá atingir no mínimo 100 pontos em cada uma das provas, em uma escala de 60 a 180. Na redação, é preciso ter nota igual ou acima de 5.

APODI-RN: HOMEM É MORTO A TIROS NO DISTRITO DE SOLEDADE

Um crime de homicídio foi registrado na noite de domingo(21), mais precisamente no Distrito de Soledade, zona rural de Apodi.
A vítima foi identificada por Antônio Marlos da Silva, 23 anos, natural do estado do Ceará, mas que residia em Apodi-RN.
De acordo com informações, Antônio participava de uma festa na comunidade, quando foi abordado por dois criminosos que chegaram em uma moto e efetuaram vários disparos de arma de fogo contra a vítima, que morreu no local na frente da esposa. Em seguida o criminosos fugiram com destino ignorado.
A Polícia Militar fez o trabalho de isolamento até a chegada das equipes do ITEP de Mossoró e delegacia de Plantão, que fizeram os procedimentos no local.
A motivação e autores do crime são desconhecidos da Polícia e o caso será investigado pela delegacia de Polícia Civil de Apodi.
A cidade de Apodi já conta com 7 homicídios no ano de 2023.

MOSSORÓ-RN: CARROCEIRO MORRE VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NA RN-015 NESTA SEGUNDA(22)

Um acidente de trânsito com uma vítima fatal, foi registrado por volta das 05h00min desta segunda feira 22 de maio de 2023, na RN 015 próximo a comunidade da Barrinha na zona rural de Mossoró no Rio Grande do Norte.

A vítima foi o carroceiro identificado como João Ferreira da Silva, 71 anos, morador do sítio São Francisco (antigo Pau Branco). De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, ele trafegava em uma carroça em direção à Serra Mossoró, quando foi colhido por um veículo, possivelmente uma F-400 e morreu na hora.

A carroça sofreu pequenos danos e o animal saiu ileso do sinistro. O motorista atropelador se evadiu do local com o veículo e não foi identificado até o momento. A Polícia Militar de Baraúna realizou diligências pela rodovia estadual, mas não localizou o o veículo.

Após a perícia realizada no local, o corpo do carroceiro foi recolhido para ser examinado no IML do ITEP e depois será liberado para seus familaires. A Polícia Civil, que esteve acompanhando o trabalho do ITEP vai instaurar in quérito para investigar o caso. Ainda não se sabe quais as causas do acidente.