APODI-RN: NOTA DE FALECIMENTO

É com muita tristeza, que noticiamos o falecimento de dona Mariquinha de Chico de Paulo. 

Dona Mariquinha teve vários filhos em Apodi, tinha 90 anos de idade e deixa muitos netos e bisnetos.

O sepultamento deve acontecer amanhã no Cemitério Parque da Saudade.

Deixamos aqui, as nossas condolências a todos os familiares e amigos. Dona Mariquinha, descanse em paz! 

ITAÚ-RN: ABSURDO! VEREADOR AÇOITA COM CHICOTE HOMEM COM TRANSTRNO MENTAL

Na tarde de ontem, quarta-feira (13), por volta das 17h30min, o vereador Arivan Brasil de posse de um chicote açoitou um popular conhecido como "Neto Doido", no município de Itaú.

Cidadãos de Itaú estão revoltados e entraram em contato com a redação do Cidadão 190 para denunciar este ato de covardia e violência contra uma pessoa, conhecida por todos no município, com transtorno mental.

Segundo nos foi informado, "Neto Doido" teria ofendido uma mulher amiga da esposa do vereador, que contou para o marido, e este saiu à procura de Neto pela cidade, encontrando-o em frente à Casa da Verdura.

Arivan Brasil, se achando o justiceiro da honra, açoitou "Neto Doido" com um chicote sem dó e piedade, inclusive no rosto, deixando um hematoma que vocês podem observar na imagem que nos foi enviada.

Após a pisa, Neto foi levado ao hospital para fazer o exame de corpo de delito e o caso deve ser investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Apodi.

Segundo informações, este não foi o primeiro ato destemperado do vereador. Em outra oportunidade, um idoso teria reclamado da falta de motorista para dirigir a ambulância do município e Arivan Brasil teria sido agressivo ao discutir com o cidadão que exigiu, com razão, os seus direitos.

A violência praticada pelo vereador Arivan Brasil contra Neto deveria ser repudiada pela Câmera Municipal de Itaú, com a instauração de processo disciplinar pedindo a cassação do seu mandato parlamentar. Menos que isso é ser conivente com o vereador e estimular outros atos de violência no município.

Imagina se essa moda pega; vereador munido de chicote fazendo "justiça" com as próprias mãos no município.

*Fonte: Grupo Cidadão 190

APODI-RN: HOJE TEM ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO NO SÍTIO DO GÓIS

Hoje às 19h30!
Tem a nossa estreia da encenação da
Paixão De Cristo St Do Góis.

Venha assistir a esse Espetáculo de fé, amor e tradição contracenado Pelos Moradores da Comunidade do Sítio do Góis em Apodi/RN.

#É_Hoooje

Morre Freddy Rincón, ídolo do Corinthians e da seleção colombiana, aos 55 anos

Ídolo histórico do Corinthians e ex-jogador da seleção colombiana, Freddy Rincón morreu hoje (14) em decorrência dos ferimentos sofridos em um acidente de carro na madrugada de segunda-feira. Aos 55 anos, o ex-meio-campista estava internado desde a manhã do mesmo dia devido a um traumatismo craniano, chegou a ser operado, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos.

A morte do ex-jogador foi confirmada na madrugada desta quinta-feira do Brasil (noite de quarta na Colômbia) pelo médico Laureano Quintero, chefe da equipe do Hospital Clínica Imbanaco onde estava internado. “Apesar de todos os esforços de nossa equipe de trabalho, Freddy Rincón Valencia morreu. Queremos expressar nossos sinceros sentimentos de condolências a seus familiares, amigos e seguidores”, disse Quintero.

Rincón foi um dos grandes personagens do futebol brasileiro nos Anos 90 e 2000. Ele foi campeão paulista pelo Palmeiras em 1994 e anos depois se tornou um dos maiores ídolos do Corinthians, pelo qual foi bicampeão brasileiro (1998 e 99) e campeão mundial como capitão, em 2000, no primeiro grande título internacional do clube.

*Jair Sampaio

União Brasil enterra planos de Moro e confirma Luciano Bivar como pré-candidato a presidente

A pré-candidatura de Sergio Moro à presidência da República está descartada. A Executiva Nacional do União Brasil chancelou, na tarde desta quinta-feira (14), o nome de Luciano Bivar, presidente da sigla, como pré-candidato à Presidência da República. A decisão foi unânime.

Em nota, os porta-vozes do União Brasil revelaram que pretendem se planejar e se reunir aos demais partidos que buscam formar uma frente de enfrentamento ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-presidente Lula (PT).

“Para facilitar esse diálogo, na condição de pré-candidato, Bivar se afastará da mesa de negociações e deixará essa tarefa a cargo do vice-presidente nacional do União, Antônio Rueda, do líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento e do líder do partido no Senado, Alcolumbre”, diz a nota.

*98 FM de Natal

MOSSORÓ-RN: PM RECUPERA MOTO MINUTOS APÓS O ROUBO

Na tarde de quarta-feira, 13 de abril de 2022, a VTR/DS 04, ao comando do 1º Sargento Renixon coordenador de policiamento do dia em serviço no 12º Batalhão de Policia Militar, recupera motocicleta na BR 304 minutos após o roubo no Bairro Aeroporto na Cidade de Mossoró no Rio Grande do Norte.
De acordo com informações, o Sargento Renixon se encontrava em patrulhamento na sua Guarnição Policial juntamente com o Soldado D. Oliveira, quando localizaram a motocicleta numa área de mata na BR 304, ainda fomos informados que a referida moto teria sido tomada de assalto por dois indecíduos armados com pistola.
A moto foi apresentada na Delegacia Especializada em Furtos e Roubos “DEFUR” de Mossoró para os procedimentos de exibição e apreensão antes da devolução a seu legitimo proprietário.

*Passando na Hora

Secretaria de Tributação e PRF apreendem 28 toneladas de pescado irregular no RN

Secretaria de Tributação e PRF apreendem 28 toneladas de pescado irregular no RN — Foto: Cedida

Auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam 28 toneladas de pescados - entre camarão, tilápia e atum - sem documentação fiscal regular. A carga foi avaliada no valor de R$ 490 mil.

A Operação Divisas, deflagrada nas principais rodovias que cortam o Rio Grande do Norte antes do início do feriadão da Semana Santa, resultou na apreensão de R$ 1,2 milhão em mercadorias no total - evitando que R$ 388 mil fossem desviados dos cofres públicos por meio da sonegação. As cargas foram interceptadas nas BRs 101, 226 e 304.

Entre os pescados, foram 12 toneladas de camarões, 10 toneladas de tilápias e seis toneladas de atum.

Os auditores também realizaram inspeções em veículos de transporte, onde encontraram 75 fardos contendo artigos de confecção, avaliados em R$ 450 mil. Todo o material havia sido adquirido também sem notas fiscais, o que se configura crime contra ordem tributária. Os proprietários das mercadorias foram autuados e os produtos retidos com a liberação somente após pagamento de multa e do imposto devido.

"Durante os dias que antecedem o feriado da Sexta-feira Santa, há um grande fluxo de cargas contendo pescados nas nossas rodovias devido à procura, que cresce nessa época. Com a operação deste ano, conseguimos evitar que quase R$ 500 mil em pescados, vindos de outros estados, fossem comercializados no RN sem documentação fiscal e concorressem deslealmente com nossos produtos", destaca o subcoordenador de Mercadorias em Trânsito da SET-RN, Marcos Medeiros.

MOSSORÓ-RN: 44ª MORTE VIOLENTA EM 2022 - EX-PRESIDIÁRIO BALEADO NO PLANALTO 13 DE MAIO MORRE NO HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO MAIA

As estatísticas da violência aumentaram nesta quinta feira, 14 de abril de 2022, em Mossoró na região Oeste do Rio Grande do Norte. A cidade registra mais um homicídio a bala. Leonardo Carneiro da Silva de 32 anos de idade, baleado na noite de segunda feira (11), no bairro Planalto 13 de Maio, não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada de hoje (14).

De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado pela família na Delegacia de Plantão, a vítima chegava em casa de moto, na Rua Martins Júnior, próximo a creche, por volta das 01h00min, quando foi baleada quatro vezes na cabeça, por um homem até o momento desconhecido.

Leonardo recebeu os primeiros atendimentos médicos no local pela equipe do SAMU e depois foi socorrido para o Hospital Tarcísio Maia, onde estava internado. Por volta de 01h00min desta madrugada de quinta feira (14) ele acabou não resistindo e foi a óbito naquela unidade hospitalar.

O corpo dele foi removido do necrotério do HRTM para o IML do ITEP, onde será examinado e posteriormente liberado para os familiares. Ainda não se tem informações sobre a motivação do crime. A Polícia informou que a vítima teve passagem pelo sistema prisional, nas antigas.

Com mais um homicídio a cidade de Mossoró chega aos 44 assassinatos em 2022. a 10º Delegacia de Homicídios de Mossoró (DHM), vai instaurar inquérito para investigar o crime e tentar chegar aos autores.

*Fim da Linha

Governo do RN renova por 90 dias decreto de calamidade pública por causa da pandemia da Covid

Leitos de UTI Covid-19 Hospital Belarmina Monte, em São Gonçalo do Amarante — Foto: Ariel Dantas

O governo do Rio Grande do Norte renovou por mais 90 dias o estado de calamidade pública em saúde no estado por conta da pandemia da Covid. O decreto com a medida foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).

A renovação acontece, segundo o governo do RN, diante do atual quadro de pandemia, que segue considerado preocupante no estado, apesar da evolução dos números.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o Rio Grande do Norte teve 240 novos casos confirmados nas últimas 24 horas e registrou um óbito. Recentemente o estado ficou 10 dias sem nenhum novo óbito pela doença.

O novo decreto fica vigente a partir de segunda-feira (18) e vale até o mês de julho.

O documento pode ser prorrogado por igual período, e considera ainda, segundo o governo do RN, a necessidade de proporcionar respostas urgentes para evitar a proliferação, reduzir o rápido crescimento do número de infectados e fortalecer as estruturas de atendimento aos afetados pelo Covid.

O artigo 2º do decreto diz que o Gabinete Civil emitirá um ofício requerendo reconhecimento federal de estado de calamidade pública instruído pela portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O pedido também se baseia nas normas que configuram "desastre natural biológico, Nível III – Desastre de Grande Intensidade, caracterizado por epidemia de doença infecciosa viral que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus", segundo o artigo.

Uso de máscaras

No último dia 6 de abril, o governo do RN desobrigou o uso de máscaras de proteção facial em todo o estado em ambientes abertos ou fechados, conforme recomendação do Comitê Científico de Especialistas da Sesap.

Apesar da flexibilização, a pasta mantém a recomendação para que continuem usando máscaras aqueles que pertencem a grupos de risco, como idosos, gestantes e imunossuprimidos; todos que apresentarem sintomas gripais; e no âmbito do transporte público de passageiros.

Passaporte vacinal

No mesmo decreto, o governo manteve a exigência da cobrança de passaporte vacinal para bares e restaurantes, centros comerciais, galerias e shopping "que utilizem sistema artificial de circulação de ar".

A cobrança também é obrigatória para eventos de massa, sociais, recreativos e similares. Ficam dispensados somente eventos e estabelecimentos em locais abertos, com ventilação natural e limitados a 100 pessoas.

Vacinação

Em todo o Estado segue a vacinação contra a Covid-19, 83% da população potiguar está totalmente imunizada, e 93% tomaram pelo menos 1 dose ou dose única.

Dados gerais da Covid

• Casos Confirmados: 501.672
• Casos Recuperados: 489.905
• Casos em acompanhamento: 3.608
• Óbitos Confirmados para Covid-19: 8.159
• Óbitos Suspeitos: 1.501

*Do G1 RN

VAMOS CUIDAR DO NOSSO LIXO; O MEIO AMBIENTE AGRADECE!

Polícia Rodoviária Federal inicia Operação Semana Santa 2022 nas rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta quinta-feira 14 de abril, a Operação Semana Santa 2022, em todas rodovias federais do Brasil. A ação segue até o próximo dia 17 Domingo de Páscoa. Como em todo feriado prolongado, é esperado mais movimento nas rodovias, elevando o fluxo de veículos e aumentando o risco de acidentes. Dessa forma, os esforços e as ações estratégicas terão como foco a preservação de vidas.

O aumento do fluxo de veículos nas rodovias federais é um dos fatores que contribuem para o aumento da violência no trânsito e acidentes graves. Em atenção à prorrogação das exigências de ações de segurança no trânsito pela Organização das Nações Unidas - ONU, fixando novo período de 2021 a 2030 para a redução da violência no trânsito, o Brasil, assim como os demais países, estipulou uma meta de redução de 50% das mortes para o período.

Para cumprir essa missão, durante a Operação Semana Santa 2022, a PRF contará com o reforço policial voltado para a redução de acidentes. Com base nos estudos de acidentalidade, desenvolvidos para identificar locais e trechos estatisticamente perigosos, serão realizadas atividades de prevenção e fiscalização nos locais identificados como mais críticos. A PRF ainda priorizará suas atividades com ações integradas a entes governamentais e sociedade civil para aprimorar o alcance dos objetivos.

Condutas arriscadas de condutores imprudentes, como ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, não utilização do cinto de segurança, transporte inadequado de crianças, falta de uso do capacete, excesso de velocidade e utilização do telefone celular na condução de veículos serão os principais alvos da fiscalização. O somatório dos esforços e ações estratégicas visam garantir segurança, conforto e fluidez do trânsito aos usuários das rodovias federais.

Combate ao crime
O enfrentamento à criminalidade também será intensificado com o objetivo de prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e outras mercadorias ilícitas de circulação.

*Fim da Linha

MOSSORÓ-RN: POLÍCIA PENAL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO CONTRA APENADO

Policiais Penais da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) prenderam na tarde de terça-feira 12 de abril de 2022, em Mossoró no RN, Mário Fernandes Dantas Filho, 37 anos, em cumprimento a mandado de prisão por roubo qualificado expedido na mesma data da prisão. O acusado encontra-se custodiado na Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio à disposição da Justiça.

O acusado era monitorado pelo sistema de tornozeleira eletrônica e violou as regras estabelecidas pela Justiça. No dia 12, ele teve o mandado de prisão decretado pela Vara de Execuções Penais de Mossoró (VEP), sendo cumprido no mesmo dia. A ação rápida é uma determinação da SEAP e acontece através de uma integração entre a Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) e o Grupo de Escolta Penitenciária (GEP).

Mário Fernandes foi preso no bairro de Bom Jardim pela equipe da viatura 11 do GEP. Na abordagem e cerco, o acusado não esboçou reação, sendo conduzido para os exames de corpo delito no Instituto Técnico de Perícia (Itep) e, depois, para a unidade prisional.

O mandado de prisão é válido até 29 de março de 2030 motivado pelo artigo 157 da Lei 2.848 que trata do crime de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

*Fim da Linha

INSS MUDA REGRAS PARA LIBERAR BENEFÍCIOS; CONFIRA ABAIXO AS ALTERAÇÕES

Com o objetivo de tentar reduzir o estoque de benefícios previdenciários à espera de uma resposta, hoje em 1,6 milhão, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reuniu, em uma instrução normativa, regras da legislação previdenciária para nortear os trabalhos dos servidores que fazem a concessão e a revisão de aposentadorias, pensões e auxílios da Previdência.

Publicada no Diário Oficial da União em 29 de março deste ano, a IN 128 tem mais de 200 páginas com regras e esclarecimentos sobre os direitos dos segurados e os processos internos do instituto. Houve alterações em normas de concessão de benefícios, conforme novos entendimentos e mudanças que foram ocorrendo ao longo dos anos. Há, ainda, dez portarias de apoio.

Segundo o INSS, a nova documentação atualiza critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS e atua em dez temas: cadastro, benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional.

Há, no documento, segundo o instituto, a reunião de centenas de atos esparsos que foram revogados pelo decreto federal 10.139/2019. Na prática, a nova norma substitui a IN 77, de 2015, e também incorpora as mudanças da reforma da Previdência de 2019, trazidas pela emenda constitucional 103, de 2019.

Para advogados previdenciários, além das dificuldades em entender e se adaptar a tantas normas em tão pouco tempo, a nova instrução normativa traz pontos positivos e negativos, que podem, inclusive, aumentar a busca do segurado pelo Judiciário para que se reconheçam direitos.

Outra crítica que se faz é à falta de acesso da população ao Portal IN, onde há resumos que permitem entender as mudanças com mais facilidade. “Isso fere o princípio da publicidade, pois todos os atos da administração devem ser públicos e transparentes, não fazendo nenhum sentido limitar o acesso a estes instrumentos, que tutelam direitos coletivos e/ou individuais”, diz Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Dentre os pontos positivos apontados pelo instituto estão o reforço da validade do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) como prova para o segurado, a reabertura de tarefa e informações que antes apenas estavam em memorandos com acesso restrito somente aos servidores do INSS hoje estão no texto principal e podem ser consultados por quem está de fora do INSS.

VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

FORMULÁRIO QUE GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL MUDOU

Segundo Adriane, o formulário chamado de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) foi atualizado. Houve mudanças na parte estética, além de exclusão e inclusão de itens. “Foi excluída a existência de monitoração biológica, que eram os campos 17 e 18”, diz.

Adriane explica que o INSS já não exigia mais essa informação porque existe resolução do CFM (conselho Federal de Medicina) ligada ao sigilo médico da informação sobre manipulação biológica. Outra alteração é que o engenheiro de segurança do trabalho e o médico do trabalho não precisam mais informar o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), mas devem registrar o CPF.

Para Rômulo Saraiva, advogado previdenciário e colunista da Folha, os novos campos a serem preenchidos no PPP em relação a eficácia, validade e uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual) são preocupantes. O motivo é que muitas empresas não fazem o acompanhamento necessário da insalubridade e da periculosidade e podem acabar anotando informações incorretas.

“Isso pode redundar em preenchimento de informações não verídicas, apenas com propósito de entregar o documento ao empregado. Essas informações não verídicas tendem a não condizer com a realidade. Termina criando um embaraço para reconhecer o tempo especial”, diz ele.

INSS ALTERA PROVA DE UNIÃO ESTÁVEL

No caso da união estável, para os advogados, houve um avanço. Desde 2019 que o INSS exige documentação comprobatória da união dos últimos 24 meses antes do pedido. Além disso, o segurado que fica viúvo deveria levar, no mínimo, dois documentos recentes ao instituto para ter o direito reconhecido.

Com a IN, para o IBDP, houve um avanço. “Há permissão de que se há um documento apenas, o que é bem comum, a segunda prova já poderá se dar por meio da justificação administrativa”, diz nota do instituto.

“Não precisa de duas provas documentais. Uma já é suficiente para fazer o procedimento de justificação administrativa para prova de união estável”, explica Adriane. A justificação administrativa é o pedido para levar testemunhas ao instituto no intuito de conseguir a concessão do benefício.

Já a advogada Priscila destaca uma novidade: será reconhecida a união entre indígenas nos casos em que o segurado tenha mais de uma companheira, desde que seja comprovada pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA PARA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

O segurado que paga o INSS como contribuinte individual conseguirá prorrogação na chamada qualidade de segurado caso prove que não pagou as contribuições previdenciárias porque estava desempregado, ou seja, por não ter conseguido exercer sua atividade autônoma.

Segundo o IBDP, além dos 12 meses de período de graça a que ele já tem direito, será concedida uma nova contagem, de mais 12 meses, conforme as regras da Previdência. O período de graça é a quantidade de meses em que o trabalhador continua tendo direito à cobertura previdenciária mesmo sem pagar o INSS.

Esse tempo varia de seis meses a três anos de manutenção da qualidade de segurado, que garante o direito a benefícios do INSS, dependendo do tipo de vínculo empregatício e de quanto tempo o segurado pagou as contribuições de forma ininterrupta.

LIMITAÇÃO DA CONTAGEM DE TEMPO DO AUXÍLIO-DOENÇA NA APOSENTADORIA

A limitação do auxílio-doença na aposentadoria está ligada ao benefício especial, conforme explica Adriane. “Se a pessoa exerceu atividade especial, o período de afastamento não será contado após o decreto 10.410, de 2020, que foi internalizado pela IN 128”, diz ela.

A nova norma retira a possibilidade de contar como especial o tempo de afastamento do trabalhador que atuava em atividade prejudicial à saúde e passou um período recebendo o auxílio-doença. Com isso, profissionais de áreas que oferecem risco que tiveram afastamentos podem não conseguir a aposentadoria especial.

Segundo Rômulo Saraiva, a medida vai de encontro ao que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu no Tema 998 como recurso repetitivo, que vale para todas as ações do tipo na Justiça. No Judiciário, inclusive, o trabalhador consegue contar como especial até mesmo o período de afastamento de quem recebia auxílio-doença comum.

AÇÃO DOS HERDEIROS PARA MELHORAR BENEFÍCIO DE QUEM MORREU É LIMITADA

A instrução normativa 128 traz a proibição de que herdeiros exerçam alguns direitos do segurado que morreu, como desistência do benefício para pedir outro mais vantajoso, já que a troca de aposentadoria é uma medida que foi barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) e complementação de contribuições ou opção por benefício mais vantajoso.

“Os herdeiros não terão gerência sobre a possibilidade de reafirmar a DER ou fazer qualquer modificação no pedido que estava em andamento no INSS, que poderia permitir um benefício mais vantajoso. O entendimento é que o benefício ainda não estava concedido”, diz Adriane.

A reafirmação da DER é a possibilidade de mudar o dia do pedido do benefício para uma data mais vantajosa ao segurado, fazendo com que ele consiga ter acesso a uma aposentadoria melhor.

*Fonte: Folha de S. Paulo/Blog do Dina

MINUTOS DE SABEDORIA!!!

QUEM é corajoso não foge da batalha da vida.
Todos temos nossas lutas, mas só quem sabe suportá-las pode ser classificado de herói, de Homem em toda a extensão do termo.
Saiba merecer o título de Homem, saiba ser herói, não desanime diante das dificuldades.
Enfrente a vida, tal qual se apresenta, com suas alegrias e dores, e jamais pense em fugir covardemente.