Criação de órgão que combate tortura em presídios foi recomendação do MP, acompanhando orientação da ONU

A proposta de criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), que terá cinco peritos em cargos comissionados, com a função de combater casos de tortura em presídios do Rio Grande do Norte, já foi encaminhada através de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e tem gerado muito polêmica, em especial nos segmentos ligados à segurança pública.

Entre os detratores da proposta, pesa a crítica ao Governo pela nomeação de cargos comissionados.

Acontece que a sugestão para que os servidores do órgão sejam nomeados não partiu do Governo do Estado e sim do Ministério Público, em consonância com uma orientação da Organização das Nações Unidas (ONU). Por meio da Recomendação n° 09/2022, o MP afirma:

“Resolve RECOMENDAR à Exma Sra Governadora do Estado que, no prazo de até 30 (trinta) dias, examine a necessidade de encaminhar mensagem substitutiva à Assembleia Legislativa com o objetivo de corrigir as falhas contidas na Mensagem n° 003/2022-GE, de 16 de fevereiro de 2022, de modo a contemplar, na mesma lei, a criação dos 5 (cinco) cargos de peritos de prevenção e combate à tortura (com a respectiva remuneração), que integrarão o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), suprimindo os artigos 19 e 20 do projeto de lei”, afirma.

A Recomendação do MP altera o propunha a Governador Fátima Bezerra. Originalmente o Governo do Estado criaria o MEPCT, mas sem a previsão inicial de quantos seriam os cargos e qual o formato de ingresso no órgão. Por meio de nota técnica, anexada à recomendação, o MP afirma:

“Em que pese a imprescindibilidade dos peritos para o efetivo funcionamento do Mecanismo, a criação dos cargos não foi contemplada na mensagem da governadora do Estado. Os arts. 19 e 20 do projeto de lei visam a instituir uma espécie de regra transitória para que outras pessoas desempenhem de forma precária, sem remuneração, as competências dos peritos, fazendo alusão a uma futura “lei específica” que criaria os cargos”

É importante salientar que o processo que busca criar o MNPCT data de 2021 e o projeto de lei foi enviado pelo Governo à ALRN em 2022, estando atrasado em pelo menos um ano. No país, há 12 estados com Mecanismo criado: Rio de Janeiro, Paraíba, Pernambuco. Roraima, Acre, Espírito Santo Minas Gerais, Maranhão, Sergipe, Amapá e Pará.

O MP destaca que a instalação do MNPCT segue debates e orientações que vem da Organização das Nções Unidas

“O Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, da Organização das Nações Unidas, foi promulgado no Brasil pelo Decreto n° 6.085/2007(…)A fim de dar concretude à referida convenção internacional de direitos humanos, foi editada a Lei Federal n° 12.847, de 2 de agosto de 2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) e criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)” finaliza.

Pelo menos seis entidades que são contra o projeto: Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen), Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), Associação dos Escrivães de Polícia Civil (Assesp), Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS) e Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBM).

*Blog do Barreto

MOSSORÓ-RN: EQUIPAMENTO USADO EM POÇOS DE PETRÓLEO CAU DE CARRETA NA BR 110

Um incidente na BR-110, bairro Pintos na tarde desta terça feira, 11 de julho de 2023, por sorte não causou um grave acidente. 

Uma carreta conduzindo uma cabeça de B.P.O. equipamento usado em poços de petróleo, teve o objeto desprendido da mesma, caiu em cima da BR e rolou para o acostamento. Por pouco não houve feridos. A situação foi controlada e o equipamento deverá ser recolocada na carreta para seguir viagem.

*Passando na Hora

MACAÍBA-RN: PADASTRO É PRESO POR ESTUPRAR ENTEADA DE 10 ANOS

Um homem foi preso nesta segunda-feira (10), em Macaíba, suspeito pelo estupro de sua enteada, atualmente com 10 anos. A mãe da criança já havia sido presa em flagrante pelo crime de tortura contra a filha em 2022, por acreditar que ela teria algum envolvimento amoroso com seu ex-companheiro. Segundo informações da Polícia Civil, a vítima sofreu abuso dos 6 aos 8 anos.
O mandado de prisão foi cumprido por policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) de Macaíba, com apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), na 8ª fase da “Operação Guardiões da Infância”.
A investigação da Polícia Civil foi iniciada em dezembro do ano passado, na ocasião, ao ser presa em flagrante, a genitora da vítima confessou que teria praticado tortura, pois a filha teria um suposto relacionamento com o seu ex-padrasto. Segundo fala da mãe, o envolvimento amoroso da criança com o homem teria sido motivo para a separação do casal.
O depoimento despertou suspeita da equipe policial, de que a criança teria sido vítima de estupro de vulnerável, e foi solicitada uma perícia ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que constatou indícios de violência sexual no corpo da criança.
Em entrevista na delegacia, a menor narrou que o ex-padrasto a castigava fisicamente e que ia para o quarto dela todas às noites para cometer os abusos. Segundo informações da Deam, a violência aconteceu quando a criança tinha entre 6 e 8 anos de idade.
A Polícia Civil constatou que o crime era de conhecimento da mãe da vítima, o que resultou no indiciamento, junto ao seu ex-companheiro, pelo crime de estupro de vulnerável.

*Do G1 RN

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Mauro Cid na CPMI do 8 de Janeiro: Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro decide ficar em silêncio

O tenente-coronel Mauro Cid foi vestido com a farda verde oliva do Exército brasileiro para prestar depoimento nesta terça-feira (11) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro e optou pelo silêncio como estratégia de defesa.

O militar foi questionado desde o primeiro momento sobre a sua relações com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no período em que trabalhou para ele como ajudante de ordens da Presidência. Cid está preso há 68 dias no Batalhão da Polícia do Exército em Brasília.

“Com todo respeito à Vossa Excelência, mas, dentro do escopo das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal, sigo as orientações da minha defesa técnica e, com base em Habeas Corpus, vou me manter no direito de ficar em silêncio”, disse Cid repetidas vezes a cada pergunta feita pela relatora Eliziane Gama (PSD-MA).

O ex-ajudante de ordens afirmou que vai se valer durante toda a oitiva do Habeas Corpus obtido no STF para se manter em silêncio quando for confrontado por perguntas que possam incriminá-lo.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é investigado em oito inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF). Uma das investigações apura a participação do militar nos atos golpistas do início deste ano.

*98 FM de Natal

CONVITE DE CANTORIA!!!

RIACHO DE SANTANA-RN: CIDADE TERÁ PONTO FACULTATIVO EM DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FEMININA

A prefeitura de Riacho de Santana, no interior do Rio Grande do Norte, decretou ponto facultativo nos órgãos da administração municipal nos dias úteis em que o Brasil jogar pela Copa do Mundo de Feminina 2023, que será disputada na Austrália e Nova Zelândia. A medida tem uma motivação especial: a presença de uma filha ilustre da cidade na Seleção, a defensora Antonia Silva.

De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Davi Cássio Fernandes da Silva, o ponto facultativo vale das 7h às 12h nos dias de jogos.

Nas redes sociais, a prefeitura não esconde que a decisão visa "reforçar a torcida e o orgulho santanense de estarmos sendo representados em campo" por Antonia.

Antonia saiu muito jovem de Riacho de Santana. Ela jogava futsal e foi revelada nos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte. Recebeu convite para jogar em São Paulo ainda em 2011 e sua vida ganhou novo rumo. A migração para o campo aconteceu em 2016, a convite da equipe de Valinhos. Depois, rodou por Ponte Preta, Osasco Audax, Iranduba, São Paulo até seguir para o Madrid CFF, e, depois, para o Levante, seu atual clube.

*Do GE - Natal

NÍSIA FLORESTA-RN: PRESO É ENCONTRADO MORTO DENTRO DE CELA NA PENITENCIÁRIA DE ALCAÇUZ

Um preso foi encontrado morto dentro de uma cela de isolamento da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. O caso aconteceu por volta das 16h20 desta segunda-feira (10), segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte.
O apenado foi identificado como Alyson Florêncio de Oliveira, de 28 anos.
"O óbito se deu supostamente por suicídio, porém todas as providências estão sendo adotadas para identificar as circunstâncias do lamentável fato", informou a secretaria.
Ainda de acordo com a pasta, a direção da unidade prisional comunicou o caso à família, à Polícia Civil e ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), para realização de perícia e investigação.
O corpo foi recolhido pelo Itep, para passar por exames. No sistema do órgão de perícias, consta enforcamento como sendo a "causa preliminar" da morte.

*D) G1 RN

DIA 15 DE JULHO TEM MÚSICA AO VIVO, COM MARCIEL BELLAR NO SÍTIO PONTA II

MOSSORÓ-RN: GRAVE ACIDENTE NA BR-304 PRÓXIMO A ZÉ DA VOLTA DEIXA UMA VÍTIMA FATAL

Na noite de segunda feira, 10 de julho de 2023, aconteceu um grave acidente na BR-304, nas proximidades do Posto Zé da Volta, entre as cidades de Assú e Mossoró, envolvendo um caminhão e um carro de passeio.
Segundo informações, um veículo tipo Mercedes Benz colidiu frontalmente com carro de passeio, tipo Astra Sedan, que era conduzido por um homem identificado como Elias Francisco de Medeiros, 48 anos que ficou preso as ferragens, morador da comunidade do Palheiros 2, na zona rural de Assú.
Ele ainda chegou a ser retirado das ferragens e colocado na Unidade de Saúde Avançada - USA do SAMU, foi feito todos os procedimentos, e infelizmente acabou falecendo dentro da viatura do socorro. 

O corpo da vítima ficou dentro da ambulância até à chegada da equipe do ITEP.

*Passando na Hora

MOSSORÓ-RN: II Feirão da Empregabilidade oferece 300 vagas de emprego

A Subsecretaria do Trabalho da SETHAS, por meio do SINE RN, realiza a partir de amanhã em Mossoró, o II Feirão da Empregabilidade em parceria com a empresa AeC, com oferta de 300 vagas de empregos para jovens acima de 18 anos de idade.

O II Feirão da Empregabilidade, de 11 a 14 de julho, será realizado na Central do Cidadão de Mossoró, na Avenida Wilson Rosado, KM 38, Centro Administrativo Diran Amaral, bairro Nova Betânia, das 8h às 16h.

A subsecretária do Trabalho da SETHAS, Joana D’Arc Dantas, explicou que esta é a segunda parceria com a AeC em menos de quinze dias depois de realização do I Feirão, dia 27 de junho, que ofereceu 150 vagas.

Todas as pessoas selecionadas pelo SINE RN no II Feirão vão ser encaminhadas para a empresa que vai fazer sua própria seleção.

A AeC é uma empresa da área de tecnologia com 31 anos de atuação no mercado com know-how em vendas, atendimento, backoffice, cobrança, retenção e vendas. A empresa oferece benefícios como planos de saúde e odontológico.

Empregos

O II Feirão da Empregabilidade é um demonstrativo do êxito do primeiro, ressaltou a subsecretária do Trabalho da SETHAS, Joana D’Arc Dantas.

“O Feirão é uma realização que segue a determinação da governadora Fátima Bezerra em promover diálogos com a iniciativa privada para fortalecer a geração de empregos no Estado”, complementou a subsecretária do Trabalho.

Joana D’Arc Dantas afirmou ainda que a política estadual do trabalho na SETHAS está em uma nova fase, de ampliação de entendimentos com o setor empresarial para firmar parcerias e, dessa forma, intermediar as vagas através do SINE RN.

II FEIRÃO DA EMPREGABILIDADE DE MOSSORÓ
Subsecretaria do Trabalho da SETHAS/SINE RN/ Empresa AeC

Quando? De 11 a 14 de julho

Onde? Central do Cidadão de Mossoró, Avenida Wilson Rosado, KM 38, Centro Administrativo Diran Amaral, bairro Nova Betânia, CEP 59.612-125.

O que é o Feirão? É um processo de seleção presencial para 300 vagas de atendente para trabalhar na unidade da AeC de Mossoró.

O que a empresa oferece? Remuneração compatível com o mercado, planos de saúde e odontológico entre outros benefícios.

O que o(a)s candidato(a)s precisam para concorrer às vagas? Ter mais de 18 anos, Ensino Médio completo e noções básicas de Internet e documentos de identidade.

*Fonte: Governo do RN

MINUTOS DE SABEDORIA!!!!

TENHA fé em seu corpo físico e esteja certo de que todos os seus órgãos funcionarão perfeitamente.

Pensando assim, você ajudará sua própria saúde.
Acredite no poder renovador da vida, em você.
afaste o pensamento da velhice.
Deus está dentro de você!
Renove sua saúde por uma respiração perfeita e jamais aceite a ideia da doença e do sofrimento.
Deus age sempre em seu benefício.