30 novembro 2023
PARABÉNS PROFESSORA MARINALDA!!!
GOVERNO FEDERAL VAI DESTINAR BOLSA PARA ALUNOS DE ENSINO MÉDIO EM TODO O BRASIL
A partir de simulações, a pasta comandada por Camilo Santana chegou a uma proposta de bolsas mensais que representarão R$ 2.000 por ano para cada aluno beneficiado. Além disso, prevê R$ 3.000 em uma poupança, que será dividida em depósitos anuais e só poderá ser sacada ao fim de todo o ensino médio.
O governo Lula (PT) editou nesta terça-feira (28) uma MP (Medida Provisória) que cria um fundo para financiar essa política a partir de 2024 —o texto foi adiantado pela Folha. Colocado como prioridade da gestão, o programa busca reduzir as altas taxas de evasão da etapa —8,8% dos alunos saem da escola no 1º ano do ensino médio.
Como o foco será nos alunos beneficiários do Bolsa Família, isso representa 2,47 milhões de jovens, segundo informações colhidas pela reportagem. Esse montante representa 31% do total de matrículas do ensino médio atualmente, de 7,9 milhões.
O valor de R$ 2.000 por aluno significa um desembolso de R$ 167 por mês, caso os pagamentos sejam de janeiro a dezembro.
Com relação à poupança, o aluno recebe R$ 800,00 ao fim do 1º ano do ensino médio. Esse valor sobe para R$ 1.000 ao fim do 2º ano e para R$ 1.200,00 ao fim do 3º ano. Mas os valores dessa poupança só poderão ser sacados ao fim da etapa.
Conforme também apurado pela Folha, o desenho ainda prevê o pagamento de R$ 200 para a participação do Enem. O governo trabalha para ampliar a participação de alunos de escolas públicas no exame, principal porta de entrada do ensino superior.
Com esse desenho, o custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões. O que conversa com o R$ 1 bilhão já previsto no orçamento e os R$ 6 bilhões aprovados em projeto do Senado nessa terça (29) para essa política.
A equipe de Camilo Santana negocia com o Ministério da Fazenda para manter essas condições.
*GRUPO CIDADÃO 190
AREIA BRANCA-RN: PAI DE SANTO É MORTO A TIROS POR HOMENS ENCAPUZADOS
Ele chegou a ser levado para o hospital municipal Sarah Kubistheck, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. A motivação e a autoria do homicídio ainda são desconhecidas.
Amigos de Iram relataram estar sem entender o que pode ter ocorrido, visto que a vítima era uma pessoa tranquila e bem relacionada com todos.
A polícia civil investiga o caso e pede que quem tiver informações sobre os suspeitos entre em contato com o Disque-Denúncia 84 – 9.8136.6735 com garantia de SIGILO ABSOLUTO.
*O Facho de Grossos
ACRE: PGR pede afastamento imediato do governador, Gladson Cameli
O pedido faz parte da denúncia oferecida na terça-feira (28) pela PGR contra Camelli e outras 12 pessoas pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão caberá à ministra Nancy Andrighi.
Gladson Cameli está em Dubai, para a COP 28, em uma comitiva do governo do Acre.
No documento, de 175 páginas, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirma que, desde 2019, Gladson Cameli comanda um esquema de fraude em licitações.
A PGR aponta fraudes ou direcionamento em pelo menos oito contratos firmados nos últimos anos pelo governo do Acre. O prejuízo estimado é de R$ 150 milhões.
A PGR afirma que o esquema começou a operar em 2019, quando o governo do Acre assinou um contrato de manutenção predial com uma empresa de engenharia, no valor de R$ 24,3 milhões.
Como funcionava o esquema
De acordo com a denúncia, “um dia após celebrar contrato milionário com o Estado do Acre, a empresa sem qualquer know-how específico da localidade de execução dos serviços, contratou indiretamente e de forma velada a empresa do irmão do governador, a qual igualmente não possuía atividade no Estado do Acre e passou a receber vantagens advindas da execução do pacto com o governo estadual”.
A PGR afirma que “as evidências são claras de que Gledson Cameli, irmão do governador, conhecia a empresa e realizou com seus sócios e os demais coautores um pacto para dividir a execução e os lucros decorrentes do contrato”.
Pelo menos R$ 4,4 milhões teriam sido repassados às empresas controladas direta ou indiretamente pelo irmão do governador, segundo a PGR.
A denúncia indica que, a partir do direcionamento deste contrato, houve um sobrepreço R$ 8,8 milhões e um superfaturamento de R$ 2,9 milhões. A PGR destaca a participação de outros agentes públicos no esquema, entre eles o secretário de Infraestrutura, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano.
Durante a investigação, a PGR identificou nove transferências de valores entre a construtora contratada pelo governo do Acre e a empresa do irmão do governador, totalizando R$ 1,6 milhão. A denúncia diz ser “inegável o desvio dos recursos públicos, os quais deveriam ser empregados na execução das obras, mas foram desviados em favor de familiares do Governador do Estado”.
A PGR afirma que o dinheiro desviado beneficiou diretamente o governador do Acre e parentes dele. Segundo a Procuradoria, as empresas investigadas pagaram parcelas do financiamento de apartamento de luxo Gladson Cameli, em São Paulo, parcelas do financiamento de um carro de luxo dele e propina para Eládio Messias Cameli Júnior, irmão do governador.
*98 FM de Natal
PEDRO VELHO-RN: PREFEITA E VICE SÃO CASSADAS PELO TRE E NOVAS ELEIÇÕES SERÃO REALIZADAS
Os magistrados seguiram o voto do relator, desembargador Expedito Ferreira, e foi confirmada a sentença condenatória, mantendo a cassação do diploma de ambas investigadas, pela prática de abuso de poder político.
De acordo com a decisão, também foi aplicada sanção de inelegibilidade apenas para a então prefeita Francisca Edna, a contar nos oito anos subsequentes à eleição de 2020, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. Foi determinado o afastamento imediato de ambas as recorrentes dos cargos e a realização de novas eleições para ocupar as cadeiras no município, ficando interinamente no cargo o presidente da câmara local até a execução do pleito.
O julgamento teve como base para a justificativa o Art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504/97: “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: (…) V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.”
A nova votação pode ocorrer até seis meses antes das Eleições Municipais de 2024, com agendamento seguindo o calendário de eleições suplementares disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Sobre o caso
Francisca Edna de Lemos foi eleita vereadora da cidade e, como exercia a presidência da Câmara de Vereadores do local substituiu a prefeita Dejerlane Macedo, que teve seu mandato cassado pela corte do TRE-RN. Assim, foram agendadas eleições suplementares das quais ela participou como candidata ao cargo de prefeito daquele município e venceu.
A Coligação Pedro Velho Para Todos, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, ingressou com ação de investigação judicial eleitoral contra a prefeita e a vice-prefeita Rejane Maria de Lima Costa, acusando-as de prática de abuso de poder político e de conduta vedada. De acordo com a acusação, a gestora municipal, no período em que assumiu temporariamente a Prefeitura, teria realizado mais de 300 novas contratações com o objetivo de promover sua candidatura ao pleito suplementar.
MOSSORÓ-RN: Prefeitura de Mossoró autoriza novos cargos para concursos públicos
Os novos cargos regulamentados em decretos são para a Assistência Social, Saúde e quadro de servidores da Educação, incluindo também o Magistério. Na Assistência foram criados cargos para assistente social; agente administrativo; cuidador social; educador social; psicólogo; além de técnico de nível superior para área de Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Pedagogia, Ciências Sociais e Direito.
Na Educação os novos cargos atendem assistente social; nutricionista; profissional de apoio à educação inclusiva; psicólogo educacional; supervisor escolar; professor de atendimento educacional especializado; e professor de educação infantil.
No grupo ocupacional da Saúde, os novos postos são para agente comunitário de saúde; agente de combate às endemias; assistente social; biólogo; biomédico; cirurgião dentista; cirurgião dentista bucomaxilofacial; cirurgião dentista endodontista; cirurgião dentista especialista em pacientes com necessidades especiais; cirurgião dentista estomatologista; enfermeiro; enfermeiro do trabalho; enfermeiro intensivista; enfermeiro sanitarista; engenheiro de segurança do trabalho; farmacêutico; farmacêutico-bioquímico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médico otorrinolaringologista; médico clínico-geral; médico oftalmologista; médico sanitarista; nutricionista; pedagogo; psicólogo; psicopedagogo; profissional de educação física; técnico em podologia; técnico de enfermagem; técnico de laboratório; técnico de raio-x; técnico em saúde bucal; técnico de segurança do trabalho; terapeuta ocupacional; veterinário.
A Prefeitura também está autorizando cargos para professor de ensino fundamental, visando atender a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com profissionais para lecionar as disciplinas de português, matemática, ciências, história, geografia, inglês, ensino da arte, ensino religioso e educação física.
O município de Mossoró já anunciou certames para as áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Procuradoria-Geral e Auditoria Fiscal, com vagas para nível médio e superior. Candidato inserido no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar per capita, mensal, no valor inferior ou igual a meio salário-mínimo; doadores de sangue; de órgãos; de medula óssea e os participantes que tenham contribuído nas três últimas eleições na função de Mesário, serão isentos do pagamento da taxa de inscrição.
*Fonte: Prefeitura de Mossoró
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