“Desde 2017, a gente tem acompanhado uma diminuição dos orçamentos públicos federais para execução do programa cisternas, no entanto, desde 2019, principalmente, com o governo Bolsonaro, esse programa ele foi completamente desmontado”, afirma Marcos.
A ideia de construir 1 milhão de cisternas no semiárido é de 1999 e passou a ser uma política pública em 2003, na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Durantes os governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, ambos do PT, a meta da ASA foi superada com a entrega de 1,1 milhão de cisternas.
“Em 2014 foi o ano que teve o maior número de execução de tecnologia no semiárido. Nós passamos de 140 mil tecnologias implementadas em um único ano”, revela Marcos.
A política se volta ao semiárido, que compreende os nove estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais, a partir da perspectiva da convivência e não mais do combate à seca.
“A cisterna ela entra exatamente nesse sentido de ampliar a capacidade de estoque das famílias, ou seja, aproveitar aquele período chuvoso para que a gente possa armazenar a chuva, a água da chuva para quando seja o período seco a gente ter essa água armazenada e servir às múltiplas necessidades das famílias”, explica Marcos Jacinto.
Em entrevista à Agência Saiba Mais, Marcos explica que além de retirar todo o orçamento do programa, o governo desarticulou a forma de implementação em parceria com a sociedade civil, a partir das organizações sociais.
“Então desprezou toda uma história que foi desde 2003 com a execução do programa pelas organizações sociais e o pouco de recurso que foi investido nessa época de Bolsonaro foi investido de outra forma, através de emendas parlamentares, através de execução que desfaz inclusive esse protagonismo e essa participação da sociedade civil na organização e na implementação do programa”, pontua.
Confira a entrevista.
Qual é a história do programa cisternas e como se deu a consolidação desse programa em um política pública?
A história do programa cisternas se confunde com a história de lutas dos movimentos sociais, das organizações que atuam no semiárido brasileiro, porque o programa surgiu a partir de um novo olhar para a realidade semiárida, a construção de um novo olhar, de identificar as potencialidades, os conhecimentos, aquilo que nós temos de bom no semiárido e mudar o velho paradigma do combate à seca para que a gente possa olhar na perspectiva da convivência com o semiárido.
Então, a partir dessas lutas, a partir das bandeiras históricas de organizações e movimentos sociais que atuam no semiárido é que surge em 1999, durante a COP 3, em Recife, a ideia de organizar em rede uma atuação que proponha um programa que teça esse novo olhar sobre o semiárido brasileiro. É quando surge, quando as organizações sociais no evento paralelo na COP 3 lançam a articulação do semiárido brasileiro e lançam o programa um milhão de cisternas, a partir das experimentações e das experiências dessas organizações que estavam na COP 3. E a partir daí o programa vem se consolidando.
A sociedade civil lança a ideia de construir um milhão de cisternas e em 2003 foi o primeiro momento de articulação e de parceria direta com o governo federal, através do Ministério do Meio Ambiente na época, e desde então o programa vem se consolidando.
A partir dessa atuação da sociedade civil, mas em relação, em diálogo e construção também com o governo federal e os governos estaduais onde era possível esse diálogo. E aí, em 2013, a partir dessa incidência e da visibilidade e do reconhecimento do programa, da tecnologia é que surge então o programa como uma política pública incorporada ao Água Para Todos. Em resumo é a história de luta, de incidência, de busca da sociedade civil, de fato de propor uma política que dialogue com o semiárido a partir da perspectiva da convivência e não mais do combate à seca.
Qual é a atual situação do programa cisternas? Qual o tamanho do estrago feito pelo governo federal com o desmonte dessa e de outras políticas voltadas para convivência com o semiárido?
A situação atual do programa cisternas, assim como de muitas outras políticas públicas, sobretudo relacionada a agricultura familiar, a convivência, as populações mais vulneráveis são de total desmonte e abandono pelo atual Governo Federal.
Desde 2017, a gente tem acompanhado uma diminuição dos orçamentos públicos federais para execução do programa cisternas, no entanto, desde 2019, principalmente, com o governo Bolsonaro, esse programa ele foi completamente desmontado.
Foi retirado todo o orçamento dele e foi inclusive desarticulado a forma de implementação deste programa em parceria com a sociedade civil, a partir das organizações sociais. Então desprezou toda uma história que foi desde 2003 com a execução do programa pelas organizações sociais e o pouco de recurso que foi investido nessa época de Bolsonaro foi investido de outra forma, através de emendas parlamentares, através de execução que desfaz inclusive esse protagonismo e essa participação da sociedade civil na organização e na implementação do programa. Então, hoje nós podemos dizer que o programa cisternas a exemplo de outras políticas, ele foi totalmente desmontado em sua forma e em sua condição de implementação pelo atual governo.
Desde o início do governo Bolsonaro, quantas cisternas foram entregues?
No período do governo Bolsonaro, nós não chegamos a 25 mil tecnologias de convivência com o semiárido implementadas no semiárido. Essa é uma dura realidade. Porque se a gente for pegar o histórico do programa,
em 2014 foi o ano que teve o maior número de execução de tecnologia no semiárido. Nós passamos de 140 mil tecnologias implementadas em um único ano.
E aí em quatro anos do governo Bolsonaro nós não chegamos a 25 mil. Chega a 24.600 tecnologias implementadas, considerando todas as tecnologias de água para consumo humano, de água pra produção de alimentos e também a implementação de casas e bancos de sementes comunitárias que tem essa narrativa da valorização das sementes crioulas, que são patrimônios genéricos, que são elementos fundamentais da agro biodiversidade do semiárido. Então esses números apontam o descaso deste governo com a implementação do programa. E ainda tem mais. A grande maioria dessas tecnologias implementadas durante o governo Bolsonaro não foram com orçamento nos anos de governo Bolsonaro. Foram tecnologias implementadas, inclusive com contratos anteriores, que já existiam, com as organizações sociais, com a Rede Asa. Então esses números de fato mostram como que este governo tem tratado esse programa tão significativo, programa que mudou de fato a realidade do semiárido nos últimos 20 anos.
Em que aspectos essa política pública se diferenciou de outras que tinham o mesmo propósito de enfrentar a desertificação?
O programa cisternas ele apresenta alguns diferenciais em suas metodologias que são muito significativos para gente. Primeiro é o entendimento de que a gente troca aquela visão de que o que presta para o semiárido é o grande, com alto investimento público, para desenvolvermos uma tecnologia pequena, barata, que tem um custo menor e que alcança em sua amplitude as famílias difusas que vivem no semiárido e que, na grande maioria das vezes, as grandes obras hídricas não alcançam. Então esse é um primeiro elemento.
Um segundo elemento é a metodologia que tem no seu cerne o processo de formação e de mobilização social. Não se trata de implementar uma tecnologia. Mas trata-se de mobilizar as pessoas, de articulá-las para que possamos fazer o debate sobre a convivência, sobre aquilo que é essencial para vida no semiárido. E, a partir de todo esse processo, é que a gente implementa a tecnologia e essas pessoas, a partir do processo de formação, de mobilização, estarão aptas a fazer a gestão e utilizar de forma qualificada aquele recurso que elas passam a ter em sua em sua residência.
Além disso, outro elemento importante na metodologia do programa é a forma de execução local. Não é uma grande empresa que vai lá, traz os recursos externos e aplica na comunidade ou no município. São as organizações sociais que estão lá no território, no município, em parceria com as associações, com as cooperativas, com os organismos de igreja, que executam o programa. E, inclusive, há uma movimentação econômica dentro do município porque os materiais para a construção são comprados dentro do município. Os pedreiros, os cisterneiros são agricultores e agricultoras que são qualificados e qualificadas para construir a cisterna, então você gera renda na comunidade. Enfim, então é todo um processo local de mobilização, de articulação que gera o empoderamento e o desenvolvimento daquele local.
Um outro elemento que para nós também é muito significativo no processo de metodologia aqui dentro da execução as pautas elas se ampliam, a gente começa o debate sobre a convivência, a tecnologia, mas a gente acaba ampliando, que aí tem a necessidade do semiárido: que é água pra consumo, que é água pra produção, é o cuidado com as sementes. São outras políticas públicas fundamentais de debate que a gente precisa garantir, de assessoria técnica qualificada, de crédito qualificado para a agricultura familiar, enfim, então
é todo esse processo que está dentro da metodologia do programa e que se diferencia de todas outras políticas implementadas nessa perspectiva do combate à seca.
Qual o impacto dessa política para enfrentar a desertificação no nordeste brasileiro? O que muda na vida das pessoas depois da implementação das cisternas?
A ASA, em 2018, inclusive, esteve na cidade de Ordos, na China, onde recebeu um prêmio reconhecendo o programa cisternas como a segunda mais importante política no mundo do combate à desertificação. Então, isso por si só já traz toda a visibilidade, o reconhecimento, o impacto que o programa tem gerado na vida das famílias.
Mas, de forma direta, a gente entende que são muitos os impactos positivos. Primeiro do acesso à água, com as tecnologias sociais, as famílias têm ali do lado de sua casa uma tecnologia que ela vai captar, armazenar e gerenciar da sua forma aquele bem que ela tem à disposição. Então isso é autonomia.
Um outro impacto que a gente considera importante é o impacto social. A partir do processo de formação de mobilização social, o programa implementa na comunidade outras formas de diálogo entre as famílias, outras formas de luta por política, por direitos. Então essa é uma questão também importante. Quando a gente fala das tecnologias para a produção de alimentos, a gente gera segurança alimentar e nutricional. As famílias produzem seus alimentos a partir das suas demanda, a partir da sua cultura, a partir das suas formas alimentares. Então, isso é segurança, soberania alimentar. E também geração de renda, porque a partir da produção de alimentos, o que excede, as famílias comercializam na própria comunidade, nas feiras livres, municipais, comunitárias, enfim. Então tem todo esse arcabouço de impactos que o programa gera. Sem contar que a partir da chegada de um programa como esse, as famílias vão sendo empoderadas para buscar outras políticas, para buscar outros programas que possam cada vez mais fortalecer os seus processos e melhorar a sua qualidade de vida. Então, esses são elementos importantes que demonstram realmente efetivamente os impactos positivos do programa junto à família do semiárido.
De que modo o uso das cisternas contribui para ajudar no problema específico da falta de chuva na região do semiárido?
Nós vivemos um semiárido que a gente diz que é um dos semiárido mais chuvosos do mundo, que é o semiárido brasileiro. Nós temos uma média histórica de 770 milímetros anuais. Então a gente entende que, apesar de ser uma área semiárida, mas é uma área que chove. Então o que falta é exatamente a chegada, a implementação de programas, de tecnologias que possam captar e armazenar essa água da chuva. E aí onde nasce a ideia da convivência com o semiárido. Que ela nasce com a ideia de ampliar capacidade de estoque. Então,
a cisterna ela entra exatamente nesse sentido de ampliar a capacidade de estoque das famílias, ou seja, aproveitar aquele período chuvoso para que a gente possa armazenar a chuva, a água da chuva para quando seja o período seco a gente ter essa água armazenada e servir às múltiplas necessidades das famílias.
Então, as cisternas, na verdade, as tecnologias sociais, porque tem a cisterna, tem o reuso de água, tem a barragem subterrânea, tem o barreiro trincheira, tem a barraginha, enfim, são diversas estratégias utilizadas pelas famílias nessa ideia de ampliar de oferta de água.
Então, a cisterna contribui exatamente nesse sentido, de que com as tecnologias sociais as famílias têm onde armazenar aquela água. Então, amplia sua capacidade de uso, inclusive, no período que a gente não tem chuva. Eu lembro que tem inclusive um texto de Suassuna, que chama a verdadeira segurança hídrica no semiárido, e ele retrata exatamente isso, ele diz nesse texto isso, que tem água no semiárido, o que falta é a gente ampliar a nossa capacidade de armazenar e distribuir para as famílias que mais necessitam. Então é esse o papel das tecnologias sociais que a ASA, que as organizações sociais têm implementado no semiárido brasileiro.
E aí, diante do abandono nos investimentos do governo federal para a construção de novas cisternas, como tem sido a atuação da articulação semiárido brasileiro?
Diante do abandono do governo federal, dos investimentos do programa Cisternas, de outras políticas públicas importantes para o semiárido, a ASA tem se colocado na defesa, inicialmente, dessas políticas, porque elas deram certo. Então a ASA tem denunciado o desatino desse governo em paralisar programas e políticas tão importantes para o semiárido. E a ASA tem se colocado nesse sentido da incidência, de anunciar o que nós temos feito, os resultados, impactos positivos que esse trabalho da sociedade civil gerou no semiárido brasileiro nos últimos anos, denunciar esse governo pela paralisação dessas políticas e desses programas, e também a gente tem se desafiado a construir outros processos de articulação. Dois exemplos importantes. Um é a articulação com o consórcio de governadores e governadoras do Nordeste. Onde, através dessa articulação, a gente tem buscado construir outros caminhos e não paralisar integralmente o programa.
Um desses caminhos foi o lançamento da campanha “Tenho Sede”. Onde a ASA mobiliza a sociedade brasileira através das redes, através da forma que a gente consegue alcançar as pessoas e também através das companhias estaduais de água e esgoto para dizer a essas pessoas a importância do programa e que esse programa precisa ter continuidade a partir da doação delas, a partir das pessoas se mobilizarem e doarem de alguma forma algum recurso para que a gente possa continuar o programa cisternas. E essa campanha, inclusive, tem gerado frutos muito importantes. Recentemente nós concluímos a construção das primeiras 20 cisternas. Foram duas em cada estado com recursos arrecadados pela campanha Tenho Sede. E a nossa expectativa é que a gente possa continuar arrecadando novos recursos e daqui a pouco construir outras tecnologias para mostrar que é necessário e é possível sim a gente continuar implementando essas tecnologias que tanto contribuíram com a vida das pessoas.
Mas nós não podemos ficar nisso. Nós precisamos e temos feito o diálogo de que ainda
há 350 mil famílias no semiárido brasileiro que não tem acesso regular à água potável, à água para consumo humano.
Então as tecnologias precisam chegar a essas famílias e precisam chegar com investimento público. Então é papel do governo federal investir para que essas famílias tenham acesso à tecnologia e tenham água potável em suas residências. Então independentemente do governo a gente vai estar nessa luta. A ASA é isso, é mostrar que é possível, mas também é construção coletiva daquilo que nós queremos e que é necessário para dignidade do povo que vive no nosso semiárido brasileiro.
*Saia Mais
