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21 novembro 2024

WEB RÁDIO NAVIRE: PROGRAMAÇÃO DESTA QUINTA-FEIRA!!!

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PROGRAMAÇÃO DE HOJE
  • 05h - Forró Pé de Serra
  • 07h - Quinta de Manhã
  • 12h - MPB
  • 13h30min - Quinta de Tarde
  • 16h - Forró da Quinta
  • 19h - Quinta de noite

Novos gestores podem ser responsabilizados por descontinuidade de obras públicas, caso haja comprovação de dolo específico.

A descontinuidade de obras públicas, após uma mudança de governo nos municípios, pode resultar em responsabilização legal dos novos gestores. É o que esclarece o advogado Pablo Tatim, que apresenta ampla experiência no processo de transição governamental. A informação foi repassada durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, na manhã desta terça-feira (19).
O especialista adverte, contudo, que a não continuidade dos serviços das gestões passadas não caracteriza improbidade administrativa. Isso porque esse ato exige comprovação do dolo específico. "O que significa isso? que o gestor agiu de forma livre e consciente para afrontar a lei e auferir um benefício indevido, uma vantagem indevida para si ou outrem. Então por improbidade ele certamente não pode ser enquadrado, mas pode responder uma ação cível pública e ter que indenizar o erário pelos danos que surgirem de uma obra paralisada", esclarece.
De acordo com Pablo Tatim, além das obrigações legais, os envolvidos no processo de transição de governo carregam deveres éticos. "[O processo] de transição diz muito sobre como vai ser o governo porque nele se passam desde relações pessoais até uma dinâmica de organização do poder que vai além da estrutura positivada e legal. Uma boa transição é um bom indicativo de que um bom governo virá", explica.
Na avaliação do advogado, nesse sentido, a transição governamental pode ser definida como a concretização dos princípios regentes da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição da República. Entre eles, estão a legalidade, impessoalidade, moralidade e a publicidade. Esta última, chama atenção, consiste na transparência das informações durante a mudança de gestão.
O princípio da eficiência, por sua vez, é o que permeia os já citados pelo advogado e está diretamente relacionado à segurança na continuidade da assistência à população. "A grande meta do processo de transição governamental é justamente evitar a interrupção dos serviços públicos. Existe um princípio regente que é o da continuidade dos serviços. Isso, mais do que tudo, é que deve ser assegurado", ressalta Pablo Tatim.

*Política Pauferrense

BOLSA FAMÍLIA: CAIXA PAGA HOJE A BENEFICIÁRIOS COM NIS DE FINAL 4

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (21) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz pago em seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.

Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Marinha tem 20 concursos e processos seletivos previstos para 2025; confira

Para quem deseja seguir a carreira naval, em 2025 estão previstas diversas oportunidades de ingresso na Marinha do Brasil. Entre concursos e processos seletivos, são mais de 20 portas de entrada, com opções para todos os níveis de escolaridade. As seleções são voltadas para brasileiros de ambos os sexos, natos ou naturalizados, com idades entre 15 e 62 anos na data da incorporação.

“No militarismo há espaço para todo mundo que deseja realmente servir”, conta a Soldado Fuzileiro Naval Amanda Vitória da Cruz Aragão, que ingressou na primeira turma do Curso de Formação de Soldado Fuzileiro Naval com mulheres. A militar revela que sempre buscou uma carreira que não fosse monótona e, ao assistir conteúdos motivacionais sobre a Força, teve a certeza de que deveria escolher o militarismo. “Já viajei para outro estado em missão (Operação ‘Formosa’, em ‘Goiás’), que era uma das coisas que gostaria de realizar na carreira. Como estou lotada em um Batalhão bem ativo em manobras, tem sido muito bom para aprender e me especializar”.

Os editais previstos contam com uma variedade de áreas e funções, em diferentes escolas e quadros, visando contemplar profissionais das mais diversas formações técnicas. Para quem deseja servir à Pátria e contribuir para a defesa do País, as vagas atendem desde aqueles que pretendem seguir a carreira naval até os que querem atuar temporariamente, ingressando pelo processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário (SMV).

Seja para o nível fundamental, médio, médio técnico ou superior, os concursos da Marinha destacam-se por oferecer estabilidade e segurança financeira aos seus integrantes. Durante o período de todas as formações, é proporcionado ao aluno alimentação, uniforme, vencimentos e assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.

“Eu decidi investir na minha preparação para o concurso em busca de independência por conta da estabilidade financeira da carreira”, afirma o Grumete (GR) Heitor Matias Corrêa, aluno da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco. Ele conta que a sua motivação para ingressar e servir à Marinha do Brasil, além da influência dos seus irmãos, também marinheiros, surgiu da admiração e respeito pelas Forças Armadas. “A oportunidade que eu mais espero é a de viajar para o exterior representando meu País em missões e conhecer lugares que eu jamais conheceria em outras profissões”, revela.

Para quem está em busca de desafios e oportunidades de crescimento, a Marinha do Brasil apresenta um plano de carreira bem definido e estruturado, com possibilidade de ascensão contínua e aumento de salários proporcionais, compatível com o mercado.

COMO SE PREPARAR
A preparação antecipada aumenta as chances de aprovação, portanto, é importante estar atento às datas de publicação dos próximos editais. Segundo a Guarda-Marinha (GM) do Quadro Técnico Thaís Pinheiro Brandão, “a preparação para prestar o concurso da Marinha exige dedicação e estudo intenso, pois a concorrência é alta e as provas são desafiadoras”. E completa: “meu conselho seria estudar bastante com foco na bibliografia prevista no edital”.

Atualmente aluna no Curso de Formação de Oficiais, no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk, a GM (T) Thaís ingressou na Marinha em 2018, no concurso do Corpo Auxiliar de Praças (CAP), de nível médio técnico. “Ao finalizar minha graduação em 2023, prestei o concurso para o Quadro Técnico (QT) para ingressar com nível superior, passei na prova e, atualmente, estou realizando mais um sonho”, conta a militar.

Aprovada em certames de diferentes níveis e futura Oficial da Marinha, Thaís destaca a importância de se preparar adequadamente para o Teste de Aptidão Física (TAF) e explica como se preparou. “A carreira militar requer ainda higidez física, por isso, mantive uma alimentação saudável e também minha rotina de exercícios físicos como corrida, musculação e natação”. Por fim, ela orienta aqueles que desejam seguir o mesmo caminho a adquirir conhecimento dos requisitos necessários para obter boa pontuação na avaliação de títulos.

E para aqueles que desejam se antecipar e começar a se preparar para conquistar uma vaga, a Agência Marinha de Notícias lista abaixo as oportunidades previstas para 2025.
CONCURSOS PÚBLICOS
– Nível Fundamental

1 – Colégio Naval
O Colégio Naval, primeiro colocado no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na categoria de melhor ensino médio da rede pública do estado do Rio de Janeiro, é a primeira porta de entrada para aqueles que pretendem ser Oficiais da Marinha. O objetivo da instituição é preparar os jovens que visam ingressar no Corpo de Aspirantes da Escola Naval, entidade de ensino superior da MB.

No Colégio Naval, sediado em Angra dos Reis (RJ), os candidatos aprovados nas vagas receberão durante a formação conhecimentos do nível médio e instrução militar naval especializada, ministrada por professores e Oficiais. Além do estudo acadêmico e militar, uma intensa prática desportiva é incorporada para aprimorar a aptidão física dos alunos. O Curso de Preparação de Aspirantes tem duração de três anos em regime de internato, com uma rotina militar diária.

Ser brasileiro nato, ter concluído o 9º ano do Ensino Fundamental, ter 15 anos completos ou menos de 18 anos são os principais requisitos. Outra condição necessária para a inscrição é não ter filhos ou dependentes e não ser casado (a) ou ter constituído união estável, por incompatibilidade com o regime exigido para formação, assim permanecendo durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos do Colégio Naval. Durante esse curso, o aluno, na condição de Praça Especial, receberá a remuneração de R$ 1.398,30.

E fique de olho, o edital do último concurso foi publicado em fevereiro deste ano.

Cargo após formado: Aspirante da Escola Naval
– Nível Médio

2 – Escola Naval
Localizada no Rio de Janeiro (RJ), a Escola Naval (EN) é a instituição de ensino superior da Marinha do Brasil. Os cursos ministrados na EN, denominados “Cursos de Graduação da Escola Naval”, são destinados à formação de Oficiais para o Corpo da Armada (CA), o Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) e o Corpo de Intendentes de Marinha (CIM), realizados de modo diversificado, proporcionando habilitações de interesse militar naval, na área de Ciências Navais.

O ensino é estruturado em um Ciclo Escolar e um Ciclo Pós-Escolar (CPE). O Ciclo Escolar, conduzido na Escola Naval, terá a duração de quatro anos letivos sob regime de internato para todos os cursos. No terceiro ano letivo, o Aspirante fará a opção do Corpo e de Habilitação desejada, de acordo com sua ordem de classificação obtida no segundo ano de curso. Já o Ciclo Pós-Escolar constitui um período de aprendizagem prática e instrução, conduzido conforme o Corpo a que pertence, sob supervisão da EN, com duração de um ano letivo.

A última etapa do CPE é composta por uma Viagem de Instrução por alguns países a bordo do Navio-Escola “Brasil”. O propósito é permitir aos militares colocar em prática os conhecimentos teóricos adquiridos nas etapas e anos anteriores do curso de formação. Durante a viagem, os futuros Oficiais terão aulas como navegação, meteorologia, operações navais, controle de avarias e administração naval, para poderem se adaptar à vida a bordo e se preparar para o serviço em organizações militares da Marinha em todo o País. A comissão também visa aprimorar a formação cultural e representar o País e a Marinha nos portos visitados, contribuindo para o estreitamento dos laços de amizade com as nações amigas.

Aqueles que optarem pelo Corpo da Armada ou pelo CFN serão formados para assumirem cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, no caso do CFN, em especial nas operações anfíbias. Os futuros Oficiais Intendentes serão formados para cargos de apoio às atividades logísticas, economia, finanças, patrimônio, administração e controle interno.

Para participar do concurso, o candidato deve ser brasileiro nato com 18 anos completos e menos de 23 anos no dia 30 de junho do ano do curso, além de ter concluído com aproveitamento ou estar em fase de conclusão do 3º ano do ensino médio. Também são condições necessárias à inscrição não ter filhos ou dependentes e não ser casado (a) ou haver constituído união estável, por incompatibilidade com o regime exigido para formação. Durante o curso, o Aspirante perceberá remuneração atinente de R$ 1.574,12.

E fique de olho, o edital do último concurso foi publicado em abril deste ano.

Cargo após formado: Segundo-Tenente

3 – Escolas de Aprendizes-Marinheiros
Com o propósito de formar Marinheiros e Marinheiras para o Corpo de Praças da Marinha, o curso é conduzido pelas Escolas de Aprendizes-Marinheiros, localizadas em Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Olinda (PE) e Vitória (ES). Durante a formação, serão ministradas disciplinas do Ensino Básico e do Ensino Militar Naval.

Entre as principais condições necessárias para a inscrição estão: ser brasileiro nato ou naturalizado, ter 18 anos completos e menos de 22 anos no dia 30 de junho do ano do curso, e ter concluído com aproveitamento ou estar em fase de conclusão do 3º ano do Ensino Médio. Como o curso ocorre sob regime de internato e costuma ter duração de um ano letivo, também são requisitos para participar do certame não ter filhos ou dependentes, além de não ser casado ou não ter constituído união estável.

O curso de formação é dividido em duas fases: a primeira, destinada à formação militar naval e o aluno, como Aprendiz-Marinheiro, receberá uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.303,90; a segunda fase, destinada prioritariamente à especialização técnica, o Aprendiz é promovido a Grumete, e o auxílio passa a ser R$ 1.398,30.

E fique de olho, o edital do último concurso foi publicado em dezembro de 2023.

Cargo após formado: Marinheiro

4 – Soldado Fuzileiro Naval
O Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais é conduzido no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA), no Rio de Janeiro (RJ) e no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (CIAB), em Brasília (DF). O candidato aprovado será incorporado como Praça Especial, na condição de Aprendiz-Fuzileiro Naval, e receberá bolsa-auxílio no valor de R$ 1.303,90.

Os principais requisitos para a inscrição são: ser brasileiro, ter concluído com aproveitamento ou estar em fase de conclusão do 3º ano do Ensino Médio, e ter 18 anos completos e menos de 22 anos no dia 30 de junho do ano do curso. O curso tem duração de aproximadamente 17 semanas, sob regime de internato e dedicação exclusiva, sendo também condições necessárias à inscrição não ser casado ou não ter constituído união estável, bem como não ter filhos ou dependentes, assim permanecendo durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos do Órgão de Formação.

O Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) é uma força de pronto emprego de caráter expedicionário, composta exclusivamente por militares treinados para o combate em terra, mar e ar. Seu objetivo é assegurar a projeção do Poder Naval em terra, por meio de desembarques realizados em conjunto com navios, aeronaves navais e efetivos da Marinha do Brasil.

E fique de olho, o edital do último concurso foi publicado em janeiro e a prova realizada em junho deste ano.

Cargo após formado: Soldado Fuzileiro Naval

5 – Sargento Músico Fuzileiro Naval
Concurso voltado para os músicos que desejam seguir a carreira naval. Conduzido no Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC), localizado na Ilha do Governador, Rio de Janeiro (RJ), o Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais tem duração aproximada de 18 semanas.

Para participar do concurso público, o candidato deverá ser brasileiro, ter 18 anos completos e menos de 25 anos no dia 30 de junho do ano do curso, como também precisa ter concluído ou estar em fase de conclusão do Ensino Médio, ou curso equivalente, desde que em estabelecimento reconhecido oficialmente. O candidato aprovado será incorporado como Praça Especial e receberá remuneração atinente à sua graduação, no valor total de R$ 1.414,82.

Aqueles que desejam ingressar como Sargento Músico Fuzileiro Naval deverão se preparar para um Exame de Escolaridade constituído por uma “Prova Específica de Música” e por uma “Prova de Expressão Escrita”, abrangendo assuntos equivalentes até o nível do 3º ano do Ensino Médio e com uma redação dissertativa. Os candidatos aprovados no Exame de Escolaridade serão convocados para a “Prova Prática de Música”, a qual deverão realizar com seu próprio instrumento musical. Se houver oferta para os naipes Percussão (Bateria Completa); Harpa e Tuba em Sib/Mib, os interessados em fazer a prova terão os instrumentos citados à disposição.

E fique de olho, o edital do último concurso foi publicado em fevereiro e a prova realizada em julho deste ano.

Cargo após formado: Terceiro-Sargento Músico do Corpo de Fuzileiro Naval
– Nível Médio Técnico

6 – Corpo Auxiliar de Praças
O concurso tem a finalidade de atender aos encargos de interesse da Marinha do Brasil, relacionados com as atividades técnicas ou administrativas, conforme as suas necessidades e as habilitações e qualificações pessoais das Praças. O candidato aprovado realizará o Curso de Formação de Cabo no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), no Rio de Janeiro (RJ).

A formação tem duração aproximada de 24 semanas e, durante esse período, o aluno, na condição de Praça Especial, no grau hierárquico de Grumete, receberá uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.398,30. Ao conquistar a aprovação no curso, o candidato será nomeado Cabo.

O Corpo Auxiliar de Praças destina-se a executar e apoiar, no nível técnico, as gestões administrativa, operativa e de saúde da Marinha. Sendo assim, para participar deste concurso público, o principal requisito é ter concluído ou estar em fase de conclusão do curso técnico de nível médio relativo à habilitação a que concorre até a data da efetivação da matrícula no curso, devendo, neste caso, ser observada a regra prevista no edital. O candidato também deverá atender outras condições necessárias à inscrição, como ser brasileiro nato ou naturalizado, ter 18 anos completos e menos de 25 anos no dia 30 de junho do ano do curso.

E fique de olho, o edital do último concurso foi publicado em maio deste ano.

Cargo após formado: Cabo

7 – Quadro Técnico de Praças da Armada
Conforme publicado no último edital, o concurso destina-se a preparar e capacitar os candidatos aprovados, no número de vagas, para atuarem na operação e manutenção de submarinos e instalações nucleares da MB. Este Quadro tem o propósito de compor o Corpo de Praças da Armada com técnicos de nível médio, para a execução de tarefas necessárias à manutenção e operação de equipamentos e sistemas, à conservação de compartimentos e para o atendimento de serviços gerais e específicos de bordo.

Para participar deste concurso público, o candidato deverá atender às condições necessárias à inscrição, como ser brasileiro nato ou naturalizado, ter 18 anos completos e menos de 25 anos no dia 30 de junho do ano do curso. Outro importante requisito é ter concluído ou estar em fase de conclusão do curso técnico de nível médio relativo à área técnica a que concorre até a data da efetivação da matrícula no curso, devendo, neste caso, ser observada a regra prevista no edital.

O curso será realizado no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), no Rio de Janeiro (RJ), e durante a formação, o aluno, na condição de Praça Especial, receberá uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.414,82. O Curso de Formação de Sargentos (C-FSG) é composto por dois módulos, sendo eles: Módulo I, para a Formação Militar Naval, com duração de aproximadamente cinco meses e meio; e Módulo II, para a compatibilização técnica para a especialidade, que dura cerca de seis meses.

Os alunos que obtiverem êxito no C-FSG serão matriculados no Curso de Subespecialização de Submarinos para Praças que terá duração de cerca de 24 semanas no Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro Aché (CIAMA), também no Rio de Janeiro. Ao conquistar a aprovação no curso, o candidato será nomeado Terceiro-Sargento.

E fique de olho, o edital do último concurso foi publicado em maio deste ano.

Cargo após formado: Terceiro-Sargento
– Nível Superior

8 – Corpo de Engenheiros da Marinha
O Corpo de Engenheiros da Marinha é responsável pela gestão, desenvolvimento, manutenção e projetos de meios navais, aeronavais e de Fuzileiros Navais, bem como de seus equipamentos, além de realizar outras atividades específicas de cada especialidade na área de Engenharia e funções inerentes à carreira militar.

Além de ter concluído ou estar em fase de conclusão do curso de Graduação em Engenharia e estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre, até a data da matrícula no curso, são condições necessárias para inscrição ser brasileiro nato e ter menos de 35 anos. Durante esse curso, o candidato, no posto de Guarda-Marinha, receberá uma remuneração de R$ 9.070,60.

Aprovado e classificado, o candidato realizará o Curso de Formação de Oficiais no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no Rio de Janeiro (RJ). O curso tem duração aproximada de 31 semanas e visa preparar o aluno para exercer cargos e funções em organizações militares da Marinha, situadas em diversas localidades do País, conforme as suas qualificações e necessidades do serviço.

E fique de olho, o edital do último concurso foi publicado em fevereiro deste ano.

Cargo após formado: Primeiro-Tenente

9 – Quadro Técnico
O concurso público para o Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha planeja preencher cargos e funções técnico-administrativas que se destinam às atividades de apoio técnico, gerencial e administrativa, bem como aquelas inerentes à carreira militar.

Além de ter concluído ou estar em fase de conclusão do Curso Superior (Bacharelado/Licenciatura) e estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre (exceto para profissão de Direito), até a data da matrícula no curso, são condições necessárias para inscrição ser brasileiro nato e ter menos de 35 anos no dia 30 de junho do ano do curso. Durante esse curso, o candidato, no posto de Guarda-Marinha, receberá uma remuneração de R$ 9.070,60.

Aprovado e classificado, o candidato realizará o Curso de Formação de Oficiais no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), situado no Rio de Janeiro. O curso tem duração aproximada de 31 semanas e visa preparar o aluno para exercer cargos e funções em organizações militares da Marinha, situadas em diversas localidades do País, segundo as suas qualificações e necessidades do serviço, por meio da instrução militar-naval necessária.

E fique de olho, o edital do último concurso foi publicado em fevereiro deste ano.

Cargo após formado: Primeiro-Tenente

10 – Quadro de Apoio à Saúde
Além de ter concluído ou estar em fase de conclusão do curso superior relativo à profissão e estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre, até a data da matrícula no curso, são condições necessárias para inscrição ser brasileiro nato e ter menos de 35 anos no dia 30 de junho do ano do curso. Durante esse curso, o candidato, no posto de Guarda-Marinha, receberá uma remuneração de R$ 9.070,60.

Comumente, as vagas ofertadas são para as seguintes profissões ou especialidades: enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia e nutrição.

O candidato aprovado e classificado realizará o Curso de Formação de Oficiais no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), situado no Rio de Janeiro (RJ). O curso tem duração aproximada de 31 semanas e visa preparar o aluno para exercer cargos e funções em organizações militares da Marinha, situadas em diversas localidades do País, conforme as suas qualificações e necessidades do serviço.

E fique de olho, o edital do último concurso foi publicado em março deste ano.

Cargo após formado: Primeiro-Tenente

11 – Quadro de Cirurgião-Dentista
Além de ter concluído ou estar em fase de conclusão do curso superior relativo à profissão e estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre, até a data da matrícula no curso, são condições necessárias para inscrição ser brasileiro nato e ter menos de 35 anos no dia 30 de junho do ano do curso. Durante esse curso, o candidato, no posto de Guarda-Marinha, receberá uma remuneração de R$ 9.070,60.

Costumam ser ofertadas vagas para as seguintes especialidades: Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, Dentística, Endodontia, Implantodontia, Odontopediatria, Ortodontia, Patologia Bucal e Estomatologia, Periodontia, Prótese Dentária, Radiologia e ensino superior em Odontologia.

O candidato aprovado e classificado realizará o Curso de Formação de Oficiais no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no Rio de Janeiro (RJ). O curso tem duração aproximada de 34 semanas e visa preparar o aluno para exercer cargos e funções em organizações militares da Marinha, situadas em diversas localidades do País, segundo as suas qualificações e necessidades do serviço.

E fique de olho, o edital do último concurso foi publicado em março deste ano.

Cargo após formado: Primeiro-Tenente

12 – Quadro de Médicos
A composição do Quadro de Médicos da Marinha (Md) é composta por Oficiais que atuam na medicina assistencial (ambulatórios, policlínicas e hospitais navais), na medicina operacional (navios e tropas), na medicina pericial (Juntas de Saúde) e nas pesquisas médicas (em Instituto de Pesquisas Biomédicas).

Além de ter concluído ou estar em fase de conclusão do curso superior relativo à profissão e estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre, até a data da matrícula no curso, são condições necessárias para inscrição ser brasileiro nato e ter menos de 35 anos no dia 30 de junho do ano do curso. Durante esse curso, o candidato, no posto de Guarda-Marinha, receberá uma remuneração de R$ 9.070,60.

O candidato aprovado e classificado realizará o Curso de Formação de Oficiais no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), situado no Rio de Janeiro. O curso tem duração aproximada de 34 semanas e visa preparar o aluno para exercer cargos e funções em organizações militares da Marinha, situadas em diversas localidades do País, conforme as suas qualificações e necessidades do serviço, por meio da instrução militar-naval necessária.

As vagas são ofertadas em âmbito Nacional e Regional, sendo para as vagas oferecidas em Âmbito Regional, possuir, obrigatoriamente, até a data da matrícula do CFO, o Certificado de conclusão do curso de Residência Médica em serviço credenciado pelo Ministério da Educação ou o Título de Especialista reconhecido pela Sociedade de especialidade médica pertinente, na especialidade em que está inscrito no concurso. Esses candidatos deverão ingressar na MB como especialistas, não estando previsto, na sua carreira militar, a realização obrigatória de cursos de pós-graduação (Lato Sensu), para fim de obtenção de Título de Especialista.

E fique de olho, o edital do último concurso foi publicado em março deste ano.

Cargo após formado: Primeiro-Tenente
13, 14 e 15 – Quadro Complementar de Oficiais

O candidato aprovado e classificado realizará o Curso de Formação de Oficiais no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), situado no Rio de Janeiro (RJ). O curso tem duração aproximada de 34 semanas e visa preparar o aluno para exercer cargos e funções em organizações militares da Marinha, situadas em diversas localidades do País, conforme as suas qualificações e necessidades do serviço.

Além de ter concluído ou estar em fase de conclusão do curso superior relativo à profissão e estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre, até a data da matrícula no curso, são condições necessárias para inscrição ser brasileiro nato e ter menos de 29 anos no dia 30 de junho do ano do curso. Durante esse curso, o candidato, no posto de Guarda-Marinha, receberá uma remuneração de R$ 9.070,60.

São três os Quadros Complementares, sendo eles:

– Oficiais do Corpo da Armada
Os Oficiais do Corpo da Armada (CA) exercerão cargos relativos à aplicação do Poder Naval e seu preparo. O CA é responsável por conduzir, operar e manter navios de guerra, pesquisa e apoio da Marinha do Brasil, bem como desempenhar funções administrativas e operativas em organizações militares de terra.

– Oficiais Fuzileiros Navais
O Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) é uma força de pronto emprego de caráter expedicionário, composta exclusivamente por militares voluntários selecionados e treinados para combate em terra, mar e ar. Seu objetivo é assegurar a projeção do Poder Naval em terra, por meio de desembarques realizados em conjunto com navios, aeronaves navais e efetivos da Marinha do Brasil.

A existência do CFN é indispensável para a proteção das instalações navais e portuárias, dos arquipélagos e ilhas oceânicas, nas águas jurisdicionais brasileiras, bem como para a atuação em operações de paz e humanitárias em qualquer parte do mundo.

– Oficiais Intendentes da Marinha
Os Oficiais do Corpo de Intendentes da Marinha exercerão cargos e funções relativos à aplicação e ao preparo do Poder Naval, que visem ao atendimento das atividades logísticas e das relacionadas com a economia, as finanças, o patrimônio, a administração e o controle interno.

E fique de olho, o edital do último concurso foi publicado em março deste ano.

Cargo após formado: Segundo-Tenente

16 – Quadro de Capelães Navais
Concurso direcionado para Sacerdotes da Igreja Católica Apostólica Romana e Pastores das Igrejas Assembleia de Deus e Batista. Aqueles que desejam ingressar para o Quadro de Capelães Navais precisam possuir curso completo de formação teológica de nível universitário, reconhecido pela autoridade eclesiástica de sua religião.

Além da formação, existem outros requisitos para participar do concurso, entre eles: ser brasileiro nato, ter entre 30 e 40 anos no dia 30 de junho do ano do curso e possuir, pelo menos, três anos no exercício de atividades pastorais. Quanto à documentação, será necessária uma declaração de consentimento expresso da autoridade eclesiástica a qual está subordinado, para inscrever-se no concurso público e para prestar assistência religiosa, espiritual e moral. O candidato também deverá apresentar a autorização da Autoridade Eclesiástica Presidente da Igreja e documentos comprobatórios de ordenação e de ministério, anteriores ao certame.

Aprovado e classificado, o candidato realizará o Curso de Formação de Oficiais nas instalações do Centro de Instrução Almirante Wandenkolk, no Rio de Janeiro (RJ). A formação acontece com o regime semi-internato e tem duração aproximada de 31 semanas. Durante o curso, na condição de Guarda-Marinha, o aluno receberá a remuneração de R$ 7.315,00, valor esse referente à graduação.

E fique de olho, o edital do último concurso foi publicado em abril deste ano.

Cargo após formado: Primeiro-Tenente

PROCESSOS SELETIVOS
Serviço Militar Voluntário (SMV)Para ingressar como militar temporário, é preciso participar de um processo seletivo organizado e executado por cada um dos nove Distritos Navais, sediados em todas as regiões do País. Diferentemente do concurso público, não é publicado edital, mas um aviso de convocação, divulgado regularmente com todas as regras da seleção.O processo seletivo simplificado acontece por Distrito e não em nível Brasil. Dessa forma, todos que incorporam na Força por esta porta de entrada estarão vinculados a um respectivo Distrito Naval e servirão em organizações militares que estejam em sua respectiva jurisdição.

Aqueles que desejam se candidatar como militar temporário terão oportunidades em todos os graus de escolaridade. Para os níveis fundamental e médio, o SMV é destinado à admissão de Praças de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2). Para o nível superior, a seleção visa selecionar Oficiais (subalternos) da Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2) e Oficiais (superiores) da Reserva de 3ª Classe da Marinha (RM3). Os militares que ingressam pelo Serviço Militar Voluntário poderão ter seu vínculo renovado, anualmente, desde que o tempo total de serviço prestado não ultrapasse o tempo máximo de oito anos, sem a expectativa de permanência e estabilidade após esse período.

Os voluntários aprovados e classificados no número de vagas serão convocados para o estágio inicial no SMV, com duração de um ano, dividido em duas fases. A primeira será destinada à Instrução Militar Naval e ao Estágio de Qualificação de Prática Militar Naval, e ocorrerá em um Órgão de Formação da Reserva ou em Centros de Instrução. Já a segunda fase envolverá a adaptação e a aplicação de conhecimentos técnico-profissionais e científicos nas organizações militares para as quais forem designados.
Mapa dos nove Distritos Navais e suas respectivas áreas de jurisdição – Imagem: Marinha do Brasil

Além dos rendimentos, os militares temporários têm benefícios semelhantes aos dos militares de carreira, como a assistência médica, odontológica, religiosa e psicológica. Estão também entre os benefícios, a possibilidade de participar de missões no Brasil, de embarcar em navios (especialmente profissionais da Saúde), o acesso a clubes navais, alimentação no local de trabalho, auxílio para comprar uniformes, entre outros.
– Nível Fundamental mais Curso de Formação Inicial e Continuada

17 – Marinheiros especializados temporários
A convocação é destinada aos cidadãos brasileiros com ensino fundamental concluído e cursos correspondentes à educação profissional de Formação Inicial e Continuada de trabalhadores (C-FIC). É preciso ter atenção à lista dos C-FIC exigidos no Aviso de Convocação para exercer a função escolhida.

São muitos os requisitos para concorrer as vagas ofertadas, sendo os principais: ser voluntário, ser brasileiro nato ou naturalizado, além de ter mais de 18 anos e menos de 41 anos até a data da incorporação. Os voluntários aprovados nos testes aplicados na primeira fase do período inicial do Estágio de Aprendizagem Técnica, que tem duração de 60 dias, serão promovidos a Marinheiro-Especializado.

E acompanhe o site do Distrito Naval da sua região para acompanhar a publicação do Aviso de Convocação.

Cargo após formado: Marinheiro Especializado
– Nível Médio Técnico

18 – Cabos temporários
Para concorrer às vagas destinadas aos cargos de nível médio técnico, ofertados no Serviço Militar Voluntário, é necessário ter concluído o Ensino Médio e possuir cursos correspondentes à educação profissional de nível técnico.

Ser voluntário e brasileiro nato ou naturalizado, além de ter mais de 18 anos e menos de 41 anos até a data da incorporação são uns dos requisitos listados no Aviso de Convocação. Os voluntários aprovados nos testes aplicados na primeira fase do período inicial do Estágio Técnico para Praças, que tem duração de 60 dias, serão promovidos a Cabo.

E acompanhe o site do Distrito Naval da sua região para acompanhar a publicação do Aviso de Convocação.

Cargo após formado: Cabo
– Nível Superior

19 – Oficiais temporários
As convocações para o processo seletivo de nível superior abrangem comumente as áreas da Saúde e Apoio à Saúde, Técnica, Técnica Magistério e de Engenharia. As vagas visam à prestação do Serviço Militar Voluntário para aqueles que desejam incorporar à Marinha do Brasil como Oficiais temporários.

Os voluntários com curso de graduação (bacharelado/licenciatura) concluído e que tenham colado grau nas áreas de Saúde e de Apoio à Saúde cumprirão Estágio de Adaptação e Serviço. Já para aqueles que possuem curso de graduação (bacharelado/licenciatura) concluído e que tenham colado grau nas áreas Técnica, Técnica Magistério e Engenharia, ou aos Oficiais da Marinha Mercante com habilitação em Ciências Náuticas da área de Náutica, ou Máquina cumprirão Estágio de Serviço Técnico.

Os Avisos de Convocação também publicam vagas para cargos específicos da carreira naval, que contemplam diversas áreas de formação, entre eles Habilitação de Segurança do Tráfego Aquaviário (STA), Habilitação Inspetor Naval nível 1 e Habilitação Vistoriador Naval nível 1. E atenção: no momento da inscrição, o voluntário deverá optar pela cidade/estado onde planeja concorrer à incorporação e só poderá se inscrever para uma única habilitação profissional.

Além dos requisitos relacionados à formação, algumas das outras condições necessárias à inscrição são: ter mais de 18 anos e menos de 41 anos até a data da incorporação, ser voluntário e brasileiro nato. Os designados para o Serviço Ativo da Marinha serão incorporados como Praça Especial, Guarda-Marinha do Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, nos Quadros para os quais realizarão os estágios em função de sua habilitação.

E acompanhe o site do Distrito Naval da sua região para acompanhar a publicação do Aviso de Convocação.

Cargo após formado: Guarda-Marinha (RM2)

20 – Oficiais Superiores temporários (RM3)
Para participar do processo seletivo para Oficiais da Reserva de 3ª Classe da Marinha (RM3), o candidato precisa ter, além do Ensino Superior completo, uma pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) e, a depender da profissão, uma experiência de trabalho. O Estágio de Serviço e Adaptação, que possui um ano de duração, sendo considerado o período inicial do SMV para aqueles que desejam concorrer aos cargos ofertados para Oficial superior temporário, é destinado para candidatos com reconhecida competência técnico-profissional ou com notória cultura científica.

Entre as principais condições necessárias à inscrição estão: ter mais de 18 anos e no máximo 62 anos até a data da incorporação, ser voluntário e brasileiro nato. Após a incorporação, o militar RM3 ocupará o posto de Capitão de Corveta e no sétimo ano de serviço será promovido ao posto de Capitão de Fragata.

As inscrições para o processo seletivo simplificado começam hoje (19/11) e vão até o dia 02/12/2024. Dessa forma, os interessados devem escolher o Distrito Naval de sua preferência para realizar a inscrição. As vagas disponíveis são para as áreas de Ciência e Tecnologia, Medicina e Educação, conforme abaixo:

1º Distrito Naval (RJ) – 27 vagas
2º Distrito Naval (BA) – 4 vagas
7º Distrito Naval (DF) – 8 vagas
8º Distrito Naval (SP) – 4 vagas

Cargo após formado: Capitão de Corveta (RM3)

Todas as informações apresentadas são baseadas nos últimos editais publicados. Para acompanhar as novidades e não perder nenhuma oportunidade, acesse o portal da Agência Marinha de Notícias e siga o perfil da Marinha do Brasil nas redes sociais.

*Fonte: Agência Marinha de Notícias/Tribuna do Norte

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Divulgação da lista de aprovados do ‘Enem dos Concursos’ é adiada após decisão judicial

O governo federal adiou a divulgação da lista final de aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU), o “Enem dos concursos”, que estava prevista para esta quinta-feira (21). Um novo cronograma será anunciado na mesma data.

➡️ O adiamento ocorre em meio a um impasse gerado por uma decisão judicial que exige a reintegração ao concurso de candidatos que haviam sido eliminados por não terem completado todo o processo de identificação do cartão de respostas da prova.

A Justiça Federal entendeu que, conforme as instruções contidas no exame, deveriam ser desclassificados apenas os participantes que não tivessem preenchido, cumulativamente, os dois campos de identificação: a bolinha com o número do gabarito e a frase na capa do caderno.

Assim, deu um prazo de 10 dias para que o governo e a Fundação Cesgranrio republicassem os resultados do concurso publicados até então, incluindo os nomes desses participantes.

Na prática, isso significa divulgar as notas das provas de múltipla escolha feita pelos candidatos e da avaliação escrita, para aqueles que atingiram a nota de corte.

Um período também deverá ser aberto para o envio de títulos, no caso dos cargos que exigem essa etapa, e para a realização dos procedimentos de verificação dos concorrentes à reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Todas essas etapas, incluindo prazos de recursos, já foram concluídas pelos participantes que não haviam sido eliminados. E o grupo só esperava a divulgação do resultado final nesta quinta-feira (21).

“O Ministério da Gestão, responsável pelo “Enem dos concursos”, afirmou que: “as próximas ações e orientações serão comunicadas no momento oportuno, respeitando o trâmite legal e o compromisso com a transparência no processo”.

O que aconteceu?
Os cadernos de prova do CNU tinham várias versões, ou seja, as questões eram as mesmas para todos os candidatos de um determinado bloco temático, mas a ordem das perguntas e das alternativas estavam embaralhadas, para evitar cola.

Assim, na hora de preencher o cartão de respostas, os participantes precisavam identificar qual era a versão da sua prova, pintando a bolinha correspondente ao número do gabarito. Além disso, deveriam transcrever a frase que estava na capa do caderno.

Apesar dessas instruções estarem descritas na prova, muitos candidatos alegaram que foram orientados pelos fiscais de aplicação de que bastava a transcrição da frase para identificar o tipo de gabarito, ou seja, não havia necessidade de pintar a bolinha.

Em coletiva de imprensa no dia do exame, logo após o fim da aplicação, a ministra Esther Dweck chegou a dizer que os participantes que haviam se esquecido de marcar o número do gabarito não seriam eliminados, pois a Cesgranrio tinha outras formas de identificar as versões de prova.

No entanto, no dia seguinte, o Ministério da Gestão anunciou que quem não havia preenchido toda a identificação no cartão de respostas estava desclassificado.

➡️ O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria-Geral do Tocantins, recebeu denúncias sobre o assunto e ingressou com uma ação civil pública contra o governo, pedindo a reintegração ao concurso dos candidatos eliminados.

De acordo com a decisão, as instruções contidas na prova deixavam claro que seriam desclassificados apenas os participantes que não preenchessem, cumulativamente, os dois campos indicados: o número do gabarito e a frase da capa.

Com isso, o juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins, deferiu a tutela de urgência para cancelar a eliminação dos candidatos que deixaram de cumprir uma das duas orientações.

*Fonte: G1